Diário Oficial da UniãoQuinta-feira, 23 de outubro de 2008
O Amapá no D.O.U.:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA No- 1.701, 22 DE OUTUBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA , no uso da competência que lhe confere o inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a necessidade de conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social; resolve:
Art. 1º Tornar público que será realizado no dia 29 de outubro de 2008, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", o oitavo sorteio das unidades da federação.
Art. 2º O sorteio tem por objetivo selecionar 8 (oito) unidades da federação, de acordo com o anexo I, onde será realizada a verificação da aplicação de recursos federais, sob responsabilidade do Governo do Estado ou do Distrito Federal.
Art. 3º Para essa verificação, será sorteado grupo com áreas a serem objeto de fiscalização, de acordo com a lista do Anexo II.
§ 1º As áreas de Desporto, Direitos da Cidadania, Segurança Pública; Cultura, Comércio, Serviços, Trabalho, Previdência Social; e Saúde, por terem sido objeto de verificação em sorteios anteriores, estão sob carência, não podendo ser novamente selecionadas durante 3 sorteios.
§ 2º A Controladoria-Geral da União poderá, à vista de situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras ações governamentais no escopo da fiscalização a ser efetuada nas unidades da federação selecionadas.
Art. 4º As verificações se darão, inicialmente, nas respectivas capitais, podendo as fiscalizações estenderem-se, posteriormente, detectada a necessidade, a todo o território estadual para análise da execução física dos projetos.
Art. 5º A relação das unidades da federação, com os respectivos códigos para fins de sorteio, encontra-se no Anexo I desta Portaria.
Art. 6º O sorteio será público, garantido o acesso da população.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE HAGE SOBRINHO
ANEXO I - RELAÇÃO DE UNIDADES DA FEDERAÇÃO
UF: AMAPÁ
Nº DO SORTEIO: 03
Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;
Considerando a necessidade de atualização dos valores do Piso da Atenção Básica com vistas a impulsionar mudanças na organização da atenção básica no País; e
Considerando que todos os Municípios brasileiros são responsáveis por organizar e executar as ações de atenção básica em seu território, de for a a garantir o acesso a serviços de saúde qualificados, resolve:
Art. 1º Fixar, em R$ 16,00 (dezesseis reais) por habitante ao ano, o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo
Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.
Parágrafo único. Será mantido o valor per capita dos Municípios que recebem, atualmente, PAB superior a R$ 16,00 (dezesseis reais).
Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, os valores anuais e mensais da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, por Município, com base na estimativa da população para Estados e Municípios relativa ao ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000
e 2005, conforme informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Art. 3º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
DOU . Seção I – página 72
Piso da Atenção Básica – PAB para os municípios do Amapá:
Amapá – R$123.728,04 (PAB por ano) R$10.310,67 (PAB por mês)
Calçoene - R$155.936,04 (PAB por ano) R$12.994,67 (PAB por mês)
Cutias - R$71.456,04 (PAB por ano) R$5.954,67 (PAB por mês)
Ferreira Gomes - R$71.328,00 (PAB por ano) R$5.944,00 (PAB por mês)
Itaubal - 68.960,04 (PAB por ano) 5.746,67 (PAB por mês)
Laranjal do Jari - R$602.016,00 (PAB por ano) R$50.168,00 (PAB por mês)
Macapá - R$5.906.991,96 (PAB por ano) R$492.249,33 (PAB por mês)
Mazagão - R$260.284,44 (PAB por ano) R$21.690,37 (PAB por mês)
Oiapoque - R$278.048,04 (PAB por ano) R$23.170,67 (PAB por mês)
Pedra Branca do Amapari - R$121.616,04 (PAB por ano) R$10.134,67 (PAB por mês)
Porto Grande - R$280.767,96 (PAB por ano) R$23.397,33 (PAB por mês)
Pracuúba - R$249.311,96 (PAB por ano) R$4.109,33 (PAB por mês)
Santana - R$1.662.528,00 (PAB por ano) R$138.544,00 (PAB por mês)
Serra do Navio - R$71.328,00 (PAB por ano) R$5.944,00 (PAB por mês)
Ta r t a r u g a l z i n h o - R$188.672,04 (PAB por ano) R$15.722,67 (PAB por mês)
Vitória do Jari - R$241.263,96 (PAB por ano) R$20.105,33 (PAB por mês)
DOU – Seção I - página 74
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Nº- 12.401. Processo Administrativo nº 330/2003. Requerente: CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ/AMAPÁ - CRF/PA-AP. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - CFF. Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2002. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, APROVAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CRF/PA-AP DO EXERCÍCIO DE 2002, nos termos do Relatório da Comissão de Tomada de Contas do CFF e da Decisão do Plenário, que é integrante da Ata da Sessão, que faz parte deste julgado.
DOU – Seção I - página 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Nº- 12.438. Processo Administrativo nº 727/2007. Requerente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ/AMAPÁ - CRF/PA-AP. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2006. APROVAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CRF/PA-AP DO EXERCÍCIO DE 2006, nos termos do Relatório da Comissão de Tomada de Contas do CFF e da Decisão do Plenário, que é integrante da Ata da Sessão, que faz parte deste julgado.
DOU - Seção I – página 183
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ,(...) resolve:
Nº- 883 - Conceder pensões temporárias a Elizete Florindo Dias, Emanoela Florindo Dias e Iranildo Florindo Dias (1/3), (...), na condição de filhos do ex-servidor Manoel da Paixão Dias, (...), ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, (...).
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA NO AMAPÁ, (...) resolve:
Nº- 986 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria do Livramento
Souza Soares, (1/1), (...), na condição de cônjuge do ex-servidor Newaldino Fonseca
Soares, matrícula SIAPE n.º 1010857, ocupante do cargo de Mestre, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 13.10.2008, data do óbito do ex-servidor, (...).
Nº- 987 - Conceder pensão Judicial a Girlan Tavares Reis, Pablo Tavares Reis e Yuri Tavares Reis (1/3), (...), na condição de menor sob guarda ou tutela até 21(vinte e um) anos de idade da ex-servidora Izidoria da Silva Reis, matrícula SIAPE n.º 1017754, ocupante do cargo de Professor de 1º e 2º Graus, Classe "C", Nivel "3", do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, os efeitos da concessão vigoram com vigência a partir de 27.01.2008 (data do óbito da ex-servidora), com efeitos financeiros a contar de outubro/2008, tendo em vista o pedido de antecipação da tutela nos autos da Ação Ordinária nº 2008.31.00.002169-3, proferida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e o que consta no Processo Administrativo nº 16439.000258/2008-61.
MARINEI ALENCAR FARIAS
DOU – Seção II - página 23
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
(...)
Nº- 842 - Dispensar, a pedido, NELMA DO SOCORRO PEREIRA GÓES DE ARAÚJO, CPF nº. 209.026.202-82, matrícula Siape nº 1016907, da função de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, da Seção de Logística e Administração, símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, deste Ministério.
Nº- 843 - Designar ROSIANNE DO SOCORRO BATISTA SOARES, CPF nº. 209.815.032-68, matrícula Siape nº 1012702, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, da Seção de Logística e Administração, símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, deste Ministério, ficando dispensada do encargo que atualmente ocupa.
(...)
CARLOS LUPI
DOU- Seção II – página 40
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato; Partes: Embrapa Amapá (contratante), Cód 135008 e J. S. Gaboa - ME (contratada); Objeto: Serviços de Manutenção de Veículos e Máquinas Agrícolas; Modalidade de Licitação: Pregão nº11/2008; Fonte de Recursos: Tesouro Nacional; Natureza de Despesa: 339039; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Valor Global: R$51.150,00; Vigência: 12, com início em 13/10/2008 e término em 13/10/2009; Data da Assinatura: 13/10/2008; Signatários: Silas Mochiutti pela contratante e Jonilson Silva Gamboa, pela contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2008
A Embrapa Amapá comunica o resultado do julgamento do pregão epigrafado que teve por objeto a aquisição de materiais diversos projeto mosca das frutas (AGROFUTURO): Empresa vencedora;
MULTIMEDIÇÃO COM. DE EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, Item 03; DPN - Distribuidora de Prod.nacionais LTDA, itens 14,16,24,25,26,35,36,37; BIOSYSTEMS COM. IMPORT. EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, itens 5,71 e 72. PAULO SILVA NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 22/10/2008)
DOU – Seção III - página 05
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e Instalação de Sistema de Monitoramento Eletrônico ( 07 cameras de segurança ) para a GRA/MF/AP Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 23/10/2008 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: GRA/MF/AP - Av. Iracema Carvão Nunes, 93 Central - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2008 às 08h30 no site http://www.comprasnet.gov.br/ . Abertura das Propostas: 04/11/2008 às 09h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
RAIMUNDO JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO
Resp.p/Atividade de Pregão
(SIDEC - 22/10/2008) 170345-00001-2008NE900001
DOU - Seção III – página 63
COORDENAÇÃO REGIONAL NO AMAPÁ DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2008
Número do Contrato: 7/2007. Nº- Processo: 25115003274200779. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -CNPJ Contratado: 07811118000149. Contratado : A O FREITAS ME -Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia e encadernação com material. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 22/10/2008 a 21/10/2009. Valor Total: R$13.248,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900742. Data de Assinatura: 20/10/2008.
(SICON - 22/10/2008) 255003-36211-2008NE900029
DOU – Seção III - página 84
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO PARÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO AMPLO ER10 (U.O 102) Nº- 010/2008.
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no Estado do Pará, com sede na Travessa Rosa Moreira, 476 - Telégrafo, na cidade de Belém-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.030.715/0006-27, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Amplo, no dia 13 de novembro de 2008 às 08:00 horas, em Macapá/AP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e vigilância física e patrimonial, armada, para atender a Unidade Operacional U.O 102, no Estado do Amapá, conforme condições constantes do Regulamento de Contratações da Anatel, publicado no DOU de 19 de janeiro de 1998 e do edital que estará à disposição dos interessados a partir do dia 23 de outubro de 2008, na Av. Tiradentes, nº- 380 - Centro, Macapá/AP, no Protocolo, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou disponível no site da Anatel, endereço:www.anatel.gov.br.
DOU – Seção III - página 90
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 27/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de fiscalização do uso de recursos hidricos para os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Mato grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 00024 . Edital: 23/10/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco "B", sala 218, Asa Sul. BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/ . Abertura das Propostas: 07/11/2008 às 09h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
MARIA VERÔNICA DE QUEIROZ ARAÚJO
BRAGA
Pregoeira
(SIDEC - 22/10/2008) 443001-44205-2008NE000076
DOU – Seção III - página 105
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
P.A. Nº 174/2008 - Classe IX - Protocolo nº 5814/2008. Termo de Dispensa nº 043/2008 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. FAVORECIDO: Telemar Norte Leste S.A.. OBJETO: Prestação do serviço de telefonia fixa local e de longa distância, no período de 28/08/2008 a 31/10/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV da Lei 8.666/93. PTRES 000460 - Gestão e
Administração do Programa e 000421 - Pleitos Eleitorais. VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DE RATIFICAÇÃO: em 26/09/2008, pelo Contratante, Des. Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP.
DOU – Seção III - página 119
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2008
Empresa vencedora: Alcimar Salomão de Almeida Me, itens 1 a 6, 8 a 28, 30 a 34, 36, 38, 39, 41, 42 44 e 46. Valor total: R$6.267,80 (Seis mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).
ANTONIVALDO CAMBRAIA ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 22/10/2008) 090037-00001-2008NE000055
DOU – Seção III - página 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
A) Processo CF-414/2008. B) Concedente: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA. C ) Convenente: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá - Crea-AP. D) Objeto: Auxilio Financeiro. E) Valor: R$ 78.171,30 (setenta e oito mil, cento e setenta e um reais e trinta centavos). F) Vigência: até 31/12/2008. G) Assinatura: 22/10/2008. H) Base legal: Lei 8.666/93 e Decisões Plenária PL-0106/2008 e 1010/2008. I) Signatários: Eng. Civ. MARCOS TÚLIO DE MELO - Presidente do CONFEA e o Eng. Agr. LUIZ ALBERTO F. PEREIRA - Presidente do Crea-AP.
DOU – Seção III – página 126
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/08 - IPEM/AP
CONTRATADA: INTELB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ
- IPEM/AP
- DO OBJETO: È objeto do presente contrato aquisição de equipamentos de informática, nas quantidades a seguir especificadas: 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER PELO VALOR TOTAL DE R$688,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). São parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008 do IPEM/AP, seus anexos e a proposta oferecida pelo VENDEDOR na ocasião de sua participação neste certame, com seus elementos e especificações, estando as partes inteiramente vinculadas às disposições nestes apostos. A compra dos equipamentos ora celebrada será efetuada com recursos decorrentes do Convênio nº 007/INMETRO/IPAM- AP.
- MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro no disposto na Lei n° 10.520/2008 c/c Lei n° 8.666/93, de 16/07/97 e alterações posteriores c/c Lei Complementar 123/2006 c/c Lei nº 8.078, de 11/09/90 c/c Decreto nº 2.534, de 02/04/98 e Demais normas regulamentares, aplicáveis à aquisição de equipamentos de
informática.
- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PREÇO: As despesas decorrentes com a execução deste Contrato correrão à conta dos recursos oriundos do Programa de Trabalho: 14122000120010000 - Fonte 0203, Elemento de Despesa 449052, conforme nota de empenho 2008NE00188, emitida em: 31/07/2008, no valor global de R$ 688,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), os quais incluem e comporta nos recursos necessários à perfeita execução do Objeto do Contrato.
- DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo período compreendido entre a data de sua assinatura e o pagamento dos equipamentos fornecidos, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação em vigor.
DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2008.
SIGNATÁRIOS: Pela VENDEDORA - MARIANA LOUBACK
DIAS CANTAMISSA, Sócia Gerente; pelo IPEM - AP - ALCIR
MARY SAMPAIO - Diretor Geral.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/08 - IPEM/AP
CONTRATADA: KHRONS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMÁÇÃO LTDA CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ- IPEM/AP
DO OBJETO: È objeto do presente contrato aquisição de equipamentos de conectividade, nas quantidades a seguir especificadas: 01 (um) Switch Summit X450e-24p, valor R$ 11.740,00; 02 (dois) Interface Mini-Gbics Zx, valor R$ 16.260,00; perfazendo o valor total de R$ 28.000,00.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, com fundamento legal na Lei 10520/02 c/c Decreto nº 3697/00 c/c Decreto nº 3555/00 c/c Dec. 3.693/00 c/c Dec. 5450/05 c/c Lei Nº 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)
PRAZO DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo período compreendido entre a data de sua assinatura e o pagamento dos equipamentos fornecidos.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O COMPRADOR efetuará o pagamento dos produtos vendidos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do aceite total destes, no valor total de R$28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), mediante apresentação de nota fiscal de venda, através de ordem bancária, dando o VENDEDOR, no ato do recebimento, plena, geral e irrevogável quitação ao COMPRADOR, para nada mais cobrar judicial ou extrajudicialmente. As despesas decorrentes com a execução deste Contrato correrão à conta dos recursos oriundos do Programa de Trabalho: 14122000120010000 - Fonte 01010, Elemento de Despesa 449052, conforme nota de empenho 2008NE00257, emitida em: 07/10/2008, no valor global de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito mil reais), os quais incluem e comporta nos recursos necessários à perfeita execução do Objeto do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2008.
SIGNATÁRIOS: Pelo KHRONS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMÁÇÃO LTDA - Waldir Antonio Lourenço, Sócio Diretor; pelo IPEM - AP - ALCIR MARY SAMPAIO - Diretor Geral.
DOU – Seção III - página 141
Destaques de interesse nacional:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Liberado crédito suplementar para o Ministério da Defesa
MS
Divulgada relação de municípios beneficiados com recursos para a saúde bucal
MINC e MCT
Formalizado termo de cooperação técnica para integração entre as duas pastas
MDA
Definidas normas e condições para liberação de recursos destinados ao PRONAF
MPOG
Autorizada a nomeação de candidatos aprovados em concurso do FNDE
Mais destaques
Seleções e concursos
CEFET/CE promove seleção de técnicos-administrativos em educação
Federal de São Carlos/SP promove seleção para magistério superior
Universidade Federal de São João del-Rei realiza seleção para professor universitário
Mais concursos
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