Delcídio apresenta nesta terça-feira relatório preliminar do Orçamento 2009O relator-geral do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou que apresentará, na tarde desta terça-feira (14), o relatório preliminar da proposta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele propõe que o valor global reservado para as emendas individuais, de cada parlamentar, seja de R$ 8 milhões, o mesmo fixado para o Orçamento de 2008. Ou seja, essa será a cota à disposição de cada senador e deputado para distribuição entre as 25 emendas individuais que podem apresentar.
Regulamentação do transporte rodoviário é debatida em audiência pública
A regulamentação do setor de transporte, bem como da atividade de motorista, foi defendida em audiência pública promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta segunda-feira (13). A reunião visa instruir a tramitação do projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista Profissional (PLS 271/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
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CCJ deve votar nesta quarta projeto que regula atividade de "sacoleiros"
O projeto que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para mercadorias importadas do Paraguai e que regulamenta a atividade desenvolvida pelos chamados sacoleiros pode ser votado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou voto favorável ao texto e recusou as 17 emendas oferecidas à matéria.
Cinco MPs e quatro projetos trancam a pauta do Plenário
Continua nesta semana a votação das propostas que trancam a pauta do Plenário. São cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com regime de urgência com prazo de tramitação vencido. Na semana passada, os deputados conseguiram votar apenas uma MP. Leia mais...
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