20 Anos da Constituição

Transição entre cartas dificultou governabilidade, diz Sarney

Por Eduardo Ribeiro de Moraes

Presidente da República durante a Assembléia Constituinte, o hoje senador José Sarney (PMDB-AP) viu, durante o seu mandato, os dois lados da elaboração de nossa Carta. Se comemorou os resultados da eleição de 1986, que garantiu maioria ao governo na elaboração da Lei Magna, chegou a classificar de "ingovernável" a Constituição que viria a assinar em 5 de outubro de 1988."O mais difícil foi o enorme descompasso entre as antigas e as novas competências da União. Houve portanto, realmente, um aumento das dificuldades de governabilidade", afirmou o ex-presidente em entrevista por e-mail à reportagem de Última Instância. Passados 20 anos, o ex-presidente considera que a Constituição Federal de 1988 pecou ao misturar elementos parlamentaristas com presidencialistas. "É sem dúvida um dos defeitos da Carta." Sarney disse lamentar os enormes problemas da Carta de 1988 que considera serem frutos de um corporativismo que imperava na época, mas ressaltou também que o texto "assegura o conjunto de direitos de última geração". O ex-presidente admitiu que a Constituição pode ter contribuído para o agravamento de alguma crise econômica. "Basta ver a diferença entre a carga tributária que tínhamos em 1987 (22,4% do PIB) e a que existe hoje (37,27%)", afirmou.

Leia a entrevista:

Última Instância — Senador, passados 20 anos, a Constituição que foi elaborada quando o senhor era presidente da República já atingiu todo o potencial que previa? O senhor se orgulha da Carta do seu país?

José Sarney — Até hoje, como se sabe, muitos pontos da Constituição não receberam as leis que deviam regular sua aplicação. Isso não a impediu de ter atingido a plenitude de suas qualidades e de seus defeitos. Orgulho-me de termos — conforme o decreto com que convoquei a Constituinte— feito uma carta de direitos avançada. Lamento os seus enormes defeitos, frutos do corporativismo que prevaleceu em sua construção.

Última Instância — Naquele momento, a sociedade estava sedenta por direitos. O exagero de demandas vindas dos mais variados setores acabou ajudando ou atrapalhando a criação de nossa Carta Magna?

José Sarney — A fonte desses defeitos não foi tanto o exagero das reivindicações, mas a incapacidade dos constituintes de resistir a elas.

Última Instância — Qual o maior elogio e a maior crítica que o texto de 1988 pode receber de alguém que se encontra, há mais de meio século, atuando na vida pública do país, sendo a maior parte do tempo na esfera federal?

José Sarney — O elogio é de termos uma carta de direitos que, acompanhando nossa tradição constitucional, assegura o conjunto de direitos de última geração: passamos dos direitos individuais para os sociais e chegamos agora à moderna questão dos direitos difusos, como o direito ambiental e o direito das minorias.

Última Instância — Senador, pouco depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil mergulhou em uma crise por mais de um ano. Nesse momento, as dificuldades para controlar os efeitos do distúrbio econômico foram agravadas pelo período natural de complexa adaptação da realidade do país ao novo texto?

José Sarney — O número de remissões a leis determinado pela Constituição é muito grande. Assim, de imediato, tivemos que editar um grande número de medidas provisórias, para suprir os vácuos legais. Mas o mais difícil foi o enorme descompasso entre as antigas e as novas competências da União. Houve portanto, realmente, um aumento das dificuldades de governabilidade.

Última Instância — Grande parte das emendas que a Constituição de 1988 sofreu tem natureza econômica. Em sua opinião, isto significa que o texto não contemplou o tema a contento? A Carta pode ter contribuído, de alguma forma, para o agravamento de alguma crise econômica?

José Sarney — Sem dúvida. Basta ver a diferença entre a carga tributária que tínhamos em 1987 -22,4% do PIB- e a que existe hoje [37,27% PIB no primeiro semestre de 2008, segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)].

Última Instância — O senhor foi senador da República por 14 anos quando vigorava a Constituição de 1967. Foi presidente durante os atos da Assembléia Constituinte e durante o primeiro ano de sua vigência. Retornou ao Congresso, sendo senador já há 18 anos sob a égide da Carta de 1988. Em qual momento o senhor percebeu uma maior influência, positiva ou negativa, da Constituição nos Poderes do Governo e na realidade do povo?

José Sarney — No período de vigência do AI-5 [ato que instituiu o regime de exceção no país em 13 de dezembro de 1968] havia, é claro, restrições ao pleno exercício da democracia.

Última Instância — As discussões sobre a extensão do seu mandato como presidente da República mobilizaram a Assembléia Constituinte. Na época houve críticas de que o senhor estaria mais preocupado em defender uma demanda pessoal do que com a elaboração do texto. O senhor avalia que isto pode ter contribuído para o desgaste do seu governo mais do que deveria? Quais as razões disso?

José Sarney — Procurei retirar esse elemento das discussões abrindo mão, espontaneamente, de um ano de meu mandato, que era, conforme o diploma eleitoral, de 6 anos. Infelizmente prevaleceu a vontade de colocá-lo como um elemento central das discussões, criando uma imagem falsa, de que eu lutara por ganhar um ano de governo —imagem essa que ainda hoje é disseminada. (...)

Leia a entrevista completa, acessando o Portal do Ultima Instância