Hoje no Congresso...

Delcídio Amaral anuncia cortes no Orçamento de 2009 em função da crise

Após reunir-se com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (16), o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou à imprensa que a peça orçamentária do próximo ano poderá sofrer cortes em custeio e até mesmo em investimentos em função da crise financeira internacional .
Delcídio disse que a avaliação de Henrique Meirelles da conjuntura econômica é de que os principais países do mundo terão inflação e um crescimento muito menor do que o projetado. A expectativa, disse o senador, é de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça menos nos próximos anos.
- O posicionamento de Meirelles é absolutamente realista, equilibrado e de alguém que entende que a crise é séria e naturalmente vai ter desdobramentos no Brasil. Ele está convicto das providências que o Banco Central (BC) tem tomado não só com relação ao mercado interno, mas também com relação a exportações, pois reconhece que há dificuldades, que há problemas com empresas no Brasil que apostaram num dólar menor, ao contrário da política do BC, que apostou numa relação real-dólar mais elevada - disse.
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Após acidente envolvendo filho de embaixador, CRE pede informações sobre imunidade de diplomatas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (16), requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores a respeito das imunidades de diplomatas e de seus familiares, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das leis de trânsito. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), dois dias depois de um acidente que envolveu Sebastian González Arias, filho do embaixador do Paraguai.
Como observa o senador na justificação de seu requerimento, o filho do embaixador Luiz González Arias, de 19 anos, foi flagrado alcoolizado e sem carteira de motorista depois de se envolver em um acidente com dois outros veículos, nas proximidades do Senado. Por ser filho de embaixador, afirma ainda Azeredo, recebeu apenas advertência verbal de um policial.
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Garibaldi diz que a lei será cumprida no Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta quinta-feira (16), em entrevista à imprensa, que não cabe a ele dizer quem será demitido, mas garantiu que a lei será cumprida, referindo-se à Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação de parentes nos Três Poderes. Garibaldi fez a afirmação ao informar que o levantamento feito junto à área administrativa para identificar os funcionários que são subordinados a parentes já está pronto. A lista, no entanto, não será divulgada.
O presidente do Senado também informou à imprensa que entrou em contato com todos os parlamentares e que já dispõe das informações sobre a existência ou não de familiares trabalhando em seus gabinetes. Garibaldi afirmou que o diretor-geral e o advogado-geral do Senado farão um trabalho conjunto "para proceder às demissões".
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Projeto institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando recebimento de emendas, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas. De natureza contábil, essa fonte deverá reunir o conjunto de recursos públicos para o setor, ficando responsável pela concessão de financiamentos às sociedades simples, às sociedades empresárias e aos empresários.
De acordo com o projeto (PLS 376/08), deverão compor o fundo, entre outros, recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual, inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; as ações da sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial;e as transferências de bens móveis e imóveis, que poderão ser alienados na forma da legislação pertinente.
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Governo e oposição se mobilizam para votar MP Anticrise

Governo e oposição se mobilizam para analisar a MP 442/08 editada para combater os reflexos da crise financeira mundial, principal matéria em análise no Plenário após o segundo turno das eleições municipais. A medida facilita o socorro do Banco Central às instituições financeiras de pequeno porte e a liquidez para as empresas de leasing, entre outros pontos. O Executivo editou a MP no início deste mês para que o Brasil reforce os instrumentos de proteção de sua economia, diante do agravamento da crise financeira iniciada nos Estados Unidos e espalhada para o mundo todo. A MP recebeu 74 sugestões de emendas.

Sugestões da oposição

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), elogiou os esforços da Câmara para dar prioridade à MP 442 e disse que sugestões da oposição para melhorar o texto serão bem-vindas. A Medida Provisória permite que o Banco Central compre as carteiras de crédito de instituições financeiras. "Isso dá um 'colchão' de proteção às instituições financeiras menores, que hoje só podem fazer o redesconto com grandes bancos." Rands considera que o governo deve estar aberto a incorporar sugestões da oposição. "O Congresso amadureceu a percepção sobre a gravidade da crise e criamos um clima que permite que o Legislativo brasileiro esteja pronto para votar de imediato, sem pauta trancada, qualquer medida necessária a garantir a proteção da economia brasileira", argumentou.
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Projeto cria carreira de analista executivo e 2.190 cargos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e nas fundações estatais.Segundo a proposta, serão criados 2.190 cargos, com vencimentos básicos variando de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43. Os analistas executivos também receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS), que poderá chegar a R$ 3.380 para um servidor no topo da carreira.
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Câmara aprova criação de comenda para destaques do agronegócio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1643/07, do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que cria a comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo. A comenda deverá ser concedida anualmente pelo Ministério da Agricultura às pessoas, empresas ou entidades que tenham se destacado para o desenvolvimento do agronegócio. A proposta segue para análise do Senado.Falecido em junho do ano passado, Werna de Salvo presidiu a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por 17 anos. Também presidia o Conselho Superior de Agricultura e Pecuária do Brasil (Rural Brasil) e o Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Em novembro de 1997, foi eleito presidente da Confederación Interamericana de Ganaderos y Agricultores (CIAGA), que reúne as entidades representativas de produtores rurais das três Américas.
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Agricultura aprova programa de incentivo à mandioca

Para Antônio Andrade, os pequenos agricultores serão os maiores beneficiados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2891/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e à Comercialização da Mandioca e de seus Derivados (Promandioca). O programa inclui medidas para melhorar a produtividade, estimular o consumo de mandioca e criar condições para ampliar a sua utilização como fonte de alimento.
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