Diário Oficial da União
Segunda-feira, 27 de outubro de 2008
O Amapá no D.O.U.:
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 1.458/ SEORI, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
Segunda-feira, 27 de outubro de 2008
O Amapá no D.O.U.:
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 1.458/ SEORI, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, inciso II da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 976, de 23 de junho de 2008, do Ministro de Estado da Defesa, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do
orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARI MATOS CARDOSO
ANEXO II
ACRÉSCIMO
Código: 05.244.0643.1211. 0150
Especificação: Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nos Municípios Carentes do Estado do Amapá – AP
Valor: R$450.000,00
ALVARÁ Nº 5.198, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, (...), declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U., concedida à empresa BERTILLON VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.200.225/0004-58, tendo como sócios: GUILHERME ALEXANDRE DA SILVA SANTOS e REIKO SATO DOS SANTOS, para efeito de exercer suas atividades no Estado do AMAPÁ.
ADELAR ANDERLE
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIAS REGIONAIS
8ª REGIÃO
PORTARIA Nº- 601, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
A Procuradora do Trabalho que ao final assina, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal; artigos 6º, inciso VIII e 84, inciso II, da Lei Complementar No- 75, de 20.05.1993; art. 8º, § 1º, da Lei No- 7.347, de 24.07.1985, e Considerando que o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ foi objeto de representação, por recusa de homologação de rescisão de contrato de trabalho em razão da falta de desconto e de recolhimento de contribuição confederativa;
DETERMINA, em 17.10.2008, em Belém/PA: 1) a INSTAURAÇÃO,
sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL Nº- 263/2008, para apuração do fato acima narrado, e, para tanto, solicita, desde logo, que sejam notificadas as Empresas: Ocrim, Sucopar, C.S. Ferreira, Belcarnes, Companhia Refinadora da Amazônia, Palamaz e Benedito Mutran e Cia. Ltda., a fim de comparecerem na sede da PRT/8ª Região, no dia 11/12/08, ás 17 horas, para tratar das homologações das rescisões contratuais de seus empregados; 2) a DESIGNAÇÃO do Servidor Carlos Rogério Lobato de Araújo para secretariar os trabalhos atinentes a este IC; e 3) a AFIXAÇÃO desta Portaria em quadro de avisos acessível ao público; e 4) a REMESSA de cópia para publicação.
MARICI COELHO DE BARROS PEREIRA
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 5º da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, resolve:
Nº- 2.934 - prorrogar, até 13 de junho de 2009, o exercício da servidora NAIR GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1015955, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão IIII, do Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal do Amapá, na Fundação Universidade Federal do Amapá (Processo nº 16439.002011/2006-18).
DOU – Seção II - página 35
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº- 713, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, X e XXXII, do Regimento Interno desta Corte, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a partir desta data, a servidora ANA HELENA MENDES SIMAS DE CASTRO, da função comissionada Nível FC-4, vinculada à Seção de Acompanhamento e Orientação de Gestão.
Art. 2º Designar, com efeitos a partir desta data, o servidor WALDIR DA SILVEIRA FILHO, para ocupar a função comissionada Nível FC-4, vinculada à Seção de Acompanhamento e Orientação de Gestão.
Art. 3º Publique-se e registre-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em.
Des. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
DOU – Seção II - página 45
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: OCS - Nº 04/2008; Partes: Embrapa (Contratante) e a AGAPE-Oliveira Ramos Serviços de Consultoria e Projetos de Engenharia e Arquitetura Ltda (Contratada); Objeto: Elaboração de Projeto Executivo para o Laboratório da Embrapa Amapá; Modalidade de Licitação:
Dispensa nº 04/2008-DRM/CEN; Fonte de Recurso: 0100 Valor global estimado: R$ 28.000,00; Prazo: 30 (trinta) dias consecutivos após assinatura da OCS; Data da assinatura: 21/10/2008; Signatários: Frederico Rocha Ribeiro - Chefe do DRM, pela Contratante e o Sr. Carlos Vicente Ferreira Ramos de Oliveira , pela
Contratada.
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de 02 Telefonistas e 01 Xerocopista. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 27/10/2008 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: GRA/MF/AP - Av. Iracema Carvão Nunes, nº 93 Central - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2008 às 08h30 no site
RAIMUNDO JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO
Resp. p/Atividade de Pregão
(SIDEC - 24/10/2008) 170345-00001-2008NE900001
DOU – Seção III - página 64
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Contratada: SINETEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Contrato: 4500061042. Objeto: Segundo termo de aditamento, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnico/administrativos para apoio às atividades de escritório relacionadas aos empreendimentos sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Engenharia Pará/Amapá - EPA. Finalidade: Prorrogar o prazo contratado por mais 5 (cinco) meses e Alterar o valor contratual de R$735.367,50 para R$ 952.533,92. Modalidade: Pregão (Lei n° 10.520) n° PRCPA72050. Data de assinatura: 27/09/2008. Signatários: pela Eletronorte: Levi Chavaglia e Adhemar Palocci - pela empresa: Jairo Elcio Lima Iketani.
DOU – Seção III - página 91
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá CONCORRÊNCIA Nº- CP-GSS-8-0197
Objeto: construção do prédio de apoio técnico administrativo da SE Boa Vista - RR. Modalidade: Concorrência. Tipo: menor preço. Resultado: classificada a proposta da empresa Elektron Construções e Comércio Ltda e adjudicado o objeto desta licitação a empresa Elektron Construções e Comércio Ltda, pelo valor total de R$1.645.823,04 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos), preços referidos a outubro de 2008. A partir desta publicidade, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Diretor de Gestão Corporativa
DOU – Seção III - página 92
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Inexigibilidade nº 037/2008. P.A. nº. 206 - Classe IX - Protocolo nº 6277/2008. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Favorecido: Alvin Castro Santos - Barco Rey Benedito. Objeto: Aluguel de barco para ser utilizado pela 2ª Zona Eleitoral. Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$11.741,00 (onze mil, setecentos e quarenta e um reais). Assinatura de ratificação em 21/10/2008 pelo Contratante, Des. Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP. Termo de Inexigibilidade nº 038/2008. P.A. nº. 206 - Classe IX - Protocolo nº 6277/2008. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Favorecido: Elivioeliton Ferreira Lobato - Barco Pasco Nunes. Objeto: Aluguel de barco para ser utilizado pela 2ª Zona Eleitoral. Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93. VALOR: R$ 10.241,00 (dez mil, duzentos e quarenta e um reais). Assinatura de ratificação em 21/10/2008 pelo Contratante, Des. Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP. Termo de Inexigibilidade nº 034/2008. P.A. nº. 175 - Classe IX - Protocolo nº 5855/2008. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Favorecida: Editora NDJ Ltda. Objeto: Renovação da assinatura do Boletim de Direito Administrativo e Boletim de Licitações e Contratos (período de janeiro/2009 a dezembro/2009). Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$11.860,00 (onze mil e oitocentos e sessenta reais). Assinatura de ratificação em 15/10/2008 pelo Contratante, Des. Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 117/200
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2008 Empresa vencedora: Intermediações Comerciais do Amapá Ltda Epp. Valor: R$ 18.100,00 (Dezoito mil e cem reais).
ANTONIVALDO CAMBRAIA ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 24/10/2008) 090037-00001-2008NE000055
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
EDITAL Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
PROCESSO SELETIVO 2009.1
A Diretora Geral do Instituto de Ensino Superior do Amapá (IESAP), no uso de suas atribuições regimentais, torna público para o conhecimento de todos os interessados que, no período indicado neste edital, estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo aos cursos de graduação do IESAP, para ingresso no ano de 2009/1º semestre, organizado sob forma de concurso público, em conformidade com o disposto no Inciso II do Artigo 44 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996; nas Portarias MEC 1.120, de 16 de julho de 1999, SESu 1.449, de 23 de setembro de 1999, MEC 391, de 7 de fevereiro de 2000 e no Regimento institucional, e será realizado segundo as regras aqui dispostas - as quais a instituição se obriga a cumprir e os candidatos, ao nele se inscreverem, declaram, implicitamente, conhecer e com elas concordar. (...)
MARIA DO SOCORRO PAIVA RODRIGUES
DOU – Seção III - página137
Destaques de interesse nacional:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PR, MRE e MD recebem crédito suplementar de 188 milhões
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Lobão é admitido no Quadro da Ordem do Mérito da Defesa
MJ
Divulgada mais uma lista de anistiados políticos
ANATEL
Alterada redação do decreto que trata do Serviço Especial que envolva transmissão de sinais
MMA
Alterado o prazo de inscrição para o Prêmio Chico Mendes
Mais destaques
Seleções e concursos
TRT - 16ª Região (MA) disponibiliza edital de concurso público para juiz do trabalho substituto
SEPPIR seleciona entidades para Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Especial para as Mulheres divulga o 4º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
Mais concursos
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