Diário Oficial da União
Segunda-feira, 13 de outubro de 2008
O Amapá no D.O.U.:
PORTARIA Nº- 556, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Nº- 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;
Considerando a Portaria SAS/MS Nº- 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;
Considerando a Portaria SAS/MS Nº- 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
Considerando a Portaria SAS/MS Nº- 146, de 11 de março de 2008, que cria códigos e estabelece habilitações de hospitais na Alta Complexidade em Oncologia;
Considerando a visita in loco realizada por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAS/MS) e do Departamento de Atenção Especializada - Coordenação- Geral da Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, em conjunto
com técnicos das respectivas Secretarias Municipal de Saúde de Macapá e Secretaria de Estado da Saude do Amapá ao estabelecimento ora habilitado;
Considerando o Termo de Compromisso, do Secretário de Estado da Saúde do Amapá no qual garante, no prazo de um ano, a adequação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima à Portaria SAS/MS Nº- . 741/2005; e
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral de Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, na Alta Complexidade em Oncologia, o estabelecimento a seguir:
Habilitação: Unacon
Código da habilitação: 17.06
Estabelecimento Município/UF: Macapá/AP
CNES: 2020645
CNPJ: 23.086.176/0004-56
Hospital de Clínicas Dr.Alberto Lima
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
DOU – Seção I - página 86
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHOS DO DIRETOR
Em 10 de outubro de 2008
Segunda-feira, 13 de outubro de 2008
O Amapá no D.O.U.:
PORTARIA Nº- 556, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Nº- 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;
Considerando a Portaria SAS/MS Nº- 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;
Considerando a Portaria SAS/MS Nº- 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
Considerando a Portaria SAS/MS Nº- 146, de 11 de março de 2008, que cria códigos e estabelece habilitações de hospitais na Alta Complexidade em Oncologia;
Considerando a visita in loco realizada por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAS/MS) e do Departamento de Atenção Especializada - Coordenação- Geral da Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, em conjunto
com técnicos das respectivas Secretarias Municipal de Saúde de Macapá e Secretaria de Estado da Saude do Amapá ao estabelecimento ora habilitado;
Considerando o Termo de Compromisso, do Secretário de Estado da Saúde do Amapá no qual garante, no prazo de um ano, a adequação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima à Portaria SAS/MS Nº- . 741/2005; e
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral de Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, na Alta Complexidade em Oncologia, o estabelecimento a seguir:
Habilitação: Unacon
Código da habilitação: 17.06
Estabelecimento Município/UF: Macapá/AP
CNES: 2020645
CNPJ: 23.086.176/0004-56
Hospital de Clínicas Dr.Alberto Lima
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
DOU – Seção I - página 86
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHOS DO DIRETOR
Em 10 de outubro de 2008
Nº 1.128 - O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, da Portaria MME n.º 125, de 1º de julho de 1998, em atendimento às determinações do Ofício n.º 069/2002, de 08 de maio de 2002, do Tribunal de Contas da União, e tendo em vista o que consta do Processo TC n.º 002.102/2001-8, torna público o volume de petróleo e gás natural produzido em maio de 2008 por campo e produção desagregada por Estado e Município (ANEXO I); a relação dos Estados, Municípios e Órgãos Federais indenizados a título de Royalties; os respectivos valores creditados em 21 de julho de 2008, mês de competência maio de 2008
(ANEXO II).
ROYALTIES POR MUNICÍPIO
LARANJAL DO JARI-AP
Royalties até 5%: ***
Royalties excedentes a 5%: R$10.002,96
To t a l *: R$10.002,96
Acumulado em 2008: R$53.857,91
M A C A PÁ - AP
Royalties até 5%: ***
Royalties excedentes a 5%: R$10.002,96
To t a l *: R$10.002,96
Acumulado em 2008: R$53.857,91
MAZAGAO-AP
Royalties até 5%: ***
Royalties excedentes a 5%: R$10.002,96
To t a l *: R$10.002,96
Acumulado em 2008: R$53.857,91
AMAPA TOTAL
Royalties até 5%: ***
Royalties excedentes a 5%: R$ 30.008,88
To t a l *: R$ 30.008,88
Acumulado em 2008: R$ 161.573,73
* Valor sem a retenção de 1% (um por cento) de PASEP, conforme disposto no inciso III, do Art.2º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, combinado como parágrafo 6º do Art.19 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001.
Nº 1.129 - O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, da Portaria MME n.º 125, de 1º de julho de 1998, em atendimento às determinações do Ofício n.º 069/2002, de 08 de maio de 2002, do Tribunal de Contas da União, e tendo em vista o que consta do Processo TC n.º 002.102/2001-8, torna público o volume de petróleo e gás natural produzido em junho de 2008 por campo e produção desagregada por Estado e Município (ANEXO I); a relação dos Estados, Municípios e Órgãos Federais indenizados a título de Royalties; os respectivos valores creditados em 21 de agosto de 2008, mês de competência junho de 2008 (ANEXO II).
VICTOR DE SOUZA MARTINS
ANEXO II
ROYALTIES POR MUNICÍPIO
LARANJAL DO JARI-AP
Royalties até 5%: ***
Royalties excedentes a 5%: R$7.511 ,7 4
To t a l *: R$7.511,7 4
Acumulado em 2008: R$61.369,65
M A C A PÁ - AP
Royalties até 5%: ***
Royalties excedentes a 5%: R$7.5 11,7 4
To t a l *: R$7.511,7 4
Acumulado em 2008: R$61.369,65
MAZAGAO-AP
Royalties até 5%: ***
Royalties excedentes a 5%: R$7.511,7 4
To t a l *: R$7.511,7 4
Acumulado em 2008: R$61.369,65
AMAPA TOTAL
Royalties até 5%: ***
Royalties excedentes a 5%: R$22.535,22
To t a l *: R$ R$22.535,22
Acumulado em 2008: R$184.108,95
* Valor sem a retenção de 1% (um por cento) de PASEP, conforme disposto no inciso III, do Art.2º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, combinado como parágrafo 6º do Art.19 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001.
DOU – Seção I - página 110 a 112
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO No- 1.173 -ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008
Aprova o regulamento das Unidades Administrativas Regionais da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, (...), resolve:
Art. 1º Criar as Unidades Administrativas Regionais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e aprovar o seu Regulamento e o quadro de lotação de pessoal, na forma dos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Revogar a Resolução Nº- 1020-ANTAQ, de 24 de abril de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
ANEXO I
REGULAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS.
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1º As Unidades Administrativas Regionais têm por finalidade a fiscalização da prestação de serviços de transporte aquaviário, de apoio marítimo e de apoio portuário e da exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária.
CAPÍTULO II
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS E SUAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO
Art. 2º São as seguintes as Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, com as suas respectivas esferas de atuação e áreas de jurisdição:
I - Unidade Administrativa Regional de Belém - UARBL, abrangendo os portos públicos, terminais portuários de uso privativo, estações de transbordo de cargas, instalações portuárias públicas de pequeno porte, empresas brasileiras de navegação sediadas e empresas de navegação que prestam serviços de transporte aquaviário e de apoio nos Estados do Pará e Amapá;
II – (...)
DOU – Seção I - página 134DA FINALIDADE
Art. 1º As Unidades Administrativas Regionais têm por finalidade a fiscalização da prestação de serviços de transporte aquaviário, de apoio marítimo e de apoio portuário e da exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária.
CAPÍTULO II
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS E SUAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO
Art. 2º São as seguintes as Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, com as suas respectivas esferas de atuação e áreas de jurisdição:
I - Unidade Administrativa Regional de Belém - UARBL, abrangendo os portos públicos, terminais portuários de uso privativo, estações de transbordo de cargas, instalações portuárias públicas de pequeno porte, empresas brasileiras de navegação sediadas e empresas de navegação que prestam serviços de transporte aquaviário e de apoio nos Estados do Pará e Amapá;
II – (...)
EMBRAPA AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aqusição de pick-up, tração 4x4, cabine dupla, nova, ano de fabricação 2008, para frota da Embrapa Amapá.
Total de Itens Licitados: 00001 .
Edital: 13/10/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00.
ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5 nº2.600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2008 às 08h00 no site
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/10/2008)
DOU – Seção III - página 5
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2008
OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de 07 (sete) veículos novos automotores tipo utilitário e uma motocicleta 125 cilindradas a 4 tempos, em conformidade com as especificações do anexo II do edital.
Total de Itens Licitados: 00002 .
Edital: 15/10/2008 de 09h00 às 11h00 e de 15h às 17h00 . Endereço: Rua Tiradentes, 469 Centro - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2008 às 09h00 no site
Abertura das Propostas: 27/10/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
RUY SANTOS CARVALHO
Pregoeiro
Dias: 13/10/2008 e 14/10/2008
(SIDEC - 10/10/2008) 130100-00001-2008NE900036
DOU – Seção III - página 6
AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMOS DE ADITIVO Nº. 0045-EE/2008/0083, 0046- EE/2008/0031 e 0063-EE/2008/0031. Primeiro Aditamento ao Contratos nº. 0065-EE/2007/0083, 0084-EE/2007/0031 e 0022-EE/2007/0083 CONCEDENTE: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. DEPENDÊNCIA: Aeroporto Internacional de Macapá, em Macapá/AP. CONTRATADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA.
OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 48 meses. VIGÊNCIA: 01/12/2008 a
30/11/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2008.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 18/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção predial de natureza frequente, nos Campi Santana e Marco Zero/AP. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 13/10/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia J K de Oliveira, Km 02, s/n Universidade - MACAPA - AP .
Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2008 às 08h00 no site
SELONIEL BARROSO DOS REIS
Pregoeiro
(SIDEC - 10/10/2008) 154215-15278-2008NE900013
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Yurgel Pantoja Caldas, designada pela Portaria nº 541/2008, de 01 de julho de 2008, Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, publicada em www.unifap.br/depes/portaria, em 22 de agosto de 2008, resolve, na forma do artigo 163 da Lei nº. 8.112/90, c/c artigo 5º, Inciso LV da Constituição Federal, CITAR, pelo presente EDITAL a servidora Simoni Maria Benício Valadares, professora 3º grau, matrícula SIAPE nº 1222377, integrante do quadro permanente da Universidade Federal do Amapá, e que se achando em lugar incerto e não sabido para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, caso contrário será declarado revel de acordo com o art.164 da Lei nº 8112/90, posto que a servidora figura como parte no Processo nº. 23125.003171/2008-45 para apurar a sua ausência não justificada no trabalho, sem prejuízo do direito de vista aos autos, que lhe é assegurado durante o horário de 8 ás 12 horas e de 14 ás 18
horas dos dias úteis, na sala de Reunião da Reitoria-UNIFAP.
YURGEL PANTOJA CALDAS
DOU – Seção III - página 37
AVISOS DE ANULAÇÃO
Torna nulo o Convênio Nº 272/2007, publicado no DOU de 07/01/2008, Seção 3, pág. 111. Nº Processo: 59100000151200767. Convenentes: Concedente : PROAGUA/DGI/SE/MI, Unidade Gestora: 530016, Gestão: 00001. Convenente: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Data da Anulação: 07/10/2008.
LUIZ ANTONIO SOUZA DA EIRA
Secretário Executivo
DOU – Seção III - página 63
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01)Contratada: Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. CNPJ:
34.868.257/0001-81, com interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico na área de Saúde - FUNSAÚDE. CNPJ: 37.159.710/000104. Aditivo Contratual nr: 4500057610-1 de 18/07/2008. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas Sétima - Do prazo Execução; Décima Quarta - Dos preços; Décima Quinta - Do valor e claúsula Décima Sexta - Dos recursos orçamentários do contrato base 4500057610. Valor: R$ 21.000,00. P/ Eletronorte: Wady Charone Júnior / Diretor de Produção e Comercialização. p/ Unifap - José Carlos T. Carvalho. p/ Funsaúde - Yolanda G. Pacheco.
DOU – Seção III - página 91
Nº Processo: 04500.004644/2008-52. Convênio nº 0217/2008. Convenente: União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP. Conveniada: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO EXTERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ - ASPOMETERFA, CNPJ nº00.723.183/0001-73. Objeto: viabilizar por meio da SRH/MP, Órgão Central do SIPEC, representando as Unidades Pagadoras Federais (UPAGs), vinculadas ao SIAPE, descontos de mensalidades associativas, mediante consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo, desde que autorizadas expressamente. Fundamento Legal: Decreto nº 6.574, de 19 de setembro de 2008, Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, Portaria Normativa MP/SRH nº 1, de 20 de março de 2008, Portaria MP/SRH nº 598, de 20 de março de 2008 e a Portaria MP/GAB nº 60, de 20 de março de 2008. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste
Extrato no Diário Oficial da União, admitindo-se prorrogação. Data de Assinatura: 10/09/08. Assina pela Convenente: Duvanier Paiva Ferreira - Secretário de Recursos Humanos, SRH/MP. Assina pela Conveniada: Maria do Perpétuo Socorro de Araújo Modesto – Presidente da ASPROMETERFA. Custo: convênio não oneroso.
DOU – Seção III - página106
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE ADIAMENTO CARTA CONVITE Nº 3/2008
Objeto: Contratação de empresa especializada para revisão, redimensionamento, adequação e compatibilização dos projetos de instalações elétricas e outros, aos Projetos Arquitetônicos e Estruturais da obra de Ampliação do Edifício-Sede do TRE AMAPÁ.
Edital: Poderá ser obtido junto à Comissão Permanente de Licitação, de 08 ás 12 e 14 às 18h, de segunda a sexta-feira, no Edifício-sede do TRE-AP, sito à Av. Mendonça Júnior, 1502 - Centro, Macapá-AP; ou solicitado pelo email:
Abertura das propostas: Adiada para o dia 17 de outubro de 2008, às 09:00h, no endereço acima, na Sala da CPL - térreo. Informações e esclarecimentos serão prestados pelo Presidente da CPL, no fone: (0xx96) 3214-1763.
PAULO HENRIQUE DE JESUS
Presidente da CPL
DOU – Seção III - página 118
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CARTA-CONVITE No- 22/2008 - CPL/ PMS
Repetição
O Município de Santana-AP, Prefeitura Municipal de Santana, através da Comissão Permanente de Licitação, CPL - PMS leva ao conhecimento dos interessados que, fará REPETIR no dia 17/outubro/2008. Horário: às 09h00min. Na forma da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, licitação na modalidade CARTA CONVITE do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", que tem como objeto contratar empresa para execução das obras e/ou serviços de "Construção de uma Escola Municipal no Bairro do Elesbão", no Município de Santana-AP, conforme descrito no presente Edital e seus Anexos.
Local: Prefeitura Municipal de Santana Sala da CPL/PMS, sito Av. Santana, nº. 295 - Área Portuária - Santana. OBS. O Edital completo e demais informações, poderão ser obtidos no endereço acima citado, no horário 08h00min às 13h00min horas.
DOU – Seção III - página 141
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgias eletivas são estimuladas em estados e municípios
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto trata da gestão do Plano Plurianual nos próximos quatro anos
MAPA
Certificação de Unidades Armazenadoras tem prazo de início prorrogado
MINC
Cultura cria Programa Nacional de Fomento à Animação Brasileira
MS
Microscopistas têm incentivo financeiro e entram no combate à malária
MME
Plano vai garantir energia elétrica para Manaus e interior do estado
PL
Câmara divulga resultado final e convoca para prova de títulos
Mais destaques
Seleções e concursos
ANCINE divulga regras para o programa de acesso a obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de longa-metragem
TRT - 1ª Região (RJ) abre inscrições para juiz do trabalho substituto
Organismo internacional quer profissional de Publicidade e Propaganda para contrato temporário
Mais concursos
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