Senado vota MPs sobre reajuste salarial das carreiras de Estado e mudança no sistema de transação com Real
O Senado tem sessão plenária deliberativa nesta terça-feira (4), às 14h, para votar uma pauta com 45 matérias, entre as quais cinco medidas provisórias (MPs) que estão sobrestando os trabalhos e têm prioridade nas votações. Entre as MPs, estão as que tratam de alteração no sistema de transação com o Real, do reajuste salarial para carreiras de Estado e da isenção de tributos para doações destinadas a combater o desmatamento. Poderão também entrar na pauta outras MPs enviadas pelo Executivo para contornar a crise financeira internacional. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, já anunciou que a Casa poderá votar até terça-feira essas matérias, que incluem as MPs 442/08 e 443/08. A MP 442/08 - transformada pela Câmara no PLV 29/08 - dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM), com o objetivo de socorrer instituições financeiras em dificuldade. A MP 443/08, que ainda está sendo analisada pela Câmara, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem participação em outras instituições financeiras.
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Proposta que amplia atuação do Banco Central para contornar crise financeira chega ao Senado
A Medida Provisória (MP) 442/08, transformada pela Câmara no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/08, que dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM), já está no Senado e deve ser votada até a próxima terça-feira (4). O objetivo da medida é ampliar a atuação do Banco Central e socorrer instituições financeiras em dificuldade, devido à crise financeira internacional desencadeada pelos Estados Unidos. O PLV tem o propósito de assegurar níveis adequados de liquidez no sistema financeiro. Com esse objetivo, estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar critérios e condições especiais de avaliação e aceitação de ativos recebidos pelo BC em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira.
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CMO altera cronograma, mas mantém data de votação do relatório final do Orçamento para 2009
O Senado tem sessão plenária deliberativa nesta terça-feira (4), às 14h, para votar uma pauta com 45 matérias, entre as quais cinco medidas provisórias (MPs) que estão sobrestando os trabalhos e têm prioridade nas votações. Entre as MPs, estão as que tratam de alteração no sistema de transação com o Real, do reajuste salarial para carreiras de Estado e da isenção de tributos para doações destinadas a combater o desmatamento. Poderão também entrar na pauta outras MPs enviadas pelo Executivo para contornar a crise financeira internacional. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, já anunciou que a Casa poderá votar até terça-feira essas matérias, que incluem as MPs 442/08 e 443/08. A MP 442/08 - transformada pela Câmara no PLV 29/08 - dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM), com o objetivo de socorrer instituições financeiras em dificuldade. A MP 443/08, que ainda está sendo analisada pela Câmara, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem participação em outras instituições financeiras.
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Proposta que amplia atuação do Banco Central para contornar crise financeira chega ao Senado
A Medida Provisória (MP) 442/08, transformada pela Câmara no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/08, que dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM), já está no Senado e deve ser votada até a próxima terça-feira (4). O objetivo da medida é ampliar a atuação do Banco Central e socorrer instituições financeiras em dificuldade, devido à crise financeira internacional desencadeada pelos Estados Unidos. O PLV tem o propósito de assegurar níveis adequados de liquidez no sistema financeiro. Com esse objetivo, estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar critérios e condições especiais de avaliação e aceitação de ativos recebidos pelo BC em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira.
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CMO altera cronograma, mas mantém data de votação do relatório final do Orçamento para 2009
Apesar do adiamento da votação do relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator-geral do Orçamento, o novo cronograma de tramitação da matéria orçamentária, apresentado na quarta-feira (29), mantém a previsão de votação do relatório final, pelo plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), até o dia 12 de dezembro. De acordo com o cronograma, a matéria será encaminhada para votação no Plenário do Congresso até 15 de dezembro e deverá ser votada até 22 do mesmo mês. Entre as alterações do cronograma, anunciadas pela secretaria da CMO, estão a prorrogação da votação do relatório preliminar e de suas emendas para a próxima quarta-feira (5), bem como o adiamento do prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária (PLN 38/08) para o período de 6 a 14 de novembro. Pelo cronograma anterior, esse prazo expirava no dia 7.
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Agência promove chat com relator da PEC do NepotismoA Agência Câmara realiza na quarta-feira (5), às 14h30, bate-papo pela internet com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição 334/96, a chamada PEC do Nepotismo. Para participar, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.A PEC proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta. Ela está pronta para entrar na pauta de votações do Plenário e tem parecer favorável de Arnaldo Faria de Sá, que apresentou substitutivo aproveitando trechos de outras propostas sobre o tema, como as PECs 558/1997, 101/99, 549/02, 128/03 e 193/03.
Crise deverá estar em pauta na sessão do Parlasul nesta segunda
Uma semana depois da realização, em Brasília, de uma reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, destinada a debater a crise financeira internacional , começa às 15h desta segunda-feira (3), em Montevidéu, a XIV sessão plenária do Parlamento do Mercosul, que deve ter igualmente como um dos principais temas a crise econômica mundial. Durante a reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, decidiu-se que os Ministérios da Economia e os bancos centrais dos países que integram o bloco devem reforçar as ações conjuntas para lidar com a crise internacional. Ao final do encontro, segundo a Agência Brasil, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que as medidas mais adequadas para lidar com a crise incluiriam "mais integração e mais comércio intra-regional".
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Projeto sobre recomposição de aposentadorias e pensões será votado no dia 5
A vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), anunciou que será votado na próxima quarta-feira (5) o projeto de lei que visa recompor os valores de aposentadorias e pensões. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 58/03 receberá decisão terminativa da comissão. Rosalba Ciarlini fez o anúncio nesta quarta-feira (29), durante audiência pública na qual se discutiu essa matéria. Além do próprio Paim e de Rosalba Ciarlini, defenderam a aprovação do projeto, durante a reunião, os seguintes senadores: Cícero Lucena (PSDB-PB); Expedito Júnior (PR-RO), que é o relator da proposta na CAS; José Nery (PSOL-PA); Mário Couto (PSDB-PA) e Romeu Tuma (PTB-SP). Também estavam no plenário da comissão, representantes de aposentados e pensionistas.
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Reajuste da Polícia Rodoviária Federal poderá ser antecipado
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Reajuste da Polícia Rodoviária Federal poderá ser antecipado
A Câmara analisa proposta do Poder Executivo (PL 4023/08) que antecipa para julho deste ano o aumento dos subsídios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), previsto para entrar em vigor no próximo mês de novembro. A antecipação atende a negociação do governo com os integrantes da carreira da PRF.A alteração da tabela de subsídios da PRF fez parte do pacote de aumento salarial para 1,4 milhão de servidores públicos federais definido pela Medida Provisória 431/08.Editada em maio, a MP estabeleceu um reajuste para os policiais rodoviários escalonado em quatro etapas: nos meses de março e novembro de 2008; julho de 2009 e julho de 2010. A proposta retroage para julho de 2008 os valores que devem ser praticados a partir de novembro.
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