Senado demite funcionários subordinados a parentes
O boletim de pessoal do Senado publicado no final da tarde desta sexta-feira (17), conforme já havia adiantado o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, em entrevista mais cedo, publicou os nomes dos funcionários que são subordinados a parentes e que foram demitidos, para cumprimento da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo. O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada. Nesse caso, ele volta a ocupar apenas seu cargo efetivo. Esse é o caso, por exemplo, do chefe de gabinete da Presidência, Florian Madruga, que decidiu deixar o cargo para que seu sobrinho, João Paulo Madruga, que é assessor de Garibaldi, se mantivesse no Senado.
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Câmara terá debate com Mantega e Meirelles sobre crise financeira
A Câmara realiza na próxima terça-feira (21), às 13 horas, uma comissão geral no plenário sobre a crise no sistema financeiro internacional. Para debater com os deputados, virão à Casa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.No centro das atenções está a Medida Provisória 442/08. Ela foi editada no início deste mês com o objetivo de dar mais instrumentos ao BC para garantir a liquidez dos pequenos e médios bancos brasileiros, que estão com dificuldades para conseguir empréstimos temporários - conhecidos como redescontos - devido ao fechamento de linhas de crédito internacionais.A MP permite ao Banco Central aceitar, como garantia da operação, as carteiras de crédito dos bancos, contanto que sejam enquadradas em categorias de baixo risco (AA, A ou B). O assunto já foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra opção permitida pelo CMN é o uso de debêntures (títulos emitidos por sociedades anônimas para captar recursos no mercado). Nesse caso, eles deverão ser de empresas não financeiras.
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Proibição ao fumo em ambientes fechados está na pauta da CCJ
Entre os 24 itens da pauta da reunião que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na manhã da próxima quarta-feira (22) está Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/08, que proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados. A proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), teve voto favorável da relatora, senadora Marina Silva (PT-AC), e será ainda apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem decisão terminativa. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Depois de retirar a chamada MP dos Sacoleiros de tramitação do Congresso Nacional, o governo federal encaminhou a matéria sob a forma de projeto de lei. A relatora opinou contrariamente às 14 emendas apresentadas pelo senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), às duas do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e à emenda do senador João Pedro (PT-AM). Tramitando em regime de urgência constitucional, a matéria está sendo apreciada simultaneamente nas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE).
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O boletim de pessoal do Senado publicado no final da tarde desta sexta-feira (17), conforme já havia adiantado o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, em entrevista mais cedo, publicou os nomes dos funcionários que são subordinados a parentes e que foram demitidos, para cumprimento da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo. O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada. Nesse caso, ele volta a ocupar apenas seu cargo efetivo. Esse é o caso, por exemplo, do chefe de gabinete da Presidência, Florian Madruga, que decidiu deixar o cargo para que seu sobrinho, João Paulo Madruga, que é assessor de Garibaldi, se mantivesse no Senado.
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CCJ vai examinar regulamentação do dano moral
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que regulamenta o dano moral - assegurado pela Constituição - e fixa os valores das indenizações. De acordo com a proposta, considera-se dano moral toda ação ou omissão que ofenda a o patrimônio ideal da pessoa física ou jurídica e dos entes políticos. Pelo projeto, ainda, o dano à imagem das pessoas jurídicas será verificado depois de aferida a repercussão material do fato e o "simples aborrecimento" não gera direito a indenização. O texto define que a indenização por dano moral terá caráter exclusivamente compensatório e sua avaliação levará em conta o grau da repercussão do fato sobre o ofendido, como os reflexos sociais e pessoais, a possibilidade de superação psicológica e a extensão e duração dos efeitos da ofensa. Em caso de morte, segundo o projeto (PLS 334/08), o valor da indenização vai variar de R$ 41,5 mil a R$ 249 mil.Leia mais...
Diretor do DNIT fala à CMO sobre obras com indícios de irregularidades
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai ouvir na próxima terça-feira (21), às 15h, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, sobre projetos administrados pelo órgão que foram incluídos em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) por apresentarem indícios de irregularidades graves. O encontro vai subsidiar a apreciação da proposta orçamentária para 2009, bem como a apresentação de emendas ao mesmo texto destinando recursos ao DNIT, uma vez que apenas as obras cujas irregularidades forem sanadas poderão receber novas dotações orçamentárias. A audiência será realizada no Plenário 2 do Anexo II, da Câmara dos Deputados.Leia mais...
Comissão aprova oficialização de Hino à Negritude
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2445/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que oficializa o Hino à Negritude, do poeta e professor Eduardo de Oliveira, em todo o território nacional. A proposta original prevê que o hino seja executado em todas as solenidades dirigidas à raça negra, mas, em voto em separado, a relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), acolheu a sugestão dos deputados Lobbe Neto (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP) e suprimiu essa determinação.Leia mais...
Homenagem a vítimas da ditadura gera polêmica na Câmara
A aprovação pela Comissão de Educação e Cultura, na quarta-feira (15), do Projeto de Lei 2239/07, que homenageia as vítimas da ditadura militar, provocou polêmica na Câmara. A proposta institui o dia 28 de agosto - data de sanção da Lei da Anistia, em 1979 - como o dia nacional de homenagem a todas as vítimas da repressão.O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, irá diretamente para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo. Porém, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou requerimento para que ele seja votado também na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
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Lei sobre petróleo pode ser revista para garantir dividendos do pré-sal
Após 55 anos da criação da Petrobras, a Câmara volta a discutir a quem deve servir a suposta riqueza encontrada na camada do pré-sal. Hoje o Brasil produz 1,9 milhão de barris de petróleo por dia, muito mais que os 2 mil barris de 1953, quando, em 3 de outubro, entrou em vigor a antiga lei do petróleo (Lei 2004/53), que criou a Petrobras e instituiu o monopólio nacional sobre esse combustível.Atualmente, há parlamentares que defendem a criação de uma empresa para explorar a riqueza do pré-sal, enquanto outros consideram que o melhor seria mudar a forma de cobrança dos impostos das companhias que, em conjunto com a Petrobras, já trabalham na exploração de petróleo.Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), apenas no bloco de Tupi, o primeiro descoberto na camada do pré-sal, pode haver um volume de 8 bilhões de barris, a segunda maior descoberta mundial nos últimos 30 anos.
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Comissão aprova cargos para Funai e combate à fome
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (15), a criação de 164 cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de 85 cargos destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai). As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3428/08, do Poder Executivo.O relator do PL, deputado Vignatti (PT-SC), concluiu que o texto é adequado do ponto de vista financeiro e orçamentário, embora a criação de cargos destinados à Funai não esteja autorizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ministério, também não há previsão de novos cargos no Orçamento de 2008.Porém, o deputado argumentou que foi aberto um precedente em agosto deste ano, quando a Câmara aprovou a criação de mais de 2,4 mil cargos no Executivo - tema do PL 3452/08. O Plenário avaliou que, como a realização da despesa só ocorreria com o efetivo provimento dos novos cargos, caberia ao gestor verificar, no momento da contratação dos servidores (e não na hora da criação dos cargos), a legalidade da medida.Leia mais...
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