Comissão do Senado aprova projeto de Janete Capiberibe sobre "escalpelamento" em barcos da AmazôniaA Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto (PLC 109/08) que pode impedir um tipo de acidente que costuma ocorrer na região amazônica - o "escalpelamento" de mulheres em embarcações que têm o seu motor descoberto. Por falta de espaço ou porque as passageiras ajudam a retirar água dos barcos, os cabelos acabam presos nas engrenagens dos motores, que giram em alta velocidade.
O projeto, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), determina que os donos dos aproximadamente 30 mil barcos que circulam pelos rios amazônicos devem cobrir seus motores, eixos ou quaisquer partes móveis que possam provocar acidentes. Quem não adotar a providência será multado pelos órgãos de fiscalização fluvial. O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
Na mesma reunião, a comissão aprovou projeto (PLS 76/08) do senador Expedito Júnior (PR-RO) que autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abrir uma linha de crédito especial, com juros de 6% ao ano e pagamento em dez anos, para financiar a compra de embarcações para a navegação na Amazônia. A proposta recebeu voto favorável do relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Expedito Júnior entende que, apesar de se tratar do principal meio de transporte da Amazônia, os barcos que circulam pelos 40 mil quilômetros de rios são precários e seus donos não têm dinheiro para investimentos. Depois de citar os freqüentes acidentes, o senador pondera que as condições que propõe para os financiamentos são as mesmas oferecidas pelo governo para renovar a frota da Marinha Mercante.
A Comissão de Infra-Estrutura também aprovou projeto (PLS 274/08), apresentado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), que modifica o limite de potência que caracteriza uma pequena central hidrelétrica (PCH), cuja construção conta com financiamentos favorecidos do governo. O limite foi aumentado de 30 mil Kw para 50 mil Kw.
Lobão Filho argumenta que muitas empresas estão instalando hidrelétricas de 30 mil Kw em locais que comportariam, sem qualquer mudança na área alagada, uma usina de 50 mil Kw. Com a alteração, ele acredita que aumentará em muito a capacidade nacional de geração elétrica. O projeto, que recebeu voto favorável do relator, Wellington Salgado (PMDB-MG), foi aprovado em decisão terminativa.
Também recebeu aprovação proposta (PLS 306/08), de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que inclui na relação das estradas do Sistema Rodoviário Nacional a BR-438, com 230 quilômetros, o que vai beneficiar municípios goianos próximos do Distrito Federal, inclusive desviando tráfego da capital federal. A BR-438 terá início na BR-414, passando pelas localidades goianas de Padre Bernardo, Mimoso, Água Fria, Matinha e Vila Boa. A estrada cortará seis rodovias federais que cortam Brasília.
A Comissão de Infra-Estrutura incluiu ainda no Sistema Rodoviário Nacional um trecho de quase cinco quilômetros que liga o balneário Praia do Sol à BR-101, no município catarinense de Laguna. O relator da proposta (PLC 87/08) foi o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Eli Teixeira / Agência Senado
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