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Diário Oficial da União
Sexta-feira, 10 de outubro de 2008

O Amapá no D.O.U.:

DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 285.278.694,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV,
da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas "a" e "d", II e XXI, e § 1o, inciso I, da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008, D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 285.278.694,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

I - excesso de arrecadação no valor de R$ 125.543.725,00 (cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais), sendo:

a) R$ 52.693.725,00 (cinqüenta e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e cinco reais) de Recursos Ordinários; e b) R$ 72.850.000,00 (setenta e dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais) da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 159.734.969,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, setecentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

DOU – Seção I - página

Para o Amapá:

Ministério da Saúde - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde no Estado do Amapá no valor de R$ 266.000
DOU – Seção I - página 3

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - Fundo Nacional de Assistência Social

Serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias - no Estado do Amapá no valor de R$ 99.370
DOU – Seção I - página 7

Ministério da Educação - Fundação Universidade Federal do Amapá
Programa Brasil Universitário no valor de R$55.973
DOU – Seção I - página 38

Ministério da Educação
Fundação Universidade Federal do Amapá
Auxílio-Alimentação aos servidores e empregados no Estado do Amapá no valor de R$8.000
DOU Seção I – página 49

Total para o Amapá: R$429.343,00

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO No- 514, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008
Aprova a alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, (...), resolve:
Art.1.º Aprovar a alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120m), na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA SARDENBERG
Presidente do Conselho

ANEXO 8
HORÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE POTÊNCIA
HORÁRIO LIMITE DE SERVIÇO DIURNO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA (Tempo Legal)

AMAPÁ:
Janeiro: 6:30 - 18:45
Fevereiro: 6:45 - 18:45
Março: 6:30 - 18:45
Abril: 6:30 - 18:30
Maio: 6:15 - 18:30
Junho: 6:30 - 18:30
DOU Seção I - página 113


ANEXO 8
HORÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE POTÊNCIA
HORÁRIO LIMITE DE SERVIÇO DIURNO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA (Tempo Legal)

AMAPÁ:


Julho: 6:30 - 18:45
Agosto: 6:30 - 18:45
Setembro: 6:15 - 18:30
Outubro: 6:15 - 18:15
Novembro: 6:15 - 18:15
Dezembro: 6:15 - 18:30
DOU – Seção I – página 114


O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, (...), que estabeleceu as normas específicas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos da Controladoria-Geral da União, resolve:

Nº- 1.632 - Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público nos termos do Edital ESAF n° 74, de 06 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2008, para exercerem o cargo de Analista de Finanças e Controle, Código FC-403001, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei n° 2.346, de 23 de julho de 1987.

Art. 2º O prazo previsto no item 16.4 do Edital ESAF nº 02, de 08 de janeiro de 2008, especificamente para o cargo de Analista de Finanças e Controle, contar-se-á a partir da data de publicação do Edital ESAF nº 74, de 6 de outubro de 2008, conforme § 6º do art. 11 da Portaria nº 450, 06 de novembro de 2002.

Art. 3° Estabelecer que os candidatos ora nomeados tenham lotação na Controladoria-Geral da União e exercício nas localidades indicadas no Anexo desta Portaria, conforme estabelecido no item 15 do Edital
ESAF n° 2, de 8 de janeiro de 2008.
JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO

No Amapá:

Diogo Antunes de Siqueira Costa
Leonel Alves de Melo Amapá
Etc...
DOU Seção II – página 3
Aline Siqueira Duarte de Albuquerque
DOU - Seção II – página 4

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

PORTARIA Nº 147 - DCEM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 117 - DGP, de 12 de dezembro de 2001, e de acordo com o art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REVERTER:

bj. 2º Sgt MB ( 011203204 - 0 ) GEOVANE DOS SANTOS DARES, do Cmdo Fron Amapá / 34º BIS (MACAPÁ - AP ), a contar de 6 de outubro de 2008;
DOU – Seção II - página11

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ

PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ, (...) Conceder pensão temporária a Bruna Garcia dos Santos (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de filho do ex-servidor Nestor Santos, matrícula SIAPE n.º 1056832, ocupante do cargo de Agente de Artífice de Eletric. e Comunicação, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 26.08.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 10280.004915/2008 - 12.

Nº- 930 - Conceder pensão civil vitalícia a Jovino Santana (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de
companheiro da ex-servidora Julieta Tavares Penha, matrícula SIAPE n.º 1018514, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Nível II, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 07 de setembro de 2007, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001555/2007 - 43.

Nº- 931 - Conceder pensão civil vitalícia a Angélica Almeida da Silva (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Paulo Gomes da Silva, matrícula SIAPE n.º 1020053, ocupante do cargo de Mestre, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 29.09.2008, data do óbito do exservidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º
16439.001688/2008-09.

Nº- 932 - Conceder pensão civil vitalícia a Dulcimar Queiroz dos Santos (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Zeni das Graças Brito dos Santos, matrícula SIAPE n. º 1015427, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 26.09.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001687/2008-56,

Nº- 933 - Conceder pensão vitalícia a Adagilsa Costa (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de companheira do ex-servidor Francisco Moraes Neto, matrícula SIAPE n.º 1016660, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão II, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 1º.10.2008, data do Parecer PFN/AP/Nº 171/2008, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001520/2008-95.

Nº- 936 - Conceder Pensão Temporária a Maria Bartoloméa da Silva Moura (cota parte 1/2), com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/58, na condição de filha maior solteira, sem cargo público permanente do ex-servidor Raimundo Nonato Moura, matrícula SIAPE n.º 1000747, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, a concessão vigora a partir de 09.03.1968 (data do óbito do ex-servidor), porém os efeitos financeiros a contar de outubro/08, tendo em vista o que consta no Processo n.º 21044.005214/2008-00, que trata da transferência do benefício pensional do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para o Órgão de Origem do ex-servidor.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção II – página 25

SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO ESTADUAL NO AMAPÁ
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO

PORTARIA Nº- 14, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008
A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, (...), resolve:

I- Designar os servidores, abaixo identificado, para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio nas licitações, cujas modalidades sejam Pregão Eletrônico e Presencial, realizados pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá: MACENA CRISTINA DE JESUS BARRETO, matricula 0499851; - EDINA ALVES DE LIMA NÉRI, matricula 0577972; -JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DE LIMA, matricula 1011576; - DIONÍSIA HELENA RABELO DE SOUZA, matricula 0657024;
II - Determinar que os recursos interpostos contra os atos dos Pregoeiros sejam encaminhados: A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Amapá a qual os pregoeiros são subordinados, quando tratar de pregões eletrônico e presencial realizados pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIA DE FÁTIMA MOTA DIAS
DOU – Seção II - página 32

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2008
Número do Contrato: 2/2007. Nº Processo: 21008000211200727.
Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 04261230000165.
Contratado: POSTO SÃO LAZARO LTDA.
Objeto: A prorrogação em carater excepcional, do Contrato original pelo prazo de 3 meses.
Fundamento Legal: lei 8666/93 Vigência: 03/10/2008 a 31/12/2008.
Valor Total: R$88.300,00.
Fonte: 100000000 - 2008NE900035.
Data de Assinatura: 30/09/2008.
(SICON - 09/10/2008) 130100-00001-2008NE000036

AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 7/2008
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 30/09/2008, para 17/10/2008, às 09h00 , no seguinte Endereço: Rua Tiradentes, 469 Centro - MACAPA - AP.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de mãode-obra para auxiliar no combate à praga da mosca da carambola nos Municípios do Estado do Amapá.
RUY SANTOS CARVALHO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/10/2008) 130100-00001-2008NE900036
DOU – Seção III - página 6

AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS No- 2/MQAF/SBMQ/2008
OBJETO: Concessão de uso de área no Aeroporto Internacional de Macapá, em Macapá/AP, destinada exclusivamente para a exploração de 01 (um) lote, contendo 04 (quatro) pontos para veiculação de publicidade própria e/ou de terceiros. A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições, torna público que após análise e julgamento da proposta comercial, resolveu classificar a proposta da empresa REFRIGERANTES DO AMAPÁ S/A - REAMA, por ter cumprido com os ditames editalícios. Informações através do telefone (096)
3223-1172 e fac-símile (096) 3223-1207.
SANDRO PORTAL CALADO
Presidente da Comissão de Licitação
DOU – Seção III - página 25

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

EDITAL Nº 10, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

O Reitor da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP (...) autoriza a realização de concurso público para a carreira docente, em conformidade com a Lei n. 8.112, de 11/12/1990, com o Decreto n.94.664, de 23/7/1987, com o Decreto n. 4.175, de 27/3/2002, Portarias n. 286 de 02/09/08 - MP, publicada no DOU de 03/09/08 e 1.110, de 04/09/2008- MEC, que estabelece o quantitativo geral para provimento de vagas de professor de terceiro grau nos termos da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n. 450, de 6/11/2002, que estabelece os procedimentos gerais para a abertura de edital de concurso público, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Professor para Magistério Superior, para esta Instituição Federal de Ensino Superior(IFES), observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital e seus anexos.
(...)
DOU – Seção III - página 44 ...

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO AMAPÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2008
Nº Processo: 16439001694200858 . Objeto: Contratação de Empresa Capacitada para prestação de serviços de realização cursos de Aperfeiçoamento profissional, para atender necessidades da PFN/AP. Total de Itens Licitados: 00001 .
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 .
Justificativa: Suprir necessidades da PFN/AP Declaração de Inexigibilidade em 06/10/2008 . RAIMUNDO JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO . Presidente da CPL/GRA/MF/AP .
Ratificação em 06/10/2008 .
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO .
Gerente Regional de Administração .
Valor: R$ 5.450,00 .
Contratada:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
. Valor: R$ 5.450,00
(SIDEC - 09/10/2008) 170345-00001-2008NE900001
DOU – Seção III - página 65

PREGÃO Nº 80168/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Veículos tipo pick up 4x2 e 4x4, veículos tipo passeio 4 portas e veículos utilitários tipo van. Total de Itens Licitados: 00006 . Edital: 10/10/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA – AP. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 22/10/2008 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
(SIDEC - 09/10/2008) 925142-00001-2008NE458001
DOU – Seção III - página 104

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato n.º 029/2008 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADA: ALTV Productions Entertaiment - Aldair Carvalho Vieira. OBJETO: Prestação de serviço de criação e produção de vídeos, VT, Spot com cobertura das Eleições 2008, consoante o P.A. n.º 090 - Classe IX, Protocolo n.º 3902/2008.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90, com os Decretos nºs 3.555/00 e 6.204/07. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica PTRES: 000421 - Pleitos Eleitorais. VALOR TOTAL: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e
duzentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até dezembro de 2008, com início a partir da data da assinatura do contrato. Data de assinatura: em 24/09/2008, pelo CONTRATANTE Desembargador Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP e pelo CONTRATADO,
Sr. Aldair Carvalho Vieira. Contrato n.º 030/2008 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. (...)
DOU – Seção III - página 129

Destaques de interesse nacional:

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto cria Medalha 20 anos da Constituição Cidadã
MINC
Divulgados os filmes infantis inéditos habilitados para concurso
MFZ
Bacen baixa norma acerca das operações de redesconto e de empréstimo
MS
Saúde recomenda a estados e municípios ações de controle da dengue

Mais destaques

Seleções e concursos

Federal de Mato Grosso do Sul promove concurso para professor
ECT/São Paulo Metropolitana convoca candidatos classificados em concursos
TRT 1ª Região divulga relação provisória de candidatos que se declararam deficientes

Mais concursos