Senadores defendem a regularização de terras na AmazôniaA regularização fundiária preocupou a maioria dos senadores que participaram, nesta terça-feira (28), da audiência pública promovida pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O evento teve o objetivo de discutir questões relativas ao desmatamento na Amazônia e a aquisição de terras na região por estrangeiros. Na maioria dos estados da Amazônia legal, informou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mais de 50% produtores não têm regularidade fundiária e os assentamentos apresentam problemas. Caso o governo não tome providências para regularizar as terras da região, avaliou Raupp, haverá uma "grave crise no campo". Ele explicou que os bancos estão exigindo a regularidade fundiária como condição para liberar financiamentos. Raupp lembrou que 87% da região amazônica é área de floresta, enfatizando que nenhum país conseguiu manter tal percentual de sua cobertura vegetal original. O presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), também lembrou que o Brasil preservou 64% de suas florestas, o que, segundo ele, demonstra a tradição que o brasileiro tem de preservar. O senador Jefferson Praia (PDT-AM) ressaltou que os problemas da Amazônia exigem políticas de curto prazo, com a colaboração dos governos federal, estadual e municipais. Em sua opinião, as atuais políticas públicas para a área ambiental deverão produzir efeitos em 20 ou 30 anos e as questões da Amazônia são "urgentes" e não podem esperar esse tempo.
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CE aprova projeto que torna obrigatória construção de creches em conjuntos habitacionais
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (28), proposta que tem por objetivo tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e que sejam destinados à população de baixa renda. O texto aprovado é um substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) a projeto de lei (PLS 69/08) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Órgãos ambientais e Polícia Federal destacam integração institucional no combate ao desmatamento na Amazônia
A ação integrada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas permitiu o avanço da repressão aos crimes ambientais na Amazônia. Essa foi a opinião manifestada pelos representantes do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da PF que participaram de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realizada nesta terça-feira (28). Leia mais...
CDR pedirá informações a Mantega antes de votar projeto sobre isenção do IPI a produtos da Amazônia Ocidental
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (28), parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) solicitando o envio de requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o montante da renúncia fiscal que decorrerá da aprovação da proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO) que amplia a lista de produtos da Amazônia Ocidental beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Leia mais...
Votação da segunda MP anticrise, na Câmara dos Deputados, fica para depois do dia 5
Os líderes partidários informaram depois de reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que a Medida Provisória 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem bancos em dificuldades, só entrará na pauta do Plenário depois do dia 5 de novembro. Leia mais...
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