Amapá no Congresso

Dalva Figueiredo consegue R$ 1 milhão para a Unifap

A deputada federal Dalva Figueiredo garantiu um milhão de reais em emenda parlamentar para a construção do restaurante da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os recursos devem ser liberados agora em novembro. O processo licitatório para o início das obras está previsto para janeiro de 2009.
Segundo o reitor da universidade, José Carlos Tavares, a oferta da deputada veio em boa hora, devido aos propósitos do governo federal de expandir a instituição. "Com essa expansão, há uma necessidade de aumentar o processo de assistência à comunidade acadêmica", disse. Tavares ressaltou que para o próximo ano Dalva Figueiredo irá complementar os recursos empenhados, afim de que sejam comprados os equipamentos necessários para o funcionamento do restaurante.
De acordo com o reitor, a parlamentar também se empenhará, em 2009, para garantir emenda visando a aquisição de livros para o campus do município de Santana. A iniciativa pretende, abranger os cursos de Engenharia Elétrica, com início previsto para o mesmo ano, e o de Arquitetura, já ministrado pela universidade.
Medicina – Tavares explicou que o curso de Medicina da Unifap, aprovado pelo MEC este ano, deverá realizar o primeiro vestibular em maio do ano que vem. Ele argumentou que houve atraso no processo, mas que as vagas para professores e técnicos já estão alocadas e os primeiros alunos devem iniciar o curso em agosto do ano que vem.

Acordo garante votação da ZF do Amapá no Senado

Em reunião entre os líderes do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) e do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi firmado acordo entre a base governista e a oposição para votação do projeto que tem como principal foco o estabelecimento de um Regime de Tributação Unificada (RTU) a ser utilizado por pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional que compram mercadorias no Paraguai. A proposição (PLC 27/08) pode ser votada já na próxima semana. Uma das sugestões é que o projeto, que tramita em três comissões, seja votado diretamente no Plenário. De acordo com o parlamentar amapaense, o senador Arthur Virgílio explicou, em linhas gerais, que as emendas apresentadas por ele e acolhidas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e que também participou do encontro, criam "mecanismos de combate à pirataria", um dos principais receios da bancada do Amazonas, que teme a concorrência desleal com a produção originária da Zona Franca de Manaus.
A alíquota cobrada de 42,25% sobre o preço dos produtos adquiridos pelos sacoleiros deve ser mantida. “O fato de que daremos essa capa de legalidade não significa que não continuem por trás fazendo coisas ilegais. Entra parte ilegal, outra legal. A Receita Federal mais ou menos se confessa desaparelhada para fiscalizar todo mundo”, disseo senador. No projeto, na forma de emenda, está a criação da Zona Franca Verde do Estado do Amapá.

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