segunda-feira, 2 de maio de 2011

Sarney cobra pressa na aprovação da PEC das medidas provisórias

O presidente do Senado, José Sarney, cobrou pressa na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A PEC 11/11 aguarda votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em entrevista nesta segunda-feira (2), Sarney também disse esperar que os projetos elaborados pela Comissão da Reforma Política tramitem mais rápido.
- Eu vou pedir ao presidente da CCJ, uma vez mais, que ele não vacile na determinação de imediatamente nós decidirmos sobre todos esses assuntos. Basta ver que a emenda das medidas provisórias está demorando demais. Até hoje, ela não saiu da Comissão de Constituição e Justiça e assim não se pode realmente alcançar os objetivos nem reclamar do que ocorre com as medidas provisórias - disse o parlamentar referindo-se às constantes reclamações de senadores sobre a falta de tempo para examinar as medidas provisórias que chegam da Câmara.
A votação da matéria já foi adiada por duas vezes na CCJ. Na primeira, quando da apresentação do voto do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG, no dia 13 de abril, foi concedida vista coletiva. A proposta voltou à pauta da reunião da última quarta-feira (27), mas foi retirada da agenda a pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que pretende chegar a um acordo antes de votar a matéria.
A PEC 11/11 é o primeiro item da pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para esta quarta-feira (4), com início às 10h.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Amapá pode perder R$ 200 milhões em emendas

Bala Rocha contesta decreto presidencial

O decreto 7.468 publicado no Diário Oficial da União, no dia 28/04, aponta que do total de R$ 14.967 bilhões em restos a pagar de 2007 a 2009, o Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 10 bilhões, referentes aos exercícios do período, serão cancelados porque não foram e nem terão tempo de serem processados. Ser processado significa ter comprovação de conclusão da obra. O decreto exclui obras federais que não foram sequer iniciadas. Mas dá prazo de dois meses, até 30 de junho deste ano, para que os governos regionais iniciem obras em convênio com o governo federal que estejam nessa situação. Os restos a pagar são obras, basicamente, originárias de emendas parlamentares. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) planeja ingressar com um Projeto de Decreto Legislativo, no Congresso Nacional, para tentar suspender os efeitos do documento, que no Amapá, pode significar R$ 200 milhões. “O Amapá não pode perder um valor tão grande. Pelo contrário, vamos lutar para conseguir recuperar o máximo de repasses possíveis” afirmou o parlamentar.

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Randolfe assume vice-presidência da CPI do tráfico humano

Foi instalada na última semana no Senado Federal a CPI do Tráfico Humano. A comissão parlamentar de inquérito investigará as principais rotas do tráfico nacional e internacional de pessoas que passam pelo Brasil. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita presidente da comissão; o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) será o vice-presidente. Composta por sete titulares e quatro suplentes, a CPI do Tráfico Humano terá duração de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Sua tarefa será mapear o tráfico no país, identificar os principais obstáculos ao combate desse crime e elaborar uma proposta legislativa que auxilie no enfrentamento do problema.
Autora do requerimento que criou a comissão, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) foi escolhida relatora dos trabalhos. Ela explicou que o foco da CPI serão as cidades sedes da Copa do Mundo que fazem parte de rotas conhecidas do tráfico, como Rio de Janeiro, Goiânia, Fortaleza e Manaus. Segundo Marinor, essas cidades deverão ficar ainda mais suscetíveis ao crime com a chegada de grande número de turistas durante o evento.
- Além de identificar as dificuldades encontradas pelos órgãos governamentais para combater o tráfico humano, trabalharemos para que sejam feitas campanhas educativas e de prevenção contra o crime, que há muito não são feitas no país - explicou a senadora.
O cronograma de trabalho da CPI será definido na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 4 de maio, às 16h.
Integram a CPI do Tráfico Humano os senadores Ângela Portela (PT-RR), Gleisi Hoffman (PT-PR), Marinor Brito (PSOL-PA), Paulo Davim (PV-RN), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
Diário do Amapá

Presidência do Senado



Terça-feira


03/05/2011


11:30 - Henri Djombo, ministro de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Economia Florestal...


11:50 - Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, André Amado


12:00 - Enrique Iglesias, secretário-geral ibero-americano...

Presidente do Senado responde perguntas sobre morte de Bin Laden e agenda legislativa

Ao chegar ao Senado Federal na manhã desta segunda-feira, o presidente Sarney comentou a morte de Osama Bin Laden. Também analisou a pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça focada nos projetos de lei e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) da reforma política e na alteração que propôs para a tramitação das Medidas Provisórias. Quanto a proposta da reforma do Código Florestal, considerou que as conversações entre os partidos políticos e a sociedade estão maduras. Registrou ainda que nesta semana começam as chamadas votações temáticas, com os projetos relacionados à saúde sendo apreciados. Lembrou que no seu encontro com a presidente Dilma, na semana passada, ela estava "bastante resfriada", mas ressaltou que a vacina contra a gripe é absolutamente segura: "tomo todos os anos e sempre me fez muito bem".

Eis a entrevista:

Qual sua opinião sobre a morte de Osama Bin Laden?

Sarney: Este é o fim que ele perseguiu em sua vida que era de realmente chegar a esta morte. Um homem que fez tanto mal a humanidade e dedicou sua vida ao terror, matando tantos inocentes, com toda uma vida destinada a violência, acabou vítima da própria violência. Estão prevendo uma nova onda de terror.

O senhor acha que no Brasil devemos nos preocupar?

Sarney: Acho que não. Eles estão muito debilitados. As nações aliadas que se colocaram contra o terror têm feito um trabalho de desmontagem muito grande dessa rede universal de terrorismo, com muito sucesso graças a Deus. O Brasil esta fora dessa linha.

Esta será a semana da reforma política no Senado?

Sarney: Sim, nós temos sete emendas constitucionais para serem apreciadas e outros três projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça. Vou pedir ao presidente da CCJ, uma vez mais, que não vacile na determinação de imediatamente nós julgarmos e decidirmos sobre todos esses assuntos. Basta ver que a apreciação e votação da emenda das Medidas Provisórias está demorando demais. Até hoje não saiu da Comissão de Constituição e Justiça. Assim não se pode realmente alcançar os objetivos, nem reclamar da tramitação das medidas provisórias na Casa, porque se nós temos uma solução já em andamento e ainda não resolvemos então não podemos censurar.

O que o senhor acha mais fácil aprovar na reforma política?

Sarney: Acho que a divergência que nós temos é quanto ao voto distrital, o voto majoritário, o voto proporcional e o voto misto. Esta é uma parte da reforma em que há um dissenso, que ainda não foi resolvido.

E o financiamento público de campanha?

Sarney: O financiamento público de campanha já passou uma vez aqui no Senado e esta na Câmara dos Deputados. Creio que quanto a isso há um amadurecimento a nível de opinião pública e também a nível de partidos. É uma maneira (financiamento público) de coibir abusos do poder econômico nas eleições.

As votações temáticas voltam nesta semana junto com o projeto de saúde?

Sarney: Vamos começar nesta semana com os projetos de saúde. E esse não é um esforço só do presidente. Peço a vocês, da imprensa, que apóiem a iniciativa. Precisamos da mobilização do presidente da comissão para que realmente os projetos temáticos sejam votados. O problema da saúde, que é considerado pelo povo brasileiro como o mais urgente, deve contar com nosso esforço naquilo que estiver ao nosso alcance para ajudar.

O senhor acredita que o parlamento já está pronto para votar o novo o Código Florestal ou defende mais debates sobre o tema?

Sarney: O novo Código Florestal já vai sair da Câmara com uma participação grande dos senadores. A senadora Katia Abreu, por exemplo, está fazendo um grande esforço para que haja um consenso e possa trazer aqui para o Senado Federal um projeto já acordado.Acredito que quando chegar a oportunidade do Senado decidir nós já teremos uma questão acordada pelos partidos e pela sociedade.

O senhor falou com a presidenta Dilma sobre sua enfermidade?

Sarney: Não falei com a presidenta Dilma sobre o seu estado de saúde. Ela já estava bastante resfriada na ultima reunião que participamos e eu acho que o problema da vacina não tem nada a ver com a gripe da presidente. Vacino todo ano e me sempre me dei muito bem. Acho excelente e acho que todos devem tomá-la.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Fique de Olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda feira, 02 de maio de 2011



Destaques nacionais



Seleções e concursos






O Amapá no Diário Oficial da União

Sarney acredita em consenso para novo Código Florestal

O presidente do Senado, José Sarney disse acreditar em consenso em torno da proposta do novo Código Florestal Entenda o assunto , que atualmente está em análise na Câmara e será depois examinada pelos senadores.
De acordo Sarney, os pontos polêmicos do projeto, como a redução do tamanho das áreas de preservação permanente (APPs) ao redor dos rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008, devem ser resolvidos pelo Plenário da Câmara.
- Acredito que, quando chegar a oportunidade de o Senado decidir, já teremos uma questão acordada entre os partidos e a sociedade - disse, nesta segunda-feira (2).
Segundo informações da Agência Câmara, o Plenário daquela Casa poderá votar na quarta-feira (4), em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal. O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seu substitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo.

Votações Temáticas

Sarney também comentou a expectativa para o início das semanas de votações temáticas e pediu o apoio da imprensa e dos presidentes das comissões para dar início ao processo.
- Não é só um esforço do presidente. Quero pedir que vocês da imprensa apoiem isso e os presidentes da comissão se mobilizem para que realmente os projetos temáticos sejam votados - disse.
Ele lembrou que a votação de matérias agrupadas por temas começará pela Saúde.
- Como o problema de saúde é o mais importante que hoje sente o brasileiro, acho que nós devemos fazer aquilo que esteja ao nosso alcance para ajudar - assinalou.
Rodrigo Baptista / Agência Senado

Para Sarney, Bin Laden foi vítima de sua própria violência


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse, nesta segunda-feira (2), que Osama Bin Laden - morto nesta madrugada em uma operação no interior do Paquistão, segundo informou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama - foi vítima de sua própria violência.

- O fim que ele perseguiu em vida era de realmente chegar a essa morte, uma vez que um homem que fez tanto mal para a humanidade, que dedicou a sua vida ao terror, que matou tantos inocentes, que teve uma vida toda ela destinada à violência, foi vitima da própria violência - disse.

Para Sarney, a morte do líder da rede terrorista Al Qaeda e responsável pelos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos EUA, não deverá provocar uma onda de retaliações pelo mundo.

- Eles [a Al-Qaeda] estão muito debilitados. As nações aliadas que se colocaram contra o terror têm feito um trabalho de desmontagem dessa rede mundial de terrorismo - afirmou.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Dalva concede entrevista ao jornal "A Gazeta" e fala sobre Dia do Trabalho

Líder da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo considera a atual política do salário mínimo uma conquista dos trabalhadores e defende jornada de 40 horas. Em entrevista ao jornal A Gazeta descarta a sua candidatura em 2012 e defende retomada do diálogo interno para fortalecer o PT.


1 - O que o trabalhador tem para comemorar hoje no Brasil?

A política que definiu o salário mínimo é uma conquista, assim como a estabilidade econômica e o controle da inflação. Os trabalhadores tiveram avanços significativos no governo Lula e agora com Dilma. É claro que o poder de compra desse trabalhador ainda está longe de ser o ideal, mas melhorou muito.

2- Apesar das conquistas, sabemos que ainda é preciso avançar em muitos aspectos. Como melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores?

A jornada de trabalho de 40 horas é um caminho. Isso requer investimentos para assegurar maiores garantias aos trabalhadores, mas os empreendedores reclamam. Por outro lado, é preciso desonerar a folha de pagamento e fazermos a reforma tributária. São medidas que atingem tanto quem gera, quanto quem precisa do emprego. Desonerar a folha em 20%, mesmo sabendo que o governo não pode fazer de uma vez só, representa, na prática, a possibilidade de melhores salários, outros benefícios e geração de mais empregos.

3 – E no Amapá, como romper com a chamada “economia do contra-cheque” e aumentar a capacidade do Estado de abrir postos de trabalho nas diversas atividades econômicas?

Existem algumas questões fundamentais: o Porto de Santana, como atrativo para ampliar nossa capacidade de importação e exportação; a BR 156; Ponte Binacional e Ponte sobre o Rio Jari, pelo aspecto da integração. Temos ainda o setor energético, onde o Amapá caminha para a auto-suficiência e a Banda Larga. Tudo isso forma um conjunto de fatores positivos que serão indutores de investimentos. Nós precisamos saber qual é a nossa prioridade. Vamos investir na indústria do turismo? Na mineração? Agricultura? Todo esse leque de potencial econômico pode gerar emprego e diminuir nossa dependência do emprego público. Vivemos um momento extremamente favorável e precisamos aproveitar!

4- Falando agora um pouco de política. A senhora assumiu a bancada federal com que compromissos?

De fazer essa interlocução junto ao Governo do Estado e a União. Quero exercer uma coordenação colegiada, onde todos possam ter tarefas políticas para dar visibilidade ao trabalho da bancada. Uma ação como a do PAC não pode ser trabalho da “Dalva”, tem que ser uma ação conjunta com os prefeitos, o governador, deputados estaduais e vereadores. Devemos estar reunidos em torno de um só objetivo, o que não quer dizer a mesma opinião. A vinda do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra é resultado de uma ação que a bancada começou a desenvolver e a partir daí entra o governador para definir a execução das parecerias. Nosso trabalho é de articulação política com unidade e gestão integrada.

6- E o Partido dos Trabalhadores (PT), como a senhora avalia a participação de seu partido no Governo e a relação com o PSB?

Sou da direção nacional do PT, mas como nas últimas eleições nós divergimos, não fui convidada pela maioria do partido para participar dos debates sobre a participação no governo. Mas, agora que estamos entrando em outra fase, acredito que o Partido vai debater e deixar claro para a sociedade qual é a nossa participação e como será a relação com os demais partidos da base aliada de Dilma aqui no Amapá. Portanto, eu não estou no centro das decisões, mas sou filiada ao partido, gosto do debate político e pretendo estar presente, procurando fazer do meu mandato um instrumento de fortalecimento do PT.

7- Já estamos acompanhando uma certa tensão pré-2012. O PT vai lançar candidato? A senhora pretende concorrer?

Nem passa pela minha cabeça ser candidata. Quero ajudar a eleger os meus companheiros. O PT tem condições de disputar em alguns municípios e deve priorizar. Sei que houve um acordo com então candidato ao governo, Camilo Capiberibe, de que o PT lançaria candidatura aqui na Capital. É preciso fazer o dever de casa, se organizar e procurar ver quem consegue juntar, unir e agregar o partido. O PT diminuiu ao repetir um erro muito grave na composição do governo, porque alguns companheiros preferiram sair como indicação do governador. Isso pode ser bom e ao mesmo tempo uma fragilidade para o Partido. Também estou inclusa, queria discutir internamente, mas como ainda existiam os ranços da disputa, não foi possível. Quero retomar esse diálogo. As palavras de ordem agora são: unidade, consenso e conciliação. Quem é maioria tem que dar esse passo.

8- Ao completar 50 anos de idade, como a senhora compreende a política atualmente. O que mais mudou dos tempos de militante sindical?

Estou numa fase reflexiva (risos). Um sinal de amadurecimento é a compreensão de que posso divergir com profundo respeito e manter boas relações. Para governar é preciso fazer alianças e isso não significa perder a identidade. Quando olho para o Congresso, vejo lá “figuras” que não gostaria, mas sei que é o reflexo da sociedade. É como ocorre hoje na relação entre a Assembléia e governador Camilo, que precisou construir uma maioria e é compreensível. Tenho muitas coisas para comemorar nos meus 50 anos. Tenho orgulho do que construímos, por isso estou feliz e gosto da minha vida do jeito que está.

Sarney grava depoimento sobre Olavo Setubal para o Itaú Cultural


O presidente José Sarney gravou depoimento sobre Olavo Setubal para o Instituto Itaú Cultural. Banqueiro paulista, Setubal foi prefeito de São Paulo e primeiro Ministro das Relações Exteriores da Nova República, no Governo Sarney (1985-90). O presidente do Senado relembrou a amizade e "ousadias" da parceria entre ele e Setubal, quando a política externa brasileira voltou seus olhos para a América Latina. Período em que se iniciou o processo de criação do Mercosul e fortalecimento do processo de pacificação da América Central, além restabelecer relações diplomáticas com Cuba, por exemplo, e posicionar-se contra o apartheid ainda praticado na África do Sul.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Plenário pode votar o Código Florestal na quarta-feira

O Plenário poderá votar na quarta-feira (4), em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). O presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes nesta terça-feira (3) antes de confirmar se o projeto entrará na pauta. O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seusubstitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto. O substitutivo de Aldo foi aprovado no ano passado em comissão especial. Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008. Em sessão extraordinária do Congresso Nacional, marcada para a noite de terça-feira, deverá ser votado o projeto de resolução do Congresso que regulamenta a composição da nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A partir de 2011, haverá 37 integrantes (27 deputados e 10 senadores). Até dezembro do ano passado, eram 18 parlamentares. O Parlasul reúne parlamentares de todos os países do Mercosul e somente pode funcionar com a indicação de representantes por todos os signatários. O Brasil ainda não indicou os seus.

Cadastro positivo

Na pauta das sessões ordinárias, o destaque é a Medida Provisória 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo do governo é o de que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (spread bancário) aos cadastrados. Entretanto, a primeira MP que tranca os trabalhos é a 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras. A petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, mas o dinheiro vem de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Os projetos que receberão mais receitas são os ligados à extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e à modernização de refinarias.

Salário mínimo

O tema do reajuste do salário mínimo volta ao plenário por meio da MP 516/10, que fixa o valor em R$ 540. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois de março em diante a Lei 12.382/11 reajustou o mínimo para R$ 545.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Aroldo Cedraz conversa com Sarney sobre trabalho do TCU



O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que é relator das Contas do Governo, foi recebido nesta manhã pelo presidente do Senado, José Sarney. Ao sair da reunião, o ministro disse que conversou com o presidente sobre o aperfeiçoamento trabalho do TCU para que as análises das contas do Governo sejam cada vez mais úteis a sociedade brasileira.


Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Coluna "Argumentos"

Cleber Barbosa - coluna.argumentos@yahoo.com.br

Jogo duro


Jornalistas que cobriram as negociações entre a polícia e os dois assantantes que mantinham reféns em uma loja de informática no Centro de Macapá no final da tarde de sexta-feira (29) observaram um alto grau de tensão e até rispidez com os profissionais de imprensa. Claro que tem relação direta com a pressão sofrida para reverter o jogo.

Observação


Uma expectadora que viu as circunstâncias em que uma viatura do Bope rodopiou e depois atropelou um rapaz em plena luz do dia, quando em disparada ia atender uma ocorrência, diz que os pneus do carro policial estavam ruins. A bem da verdade, a frota está desgastada mesmo e pneus “carecas” são até comum, infelizmente. Reaja Sejusp!

(Re) velado


Os dois mandatários do P-Sol no Amapá, o senador Randolph Rodrigues e o vereador Clécio Luiz, foram protagonistas do programa eleitoral que a legenda levou ao ar durante a semana. O foco, claro, pedidos para novas filiações e, nas entrelinhas, uma discreta pré-candidatura de Clécio à Prefeitura de Macapá em 2012.

Procurador


Em nota oficial, o procurador da República George Neves Lodder, esclarece os objetivos do inquérito civil público aberto para fiscalizar o repasse de recursos federais ao Amapá. Segundo ele, não há porque polemizar a respeito do inquérito instaurado por ele para acompanhar a aplicação dos recursos federais para ajudar as vítimas de enchentes. É prevenção.

Na próxima semana: aprovação de propostas para reforma política e apreciação de mil vetos presidenciais

O presidente José Sarney informou que, na próxima semana, o Congresso Nacional vai apreciar cerca de 1000 vetos presidenciais. Sarney destacou também a continuação do trabalho da Comissão da Reforma Política que nesta quinta-feira (28) aprovou nove propostas. Ontem o ministro Dornelles aprovou os nove pontos, só faltando apenas um e deve ser aprovado na próxima semana", acrescentou. Além desses temas, na pauta da sessão conjunta, que deve ser realizada no próximo dia 3, estará a indicação de senadores e deputados que farão parte da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). "Precisamos concluir esse processo para o Brasil ter representação no Parlasul. Já está entendido com o presidente da Câmara no sentido de nós realizarmos imediatamente essas indicações", declarou o presidente.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Diretoria-Geral do Senado divulga nota sobre medidas administrativas relacionadas a carga-horária e lotação de servidores

Em virtude das normas publicadas no Boletim Administrativo de Pessoal desta sexta-feira, 29, alterando a carga horária de servidores com função ou cargo em comissão e proibindo temporariamente a transferência de servidores da área administrativa para gabinetes de senadores, a Diretoria-Geral do Senado divulgou a seguinte nota:


"A partir do mês de maio, os servidores ocupantes de funções comissionadas e os ocupantes de cargo comissionado símbolos FC-01, SF01, SF02 e SF 03, ficarão submetidos à jornada diária de trabalho de 8 horas, de acordo com o Ato do 1º Secretário nº 6, de 2011. Dessa forma, esses servidores receberão o mesmo tratamento dos que já cumprem a jornada integral, por serem ocupantes de funções comissionadas símbolo FC-02 ou superior. Estas funções estão vinculadas ao suporte das atividades gerencias, essenciais à manutenção e ao desenvolvimento dos trabalhos técnicos.Neste contexto, fez-se necessário, também, suspender temporariamente a movimentação de servidores da área administrativa para gabinete de senadores, lideranças, comissões e de membros da Comissão Diretora, de acordo com o Ato do 1º Secretário nº 5, de 2011. Trata-se de medida de gestão responsável, adequada ao momento em que vivenciamos uma reforma administrativa, um elevado número de aposentadorias e aumento da demanda por realização de serviços extraordinários. O levantamento da lotação ideal e o redimensionamento do quadro de terceirizados permitirão, a médio prazo, revogar a medida que proíbe a movimentação.



Diretoria-Geral"

José Sarney


O beato João Paulo 2º Velha Europa

O mundo católico vive a beatificação, no próximo domingo, do papa João Paulo 2º. Em Roma, esperam-se 3 milhões de fiéis. A cidade tem medo de não aguentar. Desestimula-se a vinda de tantos católicos, com a recomendação de que façam vigílias nas suas cidades como se estivessem na basílica de São Pedro. Mas é mais fácil viver santo do que ser reconhecido como santo. A popularidade do ex-pontífice e a proximidade do seu papado, em vez de ajudar, prejudicam. A igreja milenar tem suas regras e, tratando com a eternidade, tem medo de mudar. Para ser santo, o candidato enfrenta uma prova mais do que difícil: a investigação sobre a sua vida pela Congregação para as Causas dos Santos, fundada em 1588 pelo Papa Sisto 5º, composta de 34 membros -cardeais, arcebispos e bispos-, um promotor da fé, cinco relatores e 83 consultores. É chamada, com humor, de "fábrica de santos". A congregação examina e vasculha a vida do candidato, para saber se ele passa nos quesitos de temperança, prudência, justiça, fortitude, caridade, fé, esperança, humildade, pobreza, castidade e obediência -e também para comprovar sua fama de santidade. João Paulo 2º passou em tudo com nota 10. No caso dos papas, as coisas se complicam porque, pela lei canônica, seus papéis só podem ser abertos 70 anos depois de sua morte, e aí pode ser encontrado algum deslize. Ao papa Karol Wojtyla não se aplicou tal regra, pela transparência de sua vida sem segredos. Mesmo assim, não foi sempre unânime o desejo de canonizá-lo, de que a beatificação é uma etapa. O cardeal Angelo Sodano, secretário de Estado de João Paulo 2º, proclamou que era cedo. Mas Bento 16 chamou monsenhor Slawomir Oder, sacerdote polonês, postulador legal, e disse: "Tenha pressa, mas trabalhe bem". Eu estava em Roma no dia do sepultamento de João Paulo 2º e ouvi os gritos da multidão: "Santo subito" (santo já).Chefes de Estado do mundo inteiro, delegações de todas as religiões choravam enquanto viam, comovidos, ir para a cripta da basílica de São Pedro o corpo daquele que mudara o século 20 e fizera da Igreja Católica uma fonte de poder, ajudara a derrubar o mundo comunista, promovera o pedido de perdão aos judeus, beijara o Alcorão, mas também tivera que amargar os escândalos do Banco Ambrosiano.Não era preciso constatar nenhum milagre, pois na vida ele partilhara da cruz, enfrentando todos os sofrimentos, desde o atentado do turco Mehmet Ali Agca até o mal de Parkinson final. Louvaremos a Deus, como católicos, por termos tido a oportunidade de testemunhar o milagre da sua vida e presença, que ajudou a humanidade e a Igreja.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.

domingo, 1 de maio de 2011

Investimentos em Oiapoque



Bala Rocha negocia com franceses

Sob a chancela de Presidente do Grupo Parlamentar Brasil - União Européia e membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) esteve reunido nesta sexta-feira, 29, com o embaixador da França, Yves Saint-Geours, e corpo diplomático daquela embaixada. Eles trataram de assuntos de interesse de Oiapoque, sobretudo investimentos franceses na região, via a modalidade de Cooperação Descentralizada, onde estados e municípios da França investem nos homólogos brasileiros. O Amapá, no entanto, não recebe as mesmas aplicações que outras regiões do país. “Nós deveríamos ser prioritários na pauta de investimentos da França, pois somos nós que gerenciamos os problemas da fronteira”, afirmou o parlamentar, que lembrou do conflito há cerca de um ano, onde populares se revoltaram com o tratamento dado pela polícia daquele país, e insurgiram-se contra os oficiais. Para Bala Rocha, as verbas que os franceses destinam ao combate ao garimpo ilegal, se empregadas em um modelo econômico alternativo, reduziriam a atividade. O embaixador se comprometeu em levar o pleito à Paris para identificar potenciais investidores franceses. Outro tema abordado foi a implementação da Banda Larga. O deputado propôs que os franceses estendessem o cabo de fibra ótica de Cayenne para Saint George. Assim, Oiapoque seria o primeiro estado amapaense a receber a internet em alta velocidade.

Contrapartida



Relator da Mensagem 159, enviada pelo Poder Executivo e que tramita no Congresso Nacional, que dispõe sobre a regularização dos garimpos na região de Oiapoque, Bala Rocha está disposto a segurar a votação do documento até que medidas econômicas compensatórias sejam adotadas, para não gerar um grande número de desempregados na área. Ele pretende realizar Audiências Públicas no Amapá para esclarecer a população sobre como, de fato, este projeto vai alterar a vida dos cerca de 25 mil moradores da região.

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