Em virtude das normas publicadas no Boletim Administrativo de Pessoal desta sexta-feira, 29, alterando a carga horária de servidores com função ou cargo em comissão e proibindo temporariamente a transferência de servidores da área administrativa para gabinetes de senadores, a Diretoria-Geral do Senado divulgou a seguinte nota:
"A partir do mês de maio, os servidores ocupantes de funções comissionadas e os ocupantes de cargo comissionado símbolos FC-01, SF01, SF02 e SF 03, ficarão submetidos à jornada diária de trabalho de 8 horas, de acordo com o Ato do 1º Secretário nº 6, de 2011. Dessa forma, esses servidores receberão o mesmo tratamento dos que já cumprem a jornada integral, por serem ocupantes de funções comissionadas símbolo FC-02 ou superior. Estas funções estão vinculadas ao suporte das atividades gerencias, essenciais à manutenção e ao desenvolvimento dos trabalhos técnicos.Neste contexto, fez-se necessário, também, suspender temporariamente a movimentação de servidores da área administrativa para gabinete de senadores, lideranças, comissões e de membros da Comissão Diretora, de acordo com o Ato do 1º Secretário nº 5, de 2011. Trata-se de medida de gestão responsável, adequada ao momento em que vivenciamos uma reforma administrativa, um elevado número de aposentadorias e aumento da demanda por realização de serviços extraordinários. O levantamento da lotação ideal e o redimensionamento do quadro de terceirizados permitirão, a médio prazo, revogar a medida que proíbe a movimentação.
Diretoria-Geral"
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