Secretário de Aviação Civil recebe Bancada
A Bancada do Amapá foi recebida nesta quarta-feira, 18, por Wagner Bittencourt, Secretário de Aviação Civil, para discutirem a situação do Bairro Alvorada. Recentemente, a Infraero impetrou uma ação de reintegração de posse para reaver a área do bairro, localizada no sítio aeroportuário do aeroporto de Macapá. A Prefeitura de Macapá apresentou farta documentação referente a área de domínio do local, comprovando que as terras de fato pertencem ao município. Com base na Lei nº 6.431, de 1977, a União doou essas terras ao município, e depois, em ação discriminatória, o INCRA confirmou esse processo. Não obstante, Wagner Bittencourt escutou os argumentos e se comprometeu em levar em conta os laudos técnicos e jurídicos, que de fato decidirão de quem é o terreno. A bancada pleiteia junto à Advocacia Geral da União que esta instale uma Câmara de Conciliação para dirimir o imbróglio. Participaram da reunião o Prefeito de Macapá Roberto Goes, Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP), Evandro Milhomem (PCdoB/AP), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Luis Carlos (PSDB/AP) e Professora Marcivânia (PT/AP), além de representantes do bairro. Para o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), a questão também é social. “Imagine a injustiça que pode acontecer caso essas famílias sejam removidas e se comprove que as terras são do Município?”, indagou. Macapá conta atualmente com um déficit habitacional de 40 mil casas.
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
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