A Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota nesta quinta-feira, 19, com esclarecimentos a respeito do recolhimento de FGTS de funcionários terceirizados, em resposta à reportagem “Em débito, sim, mas bem remunerada pelo Senado” publicada pelo Correio Braziliense. Leia a íntegra:
“Matéria divulgada no Correio Braziliense dá notícia de possíveis atrasos no recolhimento de FGTS dos funcionários terceirizados da empresa Steel que prestam serviços à Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP).
Esclarecemos que os procedimentos legais exigidos para o pagamento das faturas têm sido observados pelo gestor do contrato.
A lei e o Contrato exigem a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista como condição para o pagamento das faturas. Essa comprovação dá-se com a apresentação de cópias atualizadas das GFIP (Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e das GRE (Guias de Relação de Empregados). Além disso, junta-se a Certidão de Regularidade do FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal, mediante procedimento on line consultada diretamente pelo gestor, sem qualquer intervenção do Contratado.
Ademais, segundo informação do gestor do contrato, não há qualquer registro de reclamação de funcionários da Steel que prestam serviços ao Senado quanto à regularidade dos depósitos de FGTS.
De qualquer maneira, o gestor do contrato determinou à empresa que apresente os extratos de FGTS dos empregados que prestam serviço ao Senado Federal.
Diretoria-Geral do Senado Federal.”.
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