A Comissão de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (24) com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. O objetivo é discutir a operacionalização do Decreto 7.468/11, que mantém a validade dos chamados "restos a pagar" dos orçamentos da União de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, se referem a obras previstas em emendas parlamentares de até R$ 500 mil.
Parte das obras incluídas nos restos a pagar atingidos pelo decreto não foi concluída ou executada por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos do governo federal, intermediado pela Caixa Econômica. Os prefeitos que participaram da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no último mês de maio reivindicaram a simplificação do processo de liberação dos recursos.
O debate, proposto pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está marcado para as 15 horas no plenário 2.
Orçamento de 2010
No mesmo dia, os líderes partidários na comissão se reúnem com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz para avaliar o parecer prévio sobre as contas do governo federal referentes ao exercício de 2010. O ministro é o relator da matéria. O encontro será realizado na sala de reuniões da presidência da comissão, às 11 horas.
Da Redação/PCS
Nenhum comentário:
Postar um comentário