Governo promete liberar emendas do parlamentar
Após ser o único parlamentar a obstruir a votação do Código Florestal e ter apresentado requerimento convocando a Ministra do Planejamento Miriam Belchior, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) foi recebido nesta quarta-feira, 25, por Claudio Vinhati, secretário executivo do Ministério das Relações Institucionais. Para o parlamentar, o atendimento imediato deve-se ao temor da Presidência em provocar desgate semelhante ao ocorrido no caso do Ministro da Casa Civil Antônio Palocci, alvo de requerimento similar. Vinhati prometeu empenhar-se para liberar as emendas parlamentares prontas para serem pagas. (veja abaixo). Desde a expedição do Decreto Presidencial nº 7.468, no dia 28/04, que versa sobre o corte dos restos a pagar de 2007 a 2009, Bala Rocha trava uma batalha contra o Governo Federal. Voz uníssona contra o ato, o parlamentar ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2011, que suspende os efeitos do decreto citado. O deputado sugere o aumento nos prazos para os restos a pagar de 2007 e 2008, que seria estendidos para 30/09/2011, enquanto os restos a pagar de 2009 sejam estendidos para 31/12/2011. “Não traz prejuízo algum para a União e possibilita que os Municípios iniciem as obras”, asseverou.
Emendas Parlamentares do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
Convênios | Objeto | Governo/Município | Valor |
046/2009 | Construção de Creche | Santana/AP | R$ 300 mil |
048/2009 | Aquisição de Ônibus | Macapá/AP | R$ 150 mil |
049/2009 | Centro Armazenamento Grãos | Governo Estadual | R$ 2,5 milhões |
052/2009 | Praça da Juventude | Santana | R$ 150 mil |
278/2009 | Complexo Esportivo | Santana | R$ 200 mil |
097/2008 | Centro Comunitário | Governo Estadual | R$ 150 mil |
050/2009 | Centro de Convivência | Governo Estadual | R$ 150 mil |
096/2008 | Água | Governo Estadual | R$ 450 mil |
717268/09 | Aquisição de Veículo | Governo Estadual | R$ 100 mil |
720060/09 | Fábrica de Laticínio | Governo Estadual | R$ 200 mil |
720042/09 | Sindaçaí | Governo Estadual | R$ 100 mil |
720042/09 | Capacitação Pescadores | Governo Estadual | R$ 100 mil |
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
Tel: 55 61 3215-5608 Fax: 55 61 3215-2608
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