A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta quarta-feira (1º) audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. O objetivo é discutir a operacionalização do Decreto 7.468/11, que mantém a validade dos chamados restos a pagar dos orçamentos da União de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, se referem a obras previstas em emendas parlamentares de até R$ 500 mil. A audiência estava marcada para o último dia 24, mas foi cancelada por Hereda. Parte das obras incluídas nos restos a pagar atingidos pelo decreto não foi concluída ou executada por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos do governo federal, intermediado pela Caixa Econômica. Os prefeitos que participaram da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em maio reivindicaram a simplificação do processo de liberação dos recursos. O debate, proposto pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está marcado para as 15 horas, no plenário 2.
Líderes
Nesta terça-feira (31), os líderes dos partidos na comissão se reúnem para discutir as matérias em pauta, entre elas o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2010.
Da Redação/WS
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