Giovani Borges

O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB – AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns temas tornam-se recorrentes nesta tribuna. E se assim acontece é porque o público ou o setor a que se atinam permanecem à deriva, sem solução, sem uma decisão reparadora de justiça. É sobre um desses temas recorrentes, como eu disse, que volto a falar nesta Casa, destinando, mais uma vez, meus apelos em favor da incorporação aos quadros da União dos servidores dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Tantos anos já se passaram e a respeito deles tanto já se falou nesta Casa que, ao citá-los mais uma vez, ocorre-nos a sensação de que esses servidores são como náufragos, num barco à deriva, sem porto seguro onde atracar.
Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, a novela é toda recheada de capítulos incertos. A cada hora uma proposição e nunca uma solução. Com o objetivo de solucionar definitivamente as pendências que impedem a incorporação de servidores aos quadros dos extintos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, tivemos recentemente a iniciativa de lançar também nossa coordenadora de bancada, Deputada Dalva Figueiredo, que apresentou na última sexta-feira a Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011, que beneficia servidores civis e policiais militares admitidos nesses Estados no período de 1988 a 1993. E aqui no Senado Federal apresentamos a PEC nº 55, de 2011. Está prevista sua entrada em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, tendo como Relator o nosso preclaro companheiro, Senador Randolfe Rodrigues, o qual, tenho certeza, sensibilizado, está priorizando esse assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A proposta dos parlamentares contempla, ainda, os servidores admitidos nas prefeituras até outubro de 1988 e aposentados e pensionistas cujos benefícios foram concedidos no período da instalação do Amapá e de Roraima.
De fato, as PECs, tanto a de nossa autoria, no Senado Federal, como a da Câmara, são abrangentes e buscam inspiração nas normas aplicadas ao Estado de Rondônia, já beneficiado.
Em Rondônia, mesmo com algumas pendências, a longa espera de incertezas e derivas chegou ao fim e os servidores foram contemplados com a correta interpretação da Constituição Federal no que se refere ao tempo considerado ideal para a criação e manutenção de quadro próprio dos ex-Territórios, ou seja, cinco anos. Mas o Amapá e Roraima permanecem injustiçados nessa batalha. São servidores com os mesmos direitos, que passaram por idênticos processos de admissão no serviço público, mas que ainda amargam mais de vinte anos de espera por uma solução que os contemple na integridade dos seus direitos.
Como eu disse, muitas outras vozes se ergueram em favor da causa ao longo desses mais de vinte anos.
Vejam os senhores que, entre outras peças reparadoras, já tramita no Congresso Nacional a PEC nº 213, de 2007, de autoria do Deputado Federal Sebastião Bala Rocha, ex-Senador. No Senado Federal, como todos têm conhecimento, o meu Estado do Amapá, o Estado de Roraima e o Estado de Rondônia vêm acompanhando a PEC de nossa autoria, a nº 55, de 2011.
Nos mesmos termos da proposta da emenda constitucional de Dalva Figueiredo, também a proposição do colega Bala busca beneficiar esses servidores.
São claras as reivindicações: transferência desses servidores do Município para a União, equiparação salarial dos militares e bombeiros aos do Distrito Federal, plano de carreira para os servidores civis e solução para os grupos 992 e 1.050, igualmente pendentes.
É, portanto, uma mobilização em busca de um ideal comum.
Já perdi as contas de quantas vezes fomos procurados: eu, ou o meu irmão, o Senador Gilvam Borges, o Presidente desta Casa, Senador José Serney, por representantes militares vindos do Amapá, entre eles o Comandante Raimundo Américo, do nosso Corpo de Bombeiros. Os servidores se sentem e são de fato discriminados. Quando, afinal, vamos mudar isso?
Faço, portanto, hoje, insistentemente, mais um apelo para que se vire essa página da história, para que se corrija essa grave injustiça, sempre lembrando que a passagem desses servidores para o quadro da União representará substancial economia aos cofres dos Estados e Municípios, que poderão, com recurso excedente, investir na qualidade de vida melhor e remuneração dos demais servidores estaduais.
Ouço, com muita honra, com muito prazer, o Senador Mozarildo Cavalcanti, que tem sido um dos ardorosos defensores também dessa tese da implantação daquilo que prevê a nossa Constituição. Concedo a palavra a V. Exª.

(PTB – RR) – Senador Gilvam, V. Exª tem toda a razão quando fala que esse tema já vem se arrastando há muito tempo. Desde, portanto, a promulgação da Constituição de 1988, alguns já foram, digamos assim, de alguma forma, beneficiados. Mas mesmo assim, esses que pertencem ao quadro da União, estão defasados no que tange às suas remunerações e à suas progressões funcionais. E aqueles outros que não foram, existe uma meia dúzia de emendas constitucionais tramitando – a sua, aqui no Senado, eu a considero uma emenda perfeita, e há outras que estão na Câmara há vários anos, espero que, realmente, cheguemos a um finalmente. Fico preocupado, principalmente porque as coisas avançam e, de repente, em determinado momento param, seja por que a conjuntura econômica não permite, seja por que a interpretação tecnocrática da questão funcional atrapalha. Mas o certo é que temos de ver, como está inclusive dito na lei, que o quadro de funcionários dos ex-territórios é um quadro em extinção, em que ninguém mais pode entrar. É um quadro que só vai sendo eliminado à medida que as pessoas se aposentam, à medida que as pessoas morrem. Portanto, é um quadro em que a União perfeitamente pode e deve, com urgência, já é uma urgência tardia até, resolver. Por que quem criou os Territórios Federais?

O Sr. Mozarildo Cavalcanti

Foi a União. Foi o Governo Federal. Então, a transição de Território Federal para Estado foi uma decisão da Constituinte, portanto uma decisão de toda a sociedade brasileira ali representada por uma Assembleia Nacional Constituinte. Então, acho que é chegado o momento realmente de se resolver essa questão. Eu espero que a Presidente Dilma lance um olhar sobre essa questão, pois tem primado o seu governo pelo combate às injustiças e a todas as formas, como ela diz, de malfeitos na administração. E que ela possa, de uma vez por todas, premiar, se eu posso dizer assim, ou pelo menos fazer justiça a esses servidores dos Estados do Amapá e de Roraima.

O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB – AP) – Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti. Tive a honra de ser seu colega na Assembleia Nacional Constituinte. Na condição de ex-constituinte – já vou concluir, Sr. Presidente – e na condição também de ex-constituinte V. Exª, que foi também uma das pessoas que levantaram essa bandeira – tanto a bancada de Roraima quanto a do Amapá e do Tocantins conseguimos êxito –, é que as regras foram preestabelecidas.
Quero encerrar o meu pronunciamento com um aparte que V. Exª, com muita propriedade, colocou neste momento e fazer esse apelo para que seja mais uma etapa longa dessa novela que chega a um final feliz.
Agradeço a V. Exª e concluo fazendo nossas as suas palavras na tarde hoje. Muito obrigado.