Ao comentar a aprovação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de ante-projeto de lei para uma reforma da justiça trabalhista, o presidente Sarney afirmou que o tema desperta muito interesse no Congresso. "O Brasil talvez seja um dos únicos países onde há quatro instâncias para julgamento de uma querela judicial," acrescentou. Segundo texto divulgado pelo tribunal, os ante-projetos propõem "inovações na relação de títulos executivos extrajudiciais, amplia a possibilidade de atuação de ofício dos juízes na busca da efetivação do cumprimento de sentenças ou títulos extrajudiciais e incentiva a prática de atos por meio eletrônico". Sobre a possibilidade de pressão da Ordem dos Advogados do Brasil contra propostas de extinção de recursos, Sarney afirmou: "Nós estamos em uma sociedade democrática, sociedade de conflitos e de grupos de pressão; evidentemente que os advogados fazem a pressão que eles têm o direito de fazer", explicou. Sarney ressaltou, contudo, que por outro lado os juízes farão movimento para diminuir esta quantidade de recursos com o argumento de que essa é a causa de termos milhões de processos parados na justiça. Ele observou também que uma reforma trabalhista envolve interesses de sindicatos e federações de trabalhadores e patronais.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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