Senado: rito de MPs, dinheiro extra para ministérios e reforma política na pauta

Primeiro item da pauta da sessão deliberativa de terça-feira (24), a Medida Provisória (MP 515/10) que concedeu crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, órgãos do Executivo, a empresas estatais e ao Poder Judiciário, continua trancando a pauta do Plenário, tendo, portanto, prioridade sobre as demais matérias. A MP deverá ser votada pelo Senado até o dia 1º de junho, quando perderá a validade. Na quinta-feira, o PSDB obstruiu a votação da medida e ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que a edição de MPs de liberação de créditos fere a Constituição. Além da MP 515/10, já está programada na pauta desta terça-feira a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que altera o procedimento de exame das medidas provisórias no Congresso. A segunda sessão de discussão, também em primeiro turno, está marcada para quarta-feira (25). A terceira, quarta e quinta sessões de discussão em primeiro turno serão feitas, respectivamente, nas sessões plenárias de quinta-feira (26), terça-feira (31), e quarta-feira (1º de junho).

Reforma Política

As deliberações das propostas de reforma política entrarão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (25), com a análise das PECs da suplência e das coligações partidárias, além do projeto de lei que trata da mudança de domicílio. Após ler as matérias, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) deverá conceder vista coletiva para que os senadores da comissão tenham oito dias para analisar as matérias e colocá-las em votação no dia 1º de junho. A reforma de iniciativa do Senado reúne sete PECs e quatro projetos de lei. As matérias tratam ainda de temas como a data de posse dos cargos do Executivo; reeleição; fidelidade partidária; candidatura avulsa; cláusula de desempenho; referendo; sistema eleitoral - lista fechada - e quota partidária para as mulheres; além do financiamento público de campanha.

Fronteiras

Para discutir a segurança nas fronteiras, a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira realiza, na terça-feira (24), audiência pública para ouvir, entre outros, o oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Glauco Costa de Moraes. No mesmo dia, a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social discute políticas de emprego para os trabalhadores com idade acima de 45 anos.

Acre

Também na terça, reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), debate o restabelecimento do fuso horário do Acre. Em outubro de 2010 a maioria dos eleitores do estado decidiu, através de referendo, que o horário local deveria ser duas horas a menos em relação ao de Brasília.

Educação

Projeto que institui a política de educação para o consumo sustentável e requerimento pela inclusão de questões referentes à discriminação de homossexuais, ao gênero e aos aspectos étnico-raciais em livros didáticos aprovados pelo MEC estão na pauta de votação da Comissão de Educação, que se reúne nesta terça.

Taxistas

O projeto que regulamenta a profissão de taxista e o que torna obrigatória a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do auxílio-doença devem ser examinados na quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo examina proposta que amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a venda no mercado interno.

Da Redação / Agência Senado