quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Collor fez balanço do biênio 2009-2010 à frente da Comissão de Infra-estrutura

O senador Fernando Collor (PTB-AL) disse nesta quinta-feira (16) que no biênio 2009-2010, quando presidiu a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), procurou aumentar sua abrangência e transformá-la num fórum de debates em busca de informações, propostas e soluções para a infra-estrutura brasileira. Ao todo, Collor contabilizou 93 reuniões, totalizando uma média superior a uma reunião por semana. Desse total, o senador explicou que 35 reuniões foram deliberativas, com apreciação de 201 matérias; 23 foram audiências públicas, sendo 12 reuniões conjuntas com outras comissões; 28 reuniões foram destinadas aos painéis de debates; e as demais sete reuniões foram espaço dos grupos de trabalho. Entre as projetos aprovados pela CI, Collor destacou os que tratam de temas como a operação de eclusas; alterações das diretrizes nacionais para o saneamento básico; a produção de biocombustíveis com critérios sócio-ambientais; instituição do Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e a Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica; estímulo à produção e consumo de energia limpa; estruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; instituição da Política Nacional de Abastecimento de Alimentos; uso do óleo vegetal como combustível; e alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica para beneficiar pessoas com deficiências e dificuldades.
- Nos últimos dois anos, a CI promoveu também 23 audiências sobre temas específicos dos segmentos ligados à infra-estrutura. Dessa forma, foram discutidas as demandas e as principais questões sobre, por exemplo, os modais de transportes, a matriz energética e o setor de saneamento, sempre com o viés da preocupação ambiental como pano de fundo. Esses encontros contaram com a participação de 77 convidados, entre ministros de estado e presidentes de empresas estatais e agências reguladoras - acrescentou.
Collor ainda destacou a contribuição do senador Eliseu Resende (DEM-MG), como relator do substitutivo ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação, bem como do deputado Mauro Lopes, último relator na Câmara, do então presidente e do vice-presidente da Câmara, deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Marco Maia (PT-RS), além do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza e demais líderes partidários que decidiram pelo consenso da matéria. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse, em aparte, que gostaria de ver Collor presidindo novamente a CI na próxima legislatura, pois "esse trabalho com a sua experiência, com a sua visão de estadista, foi muito produtivo numa área que é estratégica para o nosso país".

Da Redação / Agência Senado

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Destaques nacionais


ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei aprova endividamento de municípios para projetos da Copa e das Olimpíadas

MINC
Prêmio Culturas Indígenas 2009 divulga selecionados

MD
Defesa divulga o Programa Desportivo Militar para 2011

MPS
INSS disciplina a execução do Programa de Educação Previdenciária - PEP

MDS
CNAS faz o reordenamento dos benefícios eventuais da política de assistência social

Mais destaques

Seleções e concursos

UFT oferece 19 vagas em seleção para cargos da carreira de ensino

O Amapá no DOU

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Sarney diz que Senado chega ao final do ano com saldo positivo

Repórter: Para Sarney, a crise vivida pelo senado nos últimos dois anos foi superada e a situação administrativa da casa regularizada. Com isso os senadores conseguiram aprovar, até o mês passado, 9 propostas de emenda à constituição e 272 projetos de lei. E votar nesta semana, entre outras matérias, o projeto de novo código de processo civil e a reestruturação do sistema brasileiro de defesa da concorrência, destacou o presidente do senado.
Sarney: conseguimos superar aquela crise interna que tivemos. O senado está totalmente regularizado, o plano de administração que fizemos, tivemos a oportunidade de fazer com absoluta transparência participação dos funcionários, votamos um plano de carreira também. Extinguimos cerca de 1.500 funções gratificadas que existiam no senado, extinguimos 500 cargos também de funcionários do quadro da casa.
Repórter: José sarney, que representa o PMDB do Amapá, disse que 2010 foi um ano de absoluta normalidade e espera conseguir concluir a votação do orçamento até o dia 22.

Bruno Lourenço.

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Mensagem de Final de Ano da Presidência do Senado

Sarney agradece a competência, o profissionalismo e a dedicação do corpo de funcionários do Senado - e sua importância para a modernização da Casa -, destaca os avanços administrativos obtidos no ano e, lembrando padre Vieira, deseja a todos “bons anos” novos... Confira.

Dilma recebeu o prêmio de Brasileira de 2010

Após a vitória expressiva nas eleições de 2010, nada mais justo do que a primeira mulher eleita presidente do Brasil recebesse o prêmio de Brasileira do Ano. Ontem à noite, Dilma Rousseff foi premiada na festa Brasileiro do Ano 2010, promovida pela revista Istoé. Dilma disse que o país dará um “salto” nos próximos anos e prosseguir na trajetória de crescimento com distribuição de renda. Segundo ela, a base para essa evolução são os alicerces construídos ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós vamos dar um grande salto, continuar essa trajetória de crescimento com distribuição de renda, respeitando o meio ambiente”. afirmou durante o evento, que premiou o presidente Lula como Brasileiro da Década. Além dos avanços econômicos e sociais, Dilma destacou a importância da cultura no processo de evolução do país. “O Brasil tem que reconhecer a força e a importância da cultura na formação da nossa alma, da nossa identidade como nação”, disse. O trabalho em conjunto com os estados e com a sociedade também foi apontado como questão fundamental pela presidenta eleita.

* com informações da Agência Brasil.

Popularidade de Lula bate recorde e chega a 87%, diz Ibope

(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria.Avaliação positiva do governo federal ficou em 80%, mostra pesquisa.
Robson Bonin Do G1, em Brasília


Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao último mês do mandato com recorde de popularidade: 87%. A aprovação do governo federal, em 80%, também chega a patamares nunca antes registrados, segundo o Ibope. Entre os dias 4 e 7 de dezembro, o Ibope 2.002 entrevistados em 140 municípios de todas as regiões do país. A pesquisa conta com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e tem grau de confiança de 95%. A pesquisa encomendada pela CNI avalia trimestralmente a popularidade e o desempenho administração federal junto à opinião pública. O estudo revela a imagem do governo, do presidente da República, e traz também a percepção da população sobre temas importantes como desemprego e medidas com impacto direto na economia.


Levantamento anterior

A última edição do levantamento, divulgada em 1º de outubro, 77% dos entrevistados consideravam o governo “ótimo” ou “bom”, contra 4% de “ruim” ou “péssimo”. A aprovação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era de 85%, recorde na sequência histórica do levantamento.

Emendas parlamentares reforçam ações do Ifap na educação profissional

A soma das emendas parlamentares no Orçamento Geral da União de 2011 para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap) atingiu a ordem de R$ 1 milhão. As deputadas Dalva Figueiredo (PT) e Janete Capiberibe (PSB) alocaram R$ 700 mil e R$ 300 mil, respectivamente. Os recursos financeiros são destinados à aquisição de materiais e equipamentos dos campi Macapá e Laranjal do Jari. Para o orçamento de 2010, o Ifap foi contemplado com o montante de R$ 1,1 milhão. Na época, as deputadas Dalva Figueiredo (PT) e Janete Capiberibe (PSB) alocaram individualmente R$ 400 mil, cada. A deputada republicana Lucenira Pimentel reservou mais R$ 300 mil. Os recursos foram utilizados para a aquisição de equipamentos e mobiliário dos campi. Criado em 23 de outubro de 2007, o Instituto Federal do Amapá iniciou as atividades letivas no segundo semestre de 2010 com 420 alunos, 140 no campus Macapá e 280 no campus Laranjal do Jari. Em pleno funcionamento, serão atendidos 4.700 estudantes, em diferentes níveis e modalidades de ensino.

Assessoria de Comunicação do Instituto Federal do Amapá (IFAP)
(96) 3223-5510

Segue para a Câmara o novo Código de Processo Civil

O Plenário aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS 166/10). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único. Requerimento de lideranças dispensou os interstícios, possibilitando que a votação em turno suplementar fosse realizada ainda na noite desta quarta. O turno suplementar é necessário para que sejam apresentadas emendas ao texto substitutivo sugerido pelo relator, no intuito de aprimorar o projeto. Como não houve apresentação de emendas, a matéria foi automaticamente considerada aprovada no turno suplementar. A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados. Valter Pereira alterou o parágrafo 1º do artigo 592, de forma a que, para elaboração de perícia, o juiz seja obrigado a nomear um perito contador. O texto anterior falava na nomeação preferencial de um perito contabilista. Outra alteração foi feita no parágrafo 2º do artigo 202. A modificação reincorporou a atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de fixar multa para o advogado que retardar a devolução dos autos do processo. A terceira alteração proposta pelo relator foi no caput do artigo 427. Ao citar as testemunhas do caso, o texto fazia remissão apenas ao artigo 296, que trata das testemunhas apresentadas pelo autor da ação. A alteração acrescentou remissão também ao artigo 325, que menciona o rol de testemunhas do réu. Foi também alterado o inciso VIII do artigo 124 do texto, prevendo a possibilidade, já constante da Constituição, de o juiz exercer também o magistério, além da magistratura. A última alteração enumerada por Valter Pereira foi feita no parágrafo 1º do artigo 998. Por erro de digitação, foi repetido o que está no caput do referido artigo. O parágrafo foi retirado.

José Paulo Tupynambá / Agência Senado

Veja também:


“Nos declarar eleitos é respeitar o voto do cidadão amapaense”

Por Sizan Luis Esberci

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou ontem, 15, na Tribuna da Câmara dos Deputados, para afirmar sua confiança de que o Poder Judiciário mudará sua própria decisão e garantirá sua diplomação e a do senador eleito pelo Amapá, João Alberto Capiberibe. A deputada Janete foi reeleita para a Câmara dos Deputados com 28 mil 147 votos que fazem dela a deputada federal mais votada do Amapá e, proporcionalmente, a mais votada do país. Capi recebeu 130 mil 411 votos, ficando com uma vaga para o Senado. A deputada lamentou que a escolha do povo do Amapá esteja mais uma vez sob risco de ser violada. “Consideramos injusto pagar duas vezes por um crime eleitoral que não cometemos”, protestou.
“Nos declarar eleitos é respeitar a vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que nos elegeram em eleições livres e democráticas. Se essa nova cassação vier a se consumar será a terceira na nossa vida política”, afirmou, emocionada, a deputada socialista, que já teve que fugir do Brasil para a Colômbia, o Chile, o Canadá e o Moçambique com sua família por conta dos seus ideais democráticos reprimidos com violência pela ditadura militar.
A deputada lamentou que a condenação que lhes foi imposta em 2004, tirando o senador Capi do mandato em 2005 e ela própria em 2006, resultou de uma armação feita pelo PMDB do senador Gilvam Borges, que ocupou a vaga de Capiberibe. Ela lembrou que o cinegrafista Roberval Araújo deu depoimentos ao Ministério Público Eleitoral dizendo que Gilvam Borges, na época seu patrão, lhe ordenou que comprasse as testemunhas que depuseram contra o casal Capiberibe. A revelação da fraude foi notícia no Jornal Folha de São Paulo, em novembro passado.
João e Janete Capiberibe aguardam o julgamento dos recursos que apresentaram ao TSE e ao STF para serem diplomados nesta sexta-feira, 17, e assim possam assumir os mandatos para os quais foram eleitos pela população do Amapá, apesar da campanha difamatória feita por seus adversários.
“Impetramos recursos no TSE e no STF e esperamos que sejam deferidos em respeito ao eleitor do Amapá e para que possamos continuar acreditando na justiça e na possibilidade de fazer política com honestidade e seriedade, como fazemos ao longo da nossa vida”, encerrou a deputada reeleita.

Leia, aqui, a íntegra do discurso

Deu no "LeiaAgora"...


Pela primeira vez desde 2004, o Brasil apresentou uma queda no número de homicídios dolosos (intencionais). A redução foi pequena, pouco mais de 1%, o que para os especialistas, significa que houve uma estagnação do crescimento que estava ocorrendo nos últimos anos. No caso do Amapá, a redução foi de 11,5% e tem relação direta com os investimentos feitos na área da segurança pública nos últimos anos, como a realização de concursos públicos para polícias Militar e Civil, além da aquisição de novas viaturas, que possibilitaram um patrulhamento mais ostensivo. "É preciso relatar que alguns desses casos ocorreram em situações onde a polícia não tinha como agir, como por exemplo uma briga em família dentro de uma residência ou simplesmente acerto de contas. É lógico que estes números revelam que estamos no caminho certo", declarou.

Comissão aprova perdão de dívidas para pequenos agricultores da Amazônia

Agricultores familiares e mini, pequenos e médios produtores da área da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), além de suas cooperativas e associações, podem ser beneficiados com o perdão de dívidas decorrentes de operações contratadas até 15 de janeiro de 2001 e que alcancem até R$ 10 mil em valores atualizados. A medida está prevista em projeto (PLS 237/10) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e que segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. A intenção do autor é estender para a Região Norte benefícios já concedidos anteriormente aos produtores da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

- Estamos fazendo justiça a esses pequenos agricultores do Norte que estão encontrando dificuldades para saldar suas dívidas ou renegociá-las - afirmou Flexa, logo após a aprovação da proposta na CRA.

Dívidas

Pelo projeto, serão anistiadas dívidas de operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), deste fundo em conjunto com outras fontes, créditos com risco para a União e financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Só devem ficar de fora do perdão as operações atendidas pelo programa de securitização de dívidas rurais editado em 1995 (Lei 9.138/1995) e as renegociadas com base no Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA).

Impacto

Devido à dificuldade de estimativa, a proposta não contém a previsão do impacto fiscal dos benefícios propostos. O autor argumenta que essa exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal pode vir a ser cumprida após a aprovação da futura lei, pelo próprio Executivo, por meio de projeções via leis de diretrizes orçamentárias e projetos orçamentários anuais. Em reforço, Jayme Campos observa, em seu parecer, que o projeto de lei que havia autorizado antes o perdão para os produtores do Nordeste também não incluía essa estimativa e assim mesmo foi sancionado pelo Executivo, sem vetos.

Valéria Castanho e Gorette Brandão/ Agência Senado

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Opinião, Notícia e Humor


MANCHETES DO DIA

O GLOBO
EM 2002, BRASILEIRO SERÁ OBESO COMO AMERICANO

Quase metade da população está acima do peso; casos de diabetes crescem. Um estudo do Ministério da Saúde mostra que os problemas de sobrepeso e obesidade pioraram tanto no Brasil que em 2022, mantida a atual situação, a população brasileira será tão obesa quanta a americana. Em 2006, 42,7% dos brasileiros estavam acima do peso, percentual que saltou para 46,6% no ano passado. "Estamos sentados em cima de uma bomba-relógio", disse o ministro da Saúde, Jose Temporão, que vai entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, o Plano de Enfrentamento da Epidemia da Obesidade. Uma das ideias é fazer a indústria reduzir os teores de açúcar e sal nos alimentos processados. Não por acaso, o diabetes passou a ser a terceira maior doença causadora de mortes no país. (Págs. 1 e 15)

FOLHA DE S. PAULO
CLASSE C JÁ COMPRA A METADE DOS ELETRÔNICOS Adicionar imagem

Nova classe média lidera consumo de tecnologia para lazer e atividade doméstica. A nova classe C se tomou a principal consumidora de eletrônicos e eletrodomésticos durante o governo Lula e deve fechar o ano responsável por 45% das vendas, relata Mariana Sallowicz. No início dos anos Lula, esse estrato social fazia 27% das compras. Em contrapartida, o consumo das classes A e B caiu de 55% a 37%, mostra estudo do Data Popular com dados do IBGE. Entre os bens de consumo preferidos da nova classe média, o microcomputador foi o que teve maior crescimento. Presente em 13% dos lares em 2002, saltou para 52% no ano passado. Com esse fator mais o aumento da renda, o varejo registrou alta recorde de 11% de janeiro a outubro, revela Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. O avanço anual deve superar 10%. (Págs. 1 e Mercado)

O ESTADO DE S. PAULO
GOVERNO FLAGA USO DE LARANJAS NA DISTRIBUIÇÃO DE EMENDAS

Investigação identifica esquema que levou R$ 20 milhões em pedidos liberados pelo Turismo desde 2008. Uma investigação da Controladoria-Geral da União identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas, informa o repórter Leandro Colon. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 20 milhões em emendas parlamentares ao Orçamento da União liberadas pelo Ministério do Turismo desde 2008. Os alvos da CGU são os institutos Educar e Crescer e Premium Avança Brasil. Este último, segundo o relatório de investigação da controladoria, é registrado num endereço onde funciona uma papelaria. Os indícios sugerem que a fraude é semelhante à revelada pelo Estado na semana passada. (Págs. 1 e Nacional A4)



Na última prova, 88,2% foram reprovados e têm que tentar de novo se quiserem advogar. Só 11,8% dos bacharéis passaram no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resto terá de pagar outra inscrição para tentar de novo a permissão para advogar. Para o deputado Edson Duarte (PV-BA), que pede a extinção do exame, a OAB faz provas difíceis para lucrar, mas a entidade responsabiliza a má qualidade dos cursos. (Págs 1, 2 e 3)

O governador eleito Agnelo Queiroz assume o cargo em 17 dias com uma forte pressão por aumentos salariais. O projeto de lei orçamentária a ser analisado na Câmara Legislativa contempla acordos negociados e emendas defendidas por diversas categorias. Os professores pedem R$ 500 milhões a mais no contracheque. (Págs. 1 e 28)

A recompra pela Petrobras dos 30% detidos pela espanhola Repsol na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), por US$ 850 milhões, foi considerada cara e de baixo retorno. Em relatório da corretora Itaú BBA, analistas calcularam que o custo da transação significa que a Petrobras vai pagar US$ 14,9 mil por barril, uma vez que a refinaria tem capacidade para processar 190 mil barris por dia de petróleo. Transações do mesmo tipo foram feitas no mundo por US$ 4,7 mil por barril nos últimos dois anos. Em 2001, quando a Petrobras e a Repsol encerraram o processo de troca de ativos, a espanhola pagou US$ 500 milhões por 30% na Refap e 10% no campo Albacora Leste, na Bacia de Campos, que é operado pela Petrobras. O número consta de um relatório de atividades da estatal relativo a 2001, publicado em 2002. (Pág. 1)

Veja também

ARTIGOS

Em agosto de 2004, o ensaísta e educador Eduardo Portella, diante dos maus resultados da política educacional, escreveu oportuno artigo intitulado “Educação na fila de espera”, no qual afirmou que se ela não estava na UTI, poderia ser vista, no entanto, no corredor do hospital, esperando atendimento. Acrescentou ainda, com fundadas razões, que a nossa educação não acompanhou o passo da história. Aparentemente, os últimos resultados de avaliação da educação básica divulgados pelo Pisa e pelo relatório do movimento Todos pela Educação, seguidos de inúmeras reportagens na imprensa falada e escrita, no Brasil e no exterior, sugerem a continuidade da política educacional na fila de espera. O desempenho dos estudantes em português, ciências e matemática parece indicar que o Brasil não conseguiu ainda acertar o rumo da política educacional. No caso do Pisa, programa internacional de avaliação de alunos realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE) com estudantes de 15 anos de idade de 65 países, o Brasil ficou em 53º lugar, posição incômoda para um país que almeja um assento no Conselho de Segurança da ONU e que vem despertando crescente atenção e respeito em escala mundial. Todavia, tanto os resultados obtidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como os do Pisa, comparados com os de anos anteriores, revelam comedido avanço ou, pelo menos, meia vitória, para usar frase antológica de Anísio Teixeira. Se contextualizarmos esse avanço, mesmo não preenchendo a expectativa de inúmeros setores da sociedade, algumas reflexões podem e devem ser feitas. O Brasil vive hoje uma revolução da inclusão educacional. Da educação infantil à universidade, segmentos historicamente excluídos estão tendo chance de estudar. Estamos realizando agora um dever secular. E inclusão também é qualidade.

COLUNAS

A tentação argentina (Valor Econômico - Brasil)

Desde 2003, a Argentina tem uma economia que cresce a taxas elevadas (média anual de 8,6%), juros reais negativos e câmbio bem menos valorizado que o real. No mesmo período, o Brasil avançou menos da metade disso (4% ao ano, em média), com os juros mais altos do planeta e uma das moedas mais valorizadas. À primeira vista, a comparação com o desempenho da nação vizinha parece desfavorável à economia brasileira. A vantagem, no entanto, é aparente. A começar pela inflação. Nos últimos oito anos, o Brasil teve inflação média de 5,78%. Sem dúvida, um índice ainda elevado para padrões internacionais. Ocorre que, entre 2003 e 2010, a inflação anual média da Argentina foi de 8,28%. É uma diferença significativa, especialmente quando se sabe que os índices não são confiáveis no país vizinho - para 2010, a inflação oficial é estimada em 11%, face a 20% previstos por consultores independentes. A inflação alta já deveria abortar qualquer conversa sobre as possíveis vantagens de se adotar, por aqui, o modelo argentino de desenvolvimento. O fato é que a nação vizinha, depois da tragédia provocada pela ruptura forçada da convertibilidade do peso ao dólar em 2001 e pelo calote da dívida externa no ano seguinte, optou pelo caminho fácil para sair da crise. Talvez não tivesse outra saída do ponto de vista político, mas decerto não deveria servir de modelo ao Brasil.

Agnelo não acumulará secretaria (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
As pesquisas nas eleições de 2010 (Correio Braziliense - Marcos Coimbra)
"Quem não teve uma namoradinha que teve que abortar?" (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Avanço na saúde (O Estado de S. Paulo - Direto da Fonte)
Câmara de comércio (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Câmbio fica menos importante na inflação (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Esta pode ser a hora de pensar em siderurgia (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Expectativa de poder (O Globo - Merval Pereira)
Lula se entusiasma no Sarah (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Modelo virtuoso (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Nova confederação (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Segundo escalão (O Globo - Panorama Político)
Sinal de alerta (O Globo - Panorama Econômico)
Um desejo e tanto (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
À farroupilha (Correio Braziliense - Brasília-DF)
É o mundo das compras (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)

ECONOMIA

Abinee acusa Petrobras de favorecer indústria estrangeira (O Estado de S. Paulo)

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, acusou a Petrobrás de dar prioridade a fornecedores estrangeiros na fabricação de navios-plataforma. Em evento ontem, no Rio, ele defendeu a definição de porcentuais mínimos de conteúdo local para cada componente das embarcações. "A Petrobrás anunciou investimentos de US$ 40 bilhões entre 2010 e 2014, uma oportunidade única na história. Mas, no caso do nosso setor, perdemos muito, porque o fornecimento dos equipamentos eletroeletrônicos faz-se através de pacotes fechados, priorizando fornecedores externos", declarou. Em resposta, Agenor Junqueira, diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, disse que o País vem avançando no uso de componentes locais. "Entendo a preocupação da indústria nacional, mas tenho certeza de que estamos num processo evolutivo. Hoje, as plataformas de produção e perfuração e os navios petroleiros têm de ser feitos aqui. Há oito anos, essas unidades de alto valor agregado não eram fabricadas no Brasil". Para Barbato, as atuais exigências mínimas de conteúdo local beneficiam somente alguns segmentos produtivos. Ele afirmou que com o aço usado na construção dos cascos das unidades já é possível atingir cerca de 60% em componentes nacionais, o que liberaria os estaleiros para comprar outros itens fora do País.

Americanos desconfiavam do sistema judiciário brasileiro (O Globo)
Aneel pune usuário de energia elétrica (Correio Braziliense)
Após recordes, arrecadação cai (O Globo)
Argentina vai priorizar veículos do Mercosul (O Estado de S. Paulo)
Arrecadação cai pela 1ª vez em 13 meses (O Estado de S. Paulo)
Arrecadação tem 1ª queda em 13 meses (O Estado de S. Paulo)
Aços Villares será incorporada pela controladora Gerdau (Valor Econômico)
BP, Cosan e Noble disputam a Cerradinho (O Estado de S. Paulo)
CNI prevê PIB de 4,5% (Correio Braziliense)
Com nova operadora, competição pode aumentar (O Estado de S. Paulo)
Cortes vão ser inevitáveis (Jornal de Brasília)
CVM condena dez dos 14 acusados no caso Sadia (O Estado de S. Paulo)
Embraer recupera fôlego e prevê receita líquida de US$5 bi em 2010 (O Globo)
Estatal vai comprar 30% do campo de gás boliviano Itaú (O Estado de S. Paulo)
Estiagem afeta preço do álcool (O Globo)
Fiat investirá R$3 bi em Pernambuco (O Globo)
Fiat vai construir fábrica em Suape (Correio Braziliense)
Fisco já recolheu R$714,8 bilhões ao longo de 2010 (O Globo)
Gasto público supera níveis do início do governo FHC (O Estado de S. Paulo)
Governo adia mudanças nas metas de telefonia (O Globo)
Governo e empresas nutrem inflação, diz CNI (O Estado de S. Paulo)
Holland vai substituir Barbosa na Fazenda (O Estado de S. Paulo)
Indústria de SP fechou 21 mil vagas em novembro (O Globo)
Julgamento não cria jurisprudência para Aracruz (Valor Econômico)
Lucro na América Latina deve recuar em 2011 (Valor Econômico)
Mantega antecipa para hoje anúncio do pacote de medidas (O Estado de S. Paulo)
Meirelles avaliza Tombini no exterior (O Estado de S. Paulo)
Meta cheia só sai com forte ajuste na reta final do ano (O Estado de S. Paulo)
Nextel vence guerra pelo 3g (Correio Braziliense)
Nextel vence leilão e entra na briga do celular (O Estado de S. Paulo)
Nextel é a nova concorrente em telefonia 3G (O Globo)
Nordeste é a região onde mais cresce o volume de visitas a sites no país (O Globo)
Nova fábrica da Fiat terá aporte de R$ 3 bi (O Estado de S. Paulo)
Novo governo terá de cortar gastos para crescer (O Estado de S. Paulo)
Para analista, grupo terá de ser criativo para crescer (O Estado de S. Paulo)
Para Soros, ajuda deve ser destinada ao sistema bancário, não a governos (Valor Econômico)
Parlamentares dizem não ter responsabilidade (O Estado de S. Paulo)
Petrobras compra parte de poço e volta à Bolívia (O Globo)
Petrobras conclui ano com produção de 500 mil barris/dia (Valor Econômico)
PF anuncia nova seleção (Jornal de Brasília)
Previ decide hoje sobre superávit (O Globo)
Questão fiscal é a mais incerta para 2011, diz banco (O Estado de S. Paulo)
Refap volta a ser 100% da Petrobras (O Estado de S. Paulo)
Regra para resseguro pode ser revista (Valor Econômico)
Sadia e ex-diretor brigam na Justiça (O Estado de S. Paulo)
Setor aéreo terá lucro recorde (Correio Braziliense)
Transpetro é multada em R$ 20 milhões (O Estado de S. Paulo)
Tributação pesa na ceia de Natal (Correio Braziliense)
Vendas do varejo crescem pelo sexto mês consecutivo (O Estado de S. Paulo)


POLÍTICA

''Não me cobrem como dirigente partidário. Sou o vice-presidente'' (O Estado de S. Paulo)

Deputado diz que, se preciso, ajudará em dificuldades políticas, mas não pretende atuar como membro do PMDB; legenda, assegura, não dará trabalho a Dilma nas votações. Ao longo da negociação do ministério, da qual o PMDB saiu insatisfeito, o presidente da legenda e vice da República, deputado Michel Temer (SP), foi chamado várias vezes pela cúpula petista para conter o apetite de correligionários por cargos, com o argumento de que, agora, é um membro do governo e não um presidente de partido. A partir do dia 1.º de janeiro, no entanto, a conversa será diferente. Temer não quer ser cobrado por posições tomadas pelo PMDB no Congresso. "Venham cobrar do vice o auxílio necessário para que o governo possa governar com tranquilidade, mas não façam cobranças a mim como dirigente do PMDB", avisa, em entrevista ao Estado. No momento em que se sentar na cadeira de vice, Temer estará fora da presidência nacional do PMDB. Pedirá licença do mandato que vai até março de 2012, deixando o comando da legenda para o vice, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A mais importante bancada de Lula (Valor Econômico)
Adeus simbólico no Salão Nobre (Correio Braziliense)
Alunos fazem festa surpresa para Dilma (O Estado de S. Paulo)
Apuração de denúncias vai levar 30 dias (O Estado de S. Paulo)
Arcebispo: agora, elogio de mulher no poder (O Globo)
Até outro dia', diz Lula, que continuará viajando (O Globo)
Bernardo defende ''pente-fino'' em convênios ligados ao Orçamento (O Estado de S. Paulo)
Brasil propõe cargo novo no Mercosul que exige trânsito político na região (O Globo)
Cabral defende a ampliação do aborto legal (Valor Econômico)
Cabral: Quem não teve namoradinha que abortou? (O Globo)
Cid Gomes: Ciro exagerou nas críticas ao PMDB (O Globo)
Ciro prefere assumir futura pasta de aeroportos (O Estado de S. Paulo)
Contingenciamento pode ser de R$25 bi (O Globo)
Corte no Orçamento (O Globo)
Cultura: proibição de emendas fica no papel (O Globo)
Decisão confirma voto vencido no Supremo (O Estado de S. Paulo)
Demitidos no torto (Correio Braziliense)
DILMA FAZ OS ÚLTIMOS AJUSTES (Correio Braziliense)
Diálogo revela esquema da propina em Jandira (O Estado de S. Paulo)
Falta de medidas do governo provocou decisão, diz PC do B (O Estado de S. Paulo)
GOVERNO FLAGRA USO DE LARANJAS NA DISTRIBUIÇÃO DE EMENDAS (O Estado de S. Paulo)
Governo Lula tentou tirar guerrilha da agenda (O Estado de S. Paulo)
Há 12 anos tentamos ajustar legislação' (O Globo)
Indefinição na Saúde trava conclusão do ministério de Dilma (Valor Econômico)
Insatisfação com Dilma provoca reviravolta no PT sobre a Câmara (O Globo)
Insatisfeito, PT lança Maia à presidência da Câmara (O Estado de S. Paulo)
Inter não dá presente a Dilma (O Globo)
Lula prevê cortes no Orçamento de 2011 (Valor Econômico)
Lula: 'Dilma vai ter que fazer corte no Orçamento' (O Globo)
Líderes de partidos querem equiparar salários (O Globo)
Maia deve buscar PMDB para garantir comando da Câmara (Valor Econômico)
Maluf pede ao TSE que reconheça sua candidatura pelo PP (O Estado de S. Paulo)
Maluf pede para ser diplomado como reeleito (O Globo)
Na despedida no nordeste, um ''até outro dia'' (O Estado de S. Paulo)
Negada a volta dos bingos (Correio Braziliense)
No dia do aniversário, Dilma ganha refresco (Correio Braziliense)
Nova prova do Enem será aplicada hoje (O Globo)
Nunca se pagou tanto imposto (Correio Braziliense)
Número de partos cai, sobretudo entre jovens de 15 a 24 anos (O Globo)
O candidato dos insatisfeitos (Correio Braziliense)
OEA condena Brasil por falta de punições (Correio Braziliense)
OEA condena impunidade no Araguaia (O Estado de S. Paulo)
Presidente eleita comemora aniversário (Valor Econômico)
Quase metade dos brasileiros está acima do peso (O Globo)
R$ 30,4 bilhões de diferença (Correio Braziliense)
Recursos verdes contingenciados (Correio Braziliense)
Relatora distribui R$ 4,7 bilhões para emendas (Valor Econômico)
Repatriação Facilitada (Correio Braziliense)
Servidores de GO presos (Correio Braziliense)
STF decide efetivação de pessoal em cartórios (Correio Braziliense)
Temer aconselha Ciro a ter 'cautelas verbais' (O Globo)
Temer prega 'cautela verbal', caso Ciro aceite ministério (Valor Econômico)
Torneiras abertas para emendas de bancada (O Globo)
Tribunal anula inelegibilidade de Garotinho (O Estado de S. Paulo)
Um misto de prestação de contas e pajelança (O Globo)
Vice sugere a Ciro que tome ''cautelas verbais'' exigidas de um ministro (O Estado de S. Paulo)
Votação dos bingos na pauta (Correio Braziliense)

Começam os trabalhos da reforma do Código de Defesa do Consumidor

Crédito, dívidas e internet: focos do novo Código do Consumidor

A Comissão de Atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi empossada hoje pelo presidente do Senado, José Sarney que, em parceria com o Judiciário, tem se empenhado pela modernização das principais leis brasileiras. Comissões especiais, criadas pelo Senado, têm trabalhado nas reformas e aperfeiçoamento dos Códigos de Processo Penal (CPP) – este aprovado na semana passada -, de Processo Civil (CPC) e também o Eleitoral, que deverá ser apresentado em 2011."A proteção do consumidor é uma das mais notáveis conquistas do Estado Social". Assim Sarney abriu seu discurso que evocou frase histórica do presidente Kennedy – "Todos somos consumidores" – para acentuar que aquela declaração, feita em 1962, "marcou o início de uma era de novos direitos e responsabilidades, centrados na relação de consumo". (Leia íntegra do discurso).

Fiscais do Sarney

O crédito ao consumo e o superendividamento foram as duas áreas apontadas pelo presidente do Senado como focos principais dos trabalhos de atualização do CDC. "Não receberam tratamento adequado pelo legislador de 1990", acentuou para rememorar sua atuação em defesa dos consumidores. Citou, inclusive, o histórico papel dos "Fiscais do Sarney", brasileiros que foram às ruas para impedir altas dos preços, durante a vigência do Plano Cruzado I, em 1986. "Em nome do Presidente Sarney", esse consumidores até fecharam lojas e supermercados que descumpriam o congelamento de preços. (Os planos Cruzados I e II foram conjuntos de medidas econômicas do Governo Sarney visando o combate a inflação com a estabilização da moeda).O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), origem da legislação brasileira de proteção ao consumidor, foi criado em 1985, ainda no primeiro ano de Sarney na presidência da República. O CNDC a Lei de Ação Civil pública, também sancionada por ele, marcam o "descobrimento" da proteção jurídica do consumidor brasileiro. Hoje, o Brasil tem 500 milhões de consumidores e muitas modalidades distintas de crédito é consumo. O código com leis de proteção ao consumidor tem 20 anos de vigência.

Internet e crédito responsável

A Comissão para Atualização dos Direitos do Consumidor, que iniciou seus trabalhos logo depois de empossada, é presidida pelo Ministro do STJ, Herman Benjamin, e composta pela professora Cláudia Lima Marques, pelos juristas Ada Pellegrini Grinover, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. Herman comandou os trabalhos de elaboração do Código de Defesa do Consumidor, ainda em vigor. Como Sarney, Herman destacou que o objetivo da atualização do CDC é encontrar proteção legal para áreas que, na complexa e mutante problemática do consumo, ainda não receberam atenção suficiente. O comércio eletrônico que cresce vertiginosamente é uma das matérias a merecer destaque especial na renovação do CDC. "A idéia é fortalecer o crédito responsável", sinalizou o presidente da comissão.


Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Senado Federal


16/12/2010
quinta-feira

11:00 - Solenidade de imposição da Comenda da Ordem do Congresso Nacional, no grau de Comendador, à Senhora Cláudia Lyra Nascimento, Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, e ao Senhor Mozart Vianna de Paiva, Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, e, no grau de Cavaleiro ao Senhor Romeu Bonini. - Sala de Audiência

12:00 - Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Sala de Audiências

16:00 - Ordem do Dia - Plenário

José Sarney

Não às armas

A América Latina é o continente mais pacífico do mundo. Não faz parte de nossa história atacar uns aos outros. As guerras datam de mais de 70 anos. Depois não houve nada com a violência da Guerra do Paraguai ou da Guerra do Chaco; os conflitos, como entre Peru e Equador ou o caso das Malvinas, foram limitados em perdas humanas. Uma coisa que surpreende o mundo, e recentemente o Departamento de Estado dos EUA ressaltava, é que o Brasil é o único caso de potência mundial que surge sem ser potência militar. Sua influência e ação não estão baseadas nas armas. Por isso, quando a Venezuela iniciou uma corrida armamentista querendo ser potência militar, tive a oportunidade de denunciar o fato e suas consequências para o Brasil e para toda América do Sul. A maciça compra de armas que aquele país fez à Rússia, à China e - agora se sabe, pelos vazamentos da WikiLeaks - à Suécia e à Espanha, mostra que o nosso aumento em despesas militares é necessário. Não é que estejamos em algum momento pensando em guerra, mas não admitindo que um grande país como o nosso seja vulnerável a pressões militares no continente e fiquemos em situação estratégica frágil . Agora mesmo, nestes vazamentos de telegramas feitos pelo WikiLeaks, há um que dá para preocupar. Um dos maiores riscos da humanidade são os vetores, transportadores de artefatos, dos menos inofensivos até os mais destruidores. Não é por acaso que vemos com alarme o Irã e a Coreia do Norte desenvolvendo foguetes intercontinentais. Agora sabemos que a Rússia não vendeu à Venezuela somente os cem mil fuzis Kalashnikov, mas cem mísseis antiaéreos, de manejo individual, uma das armas consideradas desestabilizadoras de poderio militar. Esses mísseis podem derrubar helicópteros e até aviões, são manejados por um soldado só e são de fácil deslocamento, dispondo de alta tecnologia para atingir alvos localizados. Eles facilmente poderão cair em poder das Farc, dando uma conotação mais grave àquele conflito. Nos computadores de Reyes foram também encontradas referências a essas armas e desejo de acesso a elas. Além dos Migs, submarinos, fragatas, munições, de consultores cubanos para formação de pessoal, sabemos agora que a Venezuela também comprou lanchas de patrulhas armadas à Espanha e só não comprou aviões transportadores de tropa porque os Estados Unidos proibiram a venda às fábricas espanholas de aparelhos eletrônicos necessários à fabricação desses aviões. Segundo outros informes, os russos confirmaram a venda dos cem foguetes Igla, como também a disposição de fornecimento de outros lotes. Nossa posição na Amazônia, voltada para combater o narcotráfico agora associado à guerrilha, precisará equipar-se de meios atualizados, capazes de dissuadir qualquer desestabilização de forças naquela área. Mas, o que nos preocupa acima de tudo é termos corrida armamentista no continente, onde só desejamos paz.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.

Lula faz balanço dos seus oito anos de governo

Do G1 de Brasília

Ministros dos dois mandatos do presidente participam da cerimônia. Objetivo é comparar programas de governo com o que foi realizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta (15) no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, de uma cerimônia para marcar o registro em cartório do balanço das medidas adotadas pelo governo que ele comanda desde 2003. Um tabelião oficial faria o registro em cartório das medidas. O objetivo é comparar as propostas dos programas de governo do presidente com o que foi efetivamente realizado. Cada ministério preparou um balanço específico. Ministros que integraram o governo nos dois mandatos de Lula compareceram à cerimônia, entre os quais a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, atualmente no PV, e os ex-ministros José Dirceu, da Casa Civil, e Antonio Palocci, da Fazenda (que será o titular da Casa Civil no governo Dilma). Participam também deputados, senadores e governadores da base aliada. Acompanhado da presidente eleita, Dilma Rousseff, da primeira dama, dona Letícia, e do presidente do Senado, senador José Sarney, Lula desceu a rampa interna do Palácio do Planalto e foi recebido pela plateia de autoridades aos gritos de: “Olê, olé, olê, olá, Lula, Lula!” A abertura da cerimônia foi feita pelo atual governador da Bahia, Jaques Wagner, ex-ministro do Trabalho. Em nome dos ministros do primeiro mandato, ele fez um discurso com elogios a Lula e a Dilma. Depois, falaram representantes de trabalhadores e empresários. Em seguida, os ministros foram chamados, um a um, para assinar os seis volumes que contêm o balanço de todas as pastas. Cada um cumprimentou e abraçou o presidente. Depois de anunciados os nomes dos ministros presentes, o presidente Lula entregou o balanço do governo, um livro de 310 páginas, para registro em cartório.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, fez discurso em nome dos ministros do atual governo para falar sobre a elaboração do balanço.“Com registro em cartório, a sociedade vai ter acesso a esse material e fiscalizar se o governo cumpriu os compromissos e promessas assumidas pelo governo [...] Tenho certeza de que a sociedade vai encontrar um governo que honrou o voto recebido”, disse Martins. Segundo o ministro, no governo Lula o país ganhou autoestima. “O Brasil aprendeu que pode conquistar, que pode andar com as próprias pernas, pensar com sua própria cabeça e fazer o seu próprio destino.” Franklin Martins também se dirigiu a Dilma Rousseff e afirmou que ela será uma “tremenda presidente” e que fará "um tremendo governo". Ele destacou a "coragem" da presidente eleita na luta pela democracia durante o regime militar. “Estou muito confiante de que a Dilma será uma tremenda presidente da República porque ela também veio de uma geração que aprendeu muito cedo, com 18, 19 anos, que tinha que dizer não. Ver alguém dessa geração chegar a presidente, e, principalmente, uma mulher chegar a presidente, dá muito orgulho.” No encerramento, antes de iniciar a leitura do discurso, Lula falou de improviso. Disse que vai entregar o balanço do governo para a imprensa, para “eles perceberem o quanto perderam de cobrir coisa boa do governo”. Segundo o presidente, os jornalistas costumam retratar aspectos negativos do governo porque “construir tem menos apelo que destruir.” No discurso, ele afirmou que a tarefa do governo está inacabada. "Nós estamos convencidos de que fizemos muito, mas temos consciência de que há muito mais a fazer", disse.

Clique aqui para ouvir o discurso do presidente Lula...

Fotos: Ricardo Stuckert/PR

No dia do aniversário, Dilma visitou escola em Porto Alegre

A presidente eleita Dilma Rousseff visitou a Escola de Educação Infantil Nossa Senhora das Graças, na Avenida Copacabana, em Porto Alegre, onde recebeu homenagens pelo seu aniversário de 63 anos. Por volta das 10h, alunos cantaram Parabéns a Você e gritaram o nome de Dilma. A petista atendeu aos apelos e desceu do seu apartamento, que fica ao lado da escola. Durante a visita, Dilma recebeu um cartão com um pedido especial: "Faça por nós mulheres o que os outros não fizeram. Beijos!". Ela abraçou e beijou crianças, além de tirar fotos com professores, funcionários e alunos. Dilma não deu entrevistas aos jornalistas, mas disse que estava muito feliz com a homenagem. Ela disse que iria torcer pelo Inter, na tarde de ontem, no Mundial de Clubes. Após deixar a escola, Dilma foi para casa do ex-marido Carlos Araújo. Depois, retornou para o seu apartamento. A presidente eleita chegou a Porto Alegre na noite de domingo. Escoltada por quatro viaturas da Polícia Federal, Dilma foi direto ao seu apartamento na Vila Assunção, zona sul da Capital. A previsão é de que ela fique no Estado hoje, quarta-feira.

Fonte: Click RBS.

Nota da assessoria da deputada Fátima sobre matéria da "sujíssima Veja” (royalties para Helio Fernandes)

As vésperas de concluir seu quarto mandato, e preparando-se para tomar posse do quinto, a deputada federal, Fátima Pelaes (PMDB-AP), já figurou na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como uma das 100 principais cabeças do Congresso Nacional. Seu trabalho motivou o PMDB Nacional, a incluí-la na lista sêxtupla de indicados para o Ministério do Turismo. Contudo, nesta semana, teve seu nome citado, pela revista Veja, em matéria que trata de emendas parlamentares, para eventos, conforme se esclarece:


1. A emenda citada foi destinada ao Estado do Amapá, para atender ao Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), na área de pesquisa, estudo, capacitação profissional para o turismo e não “para a realização de festas”;


2. O Ministério do Turismo firmou convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infra-estrutura Sustentável (IBRASE), o qual possui atuação nacional, inclusive no Amapá, embasado em critérios técnicos exigidos por aquele Ministério;


3. O credenciamento, fiscalização, acompanhamento e desembolso financeiro pelos serviços contratados, são de responsabilidade do Ministério do Turismo, a deputada federal Fátima Pelaes não possui nenhum vínculo com o Instituto em questão;


4. Em Macapá, a sede do Instituto está localizada na Rua Leopoldo Machado, 640, no bairro Jesus de Nazaré, com a devida identificação.


5. Sobre a situação criada pela reportagem, a deputada Fátima Pelaes se manifestou dizendo que: “O Amapá é a minha causa. É a ele que tenho dedicado os mais de 25 anos de minha vida pública, como parlamentar, destinando emendas, nas mais diversas áreas. Com mandato focado no desenvolvimento humano, defendo o turismo como forma de inclusão social, pois o mesmo é uma das mais importantes atividades econômicas para a geração de emprego e renda, e, para isso, se faz necessário investir em capacitação, infra-estrutura, criando, assim, as condições para que o Amapá venha se transformar em um destino turístico. Como exemplo do compromisso, a deputada Fátima, vem destinando recursos para a infra estrutura turística, como a construção do Centro de Convenções da Fazendinha no valor de R$ 2 milhões; píer do Santa Inês no valor de R$ 7 milhões; Parque do Meio do Mundo no valor de R$ 8 milhões; a revitalização da Orla do Oiapoque, no valor de R$ 2,8 milhões; construção e revitalização da orla de Vitória do Jarí no valor de R$ 2,5 milhões; construção do Shopping Popular, Pórtico do Município de Santana e Centro de Informações Turísticas totalizando R$ 2,2 milhões. Aliado a esse compromisso, Fátima entende que inclusão social se faz com educação, saúde, segurança, habitação e, por isso tem garantido recursos nessas áreas, como: construção e reforma de nove postos de saúde para Santana; delegacia de Segurança Pública no Município de Pedra Branca do Amapari; Casas populares em Vitória do Jari; Posto de Atendimento do INSS, e muitos outros, só neste mandato. Embora a parlamentar tenha garantido, em Brasília, milhões de reais para aplicação no Amapá, infelizmente, parte desse volumoso recurso, resultado de exaustivas ações no Congresso Nacional, foi perdido porque os governos estadual e municipal negligenciaram suas responsabilidades e não executaram em tempo hábil os projetos para os quais o dinheiro fora liberado. “mas graças a Deus, também uma parte considerável dessas verbas federais foram convertidas em obras que estão beneficiando centenas de pessoas”, afirmou a deputada.


6. Quanto a sua indicação para o Ministério do Turismo, a deputada disse que “não foi dessa vez que o Amapá ganhou visibilidade nacional, por uma amapaense na direção de um Ministério, porém, foi uma honra ser lembrada para ocupar tão importante pasta, ainda mais sendo a única mulher relacionada, e em condições de assumir cargo de alta relevância”, destacou que “no meu próximo mandato, continuarei defendendo o turismo como ferramenta eficaz na geração de emprego e renda para todos, em especial para os mais necessitados, jovens e adultos que sonham com dias fartos”, finalizou Fátima Pelaes.


Para saber mais – ou relembrar? – sobre a vida desta extraordinária parlamentar amapaense, clique aqui

Curso Pré-Vestibular

Mais municípios contemplados

O acesso ao Ensino Superior ficará mais próximo da população amapaense. O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) noticiou que, por meio de emenda de autoria do parlamentar, serão instalados em Oiapoque, Laranjal do Jari, Mazagão, Santana e Amapá, cursinhos públicos preparatórios para vestibulares. Em discurso no Plenário da Câmara, o parlamentar se congratulou com os futuros universitários. “Tenham a certeza de que, a partir de 2011, vocês terão um cursinho público gratuito para torná-los aptos a disputarem as vagas da Unifap e também de outras universidades do Amapá e do Brasil”. Bala Rocha também aproveitou para dar informes sobre o andamento de alguns projetos vitais para o desenvolvimento da economia do Amapá e, em especial, a de Oiapoque. “Queremos transformar Oiapoque numa economia do conhecimento. O Presidente Lula destinou 6,7 milhões de reais para a construção da nova UNIFAP em Oiapoque, com oito cursos e 850 novas vagas”. Ele citou a construção da ponte binacional, prevista para ser entregue em junho de 2011, além do Projeto de Lei nº 7372, de autoria do parlamentar, que institui a Área de Livre Comércio naquela cidade.

Embaixador da União Européia no Amapá

Bala Rocha destacou a visita de João Pacheco, embaixador da União Europeia no Brasil, ao Amapá. Ele fez um balanço da viagem em discurso no plenário da Câmara. Para o parlamentar, a visita da maior autoridade européia no país é um indicativo do rumo que as relações entre Brasil e UE devem tomar. “Precisamos fortalecer os laços de amizade na fronteira. Aliás, não é uma simples fronteira, pois a fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa representa a única no mundo entre o Mercosul e a União Europeia”, enfatizou. Na oportunidade, o embaixador também conheceu alguns dos pontos turísticos do estado, como o Marco Zero do Equador e a Fortaleza São José.
Acompanhe:

Site oficial
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Vídeos
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Destaques nacionais

MEC
CNE fixa as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos

MS
Saúde credencia 65 municípios a receberem incentivos para ações estratégicas

Mais destaques

Seleções e concursos

UFAC realiza seleção para Colégio de Aplicação


O Amapá no DOU

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