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O Amapá no Diário Oficial da União
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Convênios do Amapá com a União
Liberados mais de 11 milhões no último mês
O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 25/04 a 25/05/2011, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 11.535.529,27 (onze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos). Os recursos foram para os municípios de Serra do navio , Porto Grande , Oiapoque e Macapá. . Vieram de vários ministérios para ações diversas em áreas como:
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 25/04 a 25/05/2011, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 11.535.529,27 (onze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos). Os recursos foram para os municípios de Serra do navio , Porto Grande , Oiapoque e Macapá. . Vieram de vários ministérios para ações diversas em áreas como:* capacitação e aperfeiçoamento dos membros e servidores do Ministério Público do Amapá;
*urbanização e construção de 496 casas e demais obras de infra-estrutura na vila do Mucajá, bairro Santa Inês;
* abastecimento de água em Santana;
* aquisição de equipamentos para funcionamento de Centros de Referência e Atendimento à Mulher Vítima de Violência – CRAM – em Laranjal do Jarí, Oiapoque, Mazagão e Porto Grande;
* aquisição de transporte escolar para o município do Oiapoque;
* execução de sistema de drenagem em áreas endêmicas de malária em Porto Grande;
* e aquisição de mobiliário para equipar escolas de educação básica em Pracuúba;
*locação e equipamento de 1 (um) imóvel na Zona Norte de Macapá para implantação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher.
Detalhes podem ser conferidos ao se clicar nos nomes dos municípios acima.
Transferências federais para o Amapá no exercício 2010
Total destinado ao Estado: R$2.019.917.844,30
Total destinado ao Governo do Estado: R$1.600.662.643,15
Total destinado aos municípios do Estado: R$419.255.201,15
Para mais detalhes, clique aqui
Atenção!
Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado. No exercício 2010 foram mais de R$ 2 bi para o Amapá. Esses serviços estarão sempre disponíveis e atualizados para você.
Sobre o "Portal da Transparência"
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.sexta-feira, 27 de maio de 2011
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Confira "Senado na Mídia"
O Senado na Mídia oferece clipping de notícias sobre os Senadores e o Senado Federal. Aqui você pode pesquisar as matérias publicadas nos principais jornais e revistas do país. Você também pode informar seu e-mail em nossa página e receber o clipping diariamente.
Clipping do dia"Brasil é um dos únicos países onde há quatro instâncias para julgamento", afirma Sarney
Ao comentar a aprovação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de ante-projeto de lei para uma reforma da justiça trabalhista, o presidente Sarney afirmou que o tema desperta muito interesse no Congresso. "O Brasil talvez seja um dos únicos países onde há quatro instâncias para julgamento de uma querela judicial," acrescentou. Segundo texto divulgado pelo tribunal, os ante-projetos propõem "inovações na relação de títulos executivos extrajudiciais, amplia a possibilidade de atuação de ofício dos juízes na busca da efetivação do cumprimento de sentenças ou títulos extrajudiciais e incentiva a prática de atos por meio eletrônico". Sobre a possibilidade de pressão da Ordem dos Advogados do Brasil contra propostas de extinção de recursos, Sarney afirmou: "Nós estamos em uma sociedade democrática, sociedade de conflitos e de grupos de pressão; evidentemente que os advogados fazem a pressão que eles têm o direito de fazer", explicou. Sarney ressaltou, contudo, que por outro lado os juízes farão movimento para diminuir esta quantidade de recursos com o argumento de que essa é a causa de termos milhões de processos parados na justiça. Ele observou também que uma reforma trabalhista envolve interesses de sindicatos e federações de trabalhadores e patronais.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
José Sarney
Cinzas e ventos
É o velho e sábio Salomão quem nos diz — e tem sido repetido ao longo dos milênios — que “nada há de novo debaixo do sol”. Esse texto está inserido quando fala que há dia para plantar e para colher, chegando a dogmatizar que “uma geração vai e outra geração vem, mas a Terra permanecerá para sempre”. Agora, são tantas as catástrofes que se acumulam em espaços cada vez menores de tempo que a gente chega a pensar que começa a existir alguma novidade debaixo do sol. O hemisfério norte nestes dias está envolto em cinzas, cobrindo em parte a Islândia, a Dinamarca, a Noruega, o Reino Unido, fazendo com que os aviões fiquem em terra, com receio que suas turbinas enfrentem as partículas de quatro gramas por dez metros cúbicos de ar das cinzas do Grimsvotn, este vulcão que joga fogo sob as geleiras. Os cientistas dizem que ele é diferente, diferentes suas nuvens, diferente o clima. Mas, na palavra de Walter Oppenheimer, “os vulcões fazem o que querem”. Seus humores são desconhecidos e os homens têm de lidar com eles desde que a nossa Terra passou por fogo, água, contorções e tudo mais até ser como nós a olhamos hoje. Desde a antiguidade eles são ameaças e motivo de medo. Lembremos o mais lembrado deles, o Vesúvio, que sepultou Pompeia e Herculano, cidades romanas que hoje conhecemos como eram, com suas obras de arte e suas calçadas e colunatas, além de mostrar os costumes nada virtuosos da atração entre o homem e a mulher, a inventar modos de sublimar desejos. Era o ano de 79 de nossa era cristianíssima. O maior deles está no Chile, Ojo del Salado, que não é de nada, pois está dormindo na inatividade. O Japão sofreu há pouco tempo o horror do tsunami que deixou a herança de radiação, que vai perdurar por muitos anos, e matou tanta gente na destruição que provocou. Sobre a morte dizia Malherbe que nem os muros do Louvre com suas guardas defendiam o rei. Pois nem a riqueza e a força dos Estados Unidos o livram dos ataques da natureza, nos ventos de tornados e furacões, o ultimo deles o que devastou Joplin, sem esquecer o que sofreu São Francisco no terremoto de 1906. Mas o que há de novo é que sabemos de tudo isto ao mesmo tempo, pelo milagre da tecnologia, e o mais trágico é que a ciência nos diz que a Terra está morrendo pelo aquecimento global, pela alta das águas oceânicas, pelo aumento da temperatura da terra. E quem a está matando? Lévi-Strauss dizia que o homem é essencialmente poluidor. Vamos abrir nossos corações e olhos para não participarmos deste suicídio coletivo, salvando o próprio homem de morrer no seu mistério: o mundo. José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
jose-sarney@uol.com.br
jose-sarney@uol.com.br
Para Sarney, reforma trabalhista é mais complexa do que a política
O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta sexta-feira (27) que a reforma trabalhista é um tema mais complexo do que a reforma política, mas assinalou que se trata de um assunto que sempre desperta interesse dos parlamentares. Um anteprojeto de lei que propõe alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue na quinta-feira (26) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta deve ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional.
Aprovado pelo Órgão Especial do TST na última terça-feira (24), o anteprojeto é resultado do trabalho de uma comissão criada em março deste ano pelo tribunal, integrada por desembargadores e juízes do trabalho para estudar e propor medidas para imprimir maior efetividade à execução trabalhista.
Recursos
Durante sessão realizada na segunda-feira (23) pelo Senado para celebrar os 70 anos da Justiça do Trabalho, Dalazen já havia avisado que encaminharia ao Congresso, via Ministério da Justiça, um projeto para aperfeiçoar a CLT.
Na sessão, Dalazen afirmou que as regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exigem aprimoramentos normativos.
- De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito - disse o presidente do TST no Senado.
Na opinião de Sarney, a admissibilidade de recursos em várias instâncias é uma das causas para a demora no julgamento de processos no país.
- O Brasil é talvez o único país em que existem quatro instâncias no julgamento de uma querela judicial. É em razão dessa quantidade de recursos que temos milhões de processos parados na justiça - salientou Sarney nesta sexta-feira.
Código Civil
Sarney também comentou a tramitação no Congresso do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, entregou a proposição, na quinta-feira (26), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
- Já votamos aqui no Senado e a informação que eu tenho do presidente da Câmara é de que ele está fazendo todo o esforço para que aquela Casa possa concluir também a votação do CPC - disse Sarney.
Rodrigo Baptista / Agência Senado com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Geovani Borges se solidariza com família de jovem assassinado em SC e pede combate à violência
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) se solidarizou, nesta sexta-feira (27), com a família do jovem Rafael Santana, de 19 anos, de Santa Catarina, espancado e esfaqueado até a morte por outros quatro rapazes na semana retrasada. O fato se deu após desentendimento em boate, supostamente porque o jovem teria "paquerado" a namorada de um dos integrantes do grupo. O senador analisou ainda o quadro geral de violência no país e a ineficiência do aparelho policial na solução de crimes.
- A Organização Mundial de Saúde classifica a situação do Brasil como uma epidemia de violência - afirmou o senador, ao reclamar ação do poder público.
Ao tratar do caso do jovem assassinado, ele criticou ainda a soltura de um dos acusados. Conforme observou, o delegado entendeu que o rapaz teria "participado da briga pelo simples prazer de brigar, sem a intenção de matar".
- É isso que ajuda a consagrar o sentimento de impunidade e de banalização da vida - avaliou.
Geovani Borges buscou retratar o desencanto da mãe do jovem assassinado, Cenilda Santana, que sepultou o filho no Dia das Mães.
"Os sonhos que tivemos, tiraram todos. De mim, de meu esposo e da nossa família", são palavras dela, lembrou o senador.
Ele observou também que, dos quatro agressores, três são menores e que o autor das facadas não demonstrou nenhum arrependimento e "sequer chorou" na delegacia, conforme palavras de outro delegado.
Mapa da Violência
O parlamentar citou dados do Mapa da Violência 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça, para destacar a ineficiência do aparelho policial na resolução de crimes. Ele observou que, dos 50 mil homicídios ocorridos no país, por ano, apenas quatro mil são solucionados. Em termos percentuais, a taxa de resolução é de apenas 8%.
- Especialistas explicam que parece existir uma resistência grande em abrir a caixa preta da criminalidade no país - afirmou.
Programa Inclusão
Geovani Borges chamou ainda a atenção para reportagem que será veiculada a partir desse sábado (28), pela TV Senado, abordando a questão da violência nas escolas. A matéria do programa Inclusão mostra o sofrimento de crianças e jovens vítimas de violência e também questiona o papel da família, da própria escola e do Estado diante desse fenômeno.
Da Redação / Agência Senado
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Restos a pagar: Planalto atende Bala Rocha
Governo promete liberar emendas do parlamentar
Após ser o único parlamentar a obstruir a votação do Código Florestal e ter apresentado requerimento convocando a Ministra do Planejamento Miriam Belchior, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) foi recebido nesta quarta-feira, 25, por Claudio Vinhati, secretário executivo do Ministério das Relações Institucionais. Para o parlamentar, o atendimento imediato deve-se ao temor da Presidência em provocar desgate semelhante ao ocorrido no caso do Ministro da Casa Civil Antônio Palocci, alvo de requerimento similar. Vinhati prometeu empenhar-se para liberar as emendas parlamentares prontas para serem pagas. (veja abaixo). Desde a expedição do Decreto Presidencial nº 7.468, no dia 28/04, que versa sobre o corte dos restos a pagar de 2007 a 2009, Bala Rocha trava uma batalha contra o Governo Federal. Voz uníssona contra o ato, o parlamentar ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2011, que suspende os efeitos do decreto citado. O deputado sugere o aumento nos prazos para os restos a pagar de 2007 e 2008, que seria estendidos para 30/09/2011, enquanto os restos a pagar de 2009 sejam estendidos para 31/12/2011. “Não traz prejuízo algum para a União e possibilita que os Municípios iniciem as obras”, asseverou.
Emendas Parlamentares do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
Convênios | Objeto | Governo/Município | Valor |
046/2009 | Construção de Creche | Santana/AP | R$ 300 mil |
048/2009 | Aquisição de Ônibus | Macapá/AP | R$ 150 mil |
049/2009 | Centro Armazenamento Grãos | Governo Estadual | R$ 2,5 milhões |
052/2009 | Praça da Juventude | Santana | R$ 150 mil |
278/2009 | Complexo Esportivo | Santana | R$ 200 mil |
097/2008 | Centro Comunitário | Governo Estadual | R$ 150 mil |
050/2009 | Centro de Convivência | Governo Estadual | R$ 150 mil |
096/2008 | Água | Governo Estadual | R$ 450 mil |
717268/09 | Aquisição de Veículo | Governo Estadual | R$ 100 mil |
720060/09 | Fábrica de Laticínio | Governo Estadual | R$ 200 mil |
720042/09 | Sindaçaí | Governo Estadual | R$ 100 mil |
720042/09 | Capacitação Pescadores | Governo Estadual | R$ 100 mil |
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
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Transferência dos servidores municipais de Macapá
Juiz que analisa processo promete deliberar sobre a matéria em até 60 dias.
Nesta quarta-feira, 25, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) esteve reunido com o Juíz Federal Charles Frazão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para sensibilizar o magistrado sobre o processo nº 2009.31.00003134-1, que versa sobre a transferência dos servidores municipais de Macapá para a União, impetrado pelo sindicato da classe. O parlamentar argumenta que o processo, indeferido em primeira instância, é factível, pois de fato, conforme o recurso demonstra, os servidores municipais efetivamente prestaram serviço ao ex-território. Com a extinção do Território Federal do Amapá e a criação do novo estado, nos moldes das outras unidades da federação, os antigos funcionários dos municípios amapaenses, admitidos entre os anos de 1943 a 1990 não foram incorporados como servidores da União. Participaram da reunião Vicente Cruz, Procurador da Prefeitura de Macapá e Fernando dos Santos, advogado do sindicato. Caso a via jurídica não atenda os anseios dos funcionários, Bala Rocha aposta na aprovação da PEC 213/07, que está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara.
A PEC 213 assegura:
- A transferência dos servidores de Macapá, Oiapoque, Mazagão, Calçoene e Amapá para a União;
- Equiparação salarial dos policiais militares dos ex-territórios com os do Distrito Federal;
- Plano de Carreira para os servidores civis dos ex-territórios;
- Devolve para os quadros da União os “992 e 1050”.
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
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10ª Convenção Nacional do PSDB
Para participarem da 10ª Convenção Nacional do PSDB, que ocorrerá nos dias 27 e 28 deste mês, estão em Brasília o Presidente do Diretório Regional do Amapá, Jorge Amanajás; a Presidente do PSDB Mulher, Michele Amanajás, a Vice-Presidente Josefina Santos, a Sra. Graça e a Sra. Maria das Neves.
Aproveitando a oportunidade, visitaram o Gabinete do Senador Aécio Neves (PSDB/MG) acompanhado do Secretário Nacional, Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
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