Presidência do Senado

Quarta-Feira – 29/06/2011

08:00Em virtude do falecimento na noite de ontem, em São Luis, do Sr. Albérico Ferreira, o presidente do Senado Federal cancelou sua agenda de hoje e se dirigiu à capital maranhense para acompanhar o velório do seu tio. Albérico Ferreira era irmão da mãe do senador Sarney, Sra. Kiola.

Câmara conclui votação do RDC e proposta vai ao Senado

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (28) a votação da Medida Provisória (MP) 527, que entre outras coisas cria o Regime Diferenciado de Contrações Públicas (RDC). A MP segue agora para apreciação do Senado Federal. Os deputados rejeitaram todos os destaques da oposição que pretendia mudar o texto básico aprovado na semana passada. Graças a um acordo de lideranças da base governista e da oposição, os deputados fizeram três alterações no texto que já havia sido aprovado, sendo duas para dar transparência ao texto. Uma delas deixa mais claro o acesso dos órgãos de controle interno e externo – Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Controladoria-Geral da União - que terão mais informações sobre as estimativas de preços do governo para as obras a serem licitadas. Pelo texto,  os  licitantes e o público só terão  acesso aos valores que o governo estará disposto a pagar pela obra após o  encerrado o processo licitatório. A outra emenda de redação apresentada pelo relator, deputado José Guimarães  (PT-CE), Apenas incluiu uma nova palavra ao texto para dirimir dúvidas. O principal ponto alterado no texto, que já havia sido aprovado, retira o parágrafo único de um artigo que dava amplos poderes  à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) na realização de obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. O dispositivo aprovado retira do texto básico a possibilidade da Fifa e do COI exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras para os eventos esportivos, sem limites de aumento do orçamento. A medida provisória tem prazo de validade até o dia 14 de julho. Nesse período, para ela não perder sua validade, A MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se o texto for alterado pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação.

Edição: Aécio Amado

Diretoria-Geral do Senado Federal

Esclarecimentos sobre as tentativas de indisponibilizar o site do Senado Federal na internet

No intuito de manter a comunidade informada, a DGER esclarece que o site do Senado Federal também foi alvo das tentativas de negação de serviço sofridas por diversos sites da Administração Pública. Não houve comprometimento das informações fornecidas pelo Senado Federal. A equipe do Prodasen acompanhou todos os eventos por intermédio dos sistemas de segurança da Rede Local do Senado Federal. Além dos ajustes necessários para a manutenção da segurança das informações em nossos bancos, estamos em permanente contato com os canais competentes para o tratamento de questões desta natureza, como o CTIR.GOV (Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança em Redes de Computadores da Administração Pública Federal).

            Atenciosamente,

Diretoria-Geral do Senado Federal

 (61) 3303-4000 | dger@senado.gov.br | Praça dos Três Poderes, Anexo I, 3° andar 

Randolfe Rodrigues é eleito presidente da CPI do Ecad

Na sessão de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), nesta terça-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito presidente do colegiado, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), vice-presidente. Por sugestão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que lembrou o consenso em torno dos dois nomes, a aprovação foi feita por votação simbólica. Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de instalação da CPI, designou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator. A primeira sessão da CPI foi marcada para terça-feira, 5 de julho, às 14h. A CPI se destina a investigar, no prazo de 180 dias, denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas pelo Ecad na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais. A comissão de inquérito também investigará denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão da entidade e discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no Brasil.

- Salta à atenção o modelo de direito autoral no Brasil ser um dos poucos no mundo em que não existe nenhum tipo de fiscalização sobre os recursos que são arrecadados pela entidade central. Não tenho dúvida que esse é um aspecto que deve ser objeto de debate na CPI - comentou Randolfe.

Paulo Cezar Barreto / Agência Senado

Falta de quórum e obstrução do PSDB impedem votação do projeto da LDO

A falta de quórum na representação do Senado, aliada a situações políticas intrapartidárias e à obstrução do PSDB a um requerimento para a criação de um grupo de trabalho sobre a próxima Copa do Mundo podem prejudicar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. A expectativa é a de que o relatório final da matéria seja votado na semana que vem pela comissão.

- Do jeito que está, pode haver prejuízo. Eu estou administrando uma situação que tem várias nuances, várias razoes. Estou vendo a possibilidade de administrativamente resolver umas tantas, mas tem situações políticas que fogem à presidência- disse o presidente da CMO em entrevista a jornalistas.

Em relação às situações intrapartidárias, Vital do Rêgo disse que cabe aos partidos resolvê-las. O senador, porém, fez questão de ressaltar que vem convocando as reuniões das lideranças dos partidos na CMO e que elas vem ocorrendo normalmente às terças-feiras.

- O que está faltando é, principalmente na minha Casa, que é o Senado Federal, haver quórum para deliberação. A pauta está bem moída para ser bem votada. Só temos um ponto divergente - disse Vital do Rêgo.

O senador se referia a um requerimento do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que pede a criação de um grupo de trabalho, de caráter preventivo, para acompanhar, fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal com vistas à execução dos investimentos necessários à realização da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

O PSDB é contra o requerimento, por entender que o objetivo do grupo de trabalho já é desempenhado por um comitê presidido pelo partido na CMO, que trata de obras com indícios de irregularidades.

Além do projeto da LDO 2012, a pauta da CMO inclui ainda oito projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que precisam ser votados na comissão.

- É um trabalho que tem interesse do governo porque são créditos extraordinários para diversos ministérios. Já estão nas mãos dos relatores. É um outro estágio. E estamos dentro do prazo, já estamos nos últimos estertores desse prazo - afirmou.

Na tarde desta quarta-feira (29), a CMO fará reunião entre o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), com outros deputados e senadores que ofereceram emendas que foram rejeitadas para que "a gente faça uma depuração e melhore a sensibilidade do relatório".

- Na terça e na quarta da semana que vem devemos votar a LDO, se as questões, digamos assim, políticas, forem resolvidas - concluiu.

O projeto da LDO precisa ser aprovado pela CMO e em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional até 17 de julho, para que possa ter início o recesso parlamentar.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

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Relator aponta contraste entre elaboração e execução da proposta orçamentária

Relatório prevê prioridade às emendas parlamentares na alocação de recursos

Nova página do Blog do Senado traz informações institucionais demandadas pela imprensa

Já está disponível no Blog do Senado a nova página com informações que costumam ser demandadas por jornalistas e também geradas internamente, por setores do próprio Senado, como a agência de notícias e a Secretaria de Pesquisa e Opinião. Ao todo são 23 temas organizados em links com informações que variam do valor do subsidio de um senador e o número de servidores até um glossário e a explicação sobre um assunto que tem gerado notícias.  As informações, que antes eram disponibilizadas por meio de um arquivo PDF, agora são publicadas por um sistema de gerenciamento de conteúdo e poderão ser atualizadas constantemente. As informações podem ser acessadas pelo link “Assessoria de Imprensa” na coluna esquerda do Blog do Senado (www.senado.gov.br/blog). O trabalho foi realizado pela equipe da Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal.

Blog do Senado

Presidência do Senado

Quarta-Feira - 29/06/2011

 
11:30

Ministra Ana de Hollanda, da Cultura
16:00

Ordem do Dia
Plenário

11:00

Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Sarney instala primeira Ouvidoria do Senado Federal

Em cerimônia realizada na Sala de Audiência da presidência da Casa, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) instalou a primeira ouvidoria do Senado Brasileira em seus 187 anos de história. Este é mais um instrumento que busca ampliar a transparência das ações da Casa, que desde 2009 também conta com o Portal da Transparência, onde está a disposição de toda à sociedade as licitações, contratações, fornecedores, e o detalhamento de todos os gastos do Senado.

Criada através de ato da Comissão Diretora, a ouvidoria tem o objetivo de receber e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias e elogios da sociedade sobre as atividades administrativas e legislativas do Senado. O ouvidor também pode sugerir mudanças no âmbito institucional. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), foi convidado aceitou o convite de Sarney para ser o primeiro Ouvidor-Geral do Senado Federal.

Ao falar sobre a história das ouvidorias, o presidente do senado lembrou a origem escandinava da instituição e citou também o Marques de Pombal que na sua correspondência sugeriu ao então governador do Grão Pará e Maranhão, Francisco de Melo e Póvoas, colocar uma caixa em praça pública para receber as queixas e reivindicações dos cidadãos. Pombal sugeria na correspondência que o governador deveria “ouvir os presentes e também os ausentes”.

Ao dar posse ao senador paraense à frente da Ouvidoria da Casa, Sarney explicou que este é um instrumento moderno de ouvir a sociedade, mas tem aprimoramento milenar: “no Senado Romano já existia a figura do Senador da Plebe. Aquele que tinha como missão ouvir o que o povo pedia e retransmitir a seus pares”.

Flexa Ribeiro, por sua vez, se disse honrado com a escolha de seu nome para primeiro Ouvidor do Senado. No seu discurso, destacou:  “tenho a missão de despertar no cidadão o sentimento de credibilidade, transparência e celeridade no tratamento das suas manifestações”. Definiu as diretrizes que adotará na sua gestão de Ouvidor-Geral: “devemos ampliar os mecanismos de transparência para a defesa do cidadão e o aperfeiçoamento do processo democrático”.

Estavam presentes na solenidade o presidente da Comissão de Ética, João  Alberto, (PMDB/MA), Waldir Raupp (PMDB/RO), a Diretora Geral Doris Peixoto, a Secretária Geral da Mesa Cláudia Lira e o diretor da Comunicação Social, Fernando Cesar Mesquita e os ouvidores do Tribunal de Contas da União, Eduardo Duailibe Murici; da Agência Brasileira de Inteligência, Olívia Leite Vieira; Secretária da Central do Cidadão e Atendimento do Supremo Tribunal Federal, Mariza de Souza Alonso; da Controladoria Geral da União, José Eduardo Elias Romão;

- da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Eliane Pinto;

Como funciona

Responsável pelo recebimento e encaminhamento de sugestões, críticas, reclamações e denúncias relacionadas às atividades e aos serviços do Senado, a Ouvidoria pode ser acessada por:

Internet - www.senado.gov.br/ouvidoria

Telefone – através do Alô Senado 0800 612211 (opção Fale com a Ouvidoria)

Carta Postal – Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Palácio do Congresso, Anexo II, Bloco A, Térreo, sala da Ouvidoria. Brasília – DF. CEP 70165-900

Formulários – distribuídos pela Ouvidoria, os formulários devem ser depositados nas urnas disponíveis no Senado.

A Ouvidoria não aceitará mensagens anônimas, e terá um prazo máximo de até 30 dias para responder à sua participação.

Marco Maia: canal digital aproxima a Câmara da sociedade

Rodolfo Stuckert

Marco Maia inaugurou hoje o canal digital da TV Câmara em Brasília.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta terça-feira, ao inaugurar a transmissão digital da TV Câmara no Distrito Federal, que o canal digital vai ampliar a aproximação da Câmara com a sociedade. “Precisamos estar cada vez mais conectados com a tecnologia, mas o grande motivo desse projeto é aproximar cada vez mais a Câmara da sociedade, apresentar a Câmara de forma transparente”, disse.

Maia lembrou que a intenção é ampliar o sinal da TV Câmara para todas as capitais brasileiras, o que faz parte de uma política de fortalecimento das ferramentas de relacionamento do Parlamento com a sociedade. “Quanto mais transmitirmos em sistema digital e aberto, mais estaremos divulgando as ações do Parlamento, que têm influência decisiva na vida dos cidadãos.”O canal digital da TV Câmara no DF estará disponível na TV aberta, totalmente gratuito. Pelo canal 61, o público poderá assistir ao mesmo tempo a sessões do Plenário e a reuniões das comissões. Para sintonizá-lo, o cidadão precisará ter um conversor para TV digital (set top box) ou uma TV com conversor integrado. A transmissão digital também permitirá ao público acompanhar as notícias e sessões da Câmara por meio do telefone celular.

O deputado Izalci (PR-DF), que foi secretário de Ciência e Tecnologia do DF, disse que a população da capital é bastante politizada e que o canal digital deverá provocar um grande interesse.

Ceará

Durante a cerimônia, também foi assinado convênio com a TV Assembleia do Ceará, para viabilizar a transmissão do sinal da TV Câmara naquele estado, em parceria com aquela emissora.

O presidente da Assembleia do Ceará, deputado Roberto Cláudio, afirmou que as TVs legislativas trouxeram um novo conceito de representação popular e o aumento do controle social do Parlamento. Ele afirmou que TV Assembleia do Ceará está no ar há mais de cinco anos, com sinal analógico, e está honrada com a parceria com a TV Câmara, com a qual vai compartilhar recursos para a transmissão digital.

Ambiente democrático

A secretária de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, afirmou que este momento é importante não apenas para a TV Câmara, mas para a consolidação da democracia no Brasil. “Estamos colocando ao vivo as discussões do Plenário, que é um grande ambiente democrático, com defensores de todas as ideias e interesses da sociedade”, disse ela. Sueli lembrou que os mecanismos de interatividade a serem implantados vão permitir cada vez mais a participação da sociedade nas decisões da Câmara.

O centro de transmissão inaugurado nesta terça-feira funciona na Estrada Parque Contorno - DF 001, KM 1, Colorado.

Saiba mais sobre a transmissão digital

Agência Câmara

Plenário da Câmara realiza sessão com pauta trancada por sete MPs

Líderes se reúnem às 15 horas para definir as votações desta semana.

O Plenário se reúne nesta tarde com a pauta trancada por sete medidas provisórias e um projeto em regime de urgência constitucional com prazo de tramitação vencido (PL1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).  

Os líderes partidários se reúnem às 15 horas com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir a pauta de votações da semana (veja a pauta completa). A reunião será realizada no gabinete da Presidência.

A Câmara deverá concluir nesta semana a votação das regras especiais para as licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016): o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil.

O projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado no dia 15 de junho, mas falta a votação de destaques apresentados pela oposição na tentativa de alterar a proposta. Um deles, apresentado pelo PSDB, quer retirar do texto a contratação integrada, principal inovação do RDC.

As outras medidas provisórias que trancam a pauta são as seguintes:

- 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para as declarações entregues entre 2012 e 2015. O assunto atinge 24 milhões de contribuintes;

- 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;

- 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;

- 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;

- 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.

Íntegra da proposta:

• PL-370/2007
• MPV-527/2011
• PL-1209/2011

Da Redação/WS

Coluna “Conversa com a Presidenta”

Política de emprego para jovens do campo, prevenção a desastres naturais e descentralização das universidades

A coluna “Conversa com a Presidenta” desta terça-feira (28/6), publicada em jornais no Brasil e no exterior, aborda a interiorização de universidades federais, a política de emprego para jovens da zona rural e as ações do governo federal para minimizar os danos das chuvas na região Nordeste. A primeira pergunta veio de Brumado (BA), feita pelo eletrotécnico Maurício Quichaba. À presidenta, ele questionou: “O que pode ser feito para descentralizar as universidades federais?”. Dilma Rousseff informou que concorda com a descentralização das universidades, tanto que esse trabalho começou a ser feito no governo passado. Desde 2003 – continuou a presidenta – foram criadas 14 novas universidades, das quais 10 são voltadas para a interiorização do ensino superior público. Foram ainda criados 126 novos campi de universidades públicas, que hoje estão implantados em 230 municípios das 27 unidades da Federação. “Com essas iniciativas, o número de vagas de ingresso nas universidades federais, que era de 109 mil em 2003, subirá para 243 mil em 2012. Na Bahia, que conta com três instituições – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) – o número de campi pulou de dois para nove, e essa expansão foi toda em cidades do interior. Estamos oferecendo mais oportunidades aos nossos jovens, em suas próprias cidades, ou em cidades vizinhas, o que está contribuindo para a redução das nossas desigualdades sociais e regionais”, exemplificou.

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Sistema Congós vai levar água 24 horas para vários bairros

Quantidade de água a ser tratada e distribuída à população corresponde a 20% do volume total da Estação de Tratamento Central

Após quase quatro anos de paralisação, o Sistema Isolado de Água do Bairro Congós será reinaugurado pelo governador Camilo Capiberibe nos próximos dias. A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) trabalha na fase final das obras de reforma e ampliação do sistema, realizando os primeiros testes. Desde janeiro, a Companhia intensificou o andamento das obras, onde foram investidos aproximadamente R$ 700 mil. A reforma ampliou a capacidade de produção de água, passando dos 80 metros cúbicos anteriores para 230 metros cúbicos, ou seja, quase o triplo da capacidade. A quantidade de água a ser tratada e distribuída à população corresponde a 20% do volume total da Estação de Tratamento Central, e irá atender aos moradores dos bairros Congós, Buritizal, Novo Buritizal e Conjunto da Ego. Além da reforma de toda a estrutura física do sistema, a Caesa recuperou os filtros e trocou as bombas anteriores por quatro bombas novas de 40cv cada. Também foi realizada a troca da bomba que funcionava no poço por outra com capacidade de 230 metros cúbicos de água. O sistema deixou de funcionar em 2007. Durante todo esse período a população vinha sofrendo com falta de água nas torneiras. Mesmo com a atuação da justiça federal, tentando pressionar o governo passado no sentido de solucionar o problema, a obra não avançava. Tão logo assumiu a Caesa, o presidente Ruy Smith priorizou a conclusão da reforma.

Galeria de Fotos

Domiciano Gomes/Caesa

Assessor de Comunicação

Secretaria de Estado da Comunicação

Lançada no Senado a Frente Parlamentar Brasil-Cuba

Com um café da manhã no gabinete da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi reinstalada, na manhã desta terça-feira (28) no Senado, a Frente Parlamentar Brasil-Cuba. No último dia 7, houve uma solenidade de reinstalação dessa Frente na Câmara, quando a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita presidente do grupo.

O evento desta manhã reuniu autoridades brasileiras e cubanas e a conversa girou em torno da execução de ações desta Frente na solução de questões de interesse das duas nações. O grupo foi criado em 1989 e completa 22 anos de existência em 2011, tendo se composto, ao longo de sua história, por mais de 180 parlamentares.

Segundo Vanessa Grazziotin, o objetivo principal da frente é estreitar as relações diplomáticas e promover o intercâmbio de experiências políticas, econômicas e culturais entre Brasil e Cuba.

Lídice da Mata, por sua vez, registrou que esta é uma das mais antigas e atuantes Frentes Parlamentares do Congresso, o que demonstra uma grande afinidade entre os dois países.

- Nós hoje podemos dar uma contribuição muito grande para o desenvolvimento de Cuba e ter também uma contrapartida muito importante com a experiência deste país nas áreas cultural, social, esportiva, educacional, assim como na área de saúde pública - afirmou Lídice da Mata.

O senador João Pedro (PT-AM) observou que a Frente não negligenciará a questão universal dos direitos humanos. Ele chamou a atenção para a situação de cinco cubanos presos nos Estados Unidos, há quase treze anos, que até hoje não puderam receber a visita de familiares. João Pedro cogitou a possibilidade de essa Frente Parlamentar viajar à América do Norte para observar a situação desses prisioneiros.

Participaram do evento, entre outros, o primeiro presidente desta Frente, senador Roberto Requião (PMDB), além do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e dos deputados Arnon Bezerra (PTB-CE) e Brizola Neto (PDT-RJ). Também presentes à solenidade o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora Rodriguez, a presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento Cubano, Kenia Serrano, e o conselheiro político da embaixada cubana, Rafael Hidalgo. 

Da Redação / Agência Senado

Estados e municípios terão 60 dias para encontrar acordo sobre royalties, informa Sarney

Dentro de 60 dias, caso não seja encontrado acordo no âmbito do Senado sobre a redistribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, será submetido à apreciação do Congresso Nacional, o veto da Presidência da República à emenda a respeito. Foi o que garantiu hoje, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), informando que deverá criar ainda esta semana a comissão especial incumbida de buscar entendimento entre estados e municípios de todo o país sobre o tema. O grupo deve contar com 16 senadores – quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país – e também discutirá divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.
A redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo que se sentem prejudicados - e as demais unidades da federação. No ano passado, a chamada Emenda Ibsen aprovada pela Câmara Federal decidiu que os royalties - espécie de compensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídos de forma equilibrada entre todas unidades, com base no fundo de participação dos municípios e dos estados (o FPM e FPE). A decisão mudou a regra atual, em que estados e municípios produtores - além da União - recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas concessionárias que exploram a matéria-prima. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses das partes.
Em entrevista à imprensa quando chegou ao Senado, Sarney falou também sobre o regime diferenciado para contratação de obras da Copa do Mundo/2014 e das Olimpíadas/2016, reiterando sua preocupação com a transparência do processo: "Eu verifiquei o projeto e não há esse dispositivo de sigilo. O que há é apenas uma obrigação de não fornecer, àqueles que vão concorrer à obra, o conhecimento antecipado do preço do governo. Mas o Tribunal de Contas tem conhecimento", explicou a respeito de artigo inserido na Câmara dos Deputados na Medida Provisória 527/11, que trata das licitações para as obras das competições esportivas.
- No dia seguinte em que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. E o governo me assegurou estar disposto a abrir tudo aquilo que acharmos necessário para que haja total transparência – sublinhou Sarney. O projeto, além do acompanhamento por parte do Tribunal de Contas, determina a publicação dos valores no dia seguinte após a concorrência.

Questionado se os ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, deveriam prestar explicações ao Congresso sobre denúncia da "Veja" a respeito do "caso dos aloprados", o presidente do Senado declarou que não deve haver restrições para esclarecimentos. "A melhor fórmula é cada um se explicar naquilo que for acusado (...) Se agiu corretamente, não há por que deixar de fornecer essas explicações quando o Congresso pede", destacou. A denúncia da revista tratou de episódio sobre dossiê contra o candidato do PSDB, José Serra, ao governo de São Paulo, nas eleições de 2006.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 28 de junho de 2011

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto disciplina transferência de recursos da União para recuperação de escolas públicas

MEC

Capes regulamenta Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior

MEC

Educação autoriza funcionamento de novos cursos superiores com mais de 2.700 vagas

MFZ

Confaz divulga preço de referência para produtos derivados da farinha de trigo

MFZ

Reaberto prazo para pessoa física prestar informações à PGFN/RFB sobre parcelamento de dívidas

MFZ

Circular BC define regra para leilão de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio

Concursos e seleções

CNPq divulga resultado de concurso para cargo de assistente 1

Eletrobrás Distrib. Acre realiza concurso para profissionais de níveis superior, médio e operacional

Universidade Fed. Rural do RJ promove seleção pública para carreira do magistério

O Amapá no Diário Oficial da União

Confira tudo sobre o estado na edição de hoje...

Geovani Borges denuncia falta de transparência no governo do Amapá

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) disse nesta segunda-feira (27) que o governo do estado do Amapá está ignorando e descumprindo a Lei Complementar 131/09, que obriga a publicação, na internet e em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

- Qualquer cidadão interessado no conteúdo de uma licitação terá um trabalho árduo, uma tarefa hercúlea, para acessar tal informação. O site da Secretaria da Administração do Estado do Amapá na internet não só é lento e confuso, como também é, inexplicavelmente, de difícil acesso - afirmou.

Geovani Borges assinalou que a Lei Complementar 131/09 não foi elaborada para aumentar a burocracia, mas sim para servir de instrumento para conferir maior eficiência e lisura na administração pública. Ele disse que os Diários Oficiais do Amapá não estão listados cronologicamente na ordem de sua edição e que ao acessar o conteúdo denominado "licitações" no site, o usuário é remetido a uma ferramenta de busca genérica sem nenhuma informação que o embase e o situe.

- Quando tenta acessar o conteúdo da licitação e atos do Executivo, o usuário se vê frustrado mais uma vez ao se deparar com informações esparsas que contribuem pouco para esclarecer alguma coisa sobre qualquer dos processos licitatórios - ressaltou.

Para o senador, trata-se de um expediente ardiloso em que se atende as exigências da lei, mas de forma tão confusa e difícil que, para chegar à informação disponibilizada, é preciso enfrentar um "verdadeiro calvário burocrático". Ele disse que o cidadão vai precisar, além de um técnico em informática, de um investigador para obter informações sobre os gastos do governo.

Geovani Borges disse que é "uma ironia" que o projeto de lei que se tornou a Lei Complementar 131/09 tenha sido apresentado pelo ex-senador João Capiberibe e que o atual governador do Amapá, Camilo Capiberibe, tenha o mesmo sobrenome.

Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra...


Ou confira os vídeos abaixo com o discurso

Para 74% dos entrevistados em pesquisa, Senado tem papel relevante na solução dos problemas do país

Pesquisa realizada pelo DataSenado revelou que 74% dos entrevistados vêem como muito importante o papel do Senado na solução das principais preocupações dos brasileiros. Já os que acreditam que o Senado pode ajudar pouco foram 13%; Os que acham que a instituição não pode ajudar nada foram 6%, enquanto 7% disseram não saber ou não responderam. As entrevistas foram realizadas entre os dias 27 de maio e 14 de junho de 2011 para colher opiniões da população sobre temas políticos e econômicos. Em um levantamento pesquisa anterior, feito em outubro de 2010, 76% dos entrevistados haviam dito que o Senado podia ajudar muito; 14%, que podia ajudar pouco; 5% que não podia ajudar. Percentual de 5% haviam dito não saber ou não responderam. As principais preocupações dos brasileiros, segundo a pesquisa atual, permanecem sendo saúde, com 32% (eram 35% na pesquisa de outubro de 2010); segurança, com 27% (26% em outubro de 2010); educação, com 16% (mesmo índice de outubro de 2010); e o emprego, com 10% (12% em outubro de 2010). Vale destacar que, quando observados apenas os habitantes das capitais, segurança pública passa a figurar como principal preocupação, com 33% das respostas; seguida por saúde (28%) e educação (15%). Sobre a avaliação que os entrevistados fazem do Senado, não houve mudança significativa em relação à pesquisa de outubro de 2010. Conforme os resultados mais recentes, 27% dos participantes consideram boa ou ótima a atuação da Casa, 49% a consideram regular e 22% consideram ruim ou péssima. Quando questionados sobre o desempenho do Senado na fiscalização dos atos do governo federal, 14% dos entrevistados afirmaram que o Senado cumpre bem esse papel; 51% acham que cumpre mais ou menos; e 32% acham que o Senado desempenha mal essa função. Por outro lado, 9% afirmaram que o Senado cumpre bem o papel de elaborar leis; 33% disseram que cumpre mal; e 55% que cumpre mais ou menos.

Democracia

Uma parcela de 76% dos entrevistados afirmou que a democracia é "sempre a melhor forma de governo". Esse número é um pouco inferior ao constatado na edição anterior da pesquisa, realizada em outubro de 2010, durante o período eleitoral. Na época, os resultados apontavam que 83% dos brasileiros apoiavam a democracia como a melhor forma de governo sempre. Na opinião de 85% dos entrevistados, a liberdade de imprensa favorece a democracia brasileira; enquanto que, em sentido inverso, para 74% a existência de muitos partidos políticos é considerada prejudicial para o regime democrático. A pesquisa recente identificou que a adesão à democracia é particularmente menor entre os mais jovens da população, entre 16 e 19 anos (67%); entre os que completaram somente até o Ensino Fundamental (66%); e entre aqueles que recebem até 2 salários mínimos por mês (72%). O Congresso Nacional, como instituição indispensável para o funcionamento democrático, também parece ter sido afetado por essa tendência. A proporção das pessoas que vêem o Parlamento como muito importante para a democracia brasileira caiu de 76%, em outubro de 2010, para 72% na pesquisa de maio de 2011 - embora essa variação esteja dentro da margem de erro de 3%, para mais ou para menos.

Economia

A maior parte dos entrevistados disse acreditar na melhora de sua condição econômica para os próximos seis meses (56%). No entanto, esse índice caiu 5 pontos percentuais em relação à última edição da pesquisa, realizada em outubro de 2010. Em contrapartida, aumentaram de 6% para 10% os que acreditam que sua condição econômica vai piorar. E de 22% para 25% a proporção daqueles que acham que irá permanecer a mesma. Essa opinião relativamente mais pessimista, principalmente entre os cidadãos de mais idade, de maior escolaridade e renda, reflete a piora percebida pela população na sua sensação de bem-estar e na sua própria condição econômica nos últimos seis meses. Questionados sobre sua vida nos últimos seis meses, 27% responderam que sua sensação de bem-estar melhorou (contra 36% em outubro de 2010); 52% que permaneceu igual (51% em outubro); e 19% que piorou (12% em outubro). Sobre a condição econômica nos últimos seis meses, na atual pesquisa 21% disseram que melhorou (contra 28% em outubro); 49% que ficou igual (51% em outubro); e 29% que piorou (21% em outubro). A pesquisa, de abrangência nacional, foi feita por telefone com 1373 pessoas maiores de 16 anos em 119 municípios, com margem de erro de 3%.

Mikhail Lopes / Agência Senado

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