Dentro de 60 dias, caso não seja encontrado acordo no âmbito do Senado sobre a redistribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, será submetido à apreciação do Congresso Nacional, o veto da Presidência da República à emenda a respeito. Foi o que garantiu hoje, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), informando que deverá criar ainda esta semana a comissão especial incumbida de buscar entendimento entre estados e municípios de todo o país sobre o tema. O grupo deve contar com 16 senadores – quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país – e também discutirá divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.
A redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo que se sentem prejudicados - e as demais unidades da federação. No ano passado, a chamada Emenda Ibsen aprovada pela Câmara Federal decidiu que os royalties - espécie de compensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídos de forma equilibrada entre todas unidades, com base no fundo de participação dos municípios e dos estados (o FPM e FPE). A decisão mudou a regra atual, em que estados e municípios produtores - além da União - recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas concessionárias que exploram a matéria-prima. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses das partes.
Em entrevista à imprensa quando chegou ao Senado, Sarney falou também sobre o regime diferenciado para contratação de obras da Copa do Mundo/2014 e das Olimpíadas/2016, reiterando sua preocupação com a transparência do processo: "Eu verifiquei o projeto e não há esse dispositivo de sigilo. O que há é apenas uma obrigação de não fornecer, àqueles que vão concorrer à obra, o conhecimento antecipado do preço do governo. Mas o Tribunal de Contas tem conhecimento", explicou a respeito de artigo inserido na Câmara dos Deputados na Medida Provisória 527/11, que trata das licitações para as obras das competições esportivas.
- No dia seguinte em que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. E o governo me assegurou estar disposto a abrir tudo aquilo que acharmos necessário para que haja total transparência – sublinhou Sarney. O projeto, além do acompanhamento por parte do Tribunal de Contas, determina a publicação dos valores no dia seguinte após a concorrência.
A redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo que se sentem prejudicados - e as demais unidades da federação. No ano passado, a chamada Emenda Ibsen aprovada pela Câmara Federal decidiu que os royalties - espécie de compensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídos de forma equilibrada entre todas unidades, com base no fundo de participação dos municípios e dos estados (o FPM e FPE). A decisão mudou a regra atual, em que estados e municípios produtores - além da União - recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas concessionárias que exploram a matéria-prima. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses das partes.
Em entrevista à imprensa quando chegou ao Senado, Sarney falou também sobre o regime diferenciado para contratação de obras da Copa do Mundo/2014 e das Olimpíadas/2016, reiterando sua preocupação com a transparência do processo: "Eu verifiquei o projeto e não há esse dispositivo de sigilo. O que há é apenas uma obrigação de não fornecer, àqueles que vão concorrer à obra, o conhecimento antecipado do preço do governo. Mas o Tribunal de Contas tem conhecimento", explicou a respeito de artigo inserido na Câmara dos Deputados na Medida Provisória 527/11, que trata das licitações para as obras das competições esportivas.
- No dia seguinte em que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. E o governo me assegurou estar disposto a abrir tudo aquilo que acharmos necessário para que haja total transparência – sublinhou Sarney. O projeto, além do acompanhamento por parte do Tribunal de Contas, determina a publicação dos valores no dia seguinte após a concorrência.
Questionado se os ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, deveriam prestar explicações ao Congresso sobre denúncia da "Veja" a respeito do "caso dos aloprados", o presidente do Senado declarou que não deve haver restrições para esclarecimentos. "A melhor fórmula é cada um se explicar naquilo que for acusado (...) Se agiu corretamente, não há por que deixar de fornecer essas explicações quando o Congresso pede", destacou. A denúncia da revista tratou de episódio sobre dossiê contra o candidato do PSDB, José Serra, ao governo de São Paulo, nas eleições de 2006.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário