Marco Maia vai pautar votação da Emenda 29 para a primeira semana de julho

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que vai pautar para a primeira semana de julho a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos à saúde (PLP 306/08). Ele afirmou que até lá será preciso construir os acordos, e lembrou que falta votar apenas um destaque apresentado pelo DEM, que busca inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo a proposta atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF. “Parece que há um acordo entre os líderes para que não se crie nenhum imposto novo neste ano”, observou.

Marco Maia admitiu não haver garantias de que o destaque será aprovado, mas afirmou que vai colocá-lo em votação. “Precisamos virar essa página. Há um clamor da sociedade para votar essa matéria.”

Convocação de Mercadante

Quanto à possibilidade de se convocar o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para explicar as denúncias de suposta participação no escândalo dosaloprados, Marco Maia não acredita que haverá uma crise semelhante à ocorrida com o ministro Antonio Palocci.

O caso dos aloprados veio à tona em 2006 e apontava um esquema de negociação de um dossiê contra o então candidato ao governo paulista José Serra. “São situações distintas, principalmente porque esse episódio ocorreu em 2006, já houve pronunciamento da Procuradoria-Geral da República e não há informação nova.”

Íntegra da proposta:

• PLP-306/2008

Reportagem – Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção