Funcionários querem permanência no serviço público após os 70 anos

Uma economia para os cofres públicos estimada em R$ 20 bilhões, em cinco anos, e o ganho em experiência e sabedoria acumuladas para a administração pública. Essas foram as vantagens apontadas por representantes de funcionários públicos, ao defenderem em audiência com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), proposta que dá o direito ao servidor de permanência no serviço público após os 70 anos, ao invés do afastamento automático, como determina a atual legislação. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 457/2005), de autoria do Senado, aprovada na Casa há cerca de seis anos, e em tramitação na Câmara, altera a atual legislação a respeito, fixando o teto de 75 anos para a ativa. Segundo Salomão Ribas Júnior, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - uma das entidades representadas no encontro - o teto de 70 anos foi determinado ainda na década de 40 ou 50. E de lá para cá, cresceu muito a idade média de vida do brasileiro. Salomão acrescentou que, sobretudo em determinadas áreas – como o magistério, a de pesquisa, os tribunais superiores, entre outras – só se obtém sabedoria, experiência e vivência profissional com a idade. Além do interesse institucional de reter pessoal, a mudança significaria economia para a Previdência Social, ao eliminar as aposentadorias precoces e a convocação imediata de novos recursos humanos. O funcionário deixaria de receber como ativo, para passar a receber como inativo. O presidente José Sarney disse que a boa notícia para o momento é que houve um amadurecimento e as resistências diminuíram em relação ao tema, que precisa obter consenso entre as lideranças, para alcançar o voto favorável de três quintos nas duas Casas. Falou do seu desejo de que que homens em plena vitalidade não sejam alcançados por tal dispositivo constitucional e disse que manterá o seu empenho. Na audiência estiverem presentes membros e presidentes da Associação Nacional de Desembargadores, da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, da Associação Nacional dos Tribunais de Contas Municipais e do Instituto Rui Barbosa, entidade de estudo e pesquisa dos tribunais de contas. 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado