O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que foram pagos convênios do Ministério da Saúde para o Amapá. A cidade de Santana recebeu seu último repasse no dia 23 de junho no valor R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais, de um total previsto de R$270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais. Os recursos são para melhorias sanitárias domiciliares. Para construção de unidade de saúde e aquisição de equipamento e material hospitalar, também para a cidade de Santana, foram pagos dia 22 de junho, R$97.500,00 (Noventa e sete mil reais e quinhentos reais, de um total previsto de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais). Para a prefeitura de Porto Grande, o Ministério da Saúde pagou R$80.000,00 (Oitenta mil reais), de um total previsto de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para saneamento básico.
O que é?
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
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