O
acesso à internet em alta velocidade deve ser considerado pelo Estado um
serviço essencial, na avaliação de entidades da sociedade civil. A campanha
“Banda larga é um direito seu” defende que o serviço seja prestado em regime
público e, portanto, com metas de universalização. Assim, todos poderiam ter
acesso ao serviço básico, independentemente da condição econômica ou do local
em que esteja. De acordo a pesquisa TIC Domicílios 2013, enquanto 48% das
residências urbanas têm acesso à internet, na zona rural, esse percentual fica
em apenas 15%. A desigualdade é também regional. Percentualmente, 51% dos lares
da região Sul estão conectados, enquanto no Norte são apenas 26%. Os dados
consideram 62,8 milhões de domicílios pesquisados, de setembro de 2013 a
fevereiro de 2014. “Temos uma dívida com a área rural em relação ao acesso a
serviços de telecomunicações. Embora tenha havido o leilão dos 450 mega-hertz
(MHz), em 2012, [quando foram estabelecidas metas para atendimento individual
da área rural], ele está longe de liquidar essa dívida. Inclusive, ele a
reproduz, principalmente nas metas ligadas à banda larga”, afirma a advogada do
Instituto de Defesa do Consumir (Idec), Veridiana Alimonti. Ficou estabelecido
que, até dezembro de 2015, as áreas localizadas em um raio de 30 quilômetros
(km) dos limites da sede do município deverão ter conexão de 256 Kbps, com 250
megabytes (MB) de franquia de dados. (...)
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