terça-feira, 1 de novembro de 2011

Revista "IstoÉ": "A guerra do Pará"

Izabelle Torres - IstoÉ

Plebiscito sobre a criação de Tapajós e Carajás, marcado para dezembro, já divide o Estado e provoca debates acalorados entre separatistas e unionistas. Campanha está nas ruas e invade a tevê na próxima semana

No próximo dia 11 de dezembro, os eleitores paraenses irão às urnas para decidir se concordam em dividir o Estado em três. Caso a maioria do eleitorado vote pela divisão, o Pará, hoje com área de 1.247.689 quilômetros quadrados, ficará com 17% desse território, Carajás, ao sul do Estado, com 35%, e Tapajós, localizado a oeste, com 58%. Mas antes mesmo do resultado da consulta, a população já está convivendo com um racha ideológico, marcado pela troca de acusações entre separatistas e unionistas. Em Belém, as ruas estão repletas de bandeiras vermelhas e adesivos com frases contrárias à separação. Camelôs vendem camisetas e expõem faixas pregando a união. Até o governo estadual e a prefeitura resolveram entrar na briga com propagandas institucionais que fazem referência à força de um Estado unido. Enquanto isso, nas cidades do interior, a ideia da independência gera discursos apaixonados de quem aposta na melhoria dos serviços públicos.
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O material, nesse caso, em cores verde e amarela, simboliza o sonho da separação e dá o tom de quem luta pela criação dos novos Estados. Para acirrar ainda mais a disputa, a medição de forças dos lados antagônicos invadirá as telas de tevê a partir do próximo dia 11, data do início das campanhas nos veículos de comunicação. Não faltam argumentos fortes dos dois lados. A região que pode abrigar Carajás é sede de empresas milionárias e, junto com Tapajós, é responsável hoje por mais de 40% da arrecadação de ICMS do governo paraense. Além disso, na área que deixaria de pertencer ao Pará encontram-se grandes projetos como as usinas de Tucuruí e Belo Monte e a Mina de Ferro Carajás – a maior a céu aberto do mundo – que é explorada pela Vale. Também estão em Carajás duas fazendas do publicitário Duda Mendonça, que pediu R$ 9 milhões para fazer a campanha a favor da separação. Diante da perda anunciada, o governo estadual tem trabalhado nos bastidores para preservar todo o território. O governador Simão Jatene (PSDB) escalou o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que comandava a Casa Civil do Estado, para encabeçar a frente antisseparatista.

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Além disso, pôs na rua uma propaganda institucional pregando que o desenvolvimento exige um Estado forte e vereadores passaram a acusar Jatene de usar a máquina administrativa para coagir servidores a votar pelo não. "Estamos fazendo uma campanha com tranquilidade e percorrendo diferentes regiões. Não faz sentido que 64% da população paraense fique concentrada em 17% do território", defende Coutinho. Se, para sensibilizar os eleitores, as forças que pregam a manutenção do atual cenário revelam as contas sobre o possível estrago financeiro provocado pela divisão, a frente a favor da criação dos novos Estados trabalha para convencer os paraenses de que não haverá prejuízos. Só ganhos.

Para o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que coordena a frente pró-Carajás e foi um dos maiores articuladores da aprovação da proposta do plebiscito no Congresso, os dados mostram que o Pará continuaria com a maior parte da arrecadação, cerca de 66% do ICMS, e ainda iria se livrar das despesas com cinco mil servidores, hospitais e escolas. Além disso, argumenta Queiroz, cidades como Belém, deixariam de dividir as cifras das receitas com os municípios que farão parte dos novos Estados. "O que precisamos mostrar é que vamos ganhar na governabilidade. A região que queremos tornar independente é esquecida pelo poder público. Há conflitos agrários graves, mortes e dados terríveis de crescimento. É preciso criar novas estruturas na região", diz. O que mais pesa contra a divisão é justamente a criação das novas estruturas administrativas. Além da contratação de funcionários, seria necessário implantar uma máquina pública com hospitais, escolas e órgãos. A despesa pode ultrapassar R$1 bilhão por ano para cada novo Estado, segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Rogério Boeiri. "A conta é alta e muitas vezes sobra para o governo federal. O que podemos dizer é que esses projetos separatistas interessam, e muito, aos políticos. É uma nova estrutura de poder que está em jo­go. São cargos, mandatos federais e estaduais, mais vagas e mais recursos", opina o pesquisador. Antes de discutir sobre os bilhões que podem pagar a conta de um eventual novo Estado, separatistas e unionistas precisam fazer os cálculos dos custos do plebiscito. As campanhas nos veículos de comunicação terão início na próxima semana e, até agora, a arrecadação – pelo menos a oficial – das duas frentes ainda anda a passos lentos. Segundo dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as frentes em defesa da separação arrecadaram R$ 87 mil, enquanto o grupo contrário recebeu pouco mais de R$ 22 mil. Diante desse quadro, os dirigentes dos dois grupos estão afinados pelo menos numa avaliação: acreditam que, quando começar a guerra no horário eleitoral, o ritmo de arrecadação vai melhorar. De resto, qualquer que seja o resultado do plebiscito, a divisão já deixou suas marcas no Pará.

Projeto que autoriza crédito para regularizar inadimplência de estados e municípios na pauta da CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião aberta há pouco, pode votar nesta terça-feira projeto de resolução do Senado (PRS 42/11) para permitir a estados e municípios contratarem crédito destinado à regularização de inadimplência com o sistema financeiro nacional. A proposta do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) está tendo sua aprovação recomendada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na forma de texto substitutivo. Com um total de 17 proposições, a pauta inclui ainda projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro para medir a água que será utilizada em estabelecimento distinto e que não será lançada na rede coletora de esgoto. O senador Gim Argello (PTB-DF), que relata a matéria, apresentou voto pela aprovação.

Da Redação / Agência Senado

Orçamento de R$ 2,2 trilhões será analisado hoje

Orçamento, plano plurianual e créditos para ministérios estão na pauta da CMO

Relatórios preliminares de Chinaglia para a proposta orçamentária de 2012, no valor total de R$ 2,23 trilhões, e de Walter Pinheiro para o PPA 2012-2015 estão entre os 13 projetos na pauta de hoje da Comissão de Orçamento. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem 13 projetos na pauta de hoje. Entre eles, o PL 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015, e o PL 28/11, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (Orçamento). Além dos relatórios preliminares dessas duas matérias, os parlamentares devem analisar propostas que autorizam a abertura de créditos adicionais para vários ministérios, entre eles os da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e da Justiça. A proposta orçamentária tem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como relator. Foram recebidas 283 emendas, boa parte delas referentes a reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. O relator opinou pela aprovação parcial de 32 e total de três delas. O valor total da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 2,23 trilhões. Dessa vez, foi prevista a apresentação de emendas de iniciativa popular, reservando recursos adicionais de R$ 300 mil a R$ 600 mil — a serem repassados mediante transferência direta às prefeituras — para projetos de melhoria urbana em municípios de 5 mil a 50 mil habitantes.

Plano plurianual

O PPA 2012-2015, por sua vez, tem Walter Pinheiro (PT-BA) como relator. Das 27 emendas recebidas, ele opina pela rejeição de 25.
O planejamento governamental para os próximos quatro anos aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria são prioridades da administração pública federal e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA. O relatório de Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17) e Especiais (8). O Congresso Nacional deve examinar o PPA até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

Jornal do Senado

Copa do Mundo pertence à Fifa, diz representante do Ministério da Justiça

O secretário de Direito Econômico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, disse há pouco que a Copa do Mundo “pertence” à Fifa. “A Fifa tem o direito de organizar os eventos nos estádios e de estabelecer os preços dos ingressos, por exemplo”, disse, ao tentar rebater críticas de entidades de defesa do consumidor ao projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. As declarações foram dadas em audiência pública da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo).


Carvalho ressaltou que a Lei Geral da Copa é uma lei especial, específica para instituir regras para um evento. Segundo ele, durante as discussões para a formulação da proposta, no âmbito do Poder Executivo, houve diversos avanços. Segundo ele, a proposta inicial era de que o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e a legilsação de meia-entrada não valessem durante o evento. “A meia-entrada foi preservada no projeto”, disse. “A lei cria direitos de propriedade para a Fifa, mas delimita a extensão desses direitos”, complementou.
Quanto à possibilidade de venda casada dos ingressos, Carvalho afirmou que ela só é ilegal se acarretar prejuízos ao consumidor e deve ser analisada caso a caso. “Para o estrangeiro, por exemplo, pode ser vantajoso e eficiente comprar pacote com passagem área, hotel e ingressos”, apontou. “Mas, se a venda casada acarretar a exclusão de torcedores em um jogo, ela é prejudicial", complementou. Ele acredita que o Congresso Nacional pode determinar caminhos para delimitar a venda casada. “Por exemplo, pode-se determinar que haja ingressos avulsos para todos os jogos”, disse, ressaltando que essa não é uma posição de governo. A audiência prossegue no Plenário 6.

Continue acompanhando esta cobertura.

Tempo real:


Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro

Governo federal quer prejudicar professores dos ex-territórios

Dentre elas os professores das instituições federais de ensino, excluindo os professores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2203/2011, no qual faz alterações salariais para diversas categorias profissionais, dentre elas os professores das instituições federais de ensino, excluindo os professores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. A Diretoria do Sindsef, ao tomar conhecimento do conteúdo do citado PL, imediatamente adotou providencias para buscar a garantia dos direitos dos docentes dos ex-territórios. A professora Maria Aparecida Rodrigues, Secretária de ex-território do Sindsef, juntamente com o Dr. Elton Assis, do escritório Fonseca & Assis, elaboraram uma proposta de emenda ao citado PL para garantir a inclusão dos professores dos ex-territórios, enviando-a a todos os  Deputados Federais e Senadores de Rondônia. Além do envio da emenda que corrige o prejuízo causado aos docentes dos ex-territórios, o presidente do Sindsef,  professor Daniel Pereira, manteve contato pessoal com todos os parlamentares federais de Rondônia, visitando cada um dos gabinetes dos representantes rondoniense, além  de expor o problema em reunião da bancada federal, que foi convocada pela Deputada Federal Marinha Raupp, coordenadora da bancada dos Deputados Federais de Rondônia. É importante ressaltar que a reunião com a Bancada Federal contou com a presença do Senador Valdir Raupp e do chefe de gabinete do Senador Acir Gurgacz. Atualmente o PL 2203/2011 encontra-se tramitando na Comissão de Trabalho da Câmara Federal, da qual faz parte o Deputado Federal Mauro Nazif, que apresentará a emenda proposta pelo Sindsef, subscrita por todos os Deputados Federais de Rondônia. Além da articulação com a bancada federal de Rondônia, a professora Maria Aparecida Rodrigues articulou com os sindicatos de servidores federais do Amapá e de Roraima uma reunião para tratar do assunto com o presidente do Senador, Senador José Sarney, que ocorrerá no dia 08 de Novembro.

Governador participa de inauguração em Cutias do Araguari

Camilo Capiberibe reassumiu seu compromisso em contribuir com recursos do Estado para que todos os municípios acessem as verbas federais

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, participou no sábado passado, 29, da inauguração de 1.200 metros de pavimentação nas ruas do Distrito de Gurupora, no município de Cutias do Araguari. O recurso para a obra, na ordem de R$ 1.020.500,00, é proveniente de verba federal, por meio do Programa Calha Norte. O acesso do município à verba para a execução dos serviços se deu graças à contrapartida do Estado, que disponibilizou 10% do repasse do governo federal.  De acordo com o prefeito de Cutias do Araguari, Paulo Albuquerque, a pavimentação só foi realizada graças ao apoio da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que alocou emenda parlamentar para os serviços na cidade. O gestor do município disse ainda que a atitude política do governador em viabilizar contrapartidas mostra o compromisso de Camilo Capiberibe com o desenvolvimento do interior do Amapá.  \"Hoje, não é somente uma inauguração, mas uma prestação de contas com a deputada Janete Capiberibe pelo voto de confiança e ao governador pela contrapartida. Meus agradecimentos a Camilo Capiberibe, que não somente disse que seria parceiro de Cutias, mas que tem demonstrado essa parceria com o município, isso é o mais importante. Com esse comprometimento, quem ganha é a comunidade. Muito obrigado\", disse Paulo Albuquerque. A deputada Janete Capiberibe afirmou que continuará trabalhando para alocar recursos para todos os municípios do Amapá. A parlamentar disse também que com a gestão responsável e comprometida de Camilo Capiberibe, as prefeituras conseguirão executar verbas federais. \"Camilo Capiberibe está administrando com compromisso e vontade política. Nos meses de novembro e dezembro, alocarei cerca de R$ 1,2 milhão para embelezar Cutias, pois sabemos que o governador honrará as contrapartidas e o prefeito poderá trabalhar na revitalização da cidade", pontuou Janete Capiberibe. 

Gestão para todos e compromisso com o desenvolvimento do Amapá 

Em seu discurso, o governador reassumiu seu compromisso em contribuir com recursos do Estado para que todos os municípios acessem as verbas federais. Para ele, estes investimentos geram emprego e renda para a população, desenvolvem o Amapá e melhoram a qualidade de vida do povo.  "Eu assumi o compromisso de repassar contrapartida a todos os municípios. Na hora de firmar convênio, não me interessa quem me apoiou na última eleição. Nós governamos para todos e o que importa é o bem-estar da população. Garantiremos que todos terão condições de trabalhar, pois trabalharemos juntos para melhorar a vida do povo do Amapá, em todas as cidades do nosso Estado\", disse o governador. Camilo Capiberibe também listou ações importantes do governo em prol dos habitantes dos 16 municípios do Estado, como o avanço do programa Luz Para Todos, que somente este ano, fez mais de oito mil ligações domiciliares nas áreas rurais do Estado, o dobro do que foi executado nos oito anos passados; a retomada de obras e construção de infraestrutura de saneamento em todo o Amapá. 

Pavimentação da AP-70 

Camilo Capiberibe disse aos cidadãos de Cutias que trabalhará para que a pavimentação da Rodovia AP-70 comece ainda em 2011. \"Vamos trabalhar para iniciar a pavimentação da Rodovia, no trecho que vai da localidade de Santo Antônio da Pedreira até a comunidade \'Paulo\'. A estrada é muito importante, pois irá integrar toda a região de Cutias, Itaubal e Pacuí a Macapá. O asfaltamento viabilizará o escoamento da produção agrícola e facilitará o turismo\", crê o governador.  Ele também visitou, em Cutias do Araguari, os serviços na margem do Rio Gurupora e em escolas estaduais no município. 

Reconhecimento 

Durante seu pronunciamento, o prefeito Paulo Albuquerque enumerou ações positivas que Camilo Capiberibe executou, em somente 10 meses, em Cutias do Araguari. \"O governador Camilo Capiberibe tem comprometimento com Cutias do Araguari, pois, além de contrapartidas, hoje em dia a estrada que dá acesso à nossa cidade recebe manutenção. Ele também firmou convênio com a nossa prefeitura para a aquisição de uma ambulância, financiou o primeiro Campeonato de Pesca Esportiva em nosso município e dará apoio ao nosso Festival do Pirarucu\", destacou o prefeito. Também participaram da solenidade a vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo Silva, o secretário de Estado da Infra-Estrutura, Joel Banha, o vice-prefeito de Cutias, Benedito Rocha, vereadores do município, representantes de associações de classe, imprensa e sociedade civil.


Elton Tavares
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação


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CPI ameaça Ecad com quebra de sigilo fiscal

Comissão deu prazo de 10 dias para receber declarações de renda de diretores da entidade

Chico Otavio -
O Globo

Se o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) descumprir a promessa de entregar, em até dez dias, as declarações de renda da diretoria e das sociedades musicais à CPI criada pelo Senado Federal para investigar possíveis irregularidades na entidade, terá o sigilo fiscal quebrado. O Senador RandolfeRodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão, disse ontem que a decisão só não foi tomada antes porque o Ecad se comprometeu a fornecer os dados espontaneamente. A CPI foi aberta há três meses, depois que reportagens publicadas pelo GLOBO revelaram um quadro de descontrole administrativo na entidade. De 2004 a 2011, o escritório foi alvo de manobras contábeis para transformar déficit em superávit, pagamentos a compositores-fantasmas, maquiagem de previsões de arrecadação para elevar os prêmios pagos aos gestores e quebra de contrato com empresa de auditoria externa em pleno exercício fiscal. A quebra de sigilo chegou a ser aprovada, mas a CPI constatou depois que não havia quorum mínimo. Randolfe explicou que, antes de nova votação da proposta, na semana passada, o Ecad se apressou em prometer a entrega dos dados em prazos que variam de 48 horas a dez dias.
Terminaria ontem, segundo o presidente da CPI, o primeiro prazo (48 horas), fixado para entregar o sigilo fiscal da diretoria executiva do Ecad. As declarações de imposto de renda, pessoa física, dos últimos cinco anos servirão para mostrar se houve ou não favorecimento pessoal. O acordo prevê ainda, em cinco dias, o fornecimento de dados fiscais do Ecad e de sua diretoria nos últimos dez anos. A CPI solicitou ainda ao Ecad, em dez dias, a entrega de dados fiscais das sociedades musicais associadas ao escritório, como a Abramus e a UBC, as duas maiores.
- Se os prazos forem descumpridos, a disposição é quebrar o sigilo fiscal - garantiu o Senador.
A Assembleia Legislativa do Rio também criou uma CPI para apurar as denúncias. Ecad: CPIs não cabem para entidades privadas O Ecad, que criou um hotsite para se defender das acusações, sustenta que "as CPIs não são necessárias, uma vez que o Ecad sempre se mostrou disponível para esclarecer quaisquer informações sobre o seu trabalho e por administrar bens privados, que são os direitos sobre as obras intelectuais musicais".
O Ecad diz que, além de ter caráter privado, não recebe qualquer aporte financeiro público e é mantido por um percentual do que arrecada.

Sarney chama Lula de "lutador" e deseja que o ex-presidente vença mais essa batalha

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), divulgou ontem (31) nota de solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que iniciou tratamento esta manhã contra um câncer na laringe. Sarney ressaltou que Lula é “muito necessário” ao Brasil e aos brasileiros e disse que ele é um “lutador”. “Já venceu muitas batalhas e vencerá mais esta”, declarou o senador por meio de nota à imprensa. O presidente do Senado ainda desejou a recuperação do ex-presidente e pediu a solidariedade de todos os brasileiros. No Senado, parlamentares do governo e da oposição discursaram em apoio a Lula, desejando rápida recuperação. “Quero deixar o meu registro de sentimento, mas, também, o registro de que ele superará esse momento e estará conosco em um futuro próximo, recuperado e fazendo política”, disse o senador Blairo Maggi (PR-MT). A mesma expectativa de que Lula retorne rapidamente à vida pública foi declarada pelo oposicionista Cyro Miranda (PSDB-GO). “Creio que, com vigor e determinação característicos do ex-presidente, logo estará apto para retornar às atividades de sua agenda política”. Já o senador Jorge Viana (PT-AC), em longo discurso no qual falou da influência do ex-presidente em sua carreira política, declarou também apoio à família de Lula. “Todos nós, brasileiros, estamos juntos com dona Marisa [Letícia] e seus familiares para que ele [Lula] possa ter a força necessária para superar mais esse desafio em sua vida”, disse. O câncer na laringe do ex-presidente foi diagnosticado pela equipe médica do Hospital Sírio-Libanês no sábado (29). Hoje de manhã, Lula iniciou a primeira das três sessões de quimioterapia que terá que fazer na busca pela cura da doença.

Agência Brasil

Entidade quer se encontrar com o governador Camilo Capiberibe

A direção da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) se encontra em Macapá para tentar ser recebida em audiência pelo governador Camilo Capiberibe.

A entidade acha que o Governo do Estado tem dever constitucional de apoiar os garimpeiros do Lourenço que se encontram ameaçados pela Justiça de parar de trabalhar, por questões ambientais. A mesma tentativa de encontro dos garimpeiros com o go-vernador vem sendo feita pelo deputado estadual Dalto Martins que esteve no Lourenço, dia 27 passado, quando houve audiência pública, naquela localidade, e a juíza Aline Conceição, da Comarca de Calçoene, deu primeiramente prazo de 24 horas e depois de duas semanas para decidir sobre o pedido de fechamento do garimpo, feito pelo Ministério Público Estadual, através da procuradora Socorro Pelaes. O garimpo no Lourenço, que é um distrito do município de Calçoene, é o meio de vida de mais de cinco mil pessoas, a maioria esmagadora delas composta de dependentes dos 1.400 garimpeiros registrados na Coogal.

Governo estadual é acusado de tentar boicotar Parada Gay

Sem apoio do governo, evento foi torpedeado durante a Expofeira: serviço de som anunciava que a passeata havia sido cancelada e adiada para 27 de novembro, quando acontece a Parada Gay chapa branca. Vítimas de preconceito e, muitas vezes, de agressões físicas, segmentos de homossexuais amapaenses agora estão sofrendo discriminação política. Por questões partidárias, o governo estadual não apoiou e ainda tentou boicotar a Parada Gay, organizada pela Federação Amapaense de LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis), realizada no último domingo (30). Durante a 48ª Expofeira, através do serviço de som, locutores anunciavam que a passeata havia sido cancelada e convocavam para a Parada Gay do próximo dia 27, coordenada pelo Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (Ghata), alinhado ao PSB. "O governador Camilo não apoiou o nosso evento, mas o governo não precisava tentar boicotar a Parada Gay através do sistema de som da Expofeira", denunciou Renan Almeida, secretário-geral da Federação Amapaense de LGBTs. Para ele, a interferência partidária equivale a tentar pintar de amarelo a bandeira arco-íris que simboliza o Movimento LGBT. Além da falta de apoio governamental para o evento e da propaganda contrária veiculada durante a Expofeira, milhares de mensagens de textos via celular também torpedearam a Parada Gay de domingo, enfatizando que a passeada havia sido cancelada e transferida para o dia 27. "O movimento LGBT sempre teve divisões, mas o acirramento acentuou-se com a posse do governador Camilo, que só apóia ações do Ghata", criticou Renan. Por causa das divergências e do alinhamento automático do Ghata com o PSB, em março deste ano foi criada a Federação Amapaense de LGBTs, que possui representantes nos 16 municípios do estado.


Encontro com os Funcionários Públicos Federais dos Ex-Territórios

A Bancada Federal do Amapá participou do I Encontro dos extintos Territórios, o SINDSEP do Amapá, de Roraima e de Rondônia e o representante dos Policiais Civis do Amapá. O encontro aconteceu no Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá no dia 21/10, onde apresentaram varias reivindicações para os Parlamentares Amapaenses. Umas das principais reivindicações dos servidores é a criação de um Departamento ou uma Coordenação Geral na estrutura organizacional da Secretaria de Recursos Humanos ou na Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A idéia é fazer a gestão normativa e administrativa de todas as demandas dos servidores dos Ex-Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia para concentrar esforços na solução das demandas dos servidores. Além de plano de saúde, tratamento igualitário com os policiais e bombeiros do Distrito Federal, remuneração salarial e outras.


Na categoria da Educação as reivindicações são: Incorporação da GEBEXT (gratificação especial ao professor) ao vencimento básico, manter o pagamento do Plano Collor, pagamento das parcelas retroativas da GEAD, e outras. Segundo a Coordenadora da Bancada Federal a deputada, Dalva Figueiredo (PT-AP) a proposta é criar um Fórum Regional e reunir a Bancada da Amazônia para fortalecer a representação junto ao Governo Federal. “Vamos formar um grupo de trabalho para tratar dos funcionários do Ex-Territórios, nossa Bancada tem se esforçado muito para ajudar os servidores públicos nessa luta, juntos vamos vencer tenho esperança que não perderemos o Plano Collor”, finalizou a deputada. Além da Coordenadora da Bancada a deputada Dalva Figueiredo, participaram do Encontro os deputados federais, Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Bala Rocha (PDT-AP), Luiz Carlos (PSDB/AP), a presidente da CUT/AP, Odete, representantes do SINDSEP Amapá, Roraima e Rondônia, além dos servidores do estado.

Orçamento terá reunião nesta terça para votar pareceres preliminares


A Comissão Mista de Orçamento tem uma reunião marcada para esta terça-feira (1º), às 10 horas, para votar os pareceres preliminares ao projeto orçamentário (PLN 28/11) e ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). As deliberações, no entanto, vão depender de acordo prévio das lideranças partidárias no colegiado. No caso do Orçamento de 2012, os parlamentares devem discutir um ponto sempre sensível nessa fase: o valor dasemendas individuais.

Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas à proposta orçamentária. No Orçamento vigente, deputados e senadores puderam destinar, no total, R$ 13 milhões às suas bases eleitorais. Neste ano, o relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs manter a mesma quantia, mas essa cifra será negociada na comissão. A partir da década passada, o valor das emendas passou a subir anualmente (veja tabela).
Chinaglia entregou na sexta-feira (28) o parecer às 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar. Ele manteve o cerne do texto, inclusive a criação das emendas de iniciativa popular, que poderão ser apresentadas pelos municípios diretamente ao Orçamento da União.
Novidades

O relator, no entanto, acolheu duas mudanças propostas pelos parlamentares. Na primeira, ele concordou que os deputados e senadores coordenem o processo de escolha das emendas populares, que será feita em audiência pública nos 4,9 mil municípios brasileiros beneficiados. Antes, o texto do parecer preliminar deixava esse encargo para a Comissão de Orçamento.

Diversos parlamentares argumentaram, porém, que isso enfraquecia a representação política e reivindicaram o papel de coordenadores do processo de escolha. Assim, os parlamentares poderão influir na decisão da sua base eleitoral. Na prática, a medida beneficia politicamente mais os deputados, que tem a atuação concentrada em determinados municípios do estado, ao contrário dos senadores, que possuem uma base eleitoral mais diluída.


Chinaglia também acolheu emendas que elevam o número de ações que poderão ser financiadas. O relatório previa oito, nas áreas sanitária, de educação e saúde, entre outras. Ele abriu a possibilidade de a bancada estadual alterar a lista, com base nas “peculiaridades regionais”. Parlamentares da região Norte, por exemplo, querem privilegiar ações de infraestrutura (como estradas e pontes) nas regiões de fronteira, o que agora será permitido.

Arquivo - Saulo Cruz
Arlindo Chinaglia
Chinaglia: parlamentares vão coordenar escolha de emendas populares.
O relator mudou ainda a data para definição das emendas populares. Antes, só seriam aceitas as que chegassem à comissão com data de postagem de até 23 de novembro. Chinaglia adiou o prazo para o dia 25.
Pelo relatório preliminar, os municípios com até 50 mil habitantes vão escolher uma ação para ser financiada com recursos federais, no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes. Os recursos, se liberados, serão repassados diretamente aos cofres municipais. A emenda não garante a execução obrigatória, já que elas estão elencadas entre as despesas discricionárias – despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receita.
Mais recursos


O relator também decidiu incluir a política de sustentação de preços agrícolas entre as despesas que dará prioridade para alocação. O setor rural reivindica R$ 1,8 bilhão para o programa. A proposta orçamentária reservou um terço desse valor: R$ 600 milhões.

Outra mudança foi dar aos relatores setoriais maior poder para realocar investimentos. As regras de tramitação orçamentária permitem que os dez relatores promovam cortes lineares nas despesas com investimentos, com o objetivo de liberar recursos que poderão ser alocados nas áreas escolhidas pelo relator.
O parecer permitia um corte de 20% dos investimentos, sendo limitado a 50% de cada dotação, nas despesas primárias discricionárias. E de 10% nas despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Chinaglia mudou esses percentuais para, respectivamente, 25%, 60% e 12%.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

TV Senado: Plebiscito para a criação de dois novos estados

Começa a Campanha da Justiça Eleitoral para esclarecer o eleitor do Pará sobre o plebiscito que será realizado em dezembro. A consulta será sobre a criação de dois novos estados: Carajás e Tapajós

Ecad tem dez dias para entregar dados fiscais de sua diretoria e sociedades musicais associadas

Se o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) descumprir a promessa de entregar, em até dez dias, as declarações de renda da diretoria e das sociedades musicais à CPI criada pelo Senado Federal para investigar possíveis irregularidades na entidade, terá o sigilo fiscal quebrado. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão, disse nesta segunda-feira que a decisão só não foi tomada antes porque o Ecad se comprometeu a fornecer os dados espontaneamente. A CPI foi aberta há três meses, depois que reportagens publicadas pelo GLOBO revelaram um quadro de descontrole administrativo na entidade. De 2004 a 2011, o escritório foi alvo de manobras contábeis para transformar déficit em superávit, pagamentos a compositores fantasmas, maquiagem de previsões de arrecadação para elevar os prêmios pagos aos gestores e quebra de contrato com empresa auditoria externa em pleno exercício fiscal.A quebra de sigilo chegou a ser aprovada, mas a CPI constatou depois que não havia quórum mínimo. Randolfe explicou que, antes de nova votação da proposta, na semana passada, o Ecad se apressou em prometer a entrega dos dados em prazos que variam de 48 horas a dez dias.Terminaria ontem, segundo o presidente da CPI, o primeiro prazo (48 horas), fixado para a entregar o sigilo fiscal da diretoria executiva do Ecad. As declarações de imposto de renda, pessoa física, dos últimos cinco anos, servirão para mostrar se houve ou não favorecimento pessoal. O acordo prevê ainda, em cinco dias, o fornecimento de dados fiscais do Ecad e de sua diretoria nos últimos dez anos.

Coluna "Argumentos"

Artigo

Em um artigo especial, o ex-ministro da Secretaria da Comunicação do Governo Sarney, jornalista Fernando César Mesquita, faz um balanço das realizações do atual presidente do Senado Federal e senador pelo Amapá. Para o experiente confrade, “a vida de Sarney foi marcada pela preocupação com as liberdades públicas”, diz ele no artigo.

Expectativa

O diretor-presidente da Ceasa, Rui Smith Neves, foi à mídia ontem dar explicações para a série de transtornos causados ao trânsito e perfurações de ruas já pavimentadas da cidade. Segundo ele é para interligar os bairros da zona norte de Macapá a uma nova atudora de água. Se todo esse aborrecimento resultar em águas nas torneiras terá valido a pena.

Interior

A coluna desembarca em Serra do Navio neste feriadão. As observações da viagem e as conversas com moradores da Perimetral Norte, que é o trecho mais castigado da BR-210, serão a fonte de informações para as notas da próxima edição do programa radiofônico Conexão Brasília, além de registros para este espaço.


Em Macapá

Ainda existem membros do Ministério Público que acalentam o sonho da carreira política, mas mudanças do tipo agora só podem ocorrer depois de aposentados. Um dos últimos que obteve êxito foi Demóstenes Torres, que foi secretário de Segurança de Goiás e tornou-se muito popular e confiável, tanto que elegeu-se senador. Ele esteve ontem em Macapá no Congresso Estadual do Ministério Público.

Gosto popular

A nossa querida Rádio Diário FM (90,9), considerada a caçula da imprensa amapaense, caiu mesmo nas graças do povão. O maior termômetro dessa realidade é a interatividade dos ouvintes com os diversos âncoras da grade de programação. Dia desses, Armistrong Souza, do Som da Diário, recebeu a mensagem: - Égua, vou trabalhar, essa rádio vicia!

Estrada

Pelo menos três candidatos a prefeito de Macapá estarão em caminhadas pelo interior neste final de semana. São os deputados federais Davi Alcolumbre (DEM) e Evandro Milhomen (PC do B) e o estadual Michel JK (PSDB). O trio coloca diesel na picape e ruma para o interior, para o famoso “corpo a corpo” com o eleitor. Mas tem muito mais gente querendo a PMM.

Cópia

Dia desses o canal a cabo do colunista, provocado, identificou sinais que a gente nem assina. Foi bom para observar que muitos quadros famosos da televisão aberta no Brasil foram “inspirados” em atrações européias. Qualquer semelhança não terá sido mera coincidência, como diria aquele antigo aviso no final das novelas brasileiras —estas, sim, produto de exportação.

Orçamento

Mas não são apenas emissoras da Europa que inspiram programas brasileiros. Os Estados Unidos são outro exemplo. Observando um programa de lá, vi que o famoso “Lata Velha”, do alegre Luciano Huck (TV Globo), tem um irmão americano. Mas as diferenças para o irmão rico do Caldeirão do Hulk são orçamentárias. Aqui as carangas têm que estar rodando. Lá não, saem da sucata.

Dilma faz visita a Lula no hospital em São Paulo

"Ele está maravilhoso de humor. Está com aquela alegria dele", disse a presidenta da República
Ricardo Galhardo, iG São Paulo

Poucas horas depois de iniciar a primeira sessão de quimioterapia para combater o recém diagnosticado câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava mais interessado na reunião do G-20 que começa amanhã em Cannes (França) e com as críticas da imprensa ao programa Minha Casa Minha Vida do que em falar de seu estado de saúde. O relato é da presidenta Dilma Rousseff, que visitou Lula no hospital Sírio-Libanês antes de participar de um evento em São Paulo. "Ele é um guerreiro, vai sair dessa e nos dar muitas alegrias", disse a presidenta.

Presidência do Senado

Terça-feira – 01/11/2011


16:00 - Ordem do Dia - Plenário

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Terça-feira, 1º de novembro de 2011

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O Amapá no Diário Oficial da União

Gabinete de José Sarney divulga resposta à colunista Eliane Brum

Carta assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado refere-se à coluna intitulada "Belo Monte, nosso dinheiro e o bigode de Sarney"

"Senhor Editor,

A respeito da entrevista concedida pelo senhor Célio Bermann à jornalista Eliane Brum, publicada nesta manhã na Época Online, intitulada “Belo Monte, nosso dinheiro e o bigode de Sarney”, consideramos necessários os esclarecimentos que se seguem em respeito ao leitor da revista. O texto refere-se a uma suposta “caixa preta“ no setor elétrico, sem entrar em detalhes, que seria controlado por José Sarney, e está lastreado na afirmação de que “O José Antonio Muniz Lopes, um homem da cota do Sarney, é um personagem longevo nessa história de Belo Monte...”. É falsa a premissa e, por consequência, não procedem nem questionamentos facciosos da jornalista, nem tampouco as respostas do entrevistado. Ao leitor de Época esclarecemos que o Sr. José Antônio Muniz não foi indicado pelo presidente José Sarney à presidência da Eletrobrás. No mais, são apenas insinuações vazias e desrespeitosas e invasivas interpretações de sentimentos da presidente Dilma. A propósito, José Antonio Muniz é um dos mais respeitados técnicos do setor elétrico e foi presidente da Eletronorte no governo FHC. Antecipadamente agradecemos a publicação dessa carta no site da Época.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado"

Fernando Collor fala ao programa "Encontros", da TV Senado

O senador Fernando Collor fala sobre Rio+20, elogia a política externa brasileira, prega modernização e democratização de instituições multilaterais e esclarece sobre sua posição acerca da necessidade do sigilo de documentos estratégicos no Brasil. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o ex-presidente expressa também suas opiniões sobre a diplomacia brasileira na África e a atual situação do MercoSul e da UnaSul.

Geovani Borges destaca campanha Outubro Rosa contra câncer de mama

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) exaltou em Plenário, na quinta-feira (27), o movimento popular contra o câncer de mama internacionalmente conhecido como “Outubro Rosa”. De acordo com ele, a estratégia de iluminar de rosa monumentos e prédios públicos se reveste de um simbolismo "belíssimo" e faz com que o movimento se mantenha firme, no mundo todo, em seu propósito de estimular a prevenção da doença pelo diagnóstico precoce.
- Faltam pouco mais de sessenta dias para que o ano de 2011 se acabe e só nesse pequenino espaço de tempo, um número impressionante de mulheres receberá o diagnóstico e, lamentavelmente, muitas delas já tardiamente - disse, lembrando que no Brasil são estimados 50 mil novos casos de câncer de mama a cada ano.
Geovani Borges também apontou o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como medida fundamental para garantir eficácia ao combate ao câncer de mama no país. Ele considerou inaceitável que em muitos hospitais públicos mamógrafos estejam encaixotados à espera de uma decisão burocrática para sua destinação e uso.

Da Redação / Agência Senado


Confira também o vídeo da TV Senado com o discurso

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