CPI ameaça Ecad com quebra de sigilo fiscal

Comissão deu prazo de 10 dias para receber declarações de renda de diretores da entidade

Chico Otavio - O Globo

Se o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) descumprir a promessa de entregar, em até dez dias, as declarações de renda da diretoria e das sociedades musicais à CPI criada pelo Senado Federal para investigar possíveis irregularidades na entidade, terá o sigilo fiscal quebrado. O Senador RandolfeRodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão, disse ontem que a decisão só não foi tomada antes porque o Ecad se comprometeu a fornecer os dados espontaneamente. A CPI foi aberta há três meses, depois que reportagens publicadas pelo GLOBO revelaram um quadro de descontrole administrativo na entidade. De 2004 a 2011, o escritório foi alvo de manobras contábeis para transformar déficit em superávit, pagamentos a compositores-fantasmas, maquiagem de previsões de arrecadação para elevar os prêmios pagos aos gestores e quebra de contrato com empresa de auditoria externa em pleno exercício fiscal. A quebra de sigilo chegou a ser aprovada, mas a CPI constatou depois que não havia quorum mínimo. Randolfe explicou que, antes de nova votação da proposta, na semana passada, o Ecad se apressou em prometer a entrega dos dados em prazos que variam de 48 horas a dez dias.
Terminaria ontem, segundo o presidente da CPI, o primeiro prazo (48 horas), fixado para entregar o sigilo fiscal da diretoria executiva do Ecad. As declarações de imposto de renda, pessoa física, dos últimos cinco anos servirão para mostrar se houve ou não favorecimento pessoal. O acordo prevê ainda, em cinco dias, o fornecimento de dados fiscais do Ecad e de sua diretoria nos últimos dez anos. A CPI solicitou ainda ao Ecad, em dez dias, a entrega de dados fiscais das sociedades musicais associadas ao escritório, como a Abramus e a UBC, as duas maiores.

- Se os prazos forem descumpridos, a disposição é quebrar o sigilo fiscal - garantiu o Senador.

A Assembleia Legislativa do Rio também criou uma CPI para apurar as denúncias. Ecad: CPIs não cabem para entidades privadas O Ecad, que criou um hotsite para se defender das acusações, sustenta que "as CPIs não são necessárias, uma vez que o Ecad sempre se mostrou disponível para esclarecer quaisquer informações sobre o seu trabalho e por administrar bens privados, que são os direitos sobre as obras intelectuais musicais".
O Ecad diz que, além de ter caráter privado, não recebe qualquer aporte financeiro público e é mantido por um percentual do que arrecada.