Alves, Renan e Gilmar Mendes adiam decisão sobre suspensão de projeto

Rodolfo Stuckert/ Câmara dos Deputados

Henrique Eduardo Alves: conversa serviu para apaziguar relações entre o Legislativo e o Judiciário.

Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto PL 4470/12, aprovado na Câmara mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na semana passada. Na opinião do ministro, a PEC invade prerrogativas do tribunal. Uma decisão sobre as duas questões, no entanto, só deverá sair na próxima semana. O projeto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Já a PEC prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.

Conversa informal

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a conversa foi bastante informal, e serviu para apaziguar as relações entre o Legislativo e o Judiciário. “Fomos mostrar que da parte do Legislativo não há nenhuma intenção de estremecer as relações que devem ser sempre e serão respeitosas entre os dois poderes”, disse Alves. "Vamos agir para que Legislativo e Judiciário não tenham mais ruídos." O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não há novidades sobre a tramitação do projeto, e que na próxima segunda ele deve procurar Gilmar mais uma vez para que uma decisão final seja tomada. 

Distensão

Quanto à PEC, Alves disse que está examinando do ponto de vista jurídico se ela fere a Constituição. No entanto, ele ressaltou que pelas regras atuais não houve problema no fato de a CCJ ter dado início à análise da proposta. “Criou um ruído que nós não queríamos, e na conversa com o ministro acho que distensionamos”, disse. Uma mudança deve ser apresentada para a tramitação de futuras PECs. Apesar de 94 dos 124 deputados que integram a comissão terem assinado a lista de presença no dia em que a PEC 33 foi aprovada, apenas 21 deputados estavam presentes no momento da sua aprovação. Alves vai propor que mesmo na CCJ as PECs sejam votadas apenas de formanominal, sendo necessária a presença de pelo menos metade dos deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-33/2011
• PL-4470/2012

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

Fique de olho...

Diário Oficial da União

terça-feira, 30 de abril de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei institui Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

MJ    Prorrogada atuação da Força Nacional de Segurança no Paraná para apoiar a PF na Operação VANT 

MFZ    Receita Federal fixa calendário para restituição do imposto sobre a renda da pessoa física para o exercício de 2013 

MEC    Portaria normativa define procedimentos de supervisão dos bolsistas do Prouni 

PR    Aprovado Regimento Interno da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial 

MD    Tribunal Marítimo fixa metas institucionais intermediárias de desempenho para cálculo do valor da GDPGPE 

mais destaques

Concursos e seleções

Relações Exteriores lança edital do II Concurso Itamaraty para o Curta-Metragem Brasileiro

DEPEN promove concurso para agente penitenciário federal, técnico de apoio à assistência penitenciária e especialista em assistência penitenciária

CENSIPAM divulga lista de candidatos excluídos de concurso para analista em ciência e tecnologia

mais concursos

Destaques especiais

Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2013

Decreto desonera celulares nacionais com acesso à Internet da contribuição ao Pis/Pasep e Cofins

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... de Janete Capiberibe

Solidariedade à comunidade escolar amapaense

Não é crível que a agressão com arremesso de objetos contra o governador, secretários, parlamentares e assessores, nesta segunda, 29, tenha partido de professores. Não são educadores os que oferecem esse tipo de comportamento como exemplo à sociedade e aos alunos. Num regime democrático, durante um governo que prima pelo diálogo e pela negociação, que garantiu reajustes anuais e o poder de compra de todos os servidores, uma manifestação pautada pela violência física está absolutamente alienada da realidade. Assim como ofendeu a lógica ver o Sinsepeap emudecido e paralisado durante oitos anos, entre 2003 e 2010, enquanto os professores acumularam defasagem salarial de 30% e enfrentaram pelo menos três anos sem nenhum reajuste. Nesse mesmo período, escolas foram sucateadas, matrículas foram diminuídas. Recursos foram comprovadamente desviados e até merenda faltou. O Amapá era a imagem de um estado sem lei. Apesar do cenário de contenção, desde 2011, os servidores têm reajustes anuais, mantendo o poder de compra; professores são capacitados e instrumentalizados; 16 escolas novas, totalmente equipadas e climatizadas foram entregues à comunidade escolar. A regência de classe foi incorporada aos vencimentos, uma reivindicação de 10 anos da categoria. O Amapá supera em quase 50% o piso nacional e paga o 2º melhor piso salarial para a categoria, perdendo apenas para a capital do país. Ignorar a realidade do Amapá e do Brasil, buscar proveito político-eleitoral, incitar a violência de uma categoria, atemorizar pais e alunos com paralisações e greves como resposta ao governo que assumiu a educação como prioridade e comprova isso por ações cotidianas – de obras à valorização do professor – deve ser visto como desrespeito à sociedade amapaense. Manifesto meu repúdio às agressões e manipulações e apresento minha defesa intransigente da democracia, da educação e de toda a comunidade escolar amapaense, dos professores e servidores, alunos e pais de alunos que devem ser respeitados como pagadores de impostos, usuários dos serviços e mandatários da política pública. Minha solidariedade à Assembleia Legislativa e ao Governo do Amapá, aos professores, pais e alunos.

Deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Nota do PSB

O Partido Socialista Brasileiro vem a público manifestar seu repúdio aos atos covardes de agressão física e verbal praticados por alguns dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação – SINSEPEAP, militantes do PDT, PSTU e do PSOL contra o Governador do Amapá Camilo Capiberibe. Tais atos são frutos de intolerância irracional orquestrados por forças políticas lideradas pelo PDT, partido que expos negativamente o Amapá na mídia nacional, em grandes operações de combate a corrupção, que ocasionou as prisões de várias de suas principais lideranças. Nesse período, segundo a Polícia Federal, cerca de 800 milhões de reais foram surrupiados dos cofres públicos. O PSB tem convicção de que esses atos estão relacionados ao projeto político de tentativa de retorno do grupo que governou de forma desastrosa o Amapá. As decisões corajosamente tomadas pelo Governador Camilo Capiberibe, marca registrada do modo transparente de Governar do PSB, estão colocando o Amapá no caminho do respeito ao recurso público e na construção de políticas públicas verdadeiramente comprometidas com anseios do povo do Amapá.

Corrupção Institucionalizada nunca mais!!!

Randolfe quer apuração de atrocidades cometidas contra índios na ditadura

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) quer que a Subcomissão da Verdade, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ouça o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Zelic. Marcelo foi um dos que descobriram, há cerca de duas semanas no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, o Relatório Figueiredo, produzido há 45 anos, com a narrativa de atrocidades cometidas contra os índios brasileiros durante o período da ditadura militar. O anúncio sobre requerimento à Subcomissão da Verdade foi feito por Randolfe no Plenário nesta segunda-feira (29). O senador defendeu também uma séria apuração pela Comissão da Verdade, instituída para averiguar os atos de violência praticados pelo Estado brasileiro durante o regime. O relatório tem 7 mil páginas e foi redigido pelo já falecido procurador Jáder de Figueiredo Correia, a pedido do então ministro do Interior, o general Albuquerque de Lima. Foi produzido após expedição iniciada em 1967 que percorreu mais de 16 mil quilômetros em 18 estados, tendo passado por mais de 130 postos indígenas. O relatório, informou Randolfe Rodrigues, narra “horrores que fariam a máquina de guerra nazista parecer brincadeira de criança”. Entre as atrocidades descritas estão diversos tipos de tortura, como a trituração de tornozelos de índios; caçadas humanas com metralhadoras; dinamites atiradas de aviões; inoculação de varíola em povoados isolados; e doações de açúcar com veneno, além da matança de tribos inteiras. O senador afirmou que o ministro Albuquerque de Lima recomendou a demissão de 33 pessoas e a suspensão de outras 17, mas os funcionários acabaram inocentados pela Justiça. Em contrapartida, os funcionários que participaram da elaboração do relatório foram demitidos ou trocados de função, “numa clara tentativa da ditadura de esconder o que havia acontecido”. De acordo com o parlamentar, os únicos registros do relatório até este ano eram reportagens publicadas na época, a partir de uma entrevista coletiva realizada no Ministério do Interior, em março de 1968. A entrevista teve grande repercussão internacional, tendo ganhado destaque em reportagem publicada no jornal americano The New York Times.

Agência Senado

Confira vídeo da TV Senado com o pronunciamento: 

Inauguração do Módulo Operacional do Aeroporto de Macapá

Está prevista para a primeira semana de maio a abertura do Módulo Operacional (MOP) do Aeroporto de Macapá. O Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, informou ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e ao deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) que deverá inaugurar o MOP no dia 3 ou 6. A obra será finalizada no próximo dia 29 de abril. Todavia, Bala Rocha cobrou a retomada das obras no terminal de passageiros. “O MOP é um alívio para os passageiros. Mas não vamos aceitar que uma solução provisória se torne permanente”, asseverou. Embora a pista e o pátio das aeronaves estejam sendo reformados, os trabalhos no prédio principal estão estagnados e desde a paralisação dos trabalhos em 2008, não recebe recursos federais para a conclusão. Na ocasião, o parlamentar sugeriu que o Aeródromo de Oiapoque seja alçado à categoria de aeroporto internacional. O Governo Federal destinará R$ 74 milhões para o Amapá modernizar as instalações de Oiapoque e Amapá. “Em Oiapoque já temos a infraestrutura necessária, como Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Sanitária”, finalizou. Por mim, o ministro informou que caminha bem a transferência de terras da União para o Estado para a condução dos trabalhos da Rodovia Norte Sul, bem como as áreas do Bairro Alvorada.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)

Brasil X França

Aprovação do acordo fere Legislação brasileira

Reinaldo Coelho / Tribuna Amapaense

A criação de um Grupo  de Trabalho (GT) no Amapá, coordenado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, para acompanhar e avaliar o Acordo Internacional (Mensagem 668/09), assinado em 23 de dezembro de 2008 entre o Brasil e a França, finaliza os seus trabalhos com um relatório encaminhado a referida comissão e ao relator do acordo, deputado federal Sebastião "Bala" Rocha (PDT). O GT analisou o referido acordo que tem o objetivo fortalecer a cooperação em matéria de segurança pública e matéria penal, para combater atividade ilegal de extração do ouro, nos territórios classificados, como parque nacional e nos territórios fronteiriços entre Guiana Francesa e o Estado do Amapá, na faixa de 150 quilômetros de fronteira, atingindo o distrito de Lourenço, no município de Calçoene. Membro do GT, o desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em entrevista a este semanário revelou que vários pontos do acordo poderão ser questionados judicialmente. "O acordo fala em destruição do material apreendido, que é a prática francesa, enquanto que nossa legislação determina apenas a apreensão dos bens, enquanto o processo não tiver transitado em julgado. Vale ressaltar, a guisa de esclarecimento, que a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que trata do regime de permissão e lavra do garimpo, no parágrafo único do artigo 21, é clara ao determinar que todo material apreendido, sem prejuízo da ação penal, somente após o trânsito em julgado a sentença que condenar o infrator, ou seja, quando não houver mais recurso, serão vendidos em hasta pública e o produto da venda recolhido à conta do Fundo Nacional de Mineração". De acordo com o magistrado amapaense, caso o texto venha a ser aprovado com ampla maioria pelo legislativo, a lei brasileira terá o seu artigo revogado,. "Em caso positivo, um Decreto Legislativo será editado e, como tal, revogará a Lei nº 7.805/89, em razão do princípio das hierarquias das normas, ficando uma lei brasileira revogada e beneficiará as regras do acordo. Esse acordo cria um novo delito penal em que permite à retenção, o confisco, a destruição de extração ilegal, ou durante seu transporte em zona protegida ou de interesse patrimonial, dos bens, material e instrumento utilizados para exploração de minérios, rasgando, portanto, a nossa Carta Magna".  Ainda segundo o magistrado, o documento é impreciso e cheio de subjetivismos que poderão ter impactos negativos para o estado no futuro. "A criação dessas "zonas protegidas ou de interesse patrimonial", de 150 quilômetros situados nessa faixa de nossa fronteira, isso é na realidade a materialização de zonas internacionais", ressalta.

Fere a história

Ele destaca também que se o acordo for aprovado pelo Congresso Nacional vai ofender não só a soberania nacional, mais a memoria de um dos maiores diplomatas das Américas, "No final do Século XIX, a França litigiou contra o Brasil, objetivando tomar terras na Amazônia nomeadamente na fronteira. A França já havia invadido 233 mil quilômetros quadrados e pretendia muito mais. Como não bastasse tal pretensão, no dia 13 de maio 1825, uma guarnição francesa fortemente armada adentrou a Vila de Espírito Santo, hoje município de Amapá e praticou uma carnificina matando uma população indefesa. A questão foi levada para a Corte Internacional na Suíça que foi por nos defendida brilhantemente pelo maior diplomata das Américas, José da Silva Paranhos e consequentemente o Laudo Suíço fixou nossas fronteiras. Então a aprovação de tal acordo é um acinte a memória do Barão do Rio Branco".

Não existe litígio fronteiriço

No ultimo encontro realizado pelo Grupo de Trabalho no município de Oiapoque o prefeito Miguel Caetano, afirmou que não existem problemas de garimpo ilegal naquele município e que os maiores problemas de garimpos ilegais estão na Guiana Francesa e são eles que devem resolver esse imbróglio. "Por que foram eles que vieram buscar os garimpeiros no Brasil, eles que resolvam. Foi colocada que devemos receber compensações, Para quê? O Oiapoque, o Amapá e a Amazônia, não precisam de imigrantes. A França nunca investiu um euro naquela região. E nós como amapaenses e amazônidas temos sim soluções para os problemas deles e se quiserem podemos indicá-los, pois por sermos amazônidas conhecemos também os problemas da Guiana Francesa. Eles tem tecnologia de ponta são um pais de primeiro mundo, agora este acordo rasga nossa Constituição porque fere o processo legal e a própria da Declaração Universal dos Direitos Humanos que insere o respeito às liberdades individuais, o devido processo legal e o princípio do estado de inocência, basilares de uma democracia, o único regime que respeita os direitos humanos, explica o desembargador Gilberto Pinheiro.

Leia a matéria completa no jornal Tribuna Amapaense, clicando aqui.

Luiz Carlos é o novo presidente do PSDB Amapá

Uma grande festa marcou o novo momento político para o Partido da Social Democracia Brasileira no Amapá. A cerimônia de posse do novo Diretório Regional do PSDB, contou com a participação de centenas de filiados e autoridades políticas do Estado. O evento que aconteceu na manha de domingo, 28, deu inicio a reformulação do partido que agora irá adotar uma gestão mais participativa e de valorização de seus filiados.

“Temos que mudar a forma de pensar, quando a pratica adotada não está mais trazendo resultados para todos. Reformular e transformar é preciso- e é isso que nós vamos fazer, transformar o PSDB em um partido de maior representação, pautados sempre no diálogo e no entendimento”, disse Luiz Carlos. O novo presidente disse ainda que “É preciso fazer uma nova política, onde os interesses do povo estejam acima de qualquer questão política. Se queremos ter políticas públicas e a garantia dos direitos de todos, é preciso unir forças para que o nosso Estado cresça, esse é o meu compromisso. Quero acompanhar e ser um dos responsáveis pelo desenvolvimento da nossa terra”, destacou o tucano. Luiz Carlos recebeu o apoio do governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), que disse acreditar na jovialidade e vontade de fazer uma transformação no partido, do prefeito de Santana, Robson Rocha (PTB), Allan Sales (MD), vice-prefeito de Macapá, Evandro Milhomen (PC do B) coordenador da Bancada Federal, Dr. Assis (PRB) prefeito de Amapá e dos vereadores Ulysses Parentes (PSDB), Alan Ramalho, Washigton Picanço e Neuzinha do PSB. 

O presidente da Juventude Tucana, Bruno Almeida, em seu discurso falou no resgate dos jovens. “Vamos atrair os jovens e garantir a participação deles na política. Não queremos uma juventude adormecida, principalmente, nas grandes discussões que envolvem o nosso Estado. Vamos influenciar a sociedade a ser mais participativa e pensar a política junto com a gente”, enfatizou Bruno. O vereador Washington Picanço parabenizou Luiz Carlos por adotar em seu mandato, a união e o diálogo. “Em um momento como este, conseguir unir várias lideranças políticas de partidos diferentes, é de se exaltar. Isso é garantia de pensar no bem social. Se todos querem o desenvolvimento do Estado, não existe impedimento”, destacou o vereador. A deputada estadual Raimunda Beirão, assumiu a vice-presidência do PSDB e o cargo de primeiro secretário, será comandado pelo vereador Ulysses Parente. O novo diretório do PSDB segue a campanha de filiação e já se prepara para as próximas ações do partido que visa movimentar os diretórios municipais e trabalhar as articulações para as eleições de 2014.  

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... de João Capiberibe II

Servidores do Amapá recebem treinamento da Caixa Econômica Federal. Leia, no meu Blog. http://migre.me/ek1B0


Servidores do Amapá recebem treinamento da Caixa - João Capiberibewww.joaocapiberibe.com.br
  A Caixa Econômica Federal realizará uma Oficina de Gestão Pública no Estado do Amapá. O evento ocorre de 06 a 10 de maio, no auditório...

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... de Janete Capiberibe

Extraido do MZ Brilhode fogo Portal de Notícias

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) perdeu a sua principal bandeira de reivindicação e oposição ao Governo do Estado, o piso nacional da classe – reajustado para R$ 1.567,00 em janeiro deste ano. Com a incorporação da regência de classe, antes paga a título de gratificação, ao salário da categoria, o professor amapaense não só ultrapassou o piso nacional – R$ 2.344,68 em nível médio – como passou a ser o segundo mais bem pago da rede pública brasileira para contratos de 40 horas semanais, perdendo apenas para o Distrito Federal, que remunera seus docentes em R$ 2.440,21. A regência de classe foi incluída aos vencimentos base da categoria com o aval da Assembleia Legislativa do Amapá, que aprovou a medida do Governo do Estado na manhã desta sexta-feira, 26. Com a medida, o Amapá também passa a ocupar o 4º lugar em pagamento para professores de nível superior: R$ 2.940,22, conforme pesquisa publicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Com o salário do professor amapaense ultrapassando em quase 50% o piso nacional, o Sinsepeap perdeu a razão para paralisar os trabalhos da categoria. A reivindicação de alcançar a lei federal de proventos ao magistério foi o motivo que impulsionou a entidade a mobilizar a classe na greve que comprometeu por quatro meses o calendário escolar de 2012 no Amapá. Os braços cruzados da categoria levaram os alunos da rede estadual de ensino a entrarem em 2013 ainda estudando pelo ano anterior.

Benefícios da incorporação

O Amapá era o único Estado da Federação que pagava 100% de regências aos docentes que estão atuando em sala de aula. Com a nova medida, professores da rede pública têm assegurado em seu salário base o valor da regência, que antes poderia ser retirado ao deixar de exercer atividades em sala de aula e ao se aposentar. A incorporação da regência também beneficia os professores que buscam qualificação, uma vez que, mesmo fora de sala de aula, não irão mais perder o benefício, e eles poderão assumir cargos de diretor, adjunto e secretário escolar sem ter perdas. Outra vantagem da incorporação da regência é para professores do ensino especial, que ganham gratificação de 10% sobre o salário base. Agora, o valor dessa gratificação será dobrado. O mesmo ocorre com os docentes que ganham parcela compensatória de 15%.

E ainda... Janete Capiberibe

Registro no Plenário o acordo que fizemos, as bancadas do Amapá e de Roraima, com o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, para votarmos a PEC 111, em segundo turno, dia 15 de Maio. Está incluída a proposta de minha autoria de atender também os servidores dos municípios à época do território, além dos servidores federais no governo do território. É um ato de justiça que tem a confiança dos servidores, incansáveis e mobilizados.

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Na tv

O senador José Sarney (PMDB-AP) voltará a aparecer nas inserções partidárias do horário eleitoral gratuito. Diz ter muitas coisas para lembrar sobre atuação parlamentar sem, é claro, esquecer das ações enquanto chefe do Executivo Federal, como presidente.

Versão

A secretária da educação, Elda Araújo, foi ao rádio ontem para falar sobre a incorporação da gratificação da chamada Regência de Classe aos professores. Vira novo salário-base sobre as demais vantagens.

Contraponto

Enquanto isso, os sindicalistas tentam arregimentar as forças da categoria para continuar a mobilização. Talvez seja a hora de se desarmar os ânimos para fazer com que as coisas avancem e greves sejam descartadas.

Adesões

Promotor de justiça Moisés Rivaldo Pereira, o homem da campanha ‘O petróleo é nosso’, foi ao rádio ontem e ganhou novas adesões, como Paulo José e Ruy Guarany Neves.

Obstinado

Essa foi a definição dada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) para o bispo diocesano dom Pedro Conti e seu projeto de colocar no ar a Rádio Educadora São José FM. Na foto, um dos flagrantes do dia da inauguração da emissora católica. em Macapá.

Do bem

Médico cardiologista Antônio Furlan vem se destacando pelo lado humano com que se dedica a seus pacientes, tanto os particulares, com os do convênio e os do SUS. Manda bem o cara.

Preocupado

Deputado Bala Rocha (PDT-AP) disse ontem ao colunista no programa Conexão Brasília que não anda muito otimista sobre as chances de se aprovar a PEC 111 do jeito que está. “Está mais para ser aprovada de acordo com a redação dada à PEC do estado de Rondônia”, disse o parlamentar amapaense.

Versão

Ainda sobre a fala de Bala Rocha, quem não gostou foi o sindicalista Roberto Parintins. Segundo ele, as negociações estão avançadas tanto na Câmara como no Senado Federal para que o texto passe do jeito que está. Ele atribui ao fato de Bala ter feito uma viagem a trabalho e não ter podido acompanhar a última reunião com Romero Jucá (RR).

Coluna do Olimpio Guarany

Veja a coluna completa do Olimpio Guarany, clicando aqui. 

Prefeitura de Tartarugalzinho faz leilão de sucatas

A Prefeitura de Tartarugalzinho fará nesta terça-feira dia 30/04 um leitão de sucatas. São dezenas de veículos deixados pela gestão anterior que ficaram inservíveis devido às condições precárias. “São caminhões tratores, carros de passeios que pertencem ao patrimônio do município mais foram sucateados sem condições de serem reutilizados, visto que reformá-los seria completamente inviável” disse o prefeito Almir Rezende.  Os veículos estão entulhados em frente à sede da prefeitura em Tartarugalzinho, e interessados podem comparecer amanhã para participar do leilão.

ASCOM/PMT

Tel: 9908-9570 C/Felipe

Ética: uma gota ou um oceano?

A sociedade brasileira, construída de muitas e diversas raízes, tem nos últimos anos demonstrado seu poder de mutação e manifestado, através de um novo jeito de pensar, o que mais almeja. Leis Ficha Limpa, da Transparência, Maria da Penha, Zero Álcool e Estatuto do Idoso são exemplos dos reflexos da sociedade que busca nivelamento entre iguais e amparo aos desiguais. Esse fenômeno faz pensar sobre a razão da importante mudança.  Os populistas dizem que é a força da massa sobrepujando as elites históricas. Estão certos.  Os mais céticos afirmam tratar-se de fenômeno trazido pela melhora gradual no acesso à informação e educação, menor que o desejável é claro, mas efetiva. Corretíssima também a alegação.  E qual o conceito central que atende a qualquer das frentes de pensamento?  A resposta ao questionamento encontra perfeita ressonância na ÉTICA.  Nossa sociedade experimenta a sensação de influenciar em seus destinos sem sofrer sanção ou mesmo ver sua vontade mudada por chicanas de poder. As leis acima citadas refletem mais que necessidades, mas vontades do povo, tudo, a meu ver, ofertado pela ética popular.  Essa ética não concorda com abuso de poder de qualquer tipo, não tolera discriminação, cobra igualdade e oferece apoio àqueles que nela baseiam seus atos cotidianos.  Essa ética por vezes é imposta, sim! Sempre pela vontade sensível da maioria que protege os mais frágeis.  O respeito estrito aos direitos de minorias tem em seu cerne essa ética, que pune os que dela, a minoria, tentam abusar. Sim!, instrumentos mais rígidos construídos pelo novo sentimento ético brasileiro protegem os que não têm acesso às benesses do poder, a simpatia dos mais fortes ou àqueles que se arvoram combater os que os detém. E diferente não mais pode ser. O brasileiro moderno quer que seja assim. O exemplo mais evidente dessa nova ética construída mostrou-se quando os Ministros do Supremo Tribunal Federal vestiram suas togas, impermeabilizaram-nas com a nova ética e condenaram os atores do Mensalão. Líderes populares, empresários, banqueiros, políticos, todos submetidos à segurança das leis aplicadas por operadores que extraem da comunidade valores e conceitos atuais.  Assim, depois de tudo o dito, ao meu sincero sentir, reflito que vivemos movimento irrefreável e que traduz o momento de crescimento da sociedade brasileira, que ascendeu de classe social, que aumentou o grau de instrução, que ocupa lugar de destaque no mundo e que não mais tolera a desigualdade entre iguais.  O rompimento de paradigmas de poder é difícil de ser absorvido principalmente por quem com ele convive há muito, mas afirmo: tal ruptura traz plena sensação de conforto por saber que, independente das nossas escolhas, os iguais serão assim tratados. Traz o gostoso sabor de ser comum e, por isso, especial ao mesmo tempo. Traz paz de espírito por sabermos que estamos, junto com todos, caminhando na direção certa. Às vezes a conta gotas, às vezes como a pororoca, a Ética ajuda a transformar o Brasil. Que bom. 

Luiz Carlos é advogado e deputado federal pelo PSDB do Amapá

Opinião, Notícia e Humor

Clipping de Hoje 

Primeira Página
Correio Braziliense
	APÓS 10 ANOS, UNB VAI REVER COTAS RACIAIS
	PEC da discórdia: Novo formato para votação de emendas
	Senado paga salários de mais de R$ 15 mil para fazer check-in de parlamentar
	TRANSPARÊNCIA: DESVIOS NO ITAMARATY FICAM EM CAIXA-PRETA
O Estado de S. Paulo
	EUA, JAPÃO E UE ACUSAM BRASIL DE PROTECIONISMO
	Máfia do asfalto agia no DER, diz investigação
	Renan e Marco Aurélio Mello baixam o tom da crise
O Globo
	Congresso e STF tentam evitar crise
	PAÍS CRIA MAIS DE 250 SINDICATOS POR ANO
	Recuperação vira arma eleitoral
Valor Econômico
	BC vai receber do Nacional e Econômico
	Minha Casa, Minha Vida e também meu eletrodoméstico
	RITMO DA ECONOMIA GUIARÁ A META FISCAL, DIZ AUGUSTIN

Notí­cias do Dia
Artigo
A Selic e a meta efetiva (Valor Econômico)
Abusos do poder (O Globo)
Criminalidade - emoção e racionalidade (O Estado de S. Paulo)
Erro ou ousadia (O Globo)
Graciliano (Correio Braziliense)
Mercado financeiro, eficiência produtiva e investimento (Valor Econômico)
No rumo das trevas (O Estado de S. Paulo)
Não à intervenção estatal desarrazoada (Correio Braziliense)
O Brasil e seu labirinto (O Estado de S. Paulo)
O efeito devastador das panelas de pressão (Correio Braziliense)
Por uma política para doenças raras (Correio Braziliense)
Respeito à Constituição (O Globo)
Sem concorrência, não há inovação (O Globo)
Vamos regular internet sem debate? (O Globo)
É bom ampliar o número de tribunais (O Globo)
Brasil
'Minha Casa' terá subsídio para linha branca (Valor Econômico)
Abrindo portas no mercado de trabalho (Correio Braziliense)
Agência de crédito paulista atinge R$ 1 bi em desembolsos (Valor Econômico)
Capacitação gera melhoria de renda (Correio Braziliense)
Compromisso permanente (Correio Braziliense)
Desafio contra o tempo (Correio Braziliense)
Economia guia política fiscal, diz Augustin (Valor Econômico)
Empresas reclamam e governo modifica código de mineração (Valor Econômico)
Manual do governo federal ensina como infiltrar agentes em presídios (O Estado de S. Paulo)
Petrobras entrará no leilão do pré-sal com participação mínima (Valor Econômico)
Recuo de preços agrícolas no atacado vai se intensificar, dizem economistas (Valor Econômico)
Reino Unido e França fazem campanha na OMC contra o candidato do Brasil (Valor Econômico)
Resultado do exame só no fim de maio (Correio Braziliense)
Colunas
Dilma a Cristina: não a barreiras comerciais (Valor Econômico)
Educação para melhorar a política (Valor Econômico - Política)
Fantasmas da economia (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Popularidade flutuante (O Estado de S. Paulo)
Silêncio ensurdecedor (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Economia
'Aumentar a oferta é a palavra chave do turismo' (O Estado de S. Paulo)
'É preciso afrouxar para voltar a crescer (O Estado de S. Paulo)
A farra das seleções para cadastro reserva (Correio Braziliense)
BC vai receber do Nacional e Econômico (Valor Econômico)
Carteiras imobiliárias vão a 7,1% do PIB (Valor Econômico)
Consenso à vista sobre Protocolo de Nagoya (Valor Econômico)
Crédito corporativo dá sinais ruins (Valor Econômico)
Custo de captação de banco médio pode cair (Valor Econômico)
Econômico faz acordo para pagar BC (Valor Econômico)
Fundo elege novo conselho (Valor Econômico)
Giro da bolsa será forte com IPOs (Valor Econômico)
HRT quer termoelétrica na Bacia do Solimões (O Estado de S. Paulo)
Inflação é risco para bancos no País, diz Moody's (O Estado de S. Paulo)
IPI reduzido acelera recuo nos carros usados (O Estado de S. Paulo)
Justiça do trabalho ganha força (O Globo)
Limitada, telefonia 4G chega ao Brasil (O Estado de S. Paulo)
Líder em celulose, Fibria abre os olhos para fusões (O Estado de S. Paulo)
Maratona por vagas no serviço público (Correio Braziliense)
Quebra de banco: garantia será dividida em conta conjunta (O Globo)
Remessas de emigrantes para o Brasil somam US$ 2 bilhões (Valor Econômico)
Sete bancos tiveram acesso ao Proer em 95 (Valor Econômico)
‘O serviço 3G está insatisfatório’ (O Estado de S. Paulo)
Política
'Você roubou de todo mundo’, diz rival a Scamatti (O Estado de S. Paulo)
A teoria do domínio funcional no acórdão da Ação Penal nº 470 (Valor Econômico)
Aloysio: "Prefiro o Senado" (Correio Braziliense)
Cachoeira é preso por dirigir bêbado em Goiás (O Estado de S. Paulo)
Casa justifica atividade nos aeroportos (Correio Braziliense)
Condenados no contra-ataque (Correio Braziliense)
Conflitos do STF refletem estratégia de legitimação (Valor Econômico)
Família faz manobra em licitação de R$ 8 bi no DF (O Estado de S. Paulo)
Governo negocia mudanças em projeto sobre combate a drogas (Valor Econômico)
Guerra elogia Campos e afirma que reserva de mercado do PT acabou (O Estado de S. Paulo)
Guerra quer lançar tucano ao Planalto em 2013 (Valor Econômico)
Haddad reforça bandeiras de Padilha (Valor Econômico)
Internação compulsória (O Globo)
Lula já considera difícil evitar candidatura de Campos (O Globo)
Marina busca apoio de Barbosa para criar partido (Valor Econômico)
Morre Saulo Ramos, jurista e ex-ministro (O Estado de S. Paulo)
Máfia do asfalto agia no DER, diz investigação (O Estado de S. Paulo)
Na TV, Dílma diz que é ‘possível fazer mais’ (O Estado de S. Paulo)
O novo filão eleitoral (O Globo)
Para MD, fusão equivale juridicamente a nova sigla (Valor Econômico)
Paulinho afronta Dilma e defende gatilho salarial (Valor Econômico)
PEC da discórdia: Novo formato para votação de emendas (Correio Braziliense)
PF vai investigar o Minha Casa, Minha Vida (O Estado de S. Paulo)
Recuperação vira arma eleitoral (O Globo)
Renan e Marco Aurélio Mello baixam o tom da crise (O Estado de S. Paulo)
Uma rede cheia de dificuldades (Correio Braziliense)