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Diário Oficial da União

terça-feira, 30 de abril de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei institui Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

MJ    Prorrogada atuação da Força Nacional de Segurança no Paraná para apoiar a PF na Operação VANT 

MFZ    Receita Federal fixa calendário para restituição do imposto sobre a renda da pessoa física para o exercício de 2013 

MEC    Portaria normativa define procedimentos de supervisão dos bolsistas do Prouni 

PR    Aprovado Regimento Interno da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial 

MD    Tribunal Marítimo fixa metas institucionais intermediárias de desempenho para cálculo do valor da GDPGPE 

mais destaques

Concursos e seleções

Relações Exteriores lança edital do II Concurso Itamaraty para o Curta-Metragem Brasileiro

DEPEN promove concurso para agente penitenciário federal, técnico de apoio à assistência penitenciária e especialista em assistência penitenciária

CENSIPAM divulga lista de candidatos excluídos de concurso para analista em ciência e tecnologia

mais concursos

Destaques especiais

Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2013

Decreto desonera celulares nacionais com acesso à Internet da contribuição ao Pis/Pasep e Cofins