Alguns parlamentares reclamam que o projeto visa dificultar a candidatura de Marina Silva à Presidência em 2014 e seu novo partido, a Rede Sustentabilidade. Outros deputados, no entanto, argumentam que ele moraliza o sistema político.
O Plenário pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Ontem, os deputados aprovaram requerimento para analisar essa proposta em regime de urgência. A proposta tem causado polêmica por criar obstáculos à criação de novas agremiações. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade, veio à Câmara para tentar frear a votação da urgência. Ela garantiu, no entanto, que a aprovação do texto não vai impedir a criação do novo partido e que ela vai tentar convencer os senadores a rejeitar a proposta. "Estão usando de dois pesos e duas medidas: para os amigos, tudo; para os supostos inimigos, uma lei de encomenda", criticou Marina, referindo-se à criação do PSD, que, apesar de criado no meio da legislatura, conseguiu na Justiça direito a tempo de televisão e fundo partidário.
O projeto também pode comprometer a fusão entre PPS e PMN.
A sessão deve começar às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Votações da tarde
À tarde, os deputados voltam a se reunir. Desta vez, para votar a Medida Provisória 602/12, que prorrogou contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Íntegra da proposta:
Agência Câmara
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