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Diário Oficial da União

terça-feira, 23 de abril de 2013

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Portaria regulamenta aplicação de sanções administrativas em prestadores de serviço de radiodifusão

APE    Decreto nomeia diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 

MJ    Funai aprova estudos que identificam terras indígenas em São Paulo, na Bahia e no Amazonas 

MMA    Instituído Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas 

APE    Governo altera estatuto social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 

MCID    Contran fixa critérios de uso de espelhos retrovisores para coletivos escolares a partir de janeiro de 2014 

MS    Saúde altera valores de repasse para casas de apoio a portadores do HIV/Aids no Rio Grande do Sul 

MAPA    Definidas condições para doações de milho a cinco estados nordestinos 

MEC    Bolsistas do CNPq poderão acumular bolsas 

MAPA    Autorizada por três anos a reconstituição de leite em pó pelas indústrias de laticínios nos estados afetados pela seca 

mais destaques

Concursos e seleções

Planejamento lança edital de concurso público para analista em tecnologia da informação

Telebras divulga resultado de concurso para especialista em gestão de telecomunicações e técnico em gestão de telecomunicações

Saúde divulga instituições selecionadas para supervisionar o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica

mais concursos

Destaques especiais

Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2013

Decreto desonera celulares nacionais com acesso à Internet da contribuição ao Pis/Pasep e Cofins