Rodolfo Stuckert/ Câmara dos Deputados
Henrique Eduardo Alves: conversa serviu para apaziguar relações entre o Legislativo e o Judiciário.
Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto PL 4470/12, aprovado na Câmara mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na semana passada. Na opinião do ministro, a PEC invade prerrogativas do tribunal. Uma decisão sobre as duas questões, no entanto, só deverá sair na próxima semana. O projeto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Já a PEC prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.
Conversa informal
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a conversa foi bastante informal, e serviu para apaziguar as relações entre o Legislativo e o Judiciário. “Fomos mostrar que da parte do Legislativo não há nenhuma intenção de estremecer as relações que devem ser sempre e serão respeitosas entre os dois poderes”, disse Alves. "Vamos agir para que Legislativo e Judiciário não tenham mais ruídos." O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não há novidades sobre a tramitação do projeto, e que na próxima segunda ele deve procurar Gilmar mais uma vez para que uma decisão final seja tomada.
Distensão
Quanto à PEC, Alves disse que está examinando do ponto de vista jurídico se ela fere a Constituição. No entanto, ele ressaltou que pelas regras atuais não houve problema no fato de a CCJ ter dado início à análise da proposta. “Criou um ruído que nós não queríamos, e na conversa com o ministro acho que distensionamos”, disse. Uma mudança deve ser apresentada para a tramitação de futuras PECs. Apesar de 94 dos 124 deputados que integram a comissão terem assinado a lista de presença no dia em que a PEC 33 foi aprovada, apenas 21 deputados estavam presentes no momento da sua aprovação. Alves vai propor que mesmo na CCJ as PECs sejam votadas apenas de formanominal, sendo necessária a presença de pelo menos metade dos deputados.
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