CPI pretende quebrar sigilos de Andressa e já cogita indiciamento

Para parlamentares, detenção em Goiânia indica que ela assumiu operação do esquema após prisão de Cachoeira

Ricardo Brito, Alana Rizzo / O Estado de S.Paulo

A cúpula da CPI do Cachoeira vai sugerir no fim dos trabalhos o indiciamento de Andressa Mendonça, noiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A detenção de Andressa ontem em Goiânia, após suposta chantagem, reforçou a convicção dentro da CPI de que a mulher assumiu papel de comando na organização. A equipe técnica da comissão tem trabalhado com informações segundo as quais Andressa seria uma espécie de laranja no esquema de lavagem de dinheiro de Cachoeira. Agora, para um integrante da cúpula da CPI, estaria provado que ela também faz parte da "quadrilha". Andressa vai depor na comissão no dia 7. "(A detenção) evidencia que ela estava sendo uma espécie de operadora da organização", afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), favorável à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Andressa, que não foram realizados durante a Operação Monte Carlo. "Comprovamos os indícios do seu envolvimento", afirmou o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que quer indiciá-la. Embora não queria antecipar uma decisão ao Estado, o relator disse a interlocutores também ser favorável ao indiciamento de Andressa.

Foto: Jornal Opção

Articuladora. Com a prisão de Cachoeira, em 29 de fevereiro, coube a Andressa a articulação política e jurídica do processo, segundo integrantes da CPI, policiais federais e procuradores. Toda semana, a mulher visita o contraventor na prisão, em Brasília, mantendo intenso contato com os advogados do caso, e não só com os que defendem o companheiro. Andressa também tem conversado com os acusados que estão em liberdade. Nos dois dias de audiência da Justiça Federal sobre o caso em Goiânia, na semana passada, chamou a atenção a desenvoltura de Andressa com os comparsas do grupo. Ela conversou com todos os seis réus e com os advogados dos aliados do contraventor. Andressa foi autorizada a conversar diariamente com Cachoeira nas instalações da Justiça goiana. O último encontro, na quarta-feira, foi reservado. Nesse dia, Andressa relatou ter ido ao gabinete de Alderico dos Santos no intervalo do almoço e definiu o juiz como "tacanho, meio capiau". No dia seguinte, em novo encontro, Andressa teria feito a suposta chantagem, segundo Alderico relatou ao Ministério Público. "Todos os negócios dele (Cachoeira) estão sob a coordenação dela (Andressa), sejam as articulações, sejam as cobranças de dívidas", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para o parlamentar, Andressa deve ir à comissão na condição de investigada, e não de testemunha.

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Salários do Senado serão divulgados nesta terça no Portal da Transparência

Os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Senado Federal estarão disponíveis para consulta pública nesta terça-feira (31), no Portal da Transparência da Casa. Serão apresentados salários de forma individualizada, com o nome de cada servidor, de acordo com Ato da Comissão Diretora, publicado no fim de maio. A decisão da Mesa do Senado de publicar os salários dos servidores segue determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a fornecerem informações sobre suas atividades e seus funcionários. Antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, José Sarney, reafirmou a importância do cumprimento da norma e a disposição de divulgar os dados em plataforma semelhante à utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado /Iara Guimarães Altafin

Prédio da Rede Vida será sede da TV Senado

O processo de implantação da TV e Rádio Senado no Amapá está em ritmo acelerado. A intenção da equipe envolvida é a de que até o final de setembro os amapaenses já estejam recebendo o sinal digital de ambas. Para a conclusão do processo faltava apenas à definição do local, que ocorreu após o encontro entre o presidente interino Assembléia Legislativa do Amapá, Júnior Favacho (PMDB), e o bispo da Diocese de Macapá, Dom Pedro Conti. O local escolhido será o edifício da Rede Vida de televisão, no bairro do Laguinho. O prédio dispõe da estrutura de um andar inteiro, onde abrigará torre, transmissores e estúdios que serão partilhados com o Sistema do Senado Federal de Comunicação. O presidente do Legislativo fez visita ao edifício da emissora acompanhado do engenheiro de telecomunicações, Flavio Mendes, que vistoriou as instalações e constatou serem de excelente padrão nos aspectos físico e técnico. Para Favacho a definição do local acelera significativamente o início da transmissão do sinal da TV e Rádio Senado. “Com as instalações prontas e aprovadas por nossa equipe de engenheiros, damos um passo significativo para dar celeridade no processo de implantação”, concluiu o presidente da ALAP. Elpidio Amanajas, diretor corporativo da Rede Vida, acredita que o apoio às emissoras públicas como a TV e Rádio Senado são relevantes. “Diante da necessidade destas emissoras terem um espaço adequado sugerimos ao presidente da Assembléia o prédio da Rede Vida, já que a infraestrutura tem auto padrão. Penso que vai ser um ótimo ponto de apoio”. comentou o diretor que integra a equipe responsável pela implantação das emissoras do Senado no Amapá. O Presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP) ressaltou seu otimismo e acredita que muito em breve os amapaenses ganharão uma TV com sinal digital e uma Rádio FM: “Foi uma grande sacada fechar esta parceria com a Rede Vida em Macapá, conheço o local, que é bastante amplo e arejado”.

Texto e Foto: Kelen Rechetelo

Cursos do ILB alcançam mais de 70 países

Em seu discurso de avaliação do primeiro semestre legislativo, o presidente do Senado Federal, José Sarney, destacou que o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) capacitou, no período, mais de 600 alunos, que participaram de cursos presenciais.

O ILB é uma unidade de capacitação técnico-profissional do Senado voltada a servidores públicos e parlamentares. No entanto, suas ferramentas educativo-culturais estão disponíveis a todo cidadão que busca ampliar seus conhecimentos. Os cursos são oferecidos nas modalidades presencial e a distância, de forma gratuita.

O diretor de Educação a Distância do ILB, Marcelo Larroyed, ressalta a importância dos cursos não presenciais. Ele informou que são mais de 225 mil matrículas efetivadas nos últimos dois anos para os cursos a distância, atingindo alunos em mais de 2 mil municípios. O alcance do ILB ultrapassa as fronteiras do país, já que alunos de mais de 70 países requisitaram seus cursos.

- O objetivo do ILB é fortalecer a cidadania, estendendo essa capacitação de forma gratuita a todo o povo – disse Marcelo Larrroyed, lembrando que o instituto oferta mais de 30 cursos, sem custos para o aluno.

O instituto

Criado em 1997, o ILB busca promover e difundir conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento do país com atividades voltadas ao aprimoramento dos procedimentos legislativos. O instituto também colabora para o processo de integração e modernização dos parlamentos brasileiros e estimula o intercâmbio educativo-cultural com os legislativos estrangeiros. O ILB tem convênio com assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais, ministérios, universidades e outros órgãos públicos. No site do ILB, ainda é possível ter acesso a vídeos, artigos e trabalhos acadêmicos e conhecer os cursos oferecidos.

Agência Senado/ Tércio Ribas Torres

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Balanço positivo para a comunicação do Senado

Presidente José Sarney faz avaliação positiva do sistema de comunicação do Senado, no primeiro semestre deste ano

Plenário Discursos

Presidente do Senado, José Sarney, faz um balanço das atividades dos veículos de comunicação da Casa

Presidente do Senado também faz balanço positivo

José Sarney fez uma análise positiva dos trabalhos do Senado no primeiro semestre, e anuncia que a divulgação dos salários dos servidores da casa sairá no dia 31 de julho. Sarney ainda recebeu o ministro da Defesa, Celso Amorim

Aristóteles Drummond

O Mercosul morreu

Jornal do Brasil

O Brasil tem tido excelentes iniciativas na criação de blocos comerciais, políticos e culturais. Exemplos são os casos do Mercosul, que começou com José Sarney e se consolidou com Itamar Franco, e a CPLP, também elaborada pelos dois ex-presidentes, mas tendo como grande mentor e articulador o embaixador José Aparecido de Oliveira. Ocorre que o Mercosul hoje não tem futuro e virou um fórum político. Criado para unir os países do Cone Sul num grande acordo comercial, acabou dando acesso à Venezuela, que pouco tem a oferecer e muito a pedir. E mais: o que o atual governo de Caracas gosta mesmo é de exportar sua ideologia denominada de “bolivariana”. Em relação ao comércio, a empresas e à liberdade de imprensa, a Venezuela se aproxima cada vez mais do modelo cubano. E já nos lesa ao não assumir sua parte na refinaria de Pernambuco, da qual, no papel, é sócia. A Argentina já não tem como disfarçar sua imensa crise econômica. O primeiro sintoma, grave, que não permite explicação aceitável, é o controle policial do câmbio. A repercussão é grande em país que já teve sua moeda atrelada ao dólar americano, numa sociedade que sempre gostou de viajar e hoje tem restrições para a obtenção das divisas necessárias. E, por fim, as prateleiras dos mercados estão com falta de muitos produtos essenciais para o dia a dia do cidadão. Nada importado está disponível, e, mesmo do Brasil, grande parceiro, as restrições chegam a usar o recurso material de reter caminhões nas fronteiras. A crise vai às ruas, certamente, antes do final do ano. Para piorar, a identidade com Chávez é cada vez mais evidente, com uma diferença: hoje os cofres venezuelanos já não comportam aportes, como a compra de 10 bilhões de dólares, em 2007, de papéis emitidos pelo tesouro portenho. A relação agora é do diálogo entre dois afogados. Em Caracas, muitos alimentos estão desaparecidos há meses. O empresariado já levou suas famílias para Miami. Curioso silêncio das agências e correspondentes internacionais. A CPLP deveria ser um forte instrumento político para o Brasil, uma vez que os países de língua portuguesa representam quase dez votos na ONU. E a crise em Portugal poderia representar uma oportunidade de presença na economia da União Europeia singular. Mas os angolanos é que estão se fazendo mais influentes na economia portuguesa, em todos os setores. E abrindo espaços em seu mercado para empresas e profissionais portugueses. As queixas dos países em relação à pouca importância que os governos FHC, Lula e Dilma relegaram à criação de José Aparecido são unânimes: o Brasil se faz presente por algumas empresas, especialmente em Angola, e pelas redes Globo e Record. As relações do Brasil com os EUA, por outro lado, não podem estar tão bem, como até recentemente, em função do alinhamento automático com a Venezuela na política regional, como no caso do Paraguai. Uma pena!!!

*Aristóteles Drummond é jornalista- aristotelesdrummond@mls.com.br

Cotas em universidades

Militantes entregarão manifesto a Sarney, criador da primeira lei sobre o assunto

Em audiência no dia 7 de agosto, representantes do movimento social que milita a favor das cotas nas universidades e escolas técnicas federais para estudantes de escolas públicas vão pedir ao presidente do Senado, José Sarney, seu apoio para garantir a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 180/2008). Por acordo firmado na última reunião de líderes, a matéria deve constar da pauta de votações do Plenário ainda em agosto.

No encontro com Sarney, os militantes também pretendem entregar ao presidente da Casa camélias brancas, num gesto de reconhecimento pelas posições historicamente favoráveis do senador à questão das ações afirmativas, conforme o presidente do Movimento dos Sem-Universidade, Sérgio José Custódio.

- As camélias brancas simbolizavam simpatia pelo movimento abolicionista. Eram cultivadas num quilombo e distribuídas pelos abolicionistas – lembrou Custódio.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas por curso e turno devem ser reservadas para quem tenha estudado integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatório e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

A cota mínima de 50% deve espelhar a participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino estiver localizada.  Para isso, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo critério social, metade das vagas da cota deverá ser preenchida por estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – em valores atuais o equivalente a R$ 933.

Reação

A matéria quase foi à votação em Plenário no dia 4 de julho. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, chegou a anunciar a votação, mas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou sua contrariedade lembrando que, em razão da aprovação de urgência para a votação da matéria no Plenário, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deixou de apreciá-la.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seu relatório pela CE diretamente em Plenário o que, para Aloysio Nunes, foi um desrespeito aos senadores que integram aquela comissão e “à inteligência do Senado”. Em seguida, a matéria acabou perdendo espaço na pauta com a chegada de novas medidas provisórias à ordem do dia.

Para Aloysio Nunes, o projeto reserva um número excessivo de vagas – pelo menos 50% – às cotas. A seu ver, o mérito está sendo prejudicado. Contudo, outros senadores defendem o sistema, inclusive a combinação com critérios de renda e de identidade étnica. Paulo Paim, por exemplo, afirma que não há incoerência entre mérito e critério racial. Conforme Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria significa um “avanço civilizatório”.

- É imperativo que o Senado se manifeste sem receio, com coragem, no sentido da evolução civilizatória do país – disse o parlamentar.

Esforço concentrado

Ainda sob regime de urgência, a proposta foi incluída pelos líderes na pauta de votações do Plenário para agosto, quando o Senado realiza duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação - entre os dias 7 e 9 e o período de 21 a 23 do próximo mês.

Se aprovado sem modificações, o texto será enviado à sanção presidencial, sem necessidade de novo exame na Câmara. Esse é o desfecho esperado pelo movimento social depois de 13 anos de tramitação da matéria, quatro deles no Senado. Sérgio Custódio, do MSU, identifica apenas resistências isoladas de alguns senadores ao projeto, mas não oposição partidária, nem mesmo do PSDB de Aloysio Nunes. Por isso, acredita que o consenso será alcançado, como aconteceu na Câmara.

- O texto é o mesmo que saiu da Câmara, no qual todos os partidos deram um “pitaco” e que acabou sendo aprovado por consenso – comentou.

Veto pontual

Um dos pontos criticados é a proibição do texto à exigência de vestibular ou qualquer outro exame geral, como seria o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para selecionar os que vão ocupar as vagas das cotas. O que está previsto é a utilização das notas do ensino médio para o acesso ao curso superior e do ensino fundamental, para os cursos técnicos. Sérgio Custódio afirma que não se pode condenar o projeto por esse trecho, pois há acordo para veto na fase de sanção.

- O Enem ainda não existia como critério de acesso ao ensino superior quando o projeto nasceu, mas o veto pode resolver com tranquilidade essa questão. Alterar o texto e devolvê-lo à Câmara significará retardar uma conquista de direitos e cidadania que as cotas vão trazer para novas gerações de brasileiros – afirma Sérgio Custódio.

Agência Senado

Conheça a luta de Sarney pela causa negra, clicando aqui.

Sarney fala à Globo News sobre eleições e sucessão no Senado

Em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News, o presidente José Sarney faz balanço dos trabalhos do Senado neste semestre. Fala ainda sobre eleições municipais, sucessão no Senado, refinarias. Respondendo perguntas do jornalista Gerson Camarotti, Sarney, descontraído, ainda comenta o processo de cassação de Demóstenes Torres e faz previsão sobre votações polêmicas do próximo semestre - novo Código Florestal e divisão de royalties do petróleo. "Vamos encontrar o consenso", prevê. Clique aqui para conferir no Globo News.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Ideli elogia empenho do Congresso na aprovação da LDO

Agência Estado

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, elogiou o empenho do Congresso Nacional para a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto serve de base para a elaboração do Orçamento Geral da União. "A presença e atuação dos parlamentares nestes dois dias de votação foi decisiva para a aprovação destas duas medidas provisórias tão importantes para o desenvolvimento do País e para a votação da LDO. Por isso, quero agradecer o empenho dos presidentes Marco Maia e José Sarney, da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas, dos líderes e vice-líderes do Governo, dos líderes partidários e de todos os deputados e senadores que vieram a Brasília e se empenharam para que as votações fossem realizadas", disse Ideli, em nota. No comunicado, a ministra destaca também a importância da aprovação, pela Câmara dos Deputados, das medidas provisórias 563 e 564, que tratam do Plano Brasil Maior. A nota destaca que essas duas MPs têm "medidas fundamentais para o enfrentamento da crise".

Convênios do Amapá com a União

Quase 44 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 16/06 a 16/07/2012, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 43.091.946,93 (quarenta e três milhões, noventa e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos). Os recursos foram para os municípios de  Cutias , Laranjal do Jarí , Macapá , Porto Grande , Pracuúba , Santana , Serra do Navio e Vitória do Jarí. Vieram de diversos ministérios para as mais variadas áreas, como:

• implantação de pavimentação e drenagem de ruas na comunidade do Guruporá, em Cutias;
• urbanização da sede do município de Laranjal do Jarí;
• fornecimento de mecanismos de apoio a comercialização, garantindo o escoamento da produção agropastoril no município de Serra do Navio;
• estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda de Intermediação de Mão-de-obra, Seguro-Desemprego, QualificaçãoSocial e Profissional, Certificação Profissional em Macapá;
• ações e aquisições para fortalecimento da rede de atendimento a mulher de Macapá;
• aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional de programas sociais locais;
• apoio a realização de atividades relativas ao Censo Escolar da Educação Básica no Amapá;
• obras de sinalização de vias publicas do município de Macapá;
• construção de praça de esporte e lazer no município de Mazagão;
• ampliação do sistema de abastecimento de água em Macapá;
• construção de 458 casas, com urbanização e saneamento integrado na ressacada,  bairro Congos;
• sistema de abastecimento de água no município de Mazagão;
• obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no município de Amapá;
• construção de escola na comunidade do Mungubá;
• execução de sistema de drenagem em áreas endêmicas de malaria, para atender o município de Porto Grande;
• construção de 01 escola em Porto Grande;
• elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em Pracuúba;
• melhorias sanitárias domiciliares para atender o município de Pracuúba;
• construção de 84 unidades habitacionais no município de Santana, bairro Elesbão;
• implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer no município de Santana; e
• sistema de abastecimento de água em Vitória do Jarí.

Detalhes podem ser conferidos ao se clicar nos nomes dos municípios acima.

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal

Como fazer consultas no Portal da Transparência

Origem dos dados

Legislação

Divulgue o Portal da Transparência em seu site

Boletim Informativo

Portal Premiado

Amapaenses vão receber sinal digital da TV Senado

O convênio assinado na tarde de terça-feira (17) entre o Senado Federal e a Assembléia do Amapá permitirá, em breve, que moradores do Amapá recebam o sinal digital da TV Senado e, também, a implantação da Rádio Senado FM. A assinatura do protocolo que autoriza a ALAP - Assembléia Legislativa do Amapá - a utilizar o direito da concessão contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), do assessor parlamentar, Elpidio Amanajás, técnicos da TV e Rádio Senado e os deputados amapaenses Bruno Mineiro (PTdoB), Keka Cantuária (PDT), Jaci Amanajás (PPS), Eider Pena (PDT) e Junior Favacho (PMDB) – presidente interino da Assembléia do Amapá. O deputado Júnior Favacho salientou a importância da assinatura do convênio: “Os amapaenses ganham um novo instrumento de controle de seus representantes e a disposição da ALAP é de tornar célere esse processo. Ganhamos também culturalmente, já que, os programas são riquíssimos, esclarecedores e com temas atuais, que ajudam ao cidadão esclarecer assuntos de utilidade geral”, declarou o presidente. Para o diretor da Rádio Senado, Flávio Mattos, esta oportunidade só trará ganhos para o Amapá. “Os ouvintes poderão acompanhar todas as sessões, todas as atividades do Senado Federal, ao vivo, e vão poder saber sobre o trabalho dos seus senadores e assim poder cobrar deles a atividade e a atuação a favor do estado”, concluiu. Aluisio Tadeu de Oliveira, diretor-adjunto da TV Senado, explicou: “A TV Senado vem ao longo dos anos expandindo seu sinal aberto para várias capitais Brasileiras, processo que acontece em parceria com as assembléias Legislativas. Por meio dessa expansão e graças ao sinal digital, é possível também colocar no ar o sinal da TV Assembléia, que normalmente não consegue a concessão do sinal aberto”, finalizou. O senador Randolfe afirmou, mais uma vez, o ganho do cidadão amapaense: “É um marco para as comunicações do Amapá, abrir espaço para a TV pública. É de extrema importância para uma democracia expansiva, para o Brasil e principalmente para o povo do Amapá. Com a TV e Rádio Senado, o cidadão poderá fiscalizar e cobrar a atuação de seus representantes”, comentou. O sinal da TV Senado será transmitido pelo canal 57. E o sinal da Rádio Senado será sintonizada na freqüência 93,9 MHz. A estimativa é que até setembro toda a população já tenha acesso à programação de ambas.

Texto e foto: Kellen Rechetelo

Atenção prezados (as) leitores (as):

O “Amapá no Congresso” informa que, devido ao recesso do Congresso Nacional, estaremos com nossas atualizações suspensas. Retornaremos com a reabertura oficial do Congresso, em 1º de agosto. Até lá, se for do interesse das assessorias de imprensa dos parlamentares da bancada do Amapá, teremos satisfação em publicar artigos e matérias que nos forem enviadas. Se houver notícias relevantes que interessam ao Amapá, também faremos as postagens, mesmo no recesso.

Obrigado pela atenção,

Said Barbosa Dib,

assessor de imprensa do senador Sarney

Congresso entra em recesso e será representado por comissão

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (18). As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto. Até lá, a Comissão Representativa zelará pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e de seus membros. O recesso parlamentar é previsto pela Constituição federal em seu artigo 57. A Comissão representativa é composta por oito senadores titulares e 17 deputados e igual número de suplentes. Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade da medida cautelar em caráter urgente; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subsequentes a seu término; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.

Veja a seguir a composição da Comissão Representativa (algumas vagas não foram preenchidas):

No Senado

Membros titulares:

José Sarney (PMDB-AP)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Jayme Campos (DEM-MT)

Cyro Miranda (PSDB-GO)

Epitácio Cafeteira (PMDB-MA)

Kátia Abreu (PSB-TO)

Membros suplentes:

Pedro Taques (PDT-MT)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Clovis Fecury (DEM-MA)

Alvaro Dias (PSDB-PR)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Na Câmara

Membros Titulares:

- Arlindo Chinaglia (PT-SP)

- Marina Santanna (PT-GO)

- Paulo Teixeira (PT-SP)

- Geraldo Resende (PMDB-MS)

- Mauro Benevides (PMDB-CE)

- Bruno Araújo (PSDB-PE)

- Leonardo Vilela (PSDB-GO)

- Alexandre Leite (DEM-SP)

- Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

- Gonzaga Patriota (PSB-PE)

- Flávia Morais (PDT-GO)

- Sarney Filho (PV-MA)

- Paes Landim (PTB/PI)

- Andre Moura (PSC-SE)

- João Ananias (PCdoB-CE)

- Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Membros suplentes:

Biffi (PT-MS)

Rubens Otoni (PT-GO)

Weliton Prado (PT-MG)

Leandro Vilela (PMDB-GO)

Pedro Chaves (PMDB-GO)

Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

Paulo Abi-ackel (PSDB-MG)

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Givaldo Carimbão (PSB-AL)

Ângelo Agnolin (PDT-TO)

Sandro Alex (PPS-PR)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Hugo Leal (PSC-RJ)

Jô Moraes (PCdoB-MG)

Agência Senado

Comitiva do Amapá visita presidente do Senado Federal

Comitiva do Estado do Amapá, formada pelo presidente interino da Assembléia Legislativa, Júnior Favacho, pelos deputados estaduais, Jaci Amanajás (PPS), Bruno Mineiro (PTdoB), Keka Cantuária (PDT), Eider Pena (PSD), e o assessor parlamentar, Elpidio Amanajás,  estiveram reunidos na manhã desta terça (17), com o presidente do Senado Federal , José Sarney. O encontro serviu para discutir assuntos diversos, entre eles, zona franca da Amazônia, finalização das obras da BR- 156 e ZPE (zona de processamento e exportação). Na oportunidade os parlamentares também agradeceram ao senador o empenho que tem demonstrado para a implantação da TV e Rádio Senado com sinal digital para o estado. Júnior Favacho mencionou sobre a importância do encontro: “Foi uma oportunidade impar, é de extrema relevância a consolidação de uma parceria sólida entre a esfera estadual e federal”, finalizou.

Texto e foto: Kellen Rechetelo

Capiberibe quer integrar questão ambiental à defesa nacional

Senador acredita que as guerras do futuro podem ter meio ambiente como causa principal

As mudanças climáticas e a proteção ao meio ambiente devem estar na pauta das Forças Armadas, defendeu João Capiberibe (PSB-AP).

— É fundamental integrar as questões ecológicas e ambientais à nossa estratégia de defesa e de segurança nacional — disse.

Segundo o senador, os franceses constataram que, há mais de 15 anos, especialistas do Pentágono (forças armadas dos Estados Unidos) imaginam as guerras com fortes componentes ambientais e ecológicos. As autoridades militares norte-americanas, disse Capiberibe, anteveem o crescimento de conflitos com causas como refugiados climáticos, disputa por acesso a recursos naturais e energéticos (água, alimentos, petróleo) e degradação de biomas e ecossistemas.

— O desmatamento da Amazônia irá provocar, certamente, mudanças climáticas nos Estados Unidos. O governo de lá irá ficar de braços cruzados? — questionou.

Jornal do Senado

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Capiberibe pede balanço da comissão do pacto federativo

Para Capiberibe, voto aberto é vital para combater impunidade

Congresso aprova LDO e proíbe execução de investimentos sem lei orçamentária

Texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 667,75 no próximo ano, contra os atuais R$ 622. Acordo para votação resultou na proibição de o governo executar livremente investimentos do PAC e das estatais na ausência de lei orçamentária.

Antonio Augusto

Plenário aprovou texto após intensas negociações entre a base aliada e a oposição.

Depois de duas semanas de incertezas e disputas políticas, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial. O parecer final do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi mantido em suas linhas gerais no último dia de votação. A principal novidade é a exclusão do dispositivo que autorizava a execução de investimentos públicos mesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada no ano pelo Congresso. A execução provisória dos investimentos estava prevista no projeto enviado pelo governo.

Confira os principais pontos aprovados.

O texto privilegia a transparência das informações orçamentárias na internet. Entre as medidas acrescentadas pelo senador está a exigência de as estatais, autarquias e fundações públicas divulgarem dados sobre os salários dos funcionários. Também há a exigência de as secretarias estaduais e municipais de saúde registrarem, no Banco de Preços em Saúde (BPS), as compras de medicamentos feitas com recursos federais. O BPS é um sistema de acompanhamento de custos de produtos comprados pelo governo federal. O projeto sai do Congresso com um anexo de metas e prioridades para o próximo Orçamento, elaborado com base em emendas parlamentares, e com custo estimado de R$ 10,6 bilhões. O texto da LDO chegou ao Congresso sem o anexo, uma exigência da Constituição.

Negociações

A votação do parecer só foi possível depois que a oposição fechou um acordo com o governo, intermediado pelo relator e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As conversas tomaram forma no fim da noite de segunda-feira (16) e foram aprofundadas em reuniões na manhã desta terça. O presidente da Câmara, Marco Maia, deu a palavra final ao acordo, ao apoiar o relator na principal modificação pedida pela oposição. Com isso, o senador Valadares acolheu umaemenda do PSDB proibindo o Executivo de executar livremente investimentos do PAC e das estatais, em 2013, na ausência de lei orçamentária. O próprio relator concordou com a reivindicação. Segundo ele, a redação original rebaixava o papel do Legislativo na definição dos gastos públicos. O receio era que a liberdade de execução provisória desestimulasse o governo a aprovar a proposta orçamentária no Congresso. “As nossas prerrogativas têm que ser mantidas. Vamos nos esforçar para aprovar o Orçamento no prazo”, afirmou Valadares. No total, o senador acolheu oito sugestões do PSDB e DEM, que foram apresentadas na forma de um adendo ao parecer final. O relator elogiou a postura da oposição durante as negociações. Segundo ele, “em nenhum momento houve radicalização”.

Cenário

O texto aprovado nesta terça prevê salário mínimo de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622. Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 bilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012. A meta de superavit primário foi fixada em R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de estados e municípios. A meta poderá ser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO considera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da LDO). Os números do cenário econômico previsto pelo governo – como crescimento de 4,5% em 212 e 5,5% em 2013 – deverão ser revistos na proposta orçamentária que chega em agosto, pois estão desatualizados.

Emendas

Um dos pontos de maior interesse de deputados e senadores foi incluído pelo relator somente no adendo apresentado nesta terça. O texto proíbe o Executivo de estabelecer limites mínimos para celebrar convênios com estados e municípios. Atualmente, os ministérios vêm se recusando, com base em um decreto presidencial, a executar emendas individuais com valores inferiores a R$ 100 mil, ou quando o repasse da União é inferior a R$ 250 mil. Os parlamentares alegam que a medida prejudica pequenas obras nas cidades, como a reforma de um posto de saúde ou compra de um ônibus escolar. O relator determinou apenas que os empenhos inferiores a R$ 100 mil tenham um “procedimento específico”, a ser definido pelo governo federal.

Continua:

• Plenário derruba emenda que alterava regras para licitação nas estatais
• Deputados ressaltam pontos importantes da LDO

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Senado: um semestre de transparência e sintonia com a população

O presidente José Sarney destacou no início desta noite em plenário – ao fazer um breve balanço do semestre – sobretudo a interação do Senado Federal com a população brasileira, viabilizada pelo sistema de comunicação da Casa, através de seus vários meios. Citou números (leia abaixo) – como os 2 milhões 520 mil acessos ao Portal do Senado ou as 2 mil 680 horas de atividades parlamentares transmitidas pela TV Senado ao vivo – para ilustrar que, num processo de informação e transparência, foi dada oportunidade ao cidadão de opinar, fiscalizar, censurar, questionar, louvar. "Hoje temos verdadeira conexão com o povo e o povo tem acompanhado os trabalhos da Casa", reiterou. Foi acompanhado pela fala de vários senadores que destacaram projetos e votações importantes, além da forma como Sarney conduziu os trabalhos na presidência do Senado.

O presidente acentuou que a "eficiência e competência" pontuaram as atividades do Senado no semestre, graças à participação de todos, do "nosso excelente quadro de funcionários", do trabalhos dos senadores, das lideranças, de todos os partidos, agradeceu. "Cumprimos nosso dever", realçou, "construindo imagem de responsabilidade", perante a população. No mesmo tom, destacando a condução dos trabalhos por Sarney, a produtividade do período, os importantes projetos aprovados e o êxito do semestre – ainda que tumultuado por processo no Conselho de Ética e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento - falaram os senadores: Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Randolfe Rodrigues (Psol-AP|), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jorge Viana (PT-AC) e a senadora Ana Amélia (PP-RS). Esta cumprimentou Sarney também pelo resultado das iniciativas que viabilizaram a criação de comissões especiais para cuidar da reforma política, de um novo pacto federativo e elaboração de um novo código penal, "tão necessárias e esperadas pela sociedade brasileira para se ajustar aos novos tempos que estamos vivendo."

Transparência em números

- 505 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação. Outra centena respondida no balcão de informações, além das orientações por telefone sobre consulta ao Portal da Transparência - média de 72 pedidos por semana.

- Dois milhões e 520 mil acessos ao Portal do Senado.

- TV Senado em sinal aberto para 13 capitais.

- Rádio Senado em seis capitais.

- 65 mil usuários atendidos na biblioteca e outros 973.256 acessos virtuais aos mais de 220 mil arquivos digitais – obras raras, legislação, periódicos, e outros documentos.

- Concurso público ofereceu 246 vagas para diversas áreas - cargos de consultor, analista, técnico e policial legislativo (sem custos aos cofres públicos, pois o Senado não desembolsou recursos para a contratação da Fundação Getulio Vargas).

- Medidas de racionalização administrativa resultaram em redução de 63% no número de documentos protocolados. Foram 12.422 processos recebidos. No mesmo período de 2011 foram mais de 20 mil.

- Cursos presenciais para mais de 600 alunos, internos e externos.

- 200 mil alunos de dois mil municípios e 72 países atendidos por cursos à distância, oferecidos pela internet.

- Publicações disponibilizadas aos cidadãos:

. Constituição Federal- 78.826

. Código Civil - 35.220

. Código de Defesa do Consumidor - 22.571

. Estatuto da Criança e do Adolescente - 16.254

. Estatuto do Idoso - 24.599

. Lei Maria da Penha - 27.998

. Publicações em braille: 3.307

- 1.750.000 visitas à Agência Senado na internet sobre comissões e plenário; 5.238 matérias publicadas e 94.672 acessos ao aplicativo da agência em celulares e tablets.

- 32 mil e 600 visitas à página da Rádio Senado na internet, com 32 milhões de visualizações aos três mil arquivos de matérias jornalísticas sobre o trabalho do Senado e programas culturais.

- Dois mil e 680 horas de emissão, ao vivo ao gravadas, da TV de sessões plenárias do Senado e do Congresso; 20 mil seguidores no twitter da Rádio.

- 112 edições impressas do Jornal do Senado, com tiragem de 6.200 exemplares.

- 82 mil e 709 visitantes às instalações do Senado - 52% deles nos finais de semana.

- 500 mil atendimentos do Alô Senado pelo telefone gratuito e pela internet.

- Programa Jovem Senador enviou kits de divulgação a 18 mil e 656 escolas.

- 620 alunos da rede pública atendidos pelo projeto de visitação especial ao Arquivo do Senado.

- 124 pregões realizados pela área de licitações.

- 6 milhões e 170 mil reais economizados em novos contratos de produtos e serviços.

- Redução progressiva de custos com horas extras - R$ 37 milhões, em 2010; R$6 milhões, em 2011, e R$ 2 milhões e 839 mil neste semestre.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado