Gustavo Lima
Plenário da Câmara encerrou sessão sem votar propostas.
Foram mais de 12 horas de negociações entre os líderes partidários, mas não houve acordo para a votação, nesta quarta-feira (11), de duas medidas provisórias que compõem o Plano Brasil Maior (563/12 e 564/12) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação dessas propostas encerraria o semestre legislativo. Caso a LDO não seja votada até a próxima terça-feira (17), o Congresso não poderá entrar em recesso. Quem vetou a última negociação – que adiaria as MPs para agosto com a garantia de votação da LDO nesta semana – foi o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, que descartou qualquer entendimento. “Eu não estou em acordo, eu não estou buscando acordo, mas o cumprimento de um compromisso feito pelo governo”, disse. Caiado foi então seguido pelo líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), que vai manter a obstrução às MPs na sessão desta quinta-feira (12), marcada para as 9 horas. Caiado e os demais líderes estão insatisfeitos com o ritmo das liberações de recursos orçamentários para atender às emendas parlamentares. Essas emendas contemplam obras e ações em municípios das bases eleitorais dos deputados. A oposição, principalmente, quer o cumprimento de um acordo feito na semana passada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que garantiria a liberação de R$ 2,5 milhões para cada parlamentar em emendas, parte delas específica para a saúde. Segundo a oposição, até o início da noite desta quarta, os empenhos prometidos ainda não haviam entrado no sistema de acompanhamento da execução orçamentária (Siafi). O governo, no entanto, garantiu que o acordo será cumprido e que o recurso ainda não foi empenhado por causa de formalidades burocráticas. No caso das emendas da saúde, por exemplo, é preciso que haja um parecer técnico demonstrando a necessidade do gasto, além da aprovação dos projetos das prefeituras. Esse processo demandaria tempo. “Oitenta por cento das prefeituras sequer mandaram os projetos”, disse o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também participou das negociações.
Liberação das emendas
Para agilizar a liberação, o governo, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), modificou o entendimento legal sobre o empenho de emendas depois do prazo final. Segundo a Lei Eleitoral, termina em 6 de julho o prazo para o governo realizar transferência voluntária para os municípios e estados em ano de eleição. O parecer mantém a proibição de repasse, como manda a lei, mas permite normalmente a entrega dos documentos e o empenho. Anteriormente, o entendimento era que a legislação proibia tanto a transferência como o empenho. O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo, disse que vai manter o otimismo sobre a possibilidade de acordo, apesar do tom de Caiado. “Eu acho que amanhã [quinta-feira] a temperatura baixa, e os acordos vão se recompor”, disse Guimarães. Ele reafirmou que não houve quebra de acordo por parte do governo. Para Caiado, no entanto, se não houvesse descontentamento também não base, a oposição não teria condições de obstruir os trabalhos. “O DEM, o PPS e o PSDB não conseguiriam fazer tamanha obstrução se não houvesse um ressentimento claro de toda a base do governo.” Outra prova disso, segundo ele, é que o PDT, partido que integra a base, anunciou que vai obstruir a votação do projeto da LDO na Comissão de Orçamento. O partido está descontente com a rejeição de uma emenda à LDO que abre espaço para reajuste dos servidores do Poder Judiciário em 2013.
Calendário de votações
O presidente da Câmara, Marco Maia, avisou que, caso não seja votada a LDO, serão convocadas votações para o restante do mês de julho, descartando a hipótese de um “recesso branco”. Isso porque, se o Congresso não entrar oficialmente em recesso, as medidas provisórias do Plano Brasil Maior (563 e 564) correm o risco de perder a validade. O presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta, marcou uma reunião para esta quinta, a partir das 11 horas, em mais uma tentativa de votar o relatório final da LDO, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Se não conseguirmos avançar, a responsabilidade disso será da falta de compreensão e de entendimento do governo e da oposição. Como presidente, me cabe garantir o funcionamento institucional da comissão”, afirmou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira e Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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