"Cabeças do Congresso"

Mais uma vez, Sarney na lista do DIAP

O senador Sarney, do Amapá, está no seleto grupo de seis senadores que estiveram em todas as 15 versões da lista

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou a 15ª edição do estudo “Os Cabeças do Congresso Nacional”, com a lista dos 100 deputados e senadores mais influentes na condução do processo decisório brasileiro. Entre os 100 "cabeças" há 71 deputados e 29 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 27 nomes, e o PMDB, com 17. Na terceira posição em número de parlamentares está o PSDB, com 14 nomes.
Dos 100 parlamentares da primeira edição do estudo, seis - sendo quatro senadores e dois deputados - se mantiveram na lista nos 15 anos da publicação. São eles: os deputados Inocêncio de Oliveira (PR-PE) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Sarney (PMDB-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Segundo o Diap, a presença feminina na lista, em termos proporcionais, é inferior à participação da mulher no Legislativo Federal. Enquanto as mulheres representam 9,42% do Congresso (56, sendo 45 deputadas e 11 senadoras), na lista dos mais influentes (Câmara e Senado) elas correspondem a 0,8% (duas deputadas e três senadoras). São as deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e Rita Camata (PMDB-ES) e as senadoras Ideli Salvatti (PT-SC), Patrícia Saboya (PSB-CE) e Roseana Sarney (PMDB-MA).
Seis parlamentares que faziam parte do grupo em ascensão do estudo de 2007 passaram para o grupo de parlamentares mais influentes. São quatro deputados e dois senadores. Por partido, o PT foi quem mais se beneficiou com a ascensão de parlamentares. São eles: Dr. Rosinha (PR), que compôs a lista nos anos de 2001 a 2004; e os deputados Pedro Eugênio (PE) e Vignatti (SC). Em seguida, estão o PSDB, o PMDB e o Psol com um parlamentar cada. Passaram a compor a lista dos mais influentes os deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e José Nery (Psol-PA).
Todas as regiões do País tiveram parlamentares de 1º mandato entre os deputados e senadores mais influentes do Congresso em 2008. A relação completa dos "cabeças" estará em breve disponível no site da Diap (http://diap.ps5.com.br/).

“Os Dez Mais”

Após identificar os cem parlamentares mais influentes é feita uma pesquisa entre eles, pelo Jornal do DIAP, para se estabelecer “os dez mais destacados”. Sarney é um dos poucos que fez parte deste seleto grupo por sete vezes, nas edições de 1996, 1997, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007. A lista dos “dez mais” ainda não saiu neste ano.
Pelo levantamento, conclui-se que os parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso Nacional têm formação superior, são profissionais liberais, defendem a economia de mercado, são predominantemente de centro e têm mais de um mandato. Pertencem aos maiores partidos e destacam-se como articuladores e debatedores eficientes. São, também, em sua maioria, oriundos de regiões ricas - ou dos estados ricos das regiões pobres -, com raras exceções, como o senador Sarney, representante do pequeno e novo Estado do Amapá.

Comentando o perfil do senador Sarney, o “Jornal do DIAP” assim o define:

“Senador, quarto mandato, advogado, professor, escritor, poeta e empresário. Um dos políticos mais influentes da República, já passou pelos principais cargos que um homem público pode almejar. Foi deputado federal, senador, governador, vice-presidente e presidente da República. Líder partidário, presidente de partido e do Senado (por duas vezes). Liberal e com preocupação social, é defensor e um dos principais condutores das reformas constitucionais do Governo Lula no Congresso. Eleito - e reeleito - senador pelo Amapá é a maior liderança política no Congresso. Parlamentar de grande prestígio no Senado, destaca-se como articulador. Apareceu na Elite dos “10 mais” do Congresso Nacional por sete vez”.

Veja também:

Série "Os cabeças do Congresso Nacional"
Histórico das 14 edições das publicações (1994-2007)
Levantamento estatistico, desde 1996, primeiro ano dos Dez mais.

Maletas e mulatas

Antigamente, as discussões políticas eram mais suaves. D. Pedro II machucou-se numa viagem à Europa e, na volta, desembarcou de muletas. Os jornais noticiaram a recuperação do Imperador, mas um deles, graças a esses antigos pastéis de imprensa, trocou um detalhe importante. A prova de sua recuperação, dizia a noticia, era que sua Majestade já estava andando, sustentado por duas “muletas”. Pois, não é que em vez de “muletas”, a notícia informava que o Imperador saíra apoiado em “duas mulatas”! Foi o bastante para que se ameaçasse a liberdade de imprensa e a discussão se resumisse a saber se o erro fora intencional ou não.
Agora, dizem que a Abin comprou umas maletas tão diabólicas que ouvem até sussurros de namorados. Se a bisbilhotagem ficar debaixo de uma árvore ou escondida num carro, as confissões ou excessos de carinho podem ser captados e gravados. Para tranqüilizar, a Abin comunicou que o Exército também tem as suas maletas e que elas, em vez de permitirem a escuta, só rastreiam. Não falam, só ouvem. Mais tranqüilos ainda ficamos quando a firma fabricante das maletas entra na discussão e afirma que sua maleta é burra e não grava; o Omni-Spectral Correlator (é esse o nome do bicho) faz apenas uma “escuta ambiental em um campo geográfico pequeno, desde que com transmissor de alta definição”. Assim, o caso das maletas é bem mais sério do que o das duas mulatas que amparavam o Imperador – o que não seria nada mal para o velho soberano.
Pior seria se, em vez de maletas, esses órgãos do Estado tivessem adquirido duas muletas para ampará-los nesta situação.
A verdade é que as tais maletas não são capazes de gravar músicas, pois, então, agora estariam, nostalgicamente, tocando as antigas e populares canções do nosso Waldick Soriano, que nos deixa saudades e a sua famosa “Eu não sou cachorro não”, muito popular no seu tempo. Eu, graças a Deus, venho do tempo das modinhas de Catulo da Paixão Cearense (“Luar do Sertão”), Vicente Celestino (“O Ébrio”), Noel Rosa, Herivelto Martins (“Chão de Estrelas” ), e fui passando por Maysa (“Tristeza não tem fim”), Elizete Cardoso, Ângela Maria, Dolores Duran e dos sambas-canções, até cair na voz delicada e envolvente de Nara Leão e, para não ser feminista, Roberto Carlos, os Novos Baianos, Luiz Gonzaga e João do Vale. E, hoje, estou às voltas com Gilberto Gil, Caetano, Chico Buarque, Jorge Mautner, Betânia e a formidável e grande expressão da música brasileira: Alcione.
A verdade mesmo é que entre saudades e músicos, o grande prazer, hoje, não é ouvir musica, mas ficar calado, com medo do telefone. As tecnologias modernas destruíram a privacidade e estão criando um mundo de ouvidos moucos, bocas fechadas e olhos abertos.

José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa.

Notícias do Congresso Nacional desta quinta-feira, dia 04

Senado analisará projeto para controlar atividades da Abin e coibir escuta telefônica ilegal

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará, nos próximos dez dias, um projeto de lei com o objetivo de controlar as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, ao mesmo tempo, coibir as escutas ilegais de conversas telefônicas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo parlamentar, logo após a saída, de seu gabinete, do delegado da Policia Federal Wiliam Murad, que durante três horas colheu depoimento de Demóstenes a respeito da denúncia desta semana de que a Abin estaria realizando interceptações irregulares de ligações telefônicas de autoridades dos três Poderes da República.

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Sobre o assunto, leia também:Polícia Federal faz perícia em telefones do Senado

Projeto que regulamenta o uso de algemas poderá ir a Plenário

Vários senadores apresentaram, nesta quinta-feira (4), recurso junto à Secretaria Geral da Mesa solicitando a apreciação, pelo Plenário, do substitutivo ao projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que regulamenta o uso de algemas pelas autoridades policiais (

PLS 185/04). De acordo com o primeiro signatário do requerimento, senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final de agosto, comprometerá muito o trabalho dos agentes policiais dos órgãos de segurança pública de todo o país se não for modificado. O texto aprovado na CCJ veda o emprego de algemas como forma de castigo; quando o investigado se apresentar espontaneamente à autoridade policial; e por tempo excessivoLeia a matéria...

Renan diz que descobertas do pré-sal exigem leis atualizadas e pede que o Senado inicie essa discussão

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (4), que as descobertas de petróleo na camada do pré-sal da costa brasileira exigem uma legislação atualizada na área petrolífera e recomendou que o Senado comece a discutir imediatamente o assunto. Propôs que o Fórum Senado Debate Brasil, evento realizado anualmente pela Casa, se dedique a discutir as mudanças do marco regulatório do petróleo. Renan lembrou que compete ao Senado tomar qualquer decisão sobre distribuição de royalties petrolíferos, acrescentando que seu partido, o PMDB, poderá "contribuir enormemente" nessa discussão. A decisão do governo de retirar as reservas da faixa de pré-sal do processo de concessão sob as regras atuais foi apoiada pelo senador.

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Especialista diz que programas de distribuição de renda são ineficazes a curto prazo

Os programas governamentais de redistribuição direta de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, são necessários, mas não são totalmente suficientes para erradicar a pobreza no Brasil a curto prazo. A afirmação foi feita pelo pesquisador do International Poverty Centre (IPC) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros, nesta quinta-feira (4), durante o Seminário Transferência de Renda no Brasil: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Na opinião de Marcelo Medeiros, para erradicar a pobreza é preciso reduzir a desigualdade social ou aumentar a renda de toda a população.

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Presidente da Argentina visita Garibaldi Alves

Convidada de honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as comemorações do dia 7 de setembro, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, visita na próxima segunda-feira (8), às 15h, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, seguindo, meia hora depois, para um encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Nessa visita a autoridades brasileiras, Cristina Kirchner busca estreitar os laços de amizade entre os dois países, depois dos desentendimentos na Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando a imprensa argentina chegou a aludir a uma ferida aberta entre os dois principais parceiros do Mercosul.

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Comissão aprova regras para bingos e cassinos no País

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (3), substitutivo do deputado Vicentinho Alves (PR-TO) que regulamenta o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil. O texto, entre outras medidas, restringe o funcionamento de cassinos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; proíbe a presença, nessas casas, de pessoas com compulsão por jogos; e estabelece infrações administrativas e penais para os casos de desrespeito às normas.A proposta consolida sugestões contidas em três projetos de lei - 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP); 2254/07 e 3489/08, ambos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) - e também autoriza o funcionamento da chamada videoloteria (máquina caça-níqueis), desde que instalada em casas de bingo ou em cassinos.Segundo o substitutivo, não será permitida a presença, em nenhum desses estabelecimentos, de pessoas menores de idade (mesmo que acompanhadas dos responsáveis), declaradas incapacitadas ou portadoras "do vício da ludopatia". Essas últimas serão inscritas em um cadastro nacional a ser criado.Os bingos e cassinos não poderão funcionar a menos de 500 metros de escolas, igrejas e templos, e deverão ficar fora do campo de visão das vias públicas.

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Projeto prevê localizar desaparecidos por meio do GPS

Colatto acredita que o sistema poderá se popularizar, devido ao grande número de usuários de telefone celular

O Projeto de Lei 3797/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), permite que as prestadoras de serviço de telefonia móvel aluguem suas redes para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas, por meio do GPS (Sistema de Posicionamento Global).O objetivo é ajudar a encontrar pessoas desaparecidas e a rastrear idosos, deficientes e adolescentes que precisem de acompanhamento. "O GPS é um programa que tem prestado grandes benefícios ao setor de transporte e facilitado o deslocamento de pessoas", afirma Colatto.

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Câmara lança ferramenta para fiscalizar municípios

Relatórios de futuros repasses a municípios serão enviados a partir desta semana para câmaras de vereadores e assembléias; capitais e pequenos municípios têm maior valor de empenho por habitante. A Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (3), às 11 horas, uma ferramenta para fiscalizar os recursos empenhados das transferências de verbas da União para os municípios. No portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), qualquer cidadão com acesso à internet pode obter, com um clique, os valores prometidos neste ano para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional. Os relatórios mensais dos empenhos também serão enviados por carta a partir desta semana para as câmaras de vereadores e assembléias legislativas. Na internet, os dados são atualizados diariamente. O grande diferencial é que, além dos valores da unidade orçamentária e do projeto ou da atividade relacionada, o relatório de cada município contém o número do convênio e do empenho, com uma descrição do objetivo da ação.

Veja a matéria...

Para mais informações, acesse:
Agência Senado

Agência Câmara

O Gabinete do senador José Sarney informa os destaques do DOU...

Diário Oficial da União

(destaques)

Brasília, 04 de setembro de 2008.

Seção 1

Atos do Congresso Nacional

Decreto Legislativo Nº 225, de 2008, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área da Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30/11/2005 (p. 02).

Decreto Legislativo Nº 226, de 2008, que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá - D.C., em 14/12/2005 (p. 02).

Decreto Legislativo Nº 227, de 2008, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30/11/2005.

Decreto Legislativo Nº 228, de 2008, que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06/02/2006 (p. 02).

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Portaria Nº 198, de 03/09/2008, que resolve, observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, que fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios, bem como a concessão de bônus de adimplência sobre os juros (p. 13).

Portaria Nº 199, de 03/09/2008, que resolve remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29/04/2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria (p. 13).

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
ÁREA FINANCEIRA E DE CAPTAÇÃO
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

Comprometimento Orçamentário do FNDCT nº- 97/2008.
A Superintendente da Área Financeira e de Captação, no uso de suas atribuições conferidas pela RES/DIR/0084/00, resolve:
comprometer o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na forma abaixo:

BENEFICIÁRIO: Fundação Universidade Federal do Amapá

NÚMERO CONVÊNIO: 0633/07 298456

NÙMERO EMPENHO PTRES: 2008nc000297/4886,4898,4894

VALOR EMPENHO: R$ 419.625,00

VIGENCIA CONVENIO: 29/04/2010

A eficácia do presente despacho fica condicionada a sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS EDUARDO GUTIERREZ FREIRE
Em Exercício

PORTARIA No- 624, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008

O Secretário de Educação Superior, usando da competência
que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006,
alterado pelo Decreto Nº- 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo
em vista o Relatório SESu/DRESUP/COREG Nº- 698/2008, da Diretoria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme
consta do Processo no 23000.004130/2005-30, Registro SAPIEnS n.
20050002030, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Letras, licenciatura,
com habilitação em Língua Portuguesa e respectivas literaturas,
com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser
ministrado pela Faculdade Madre Tereza, no âmbito do Instituto Superior
de Educação, na Rua Ubaldo Figueira, Nº- 1.777, bairro Nova
Brasília, na cidade de Santana, Estado do Amapá, mantida pela Escola
Madre Tereza Ltda., com sede na cidade de Santana, Estado do
Amapá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA

Seção 2

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA EXECUTIVA

Portaria N º 84, de 03/09/2008, que resolve exonerar Denise da Silva Fontes do cargo de Assessor Técnico do Gabinete Regional de São Paulo do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.3 (p. 01).

Portaria Nº 85, de 03/09/2008, que resolve exonerar Ana Maria Sales Placidino do cargo de Assessor do Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.4 (p. 01).

SECRETARIA-GERAL

Portaria Nº 35, de 03/09/2008, que resolve nomear Rodrigo Láurence Bezerra Marques, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.4 (p. 01).

Portaria Nº 36, de 03/09/2008, que resolve nomear Lair Maria de Oliveira, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.4 (p. 01).

Portaria Nº 37, de 03/09/2008, que resolve nomear Rogério Gimenes Giugliano, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.4 (p. 01).

Seção 3

Ministério da Educação .
SECRETARIA EXECUTIVA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2008
Nº Processo: 23125001879200849.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO -AMAPÁ.

CNPJ Contratado: 03010711000135.
Contratado : ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA-

Objeto: Construção do prédio de Educação Física no campus universitário Marco Zero.

Fundamento Legal: Disposto no item XXI do artigo 37 da CF e a Lei 8.666/93.
Vigência: 01/09/2008
a 13/05/2009. Valor Total: R$361.000,00.

Fonte: 112000000 -
2008NE900184.

Data de Assinatura: 01/09/2008.
(SICON - 03/09/2008)

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS
NO AMAPÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No- 2/2008
No- Processo: 25762558649200717.

Objeto: Aquisição de Água Mineral
Total de Itens Licitados: 00001.

Fundamento Legal: Artigo 24,
inciso V, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Lei 8.666/1993 Declaração
de Dispensa em 03/09/2008 .

ODOELSON DE JESUS BARBOSA
SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS .

Chefe . Ratificação em
03/09/2008 .

GILSON LELY BRITO DA SILVA . Coordenador .
Valor: R$ 900,00 .

Contratada :M G ROCHA .
(SIDEC - 03/09/2008) 253009-36212-2008NE900072

DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços de: LOCAÇÃO DE BEM
IMÓVEL, PARA OPERAÇÃO FNDE/DR/AP, N.º 01/2008;

Assinado
em 15/08/2008;

Contratado: PAULO FREITAS DA SILVA.;

Objeto: O
PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO
IMÓVEL, SITUADO NA RUA SÃO JOSÉ, 503-LAGUINHO, NA CIDADE
DE MACAPÁ, NO ESTADO DO AMAPÁ, COM ÁREA
CONSTRUÍDA DE 450M², PARA ABRIGAR A OPERAÇÃO FNDE
E POSTERIORMENTE A GUARDA DE BENS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEL
PARA USO DA DR/AP;

Origem:CI/GENEG/DR/AP-
0629-2008 e anexos;

Valor Global deste Contrato: R$ 84.000,00 (oitenta
e quatro mil reais);

Vigência: 15/08/2008 a 15/08/2009, a contar data de
assinatura;

Signatário: Eli Silva dos Santos - Diretor Regional da Contratante,
HEBER BAIA BRELAZ - Gerente de Suporte da Contratante e
PAULO FREITAS DA SILVA, Representante legal da Contratada.

Para conferir outros "destaques", clique nos links abaixo:

MS

Universidades participarão de seleção para o PET-Saúde

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Comissão se organiza para Conferência de Educação em 2010

MJ

Justiça indefere requerimentos de anistia

MEC

Educação divulga regulamento do Prêmio Professores do Brasil 2008

MCT

Empresas de base tecnológica poderão obter recursos do FNDCT

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Resultados do concurso para Analista de Controle Externo do TCU

MD

Exército disciplina ocupação de cargos e concessão de gratificações

PRE

Ipea cria redes de pesquisa para concessão de bolsas de estudo

MAPA

Mapeadas as melhores áreas de cultivo do sorgo granífero e do café

MPOG

Autorizados concursos públicos para cargos na educação superior

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Conheça hora e locais das provas para Policial Rodoviário Federal

MCT

Núcleos de excelência de pesquisa têm definição de funcionamento

MAPA

Identifique o melhor período para cultivar a mamona no Tocantins

MEC

Prorrogado prazo das inscrições de estudantes habilitados ao ENADE

MAPA

Identifique as melhores áreas e períodos para a cultura do amendoim

MINC

Cultura aceita inscrições de concurso de projetos cinematográficos

STF

Supremo divulga resultado de concurso para analista judiciário

MEC

Universidades particulares têm regras para adesão ao FIES/2008

APEX

União autoriza concessão de crédito de até 15 bi ao BNDES

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MPs reajustam salários de servidores

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Saúde publica edital de concurso para Agente Administrativo

MDS

Prêmio para Gestão de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional

MPOG

IBGE divulga estimativas da população para Estados e Municípios

MIN

Integração reconhece situação de emergência em vários municípios

MFZ

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo é publicado

STF

Súmula proíbe nepotismo nos três Poderes

MEC

Prorrogadas as inscrições do processo de financiamento do FIES

Acesse o site da Imprensa Nacional

Câmara dos Deputados

Alcolumbre trabalha por mais inclusão digital

O deputado federal Davi Alcolumbre (DEM-AP) encaminhou, nesta quarta-feira (04), indicações ao Ministério da Educação sugerindo que se instale laboratórios de informática nas escolas de Ensino Médio e Fundamental dos municípios de Tartarugalzinho, Porto Grande, Santana, Pracuúba, Laranjal do Jari, Serra do Navio e Itaubal.
A ação tem como objetivo oferecer aulas de informática aos alunos, fator importante para a qualificação profissional e pessoal dos jovens. "Em tempos de desenvolvimento da tecnologia, os nossos municípios estão aquém do que o mercado está pedindo”, disse o deputado. “Ainda possuímos muitas comunidades sem contato a sequer um computador, quanto mais a internet”, completou.
CVT – Seguindo a linha da inclusão digital, o deputado solicitou, também, a construção de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) nos municípios de Porto Grande, Macapá, Laranjal do Jari e Calçoene.
Os CVTs fazem parte do Programa de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Educação, e têm como objetivo propiciar a formação profissional, levando em conta a vocação e os arranjos produtivos da região onde se inserem. “Vamos capacitar pessoas para suprir as dificuldades encontradas no próprio município”, acentuou.

Leia mais...

Animais domésticos
Novidades na renovação da CNH
Isenção de IPI
Fim de restrição na CONFAZ
Davi pede maior intervenção das Forças Armadas nas fronteiras

Fique de olho...

Diário Oficial da União

(Destaques)

Brasília, 03 de setembro de 2008.

Seção 1

CONSELHO DE GOVERNOCÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Resolução N° 54, de 28/08/2008, que alterada para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre determinados Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários (p. 01).

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAGABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 622, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008, que dispõe que os recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na ação Estímulo a Empresas de Base Tecnológica mediante Participação no Capital - CT – Verde Amarelo, conforme previsto nos incisos III e V do art. 2º e no art. 17, ambos do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, serão aplicados com as seguintes finalidades:

I - participação minoritária no capital de microempresas e de empresas de pequeno porte de base tecnológica;

II - participação em fundos de investimentos; e

III - desenvolvimento de mecanismos de operacionalização da reserva técnica destinada à liquidez dos investimentos privados em empresas de base tecnológica (p. 14).

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Recomendação Nº 2, de 1º/09/2008, que dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto aos débitos declarados na Declaração Anual do Simples Nacional (p. 44).

Resolução Nº 38, de 1º/09/2008, que dispõe sobre a forma opcional de determinação da base de cálculo para apuração dos impostos e contribuições devidos utilizando a receita recebida pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (p. 44).

Resolução Nº 39, de 1º/09/2008, que dispõe sobre a restituição no âmbito do Simples Nacional (p. 45).

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Resolução Homologatória N° 702, de 02/09/2008, que estabelece, na forma do Anexo I, o conjunto de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, fixadas a preços de 1º de junho de 2008, para as centrais geradoras especificadas e que participarão do Leilão de Energia Nova nº 002/2008, de acordo com a Resolução Normativa nº 267, de 5 de junho de 2007 (p. 63).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Resolução N° 25, de 02/09/2008, que regulamenta, pela presente Resolução e o Regulamento ANP N° 3/2008, a atividade de produção de biodiesel, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade, operação de planta produtora e a comercialização de biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP (p. 67).

Leia mais destaques do Diário Oficial

TCU

Resultados do concurso para Analista de Controle Externo do TCU

PRE

Ipea cria redes de pesquisa para concessão de bolsas de estudo

MAPA

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MCT

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MD

Exército disciplina ocupação de cargos e concessão de gratificações

MEC

Educação divulga regulamento do Prêmio Professores do Brasil 2008

MPOG

Autorizados concursos públicos para cargos na educação superior

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Convênios do Amapá com a União

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que dia 28/08 houve a liberação, pelo Ministério das Cidades, de R$40.901,96 (Quarenta mil, novecentos e um reais e noventa e seis centavos) para a prefeitura de Santana. O montante dos recursos previstos pelo convênio é de R$58.640,00 (Cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), que servirão para a elaboração de Planos Habitacionais para o município.

O que é?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

Veja também:

. O que você encontra no Portal

· Como consultar

· Iniciativa inédita

· Origem dos dados

Diário Oficial da União

Brasília, 02 de setembro de 2008

Seção 1

ATO DO PODER EXECUTIVO

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional N° 38, de 2008, que cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 435, de 26/06/2008, que "Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências", terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de setembro de 2008, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional (p. 01).

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional N° 39, de 2008, que cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008, que "Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006", terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de setembro de 2008, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional (p. 01).

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto N° 6.553, de 1°/09/2008, que fixa o limite máximo de área, para efeitos de concessão de título de propriedade ou de direito real de uso, a ser observado para fins do disposto no inciso II do § 2° do art. 17 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, é de quinze módulos fiscais (p. 02).

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Ato Declaratório Executivo Nº 49, de 1º/09/2008, que divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2008 (p. 12).

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

Ato Declaratório Executivo Nº 24, de 29/08/2008, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2008 (p. 12).

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÃOES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

Consulta Pública N 39, de 1°/09/2008, que dispõe sobre a proposta de Norma para Certificação e Homologação de Sistemas de Retificadores para Telecomunicações (p. 36).

Consulta Pública N° 40, de 1°/09/2008, que dispõe sobre a proposta de Norma para Certificação e Homologação de Unidades Retificadoras Chaveadas em Alta Freqüência para Telecomunicações (p. 36).

Seção 2

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL

Portarias de 1º/09/2008Nº 608 – Nomeia Bernard Appy, para exercer o cargo de Assessor Especial no Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.6 (p. 01).

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nº 609 – Nomeia Miguel Ragone de Mattos, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5 (p. 01).

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Nº 611 – Nomeia Martim Ramos Cavalcanti, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Econômica Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa (p. 01).

Senado Federal

Gilvam Borges comemora criação de rádio comunitária no Amapá

O senador Gilvam Borges comemorou em Plenário nesta quarta-feira (27) a aprovação, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 191/08 que autoriza o funcionamento da Associação da Rádio Comunitária Liberta Bailique FM, no arquipélago de mesmo nome no Amapá.
Gilvam Borges disse que a criação de uma rádio no local deverá viabilizar a prestação de um serviço de comunicação pública "primoroso", possibilitando a integração das oito ilhas e 48 comunidades ali existentes.
- Agora, com a rádio, o arquipélago vai contar com serviços de mensagens, recados, anúncios de festas tradicionais e, tão importante quanto, vai ter acesso ao noticiário e se inteirar do que acontece no resto do Brasil e do mundo - disse.
Duplicação de rodovia
Gilvam Borges anunciou ainda a liberação de verba de R$ 10,9 milhões, pelo Ministério do Transportes, para a duplicação da Rodovia Duque de Caxias, que liga a capital do Amapá a Santana, o segundo maior município do estado.
Laércio Franzon / Agência Senado

Veja o pronunciamento completo

Confira o vídeo do pronunciamento

Sarney quer aliança com PT pró-Dilma

O senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) defendeu, em São Paulo, uma aliança entre o seu partido e o candidato escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições de 2010. Alinhado com o discurso do presidente, Sarney disse que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é atualmente o nome mais indicado para concorrer ao cargo. Batizada por Lula de Mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Dilma desponta no PT como a primeira opção para a sucessão do presidente. A ministra, inclusive, já vem sendo preparada para a disputa e deve aproveitar as eleições municipais para se aproximar da população e exercitar a retórica política. "Não acredito que o futuro presidente possa ser escolhido sem o apoio e o respaldo de Lula. E se depender de mim, o PMDB vai estar numa aliança com o presidente", prometeu Sarney durante sabatina realizada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. Sarney argumentou que a opção pela coligação com o candidato de Lula está baseada na preocupação do atual governo com as políticas sociais. "Não quero cobrar royalties de programa social nenhum. Mas todos esses programas (de hoje) foram criados naquele tempo". O senador fez questão de destacar que não guarda mágoas de antigos críticos, como Lula e o ex-presidente Collor de Mello. Sarney enfatizou que a discussão levantada pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, em torno da punição aos torturadores do regime militar deve ser esquecida. Segundo ele, o processo de anistia foi negociado e não deixou margens para revisões. O ex-presidente afirmou ainda que desconhecia casos de tortura durante a ditadura militar, pois na época era governador do Maranhão. Ao lembrar do período em que ocupou o Palácio do Planalto, - 1985-1990 - o senador ressaltou que nunca pensou em ser presidente. "No Maranhão ninguém nasce pensando em ser presidente da República, sempre se aspira chegar à Academia (Brasileira de Letras, que Sarney faz parte)". De acordo com ele, Ulysses Guimarães foi determinante para convencê-lo a assumir o cargo depois da morte de Tancredo Neves. Sarney foi eleito vice-presidente na chapa encabeçada por Tancredo numa eleição indireta. Ele também aproveitou para criticar o Congresso ao afirmar que a imagem "deformada" da Casa em função dos recentes casos de corrupção é merecida. No entanto, eximiu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) das acusações de receber ajuda financeira do lobista Cláudio Gontijo, assessor da construtora Mendes Júnior, e de utilizar "laranjas" para a compra de veículos de comunicação em Alagoas. "Ao longo da história ele tem mostrado ser um bom político", afirmou. Para Sarney, o Supremo Tribunal Federal (STF) não está interferindo nas atribuições do poder Legislativo ao aprovar duas súmulas vinculantes nas últimas semanas. Uma que proíbe a contratação de parentes nos três Poderes e a outra que restringe o uso de algemas a casos excepcionais. "Se o Congresso se omite, o STF toma a decisão".

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Fernando Taquari Ribeiro)

Veja a íntegra da Sabatina da Folha com José Sarney, realizada em 26 de Agosto de 2008:

Senado Federal

Papaléo registra congresso das Associações Pestalozzi

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) chamou a atenção, nesta terça-feira (2), para o 12º Congresso da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, que teve início pela manhã no auditório do Senado Federal. O encontro vai até o dia 4 de setembro e é mais uma iniciativa da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência.
A frente, da qual Papapaléo é membro, congrega também os senadores do PSDB Eduardo Azeredo (MG), Flexa Ribeiro (PA) e Marisa Serrano (MS), além de outros senadores e deputados federais. A principal missão da frente é promover ações que resultem numa efetiva inclusão social das pessoas com deficiência.
Para o senador, o prestígio do evento pode ser medido pela lista de seus participantes, entre os quais os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; o ministro da Educação, Fernando Haddad; a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Gysélle Saddi Tannous; o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, deputado Geraldo Resende; e o jornalista Gilberto Dimenstein. Estarão presentes ainda vários senadores, deputados federais, técnicos do Poder Executivo e representantes da sociedade civil organizada.
Papaléo mencionou igualmente a importância dos temas em debate: inclusão nas escolas, ética da inclusão, diretrizes da convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência, combate à discriminação, preconceito e adaptações arquitetônicas que favorecem e garantem a inclusão.
- Desde a promulgação da Constituição de 1988, temos observado mudanças importantes nas atitudes, nos ambientes de trabalho e nos projetos arquitetônicos das pequenas e grandes cidades. O progresso é lento, é verdade, mas, ainda assim, é bastante perceptível. Graças à Constituição Cidadã, criaram-se as bases para o surgimento, no Brasil, de uma sociedade em que a inclusão da pessoa com deficiência é um fato dado, uma regra, e não uma exceção - analisou Papaléo.
Nelson Oliveira / Agência Senado

Leia o pronunciamento comleto

Veja os vídeos do pronunciamento:
Vídeo I
Vídeo II

Senado Federal

Papaléo quer atenção para escalpelamento

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) saudou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL 1.883/07) do deputado e ex-senador Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. O escalpelamento, explicou, é o arrancamento brusco, parcial ou total, do couro cabeludo. De acordo com o parlamentar, trata-se de um tipo de acidente muito comum na região Norte.
Papaléo Paes explicou que o transporte fluvial na região amazônica muitas vezes é feito em embarcações precárias, que não contam com proteção para os eixos dos motores ou hélices. As vítimas têm seus cabelos arrancados quando se aproximam desses eixos ou hélices.
- A forte rotação ininterrupta do motor enrola os cabelos em torno do eixo e arranca todo ou parte do escalpo, orelhas, sobrancelhas, uma enorme parte da pele do rosto, do pescoço e, nos homens, chega até a arrancar os órgãos genitais - afirmou.
O senador informou que ano passado foi realizada a primeira audiência pública sobre escalpelamento na Amazônia e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu neste ano o primeiro grupo de trabalho do governo federal para unir ações em prol do problema.
Papaléo Paes afirmou ainda que o 45º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica, a ser realizado em Brasília ainda este ano, é uma boa oportunidade para discutir o problema. O senador também defendeu maior assistência às vítimas de escalpelamento, como oferecimento de cirurgias reparadoras, acesso à seguridade social e garantia dos direitos trabalhistas.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) concordou que o quadro é realmente dramático na região Norte.

Confira o pronunciamento completo

Veja o vídeo do pronunciamento

Câmara dos Deputados

Jurandil Juarez fez homenagem aos maçons

O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), homenageou a Maçonaria e os maçons. Registrou que no dia 20 de agosto foi comemorado em todo Brasil o "Dia Nacional do Maçom". Diz que esta é uma data muito especial para todos aqueles que se dedicam à arte real e abraçam os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade "que tanto dignificam o relacionamento entre os seres humanos". Segundo ele, a Maçonaria é uma instituição universal que tem como fundamento essencial tornar feliz a humanidade, pelo amor, pelo aperfeiçoamento dos costumes, pela tolerância, pela aceitação das diferenças e, sobretudo, pelo respeito às crenças de cada um. Declara que o princípio basilar da Maçonaria é o reconhecimento da existência de um Ente Superior, Criador de tudo o que existe, existiu e existirá, chamado de “Grande Arquiteto do Universo”. Explicou que a Maçonaria, no entanto, não é uma religião. E fez questão de lembrar o papel da instituição em grandes momentos da História do Brasil, como a Inconfidência Mineira e a Proclamação da República. Confira o pronunciamento:

Vinte Anos da Constituição

Heráclito Fortes desconfia que Tancredo não teria convocado a Assembléia Nacional Constituinte

Quando o Brasil transitava do regime militar para a democracia, o então deputado Heráclito Fortes usufruía de extraordinário convívio com os homens que, naquele momento, faziam história, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, e Tancredo Neves, eleito presidente da República e morto três meses depois, sem tomar posse. Essa convivência leva hoje este senador piauiense a dizer que testemunhou episódios fantásticos ao longo dos percalços e angústias que marcaram aquela fase da vida nacional.
Vinte anos depois de promulgada a Constituição, numa entrevista concedida à Agência Senado para registrar reminiscências daquela época, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) lança uma incerteza sobre o que teria acontecido se, no lugar da posse do vice-presidente José Sarney, Tancredo Neves tivesse efetivamente assumido o Palácio do Planalto. Indagado se o presidente eleito teria convocado a Assembléia Constituinte, Heráclito responde: "tenho minhas dúvidas".

Veja a entrevista, clicando em:
Heráclito Fortes desconfia que Tancredo não teria convocado a Assembléia Nacional Constituinte

Agenda Política da Semana em Brasília

Câmara dos Deputados

Plenário

Semana de 1º a 5 de setembro

O primeiro item a ser votado pelos deputados nesta semana é a Medida Provisória 435/08, que autoriza o Banco Central a realizar ações para tornar o real uma moeda conversível em outros países.Como segundo item está a MP 436/08, que adia de 25 de junho de 2008 para o início de 2009 a entrada em vigor de incentivos tributários ao setor de bebidas. A Câmara também tentará votar nesta semana o Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).Contudo, a oposição sinaliza que a discussão sobre a proposta que cria o Fundo Soberano (uma espécie de reserva do país para enfrentar turbulências na economia internacional) deverá ser longa. “Se for um fundo de aventura no exterior, somos contra. O fundo não é soberano, é de negócios”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM, que não descartou obstruir a votação dessa matéria.O PSDB, por sua vez, também avalia que será necessária muita discussão sobre a criação do Fundo Soberano. “Não sabemos o que o governo quer com o Fundo Soberano. Para o nosso partido apoiar essa idéia, é necessário que ela esteja muito amarrada do ponto de vista legal”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PE), vice-líder do PSDB.

Confira as outras matérias que podem ser votadas na Câmara:

- PL 3773/08, que define medidas de combate à pedofilia na internet;
- PL 1659/07, que beneficia os alunos do ensino médio com os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
- PL 940/07, que estabelece para os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público remuneração correspondente ao subsídio do subprocurador-geral da República;
- PLP 183/01, que trata da tributação de serviços gráficos;
- PLP 77/07, que modifica a divisão do ICMS de usina hidrelétrica;
- PL 390/07, que define como homicídio qualificado, com pena máxima de 12 a 30 anos de prisão, o ato de matar a esposa ou companheira;
- PL 7127/02, que permite aos motoristas portadores da carteira tipo B conduzir veículos definidos na categoria motor-casa (motorhome).

Comissões

Semana de 1º a 5 de setembro

Terça-feira (2)

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Exibição do filme "Mulheres de Mamirauá", de Jorane Castro. No Auditório Nereu Ramos, às 14h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos. No plenário 1, às 14h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública sobre a compra de terras na Amazônia por empresários e ONGs, e sobre a situação das propriedades de estrangeiros na Amazônia registradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Devem comparecer o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; e o presidente do Incra, Rolf Hackbart. No plenário 3, às 14h30.

Quarta-feira (3)

Comissão de Finanças e Tributação

Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e com técnicos, para discutir e analisar a execução orçamentária da União, bem como as transferências constitucionais aos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na sala da presidência da comissão, às 9h.

Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 7, às 9h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Ordinária. No plenário 1, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 10, às 10h.

Comissão de Viação e Transportes

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 11, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 8, às 10h.

Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 15, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 6, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 12, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de projetos. No plenário 16, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 4, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 4, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 5, às 11h.

Comissão Especial da Lei Pelé

Audiência pública à qual devem comparecer o presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol, Jorge Paulo de Oliveira; o presidente da Comissão de Árbitros da CBF, Sérgio Correa da Silva; e os advogados especialistas em Direito esportivo Celso Rodrigues, Eduardo Carlezzo e Luiz Felipe Guimarães Santoro. Em seguida, haverá votação de requerimento. Às 14h em um plenário a ser definido.

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3692/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que consolida a legislação sobre o crédito rural. Devem comparecer os consultores legislativos Gustavo da Costa Sobrinho e Luciano de Carvalho Pereira; o vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil, José Carlos Vaz; e o secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris. No plenário 14, às 14h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Votação de projetos e requerimentos. No plenário 9, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos. No plenário 6, às 14h.

Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo

Audiência pública à qual devem comparecer, entre outros, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Geraldo Lyrio Rocha; a coordenadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Maria Aparecida Martins; e o presidente do Conselho Administrativo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio da Costa. No plenário 7, às 14h30.

CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas

Audiência pública com Andréa Michael, jornalista da Folha de São Paulo. No plenário 11, às 14h30.

Quinta-feira (4)

Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul

Audiência pública para embasar um relatório sobre direitos humanos no Mercosul. Na sala de sessões do Senado, Plenário 19, às 9h.

Sexta-feira (5)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Encontro às 9h30 para discutir a conjuntura do agronegócio gaúcho e brasileiro; a escalada dos preços dos insumos agrícolas; e o Decreto nº 6.514, de 22/7/08, sobre as infrações e sanções administrativas relativas ao meio ambiente.

Senado Federal

Plenário

Semana de 1º a 5 de setembro

Não há sessão deliberativa prevista para esta semana.

Segunda-feira (1º)

Sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Profissional de Educação Física e os dez anos de criação do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. No plenário do Senado, às 10h.

Terça-feira (2)

Sessão Especial em comemoração à Semana do Idoso. No plenário do Senado, às 11h.

Comissões

Semana de 1º a 5 de setembro

Terça-feira (2)

Comissão de Juristas

Reunião para mudanças no Código de Processo Penal. Na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Quarta-feira (3)

Comissão de Direitos Humanos
Seminário O Negro na Independência do Brasil. No auditório Nereu Ramos, na Câmara, às 8h30; e na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Às 14h30.

Quinta-feira (4)

Seminário Transferência de Renda no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família Promovido pelo Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa do Senado, em cooperação com o Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo). Os debates contarão com a participação da consultora legislativa e pesquisadora visitante do International Poverty Centre Tatiana Britto e do pesquisador desta instituição e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Agenda do Congresso Nacional

Plenário

Semana de 1º a 5 de setembro

Não há sessão deliberativa prevista para esta semana.

Comissões

Semana de 1º a 5 de setembro

Quarta-feira (3)

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Entrevista coletiva para lançamento e exposição do mecanismo "Fiscalize" - que permite, a qualquer cidadão, acompanhar pela internet os recursos empenhados pela União e os pagos aos municípios. Na sala de reuniões da presidência da comissão, às 11h.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Reunião ordinária. No plenário 2, às 14h30.

Fontes de consulta:
Agência Senado
Agência Câmara
Congresso em Foco

Ninho de pássaro

Meu tempo durante os Jogos Olímpicos se restringiu à contemplação do Ninho de Pássaro. É belo, mais ainda porque imita a natureza. Quando vi aquele emaranhado de vigas, percebi que os royalties do projeto eram devidos a este grande atleta que é o japi, como o chamamos no Maranhão, também conhecido como sofrê ou corrupião. Este pássaro é um gênio da construção do seu ninho, feito de gravetos cruzados, levados com carinho no bico, um a um, sem projeto nem equipes de engenheiros ou milhares de operários, máquinas e fios, e sem o dinheiro da China. O ninho do japi não tem por finalidade mostrar ao mundo inteiro que o homem pode voar andando ou nadar voando, mas, sim, ser o espaço de continuar a vida, no fruto do seu amor fiel, no pequeno ovinho de sua companheira, ali escondido, livre dos predadores, de onde vai surgir outro e novo pássaro, belo como ele, de cores amarelas e pretas. Depois é a música, aprendendo a cantar como gente. Uma vez, no Palácio da Alvorada, recebi de presente um corrupião que mostrava seu patriotismo cantando o Hino Nacional. Oliveira Bastos, o saudoso e grande jornalista, quando ali me visitou certa vez e o ouviu engrenar o hino, exclamou: "Aqui os pássaros são recrutas e fanáticos nacionalistas, todo o tempo entoando canções patrióticas!". Em Pequim, o que menos se ouviu foi o Hino Nacional. Era um choro danado dos que ganhavam e dos que perdiam. Será que não criamos expectativas demais para nós mesmos e para os atletas? Talvez elas sejam necessárias para incentivá-los quando ninguém o faz. Veja o nosso judoca que confessou não ter dinheiro nem para comprar a faixa preta do seu esporte, nem sequer para pagar a inscrição. Menino tirado da rua pela paixão do esporte. Nós nunca associamos a educação à prática esportiva. Nossas escolas não dispõem de áreas para ela, e o gosto brasileiro pelo futebol é mantido pela genial transformação das ruas em estádios. Delas saíram os nossos grandes atletas do passado e do presente. Com grande satisfação recebemos a contagem estatística de que a maioria da população está na classe média, isto é, desfrutando de uma renda maior. Mas isso verdadeiramente só representará uma melhor qualidade de vida quando levar os seus integrantes a consumir mais cultura e lazer. As Olimpíadas nos mostram que ninguém pode ser potência econômica, política ou militar se não for uma potência cultural, aí incluída a cultura do esporte, do bem-querer do corpo, que já levava o romano Juvenal a dizer, antes do Cooper, que "o corpo são faz a cabeça sã". Para o Brasil não ter dor de cabeça, vamos preparar nossa cabeça para competir melhor em 2012.

José Sarney é ex-presidente, senador pelo Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa.

jose-sarney@uol.com.br