Câmara dos Deputados
Plenário
Semana de 1º a 5 de setembro
O primeiro item a ser votado pelos deputados nesta semana é a Medida Provisória 435/08, que autoriza o Banco Central a realizar ações para tornar o real uma moeda conversível em outros países.Como segundo item está a MP 436/08, que adia de 25 de junho de 2008 para o início de 2009 a entrada em vigor de incentivos tributários ao setor de bebidas. A Câmara também tentará votar nesta semana o Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).Contudo, a oposição sinaliza que a discussão sobre a proposta que cria o Fundo Soberano (uma espécie de reserva do país para enfrentar turbulências na economia internacional) deverá ser longa. “Se for um fundo de aventura no exterior, somos contra. O fundo não é soberano, é de negócios”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM, que não descartou obstruir a votação dessa matéria.O PSDB, por sua vez, também avalia que será necessária muita discussão sobre a criação do Fundo Soberano. “Não sabemos o que o governo quer com o Fundo Soberano. Para o nosso partido apoiar essa idéia, é necessário que ela esteja muito amarrada do ponto de vista legal”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PE), vice-líder do PSDB.
Confira as outras matérias que podem ser votadas na Câmara:
- PL 3773/08, que define medidas de combate à pedofilia na internet;
- PL 1659/07, que beneficia os alunos do ensino médio com os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
- PL 940/07, que estabelece para os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público remuneração correspondente ao subsídio do subprocurador-geral da República;
- PLP 183/01, que trata da tributação de serviços gráficos;
- PLP 77/07, que modifica a divisão do ICMS de usina hidrelétrica;
- PL 390/07, que define como homicídio qualificado, com pena máxima de 12 a 30 anos de prisão, o ato de matar a esposa ou companheira;
- PL 7127/02, que permite aos motoristas portadores da carteira tipo B conduzir veículos definidos na categoria motor-casa (motorhome).
Comissões
Semana de 1º a 5 de setembro
Terça-feira (2)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Exibição do filme "Mulheres de Mamirauá", de Jorane Castro. No Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. No plenário 1, às 14h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre a compra de terras na Amazônia por empresários e ONGs, e sobre a situação das propriedades de estrangeiros na Amazônia registradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Devem comparecer o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; e o presidente do Incra, Rolf Hackbart. No plenário 3, às 14h30.
Quarta-feira (3)
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e com técnicos, para discutir e analisar a execução orçamentária da União, bem como as transferências constitucionais aos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na sala da presidência da comissão, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária. No plenário 1, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 10, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 11, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 8, às 10h.
Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 15, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 6, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 12, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos. No plenário 16, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 4, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 4, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 5, às 11h.
Comissão Especial da Lei Pelé
Audiência pública à qual devem comparecer o presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol, Jorge Paulo de Oliveira; o presidente da Comissão de Árbitros da CBF, Sérgio Correa da Silva; e os advogados especialistas em Direito esportivo Celso Rodrigues, Eduardo Carlezzo e Luiz Felipe Guimarães Santoro. Em seguida, haverá votação de requerimento. Às 14h em um plenário a ser definido.
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3692/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que consolida a legislação sobre o crédito rural. Devem comparecer os consultores legislativos Gustavo da Costa Sobrinho e Luciano de Carvalho Pereira; o vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil, José Carlos Vaz; e o secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris. No plenário 14, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 9, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. No plenário 6, às 14h.
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Audiência pública à qual devem comparecer, entre outros, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Geraldo Lyrio Rocha; a coordenadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Maria Aparecida Martins; e o presidente do Conselho Administrativo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio da Costa. No plenário 7, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Audiência pública com Andréa Michael, jornalista da Folha de São Paulo. No plenário 11, às 14h30.
Quinta-feira (4)
Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul
Audiência pública para embasar um relatório sobre direitos humanos no Mercosul. Na sala de sessões do Senado, Plenário 19, às 9h.
Sexta-feira (5)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encontro às 9h30 para discutir a conjuntura do agronegócio gaúcho e brasileiro; a escalada dos preços dos insumos agrícolas; e o Decreto nº 6.514, de 22/7/08, sobre as infrações e sanções administrativas relativas ao meio ambiente.
Senado Federal
Plenário
Semana de 1º a 5 de setembro
Não há sessão deliberativa prevista para esta semana.
Segunda-feira (1º)
Sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Profissional de Educação Física e os dez anos de criação do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. No plenário do Senado, às 10h.
Terça-feira (2)
Sessão Especial em comemoração à Semana do Idoso. No plenário do Senado, às 11h.
Comissões
Semana de 1º a 5 de setembro
Terça-feira (2)
Comissão de Juristas
Reunião para mudanças no Código de Processo Penal. Na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Quarta-feira (3)
Comissão de Direitos Humanos
Seminário O Negro na Independência do Brasil. No auditório Nereu Ramos, na Câmara, às 8h30; e na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Às 14h30.
Quinta-feira (4)
Seminário Transferência de Renda no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família Promovido pelo Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa do Senado, em cooperação com o Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo). Os debates contarão com a participação da consultora legislativa e pesquisadora visitante do International Poverty Centre Tatiana Britto e do pesquisador desta instituição e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Agenda do Congresso Nacional
Plenário
Semana de 1º a 5 de setembro
Não há sessão deliberativa prevista para esta semana.
Comissões
Semana de 1º a 5 de setembro
Quarta-feira (3)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Entrevista coletiva para lançamento e exposição do mecanismo "Fiscalize" - que permite, a qualquer cidadão, acompanhar pela internet os recursos empenhados pela União e os pagos aos municípios. Na sala de reuniões da presidência da comissão, às 11h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião ordinária. No plenário 2, às 14h30.
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