Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo
Em ofício circular encaminhado no início da tarde desta terça-feira (23) aos gabinetes, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, reitera "a necessidade de cumprimento" da súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos três Poderes. No texto, ele lembra que, de acordo com a Constituição, a súmula "é de observância obrigatória para toda a Administração Pública, impondo-se, portanto, à administração do Senado Federal". Garibaldi deu prazo até o dia 10 de outubro para que os senadores informem à Presidência não ter parentes nas condições previstas na súmula ou exponham dúvidas sobre o alcance da decisão do Supremo.
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Mário Couto quer destinar madeira de origem ilegal para programas de construção de moradias populares
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do senador Mário Couto (PSDB-PA) que determina a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento de programas de construção de moradias populares. O objetivo do autor é reduzir as perdas do produto mediante uma destinação social do material apreendido.
Adelmir Santana: potencial do ecoturismo auto-sustentável do Brasil é dos maiores do mundo
O 1º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Adelmir Santana (DEM-DF), afirmou nesta terça-feira (23), na abertura da 2ª Semana do Turismo no Congresso Nacional, que o potencial do ecoturismo auto-sustentável do Brasil é um dos maiores do mundo. A semana tem como tema "Mudanças Climáticas: o Turismo em Busca da Ecoeficiência", e os debates estendem-se até domingo (28).
Governo avalia projetos de lei contra o tráfico de pessoas
O Ministério da Justiça vai formar na próxima semana um grupo de trabalho para discutir e propor alterações em dois projetos da Câmara que combatem o tráfico de pessoas. A primeira lei sobre esse assunto completa 95 anos hoje, Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.MAIS NOTÍCIAS...
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