Diário Oficial da União
Quarta-feira, 24 de setembro de 2008
O Amapá no D.O.U.:
PORTARIA No- 967, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
PORTARIA No- 967, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Atribui à Procuradoria Federal no Estado do Pará a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, considerando o disposto na Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e na Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, resolve:
Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado do Pará a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais constantes do Anexo a esta portaria, no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS
ANEXO
1. Agência Espacial Brasileira - AEB
2. Agência Nacional de Águas - ANA
(...)
13. Escola Técnica Federal do Amapá – AP
PORTARIA No- 1.991, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
(...)
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da
Família identificadas no SCNES, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira agosto de 2008, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO
Município do Amapá
ESF Irregulares: 01
ESB1 Irregulares: 00
ESB2 Irregulares: 01
ACS Irregulares: 07
Macapá
ESF Irregulares: 01
ESB1 Irregulares: 01
ESB2 Irregulares: 00
ACS Irregulares: 11
Santana
ESF Irregulares: 04
ESB1 Irregulares: 03
ESB2 Irregulares: 00
ACS Irregulares: 29
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº 79, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Estabelece mecanismo de repasse financeiro para incentivo à implementação e fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família para o ano de 2008.
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUBSTITUTO,
(...)
Considerando a Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008, que estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação;
Considerando a necessidade de integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis e Agravos no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Estabelecer mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para Ações Específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família, perfazendo um investimento de R$ 27.480.000,00 (vinte e sete milhões quatrocentos e oitenta mil reais) para o ano de 2008, sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um dos 687 (seiscentos e oitenta e sete) entes federados.
Art. 2º Os recursos de que trata esta Portaria destinam-se à proposta de ação que visem à implementação, fortalecimento e/ou continuidade de iniciativas vinculadas à Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e às Ações Específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, a saber:
I - Prática Corporal/Atividade Física;
II - Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito;
III - Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz;
IV - Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas;
V - Prevenção e Controle do Tabagismo;
(...)
Departamento de Análise de Situação em Saúde (DASIS)
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)
Ministério da Saúde (MS)
Parágrafo Único.
A Proposta de Ação será recebida pela Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT/DASIS/SVS/MS) num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria, considerando-se a data de postagem no correio.
Art. 11. A proposta de ação apresentada pelos entes federados será analisada por comissão constituída pela CGDANT/SVS/DASIS/MS, representantes do CONASS e CONASEMS e técnicos convidados pelo Ministério da Saúde para avaliação e validação da proposta de ação dos entes federados.
§ 1º Para os entes federados que atendem aos critérios de elegibilidade dos itens I, II, III e IV do Art. 3º, será realizada a validação da proposta de ação em conformidade com o disposto nos Art. 2º e 6º desta Portaria.
§ 2º Para os entes federados que atendam o critério de elegibilidade do inciso V, Art. 3º, será realizada a avaliação com base na experiência em curso no Município e em conformidade com a proposta de ação, quanto ao disposto nos Art. 2º e 6º desta Portaria, até o limite de 278 (duzentos e setenta e oito) Propostas de Ação apresentadas.
Art. 12. Após a análise e aprovação da proposta de ação será publicada, num prazo máximo de 5 (cinco) dias, Portaria do MS dispondo sobre autorização de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, com a listagem dos entes federados com proposta validada para financiamento.
Art. 13. Não serão incluídos na listagem de entes federados que não estejam habilitados para execução das ações de Vigilância em Saúde, conforme estabelecido na Portaria nº. 1.172/GM, de 15 de junho de 2004 e suas alterações, ou estejam com o TFVS bloqueado no ano de 2008.
Art. 14. Caso o número de propostas de ação recebidas e validadas seja inferior a 687 (seiscentos e oitenta e sete), a SVS/MS reserva-se o direito de redistribuir o volume total de recursos disponíveis
dentre os entes federados aptos.
Art. 15. Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para as ações de Vigilância em Saúde.
Art. 16. Os casos omissos, as questões não previstas nesta Portaria e as dúvidas serão dirimidas pela CGDANT/DASIS/SVS/MS, observada a legislação vigente.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR
Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis
ANEXO III
Relação de Entes Federados prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde nos estados e municípios e Distrito Federal, conforme instrutivo dos indicadores pactuados na Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008 - Pacto pela Vida.
ANEXO IV
Relação das 27 Secretarias Estaduais de Saúde para financiamento da proposta de ação coerente com o objeto desta Portaria
Amapá
Ordem : 6
Código do IBGE: 16
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
Tribunal de Contas da União
Classe VI - REPRESENTAÇÃO
(...)
TC- 008.401/2006-5
Natureza: Representação
Entidade: Governo do Estado do Amapá
Responsável: Ronaldo Dantas Melo, CPF 653.630.867-00
Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Amapá
Advogado constituído nos autos: não há
TC- 009.230/2006-0
Apenso: TC 014.755/2007-6
Natureza: Representação
Unidade: 38º Batalhão de Infantaria
Interessada: 3ª Secex
Advogado constituído nos autos: não há
Secretaria das Sessões, 23 de setembro de 2008
ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS
Subsecretária da Câmara
Diário Oficial – Seção I – página 99
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ
PORTARIA No- 76, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, considerando que a Procuradora-Chefe encontra-se de férias e que este subscritor estará ausente nos dias 18 e 19 de setembro do corrente, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR nº 737, de 26
de novembro de 2003, resolve:
Art. 1º - Estabelecer que o Procurador da República ANDRÉ SAMPAIO VIANA ficará responsável pela chefia institucional da Procuradoria da República no Estado do Amapá, nos dias 18 e 19 de setembro do corrente.
JOSÉ CARDOSO LOPES
Diário Oficial – Seção II – página 41
EDITAL SESU/MEC Nº 5/2008
RESULTADO DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC torna público o resultado da seleção das propostas submetidas ao Edital SESU/MEC nº 05/2008 referente ao Programa de Educação Tutorial - PET. As instituições relacionadas neste comunicado deverão aguardar o envio de MENSAGEM do Secretário de Educação Superior com as orientações para implantação dos novos grupos. Para maiores informações, entre em contato com a Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior - DIPES/SESu/MEC pelos telefones (61) 2104-9989 e (61) 2104-8069.
LOTE 1
(...)
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP: Curso de Enfermagem
(...)
Diário Oficial – Seção III – página 45
DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 8000021/2008
OBJETO: aquisição de um nobreak trifásico de 10 KVA para Diretoria Regional do Amapá conforme as condições e especificações constantes no Edital e seu(s) Anexo(s). O certame foi realizado dia 12/09/2008 e HOMOLOGADO para o Lote 1 com o respectivo valor de R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais) para a empresa CP Eletrônica S.A., CNPJ n.º 88.330.592/0001 - 50.
PAULO JOSÉ ASSUNÇÃO BAIA
Pregoeiro
Diário Oficial – Seção III – página 91
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.
Contratada: SINETEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
Contrato: 4500058632.
Objeto: Segundo termo de aditamento, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, carga e descarga de materiais e outras atividades correlatas à função, com efetivo de 03 (três) serventes, para desempenhar atividades na Superintendência Regional de Engenharia Pará/Amapá -EPA. Finalidade: Prorrogar o prazo contratado por igual período de 12 (doze) meses, mudando dos atuais 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses, passando a data de término para 17/09/2009 e Repactuar os valores unitários, acrescentando o valor de R$48.420,36. Modalidade: Pregão (Lei n° 10.520) n° PRCPA62198.
Data de assinatura: 08/08/2008.
Signatários: pela Eletronorte: Levi Chavaglia - pela empresa: Jairo Elcio Lima Iketani.
PREGÃO No- 82185/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de motorista, pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito de atuação da Regional de Produção doAmapá - CAP, conforme Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br (SIDEC - 23/09/2008) 925142-00001-2008NE458001
PREGÃO No- 82190/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Agência de Viagens, para prestação de serviços comfornecimento de paasagens aéreas, conforme Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/10/2008 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
Diário Oficial – Seção III – página 97
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2008
OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Aquisição de Materiais de Expediente para suprir as necessidades da RESEX/CAJARÍ, no atendimento das atividades do Programa Agentes Ambientais Voluntários PAAV. Total de Itens Licitados: 00017 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 08h00 site www.comprasnet.gov.br (SIDEC - 23/09/2008) 193099-19211-2008NE900030
PREGÃO Nº 16/2008
OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Aquisição de materiais de informática, para suprir as necessidades dos Setores e Unidades Descentralizadas da Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00023 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 07/10/2008 às 08h00 site www.comprasnet.gov.br
MARCELO PENALBER CUTRIM
Pregoeiro
(SIDEC - 23/09/2008) 193099-19211-2008NE900030
Diário Oficial – Seção III – página 108
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 8000021/2008
OBJETO: aquisição de um nobreak trifásico de 10 KVA para Diretoria Regional do Amapá conforme as condições e especificações constantes no Edital e seu(s) Anexo(s). O certame foi realizado dia 12/09/2008 e HOMOLOGADO para o Lote 1 com o respectivo valor de R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais) para a empresa CP Eletrônica S.A., CNPJ n.º 88.330.592/0001 - 50.
PAULO JOSÉ ASSUNÇÃO BAIA
Pregoeiro
Diário Oficial – Seção III – página 91
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.
Contratada: SINETEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
Contrato: 4500058632.
Objeto: Segundo termo de aditamento, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, carga e descarga de materiais e outras atividades correlatas à função, com efetivo de 03 (três) serventes, para desempenhar atividades na Superintendência Regional de Engenharia Pará/Amapá -EPA. Finalidade: Prorrogar o prazo contratado por igual período de 12 (doze) meses, mudando dos atuais 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses, passando a data de término para 17/09/2009 e Repactuar os valores unitários, acrescentando o valor de R$48.420,36. Modalidade: Pregão (Lei n° 10.520) n° PRCPA62198.
Data de assinatura: 08/08/2008.
Signatários: pela Eletronorte: Levi Chavaglia - pela empresa: Jairo Elcio Lima Iketani.
PREGÃO No- 82185/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de motorista, pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito de atuação da Regional de Produção doAmapá - CAP, conforme Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br (SIDEC - 23/09/2008) 925142-00001-2008NE458001
PREGÃO No- 82190/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Agência de Viagens, para prestação de serviços comfornecimento de paasagens aéreas, conforme Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/10/2008 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
Diário Oficial – Seção III – página 97
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2008
OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Aquisição de Materiais de Expediente para suprir as necessidades da RESEX/CAJARÍ, no atendimento das atividades do Programa Agentes Ambientais Voluntários PAAV. Total de Itens Licitados: 00017 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 08h00 site www.comprasnet.gov.br (SIDEC - 23/09/2008) 193099-19211-2008NE900030
PREGÃO Nº 16/2008
OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Aquisição de materiais de informática, para suprir as necessidades dos Setores e Unidades Descentralizadas da Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00023 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 07/10/2008 às 08h00 site www.comprasnet.gov.br
MARCELO PENALBER CUTRIM
Pregoeiro
(SIDEC - 23/09/2008) 193099-19211-2008NE900030
Diário Oficial – Seção III – página 108
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais permanente, para atender as necessidades desta Regional, conforme especicação constante da Planilha de Custos (ANEXO II), parte inseparável deste PREGÃO. Total de Itens Licitados: 00009 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Salgado Filho, 61 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
MARIA JOSÉ ROSA MONTEIRO RAMOS.
Pregoeira
(SIDEC - 23/09/2008) 380056-57903-2008NE900009
Diário Oficial – Seção III – página 110
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais permanente, para atender as necessidades desta Regional, conforme especicação constante da Planilha de Custos (ANEXO II), parte inseparável deste PREGÃO. Total de Itens Licitados: 00009 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Salgado Filho, 61 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
MARIA JOSÉ ROSA MONTEIRO RAMOS.
Pregoeira
(SIDEC - 23/09/2008) 380056-57903-2008NE900009
Diário Oficial – Seção III – página 110
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato n.º 027/2008 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) com fornecimento de equipamentos, consoante o P.A. n.º 021/2006 - Classe X, Protocolo n.º 6917/2006. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 9.472/97 e Decretos 5.450/05 e 2.534/98. PTRES 000460 - Gestão e Administração do Programa e 000421 - Pleitos Eleitorais. VALOR: R$166.200,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: em 10/09/2008, pelo CONTRATANTE Desembargador Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP e pelo CONTRATADO, Sr. Fábio Lima Monteiro - Gerente de Contas.
Contrato n.º 028/2008 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADO: Waldelir da Silva Lima. OBJETO: Prestação de serviços de condução de veículo náutico motorizado para a 7ª Zona Eleitoral - Laranjal do Jarí/Vitória do Jarí/AP, consoante o P.A. n.º 070/2008 - Classe IX, Protocolo n.º 3481/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e alterações. PTRES 000460 - Gestão e Administração do Programa. VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. Data da Assinatura: em 17/09/2008, pelo CONTRATANTE Desembargador Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP e pelo CONTRATADO, Sr. Waldelir da Silva Lima.
Diário Oficial – Seção III – página 120
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
TOMADA DE PREÇOS Nº. 3/2008 - PAC/ADAP
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Amapá e da Comissão de Especial de Licitação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/ADAP designada, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a elaboração dos projetos executivos para urbanização da área do Aturiá/Araxá, conforme Processo nº. 2000.060/2008, cuja a adjudicação foi proposta à empresa SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº. 08.610.914/0001-86, no valor total de R$
434.007,85 (quatrocentos e trinta e quatro mil, sete reais e oitenta e cinco centavos).
CONCORRÊNCIA Nº.1/2008 - PAC/ADAP
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Amapá e da Comissão de Especial de Licitação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/ADAP designada, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a elaboração e adequação de projetos executivos de água e esgoto sanitário, conforme Processo nº. 2000.012/2008, cuja a adjudicação foi proposta à empresa SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº. 08.610.914/0001-86, no valor total de R$1.739.990,08 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa reais e oito centavos).
Macapá, 18 de setembro de 2008.
GIORGIO GONÇALVES QUINTAS
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2008
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços de Obra, Rede Lógica e Instalação de sistema de Alarme para o Centro de Inclusão Digital da E.E.Alexandre Vaz Tavares, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab,
96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212-5116/5008. Abertura do Pregão: 13/10/2008 às 15h (horário local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2008
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para o Centro de Pesquisas Educacionais, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212-5116/5008. Abertura do Pregão: 14/10/2008 às 9h (horário local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº40/2008
OBJETO: Aquisição de materiais de permanentes e Equipamentos de Informática para 17 escolas constantes na relação fls 04 do processo nº 2008/44935, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96)
3212- 5116/ 5008. Abertura do Pregão: 15/10/2008 às 9h (horário local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº41/2008
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para o Centro de Pesquisas Educacionais- SEED, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212-5116/5008. Abertura do Pregão: 15/10/2008 às 15h (horário local).
AUGUSTO WANDERLLEY ARAGÃO
DA SILVA JÚNIOR
Pregoeiro
Diário Oficial – Seção III – página 142
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº6/2008/SEMSA/PMM
PROCESSO Nº 896/2008
OBJETO: Aquisição de insumos (matéria de expediente, limpeza e
informática).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Após publicação deste edital
no diário da União.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2008 às 11:00
LOCAL: Auditório SEMSA, localizado na Av. Procópio Rola, 266,
Centro, Macapá - AP.
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico: https://www.licitacoes-
e.com.br
INFORMAÇÕES: Pelo telefone (0XX96) 4009-1402 das 08:30 horas
às 13:30 horas - cpl.saude.ap@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2008/SEMSA/PMM
Diário Oficial – Seção III – página 146
Destaques de interesse nacional:
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MCID
Confira como estão sendo aplicados os recursos do FGTS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Divulgada lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção
MS
Saúde disponibiliza recursos para iniciativas de vigilância de doenças
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada lei de reestruturação de cargos do Executivo
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei define tamanho mínimo de letra em contrato
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Caixa divulga Manual Operacional do Agente Operador do FGTS
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Confira o portal da Imprensa Nacional
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