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Diário Oficial da União
Brasília, 17 de setembro de 2008-09-17

Destaques

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Norma limita uso de aditivos na fabricação de alimentos
MAPA
Melhor período para cultivar a mandioca na Bahia e o dendê no Piauí
MJ
Programa de ressocialização federal garante remuneração a detento
MDS
Prefeituras têm convênios prorrogados
MMA
Grupo de Trabalho estuda turismo com sustentabilidade ambiental

Mais destaques

Destaques do Amapá


Seção II

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO AMAPÁ

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA NO ESTADO AMAPÁ, (...), resolve:

Nº- 851 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais
ao servidor LUIZ OTAVIO DOS SANTOS CRUZ, matricula SIAPE
nr.1019325, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S",
Padrão "III", do quadro de pessoal do extinto Território Federal do
Amapá, com fundamentado no artigo 40º, §1º, inciso III, com a
redação dada pela EMC. nr. 41/03, da Constituição Federal de 1.988,
(Processo nr. 28800.066924/2007-57).

Nº- 852 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição de 34/35 avos, ao servidor JOSÉ
EDUARDO BEZERRA, matricula SIAPE nr. 1009936, ocupante do
cargo de Médico, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do
extinto Território Federal do Amapá, com fundamentado no artigo
40º, §1º, inciso III, alínea "b", com a redação dada pela EMC. nr.
20/98,da Constituição Federal de 1.988,(Processo nr.
28770.003531/2001-41).

No- 853 - Conceder aposentadoria compulsória aos 70 anos com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição de 20/35 avos, ao
servidor JOAQUIM DA SILVA MONTENEGRO, matricula SIAPE
nr. 1014687, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S",
Padrão "III", do quadro de pessoal do extinto Território Federal do
Amapá, fundamentado no artigo 40º, §1º, inciso II da EMC nr. 41/03,
e §3º da Constituição Federal de 1.988, mantida a redação dada pela
EMC. nr. 20/98, c/c o artigo 1º da Lei nr.10.887/04, (Processo nr.
16439.001227/2008-28).

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO

Seção III

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

SECRETARIA DE EXTRATIVISMO
E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-MMA/SEDR/Nº 3/2008

O Ministério do Meio Ambiente - MMA, por intermédio do
Ordenador de Despesas da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável - SEDR, no uso de suas atribuições, e em
cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do Art. 26 da Lei
9.784, de 29.01.1999, e no Inciso VIII, Art.4º da IN/TCU/nº 35, de
28-02-2000, resolve notificar publicamente

o Exmº Sr. JOÃO ALBERTO
RODRIGUES CAPIBERIBE,

Ex- Governador do Estado do
Amapá, para:

I. pronunciar-se, formalmente, no prazo de 5 (cinco)
dias improrrogáveis, a contar da data de publicação deste Edital,
quanto ao ressarcimento aos Cofres Públicos dos recursos repassados
por intermédio do Convênio nº 2001-CV-000065/SCA, atualizados
monetariamente na forma da legislação aplicável aos débitos para com
a Fazenda Nacional, notificação efetuada pelo Ofídio nº 331/2008-
GAB/SEDR/MMA, de 23 de junho de 2008, com recebimento no dia
25 subseqüente, conforme Aviso de Recebimento - AR.

Brasília 15, de Setembro de 2008.
EGON KRAKHECKE
Secretário