Diário Oficial da União
Quinta-feira, 25 de setembro de 2008
Quinta-feira, 25 de setembro de 2008
O Amapá no D.O.U.:
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2008
Nº- 4.348 - aplicar a pena de multa equivalente a 20.000 (vinte mil) UFIR à instituição financeira BANCO ABN AMRO REAL S/A, CNPJ/MF nº:33.066.408/0191-34, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 133, I, da Portaria Nº- 387/06, conforme consta no processo 08361.008082/2006-47;
Nº- 4.349 - arquivar o Processo nº: 08361.008086/2006-25, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/0720-24, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
Nº- 4.350 - arquivar o Processo nº: 08361.008088/2006-14, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/3496-03, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
Nº- 4.351 - arquivar o Processo nº: 08361.008083/2006-91, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/1232-06, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
D.O.U. - Seção I - página 32
Nº- 4.348 - aplicar a pena de multa equivalente a 20.000 (vinte mil) UFIR à instituição financeira BANCO ABN AMRO REAL S/A, CNPJ/MF nº:33.066.408/0191-34, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 133, I, da Portaria Nº- 387/06, conforme consta no processo 08361.008082/2006-47;
Nº- 4.349 - arquivar o Processo nº: 08361.008086/2006-25, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/0720-24, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
Nº- 4.350 - arquivar o Processo nº: 08361.008088/2006-14, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/3496-03, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
Nº- 4.351 - arquivar o Processo nº: 08361.008083/2006-91, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/1232-06, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
D.O.U. - Seção I - página 32
PORTARIA No- 5.021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,(...); resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento, concedida através da Portaria Nº- 214, de 27 de março de 2001, publicada no D.O.U. de 30 de março de 2001, para exercer serviço de VIGILÂNCIA, à empresa ISRAEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF Nº- 04.192.458/0001-40, localizada no Estado do AMAPÁ.
ADELAR ANDERLE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV
DESPACHOS DO DIRETOR
Em 24 de setembro de 2008
Nº- 1.049 - O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, da Portaria MME n.º 125, de 1º de julho de 1998, em atendimento às determinações do Ofício n.º 069/2002, de 08 de maio de 2002, do Tribunal de Contas da União, e tendo em vista o que consta do Processo TC n.º 002.102/2001-8, torna público o volume de petróleo e gás natural produzido em abril de 2008 por campo e produção desagregada por Estado e Município (ANEXO I); a relação dos Estados, Municípios e Órgãos Federais indenizados a título de Royalties; os respectivos valores creditados em 25 de junho de 2008, mês de competência abril de 2008 (ANEXO II).
VICTOR DE SOUZA MARTINS
ROYALTIES POR MUNICÍPIO
ANEXO II
BENEFICIÁRIO: LARANJAL DO JARI-AP
Royalties até 5%: -
Royalties excedentes a 5%: R$7.869,03
To t a l *: R$7.869,03
Acumulado em 2008: R$43.854,95
BENEFICIÁRIO: MACAPÁ - AP
Royalties até 5%: -
Royalties excedentes a 5%: R$7.869,03
To t a l *: R$7.869,03
Acumulado em 2008: R$43.854,95
BENEFICIÁRIO: MAZAGÃO -AP
Royalties até 5%: -
Royalties excedentes a 5%: R$7.869,03
To t a l *: R$7.869,03
Acumulado em 2008: R$43.854,95
Amapá Total: R$131.564,85
*Valor sem a retenção de 1% (um por cento) de PASEP, conforme disposto no inciso III, do Art.2º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, combinado como parágrafo 6º do Art.19 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001.
D.O.U. - Seção I - página 67
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 558, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Regional, correspondente ao segundo quadrimestre de 2008, nos termos do inciso III e parágrafo único do artigo 54, e do § 2º do artigo 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
Segue o anexo...
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, (...), resolve efetivar a seguinte cessão:
Nº- 479 - Servidor: Odilardo Gonçalves Lima
Cargo: Delegado de Polícia Civil Especial
Matrícula no SIAPE: 1012350
Do: Ex-Território Federal do Amapá
Para: Ministério da Fazenda
(...)
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, (...), resolve:
Nº- 481 - Dispensar, a pedido, ALMIR SOUZA DA SILVA, Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº 1048940, da Função Gratificada, código FG-3, da Divisão de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração deste Ministério no Estado do Amapá.
Nº- 482 - Designar MARIA DO SOCORRO FERREIRA CORDEIRO, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 1084258, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, na Divisão de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração deste Ministério no Estado do Amapá.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, (...), resolve:
AGRÁRIO, (...), resolve:
(...)
Nº- 250 - Dispensar LOURDES DOS SANTOS MARTINS, CPF:
144.925.122-68, Assistente Técnico, código DAS 102.1, dos encargos de substituta do Delegado, código DAS 101.3, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Amapá, deste Ministério, a partir 18 de setembro de 2008.
D.O.U. - Seção II - página 30PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ
PORTARIA Nº- 77, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, (...), resolve:
Art. 1º- Dispensar o servidor FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula n.º 16352-0, da função de confiança de Chefe da Seção de
Execução Orçamentária e Financeira (FC-2), da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado do Amapá, a partir de 11 de setembro de 2008.
JOSÉ CARDOSO LOPES
D.O.U. – Seção II – página 35
UFAM - Universidade Federal do Amazonas
Título: Curso de Licenciatura Específica para a Formação de
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2008/001346
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, CNPJ: 03.723.329/0001-79; Projeto BRA/01/024 – Cooperação Técnica ao Programa Nacional de Bolsa Escola. Contratada: Aline Gazola, CPF: 937.068.471-91 Objeto: Consultoria Especializada para avaliar os dados obtidos pelo programa e gerar análises que possam quantificar os resultados esperados, bem como gerar os subsídios necessários para melhoria dos processos existentes. Vigência do contrato: 26/08/2008 a 20/07/2009
Valor Total: R$ 90.000,00 Fonte de Recurso: PNUD
EDITAL Nº 5, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação, torna público o resultado de seleção dos projetos do Programa PROLIND, regido pelo Edital de
Convocação 03, de 24 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União no. de 26 de junho de 2008, seção 3, página 39.
Art. 1º O Comitê Técnico Multidisciplinar, instituído pela Portaria nº 29-1, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2008, seção 2, página 21, selecionou as seguintes Instituições nas respectivas condições:
Projetos aprovados:
EIXO I: Implantação e desenvolvimento de Cursos de Licenciaturas Interculturais para a formação de professores em nível superior que atuam nas escolas indígenas.
UNEB - Universidade do Estado da Bahia Título: Curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena
UFCG - Universidade Federal de Campina Grande Título: Curso de Licenciatura em Educação Indígena UFPE - Universidade Federal de Pernambuco Título: Curso de Licenciatura de Educação Intercultural
UECE - Universidade do Estado do Ceará Título: Licenciatura Intercultural Indígena
UNEAL - Universidade do Estado de Alagoas Título: Curso de Licenciatura Específico para a Formação de Professores Indígenas
EIXO II: Desenvolvimento de Cursos de Licenciaturas Interculturais para a formação de professores que atuam nas escolas indígenas em nível superior.
(...)
UFAP - Universidade Federal do Amapá
Título: Curso de Licenciatura Intercultural
EIXO III: Elaboração de Projetos de Cursos de Licenciaturas específicas para a formação de professores que atuam nas escolas indígenas em nível superior.
(...)
ANDRÉ LÁZARO
D.O.U. - Seção III - página 41
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2008
Número do Contrato: 10/2005. Nº Processo: 16439001347200582.
Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ
Contratado: 02260778000165.
Contratado : NORTE BRASIL TELECOM S.A. -
Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato Original.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/01/2008 a
31/12/2008. Data de Assinatura: 01/01/2008.
(SICON - 24/09/2008) 170345-00001-2008NE900001
D.O.U. - Seção III - página 65
PREGÃO No- 80152/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Equipamentos para Laboratório Químico. Total de Itens Licitados: 00009 . Edital: 25/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350, CEP:68.901-260, Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br Abertura das Propostas: 07/10/2008 às 08h30 site www. comprasnet.gov.br.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente Regional de Produção do Amapá
PREGÃO ELETRÔNICO No- PECAP 82167
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico PECAP 82167. Objeto: contratação de empresa para prestação de Serviço de Reforço nas Estruturas das Subestações Santana e Equatorial.
Motivo: "Licitação Deserta".
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional e Produção do Amapá
D.O.U. - Seção III - página 111
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO No- PE-CAP-8.0.143
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE, torna público o resultado do Pregão PE-CAP-8.0.143. Objeto: aquisição de Bebedouro, Aspirador de Pó e Lavadora de Alta Pressão. Adjudicada as empresas: ELETRONOFER COMERCIO LTDA, vencedora dos itens 01 no valor de R$ 800,00; CARLOS ALBERTO RUBIÃO SILVA - ME, vencedora dos itens 02 no valor de R$2.883,10. Item 03 "revogado", motivo: equivoco no cadastramento do item.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
D.O.U. - Seção III - página 112
Outros destaques de interesse nacional:
MS
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais está no sítio da Saúde
MTUR
Sistema Integrado de Gestão do Turismo será ferramenta de gestão
MINC
Secretaria de Audiovisual divulga projetos selecionados em concurso
MINC
Cultura lança o Concurso Pontos de Leitura 2008
MCID
Cidades regulamenta o Pró-Transporte
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁGRIO
Trabalhadoras rurais ganham programa para fortalecer a produção
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justiça Eleitoral recebe recurso suplementar para garantir eleições
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Contran cria código numérico de segurança para documentação de veículo
MAPA
Normas para fabricantes e importadores de vacina contra febre aftosa
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Divulgada lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção
MCID
Confira como estão sendo aplicados os recursos do FGTS
MS
Saúde disponibiliza recursos para iniciativas de vigilância de doenças
MTR
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