Diário Oficial da União
Sexta-feira, 26 de setembro
Seção I
PORTARIA Nº 700, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Sexta-feira, 26 de setembro
Seção I
PORTARIA Nº 700, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, (...), resolve:
Art. 1º - Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para fins de apoio às Instituições relacionadas no anexo I, referente ao Edital SESu nº 08/2008, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
Funcional Programática: 12.364.1073.8551.0001 – Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional PTRES: 001753
Art. 2º - A descentralização de crédito orçamentário e financeiro observará as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008.
Parágrafo Único - o saldo dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados, deverá ser devolvido a Secretaria de Educação Superior, no exercício financeiro de 2008, com base no art. 27 do Decreto 93.872/86.
Art. 3º - O monitoramento da execução, referente à ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, será realizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior - DIFES/SESu. Art. 4º - Os créditos descentralizados por destaque integrarão as prestações de contas anuais das IFES, a serem apresentadas aos órgãos de controle interno e externo nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RONALDO MOTA
Processo nº: 23000.016522/2008-94
Instituição Beneficiada: Universidade Federal do Amapá
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o prédio da Coordenação de gestão de pessoas e Material de consumo para as unidades administrativas.
Nota de Crédito: 2008NC000832
Fonte: 0 11 2 9 1 5 0 11
PI: 2008NC000832
Valor Total R$: R$ 99.965,54
D.O.U. – Seção I – página 17
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA
DESPACHOS DA DIRETORA
Em 25 de setembro de 2008
Nº- 2 - Processo MPAS 44000.004823/2007-64.
Interessado: PREVIP - Sociedade de Previdência Complementar.
Assunto: Retirada de Patrocínio.
Despacho: Tendo em vista o disposto no inciso III do art. 33 da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001, no inciso IV do artigo 12 do Anexo I ao Decreto Nº- 6.417, de 31 de março de 2008 e nos termos da Análise Técnica Nº- 28/2008/SPC/DETEC/CGTR, de 11 de setembro de 2008, HOMOLOGO o pedido de retirada de patrocínio da empresa AMCEL - Amapá Florestal e Celulose Ltda. (nova denominação social da Amapá Florestal e Celulose S/A - AMCEL) do Plano de Aposentadoria PREVIP, CNPB Nº- 19.950.014-65 e do Plano de Aposentadoria Suplementar PREVIP, CNPB Nº- 19.950.015-38, administrados pela PREVIP - Sociedade de Previdência
Complementar.
D.O.U. – Seção I – página 45
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
TC 026.168/2007-4
Despacho: Tendo em vista o disposto no inciso III do art. 33 da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001, no inciso IV do artigo 12 do Anexo I ao Decreto Nº- 6.417, de 31 de março de 2008 e nos termos da Análise Técnica Nº- 28/2008/SPC/DETEC/CGTR, de 11 de setembro de 2008, HOMOLOGO o pedido de retirada de patrocínio da empresa AMCEL - Amapá Florestal e Celulose Ltda. (nova denominação social da Amapá Florestal e Celulose S/A - AMCEL) do Plano de Aposentadoria PREVIP, CNPB Nº- 19.950.014-65 e do Plano de Aposentadoria Suplementar PREVIP, CNPB Nº- 19.950.015-38, administrados pela PREVIP - Sociedade de Previdência
Complementar.
D.O.U. – Seção I – página 45
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
TC 026.168/2007-4
Classe de Assunto: VI
Natureza: Representação
Representante: Francisco Napoleão Ximenes Neto, Procurador da Fazenda Nacional Unidade: Gerência Regional de Patrimônio da União no Estado do Amapá. Advogado constituído nos autos: não há
ACÓRDÃO Nº 3036/2008 - TCU - 1ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 23/9/2008, com fundamento no artigo 169, inciso IV do Regimento Interno, c/c o artigo 40, inciso V, da Resolução 191/2006, e com o artigo 143, V, "a", do Regimento Interno, ACORDAM em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de se determinar à Furnas que informe nas contas subsequentes o andamento da ação indenizatória que tramita sob o n° 2006.001.014157-1 na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
D.O.U. – Seção I – página 104
TC 011.046/2004-0
Natureza: Prestação de Contas Simplificada (exercício de 2003)
Unidade: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Amapá - Sesc/AP
Responsáveis: Sr. Manoel Raimundo Pereira da Costa, CPF 000.009.428-55, Presidente; Srª Heloíva Amoras da Silveira Távora, CPF 180.906.302-78, Gestora Financeira; Amiraldo da Silva, CPF 05125391204; Carlos Alberto da Silva Arrelias, CPF 03318338249; Heraldo Janari Santos Bittencourt, CPF 03264300249; Iraneide Tavares Pereira, CPF 43291856287; José Maria Nunes Guidão, CPF 06685862220; Maria Angélica Côrte Pimentel, CPF 06683355215; Maria Socorro da Costa Conceição, CPF 15129985249; Rosângela Picanço do Nascimento Bezerra, CPF 21008124249; Valdeci Silva
Assunção, CPF 12479373304.
Interessado: Serviço Social do Comércio - Administração
Regional AP (03.593.251/0001-15).
Advogado(s): Jorge Cézar Moreira Lanna OAB/RJ 58.403;
Antônio Perilo Teixeira Netto OAB/DF 21.359; Paula Cardoso Pires
OAB/DF 23.668.
D.O.U. – Seção I – página 104
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO
No DOU nº- 184, Seção 2, pagina 17 do dia 23 de setembro de 2008, nos Termos da Portaria nº 783/2008, de 18 de setembro de 2008, onde se lê "nas Matérias Povos Indígenas no Brasil, Projetos Econômicos em Terras Indígenas, Desenvolvimento e Meio Ambiente", leia-se "Projeto de Arquitetura e Conforto Ambiental: Projeto de Arquitetura I, II, III, IV, V, VI, Conforto Ambiental I, II, III".
D.O.U. – Seção II – páginas 14
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ,(...), resolve:
Nº- 881 - Conceder pensão civil vitalícia a José Rodrigues Martins Júnior (1/1), (...), na condição de cônjuge da ex-servidora Lindaura de Alencar Martins,(...).
Nº- 882 - Conceder pensão civil vitalícia a Luzia Maria da Silva (1/1), (...) na condição de companheira do ex-servidor Manoel Pinheiro de Morais, matrícula (...).
Nº- 888 - Conceder pensão civil vitalícia a Edgarda Brazão Souto (1/1), (...), na condição de cônjuge do ex-servidor Manoel do Nascimento Souto,(...).
Nº- 900 - Conceder pensão civil vitalícia a Francisca Juraci Montoril de Araújo Cabral, (1/1), (...), na condição de cônjuge do ex-servidor Fernando Cabral de Melo, (...).
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
D.O.U. – Seção II – páginas 21
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO, (...), resolve:
Nº- 358 - I - Designar a Exma. Sra. Dra. FERNANDA THEODORO BENFÍCA, Defensora Pública da União, para exercer as funções de Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União no Amapá, (...).
D.O.U. – Seção II – páginas 24
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 477, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Ministério Público da União
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, (...), resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República JOSÉ CARDOSO LOPES e ANDRÉ SAMPAIO VIANA, para exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de 5 de outubro de 2008.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
D.O.U. – Seção II – páginas 40
EMBRAPA AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
D.O.U. – Seção II – páginas 40
EMBRAPA AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para laboratório, informatica, balançaspara atender projeto de pesquisa Rede Amazonicade pesquisa sobre moscas-das-frutas e projeto efetividade de hifomicetos entomopatogenicos no controle de forma imaturas de moscas-das-frutas(diptera: te - phritidae) no estado do Amapa. Total de Itens Licitados: 00010 . Edital: 26/09/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600. Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 09/10/2008 às 09h00 site
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro
D.O.U. – Seção III – páginas 05
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2008 ao Convênio Nº 00516/2007.
Nº Processo: 60414000743200724. Convenentes:
Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/12/2008. Data de Assinatura: 29/08/2008. Assina : Pelo MINISTERIO
DA DEFESA - MINIST. DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
D.O.U. – Seção III – páginas 31
Ministério da Fazenda
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/12/2008. Data de Assinatura: 29/08/2008. Assina : Pelo MINISTERIO
DA DEFESA - MINIST. DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
D.O.U. – Seção III – páginas 31
Ministério da Fazenda
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2008
Número do Contrato: 12/2007. Nº Processo: 16439001516200746.
Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ
Contratado: 08531731000175. Contratado : L. M. S. LTDA –
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA -
DO PREÇO do Contrato Original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Vigência: 24/09/2008 a 31/12/2008. Valor Total: R$34.848,43. Fonte:
100000000 - 2007NE900332. Data de Assinatura: 24/09/2008.
(SICON - 25/09/2008) 170345-00001-2008NE900001
D.O.U. – Seção III – páginas 62
PREGÃO Nº 21/2008
O Objeto do Pregão 21/2008, que trata dos serviços de limpeza, asseio e conservação para a DPUno Amapá, é adjudicado e homologado, pelas autoridades competentes, à Empresa AMÉRICA Prestadora de Serviços Ltda, CNPJ 07506780/0001-95, poratender ao Edital supracitado.
GISLEIDE ALVES DE JESUS
Pregoeira
D.O.U. – Seção III – páginas 79
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Nº- 0011/ 2008
Doador: MS/SVS/Instituto Evandro Chagas, CNPJ/MF n. 00394544/0025-52.
Donatário: Secretaria Estadual de Saúde do Amapá/AP, CNPJ/MF n.23086176/0001-03. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, visando a estruturação da Unidade de Respostas Rápidas aos Surtos e Emergências em Saúde Pública - URR, Processo n. 25000.059326/2007-59, Signatários: Elisabeth Conceição de Oliveira Santos, IEC/SVS/MS e Pedro Paulo Dias de Carvalho, pela Secretaria Estadual de Saúde do Amapá/AP. Data de
Assinatura: 07.07.2008.
D.O.U. – Seção III – páginas 93
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