O Amapá no Diário Oficial da União

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Brasília, 15 de setembro de 2008

Seção 1

PORTARIA Nº- 1.508, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL,
(...), resolve:
Art. 1º- Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de
emergência, no Município de Campo Maior, zona urbana, bairros: Cariri:
Travessas Maguari, Ovídio Bona, Amapá, (...), pelo prazo
de cento e oitenta dias, contados a partir de 01 de abril de 2008.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA

ALVARÁ Nº 4.189, DE 26 DE AGOSTO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA
DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas(...), declara revista a autorização
para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA,
válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U.,
concedida à empresa A.G DE ALBUQUERQUE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.377.456/0001-26, tendo como sócios ALEXANDRE
GOMES DE ALBUQUERQUE, para efeito de exercer
suas atividades no Estado do AMAPÁ.
ADELAR ANDERLE

Nº- 3.389 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS
HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas(...), resolve:

I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos
Estudos de Projeto Básico da PCH Franconim, com potência estimada
de 1,4 MW, às coordenadas 02°33' de Latitude Norte e 51°39' de
Longitude Oeste, situada no rio Cassiporé, sub-bacia 30, bacia hidrográfica
do Atlântico Norte/Nordeste, no Estado do Amapá, solicitado
pela empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.727.367/0001-13, tendo em vista
o preenchimento dos requisitos do artigo 7º da Resolução ANEEL nº
395/98.

II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao
protocolo da ANEEL até a data de 15/09/2010, conforme cronograma
apresentado pelo interessado.

III - Informar que o registro não gera
direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço
público ou uso de bem público e tampouco para outorga de autorização
para exploração de aproveitamentos hidrelétricos de até 30
MW.

Nº- 3.396 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS
HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, (...), resolve:

I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos
Estudos de Projeto Básico da PCH Paredão, com potência estimada
de 1,6 MW, às coordenadas 02º17' de Latitude Norte e 51º18' de
Longitude Oeste, situada no rio Calçoene, sub-bacia 30, bacia hidrográfica
do Atlântico Norte/Nordeste, no Estado do Amapá, solicitado
pela empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.727.367/0001-13, tendo em vista
o preenchimento dos requisitos do artigo 7º da Resolução ANEEL nº
395/98.

II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao
protocolo da ANEEL até a data de 01/08/2010, conforme cronograma
apresentado pelo interessado.

III - Informar que o registro não gera
direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço
público ou uso de bem público e tampouco para outorga de autorização
para exploração de aproveitamentos hidrelétricos de até 30
MW.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DO DIRETOR
Em 11 de setembro de 2008

Nº- 988 - O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, da Portaria MME n.º 125, de 1º de julho de 1998, em
atendimento às determinações do Ofício n.º 069/2002, de 08 de maio de 2002, do Tribunal de Contas da
União, e tendo em vista o que consta do Processo TC n.º 002.102/2001-8, torna público o volume de
petróleo e gás natural produzido em fevereiro de 2008 por campo e produção desagregada por Estado e
Município (ANEXO I); a relação dos Estados, Municípios e Órgãos Federais indenizados a título de
Royalties; os respectivos valores creditados em 22 de abril de 2008, mês de competência fevereiro de
2008 (ANEXO II).
VICTOR DE SOUZA MARTINS

ROYALTIES POR MUNICÍPIO (ANEXO II)

LARANJAL DO JARI-AP AP - R$ 5.940,05 (Petróleo) + R$ 5.940,05 (Gás) Total: R$ 27.909,07

M A C A PÁ - A P AP - R$ 5.940,05 (Petróleo) + R$ 5.940,05 (Gás): R$ 27.909,07

MAZAGÃO -AP AP - R$5.940,05 + R$ 5.940,05 (Gás): R$ 27.909,07

AMAPÁ TOTAL - R$ 17.820,15 (Petróleo) R$ 17.820,15 (Gás): R$ 83.727,21

Seção II

Ministério da Educação
DESPACHO DO MINISTRO
Em 11 de setembro de 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, (...), autoriza
o afastamento do País dos seguintes servidores:
ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, Coordenadorageral
dos Programas de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE, de 28.09 a 04.10.2008, trânsito
incluso, para participar de Reuniões na sede do Programa Mundial
de Alimentação-PMA e do Right to Food Fórum, na Itália, com
ônus FNDE (passagem aérea e diárias), art. 1o , IV e § 1o (Processo
23123.000914/08-92).
JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO, Reitor da Universidade
Federal do Amapá, de 14 a 17.09.2008, trânsito incluso, para
participar do Projeto de Cooperação Internacional entre o Pólo Universitário
da Guiana Francesa e a UNIFAP, na Guiana Francesa, com
ônus limitado, art. 1o , V (Processo 23123.000951/08-19).

FERNANDO HADDAD

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

RETIFICAÇÃO
Retificar os Termos da Portaria nº 645/2008, de 08 de agosto de 2008, publicada no DOU nº
156, Seção 2, de 14 de agosto de 2008 que nomeou para exerce em caráter efetivo em virtude de
habilitação em concurso publico os cargos abaixo relacionado, no Quadro Permanente em regime de
trabalho de 40 horas em vagas oriunda da criação de cargos conforme Portaria MEC nº 450/2007. Onde
se lê "

CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível I
1-Adélia Gomes T. Bahia
2-João Wilson Savino Carvalho Junior
3-Hélcio Alcântara Cardoso
4-Fernando Castro Amoras
5-Felipe Matheus Coutinho Carvalho
6-Emmanuelle Silva Barbosa
7-Larissa Santos Luz
8-Marco Antonio Moura Amaral
CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO, Classe D, Nível I
1-Luciana de Souza Sampaio
CARGO: ARQUITETO E URBANISTA, Classe E, Nível I
1-Laiz Daleth Alves Coutinho
2-Joselinda Maria da Silva Balieiro
3-Daniel Gonçalves Romeiro
4-Fátima Maria Andrade Pelaes
CARGO: BIÓLOGO, Classe E, Nível I
1-Huann Carllo Gentil Vasconcelos
CARGO:BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, Classe E, Nível I
1-Mara Patrícia Correa Garcia
CARGO: FARMACÊUTICO, Classe E, Nível I
1-José Adolfo Homobono Machado Bittencourt
CARGO: FÍSICO, Classe E, Nível I
1-Guilherme Vargas Duque
CARGO: PEDAGOGO, Classe E, Nível I
1-Savia Teresa Martins Camarco
2-Lidiane Furtado Ferreira
3-Idanilde de Oliveira Rocha de Lima
Leia-se:
CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível I
FERNANDO HADDAD


Seção III

EDITAIS DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
em exercício, (...), torna público o
presente Edital do Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz/2008,
para todo o território nacional.
1. Objeto
1.1. Realizar em 2008, um programa de fomento que contribua
parcial ou integralmente, em âmbito nacional, para o desenvolvimento
de atividades artísticas de teatro em todas as suas modalidades.
2. Categorias
2.1 Para orientação dos interessados em participar da seleção
prevista neste Edital, ficam delimitadas as seguintes categorias. O
proponente deverá optar no ato da inscrição por somente uma das
categorias:
Categoria A: Projetos para montagem de espetáculos.
Categoria B: Projetos de manutenção de programas de atividades
teatrais para grupos e companhias, prevendo-se diversas atividades,
tais como: apresentações, mostras e manutenção do repertório
do grupo; qualificação profissional; levantamento e organização
de material referente ao grupo, registro do trabalho do grupo; pesquisa,
intercâmbio entre grupos e outras atividades que contribuam
para fortalecer o trabalho continuado.
2.1.1. No caso da Categoria A, o presente Edital não contemplará
remontagem de espetáculos já realizados pelo proponente.
2.1.2. No caso da Categoria B, só serão aceitos projetos de
proponentes que comprovem trabalho continuado há pelo menos 5
(cinco) anos .
2.1.3. Não estão previstos na categoria B gastos com reformas,
melhorias ou manutenção do espaço físico utilizado pelo
proponente.
2.2. Em relação aos valores dos prêmios, em cada uma das
categorias, os proponentes deverão optar no ato da inscrição pelos
seguintes módulos:
Módulo 1: projetos de R$ 20.000,00
Módulo 2: projetos de R$ 30.000,00
Módulo 3: projetos de R$ 50.000,00
Módulo 4: projetos de R$ 80.000,00
Módulo 5: projetos de R$ 100.00,00
(...)
2.3. A distribuição dos prêmios pelos Estados e Distrito
Federal seguirá o seguinte critério:
Acre:
1 Prêmio na categoria A - Módulo 1
1 Prêmio na categoria B - Módulo 1
1 Prêmio categoria A - Módulo 2
Alagoas:
1 Prêmio na categoria A - Módulo 1
1 Prêmio na categoria B - Módulo 1
1 Prêmio categoria A - Módulo 2
Amapá:
1 Prêmio na categoria A - Módulo 1
1 Prêmio na categoria B - Módulo 1
1 Prêmio categoria A - Módulo 2
(...)
PEDRO JOSÉ BRAZ

Ministério da Fazenda
.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2008
Nº Processo: 16439001537200842.

Contratante: MINISTERIO DA
FAZENDA -CNPJ

Contratado: 06140972000168.

Contratado : WILSON
E ROCHA REFRIGERACAO LTDA -ME.

Objeto: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de arcondicionados
da GRA/AP e Órgãos Perceiros/clientes.

Fundamento
Legal: Lei 8.666/93.

Vigência: 18/09/2008 a 31/12/2008.

Valor Total:
R$66.000,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900360.

Data de Assinatura:
04/09/2008.
(SICON - 12/09/2008) 170345-00001-2008NE900001

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