Demóstenes critica envio, pelo governo, de projeto que criminaliza grampo telefônico
"É chover no molhado. O governo sempre acha que manda e quer dar a palavra final. Mas o projeto do governo não muda em nada o que já foi aprovado no Senado e o máximo que pode acontecer é ser juntado à nossa proposta, que já foi enviada à Câmara, e depois ser novamente encaminhado ao Senado, para que possamos dar a palavra final". A opinião é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a respeito do projeto de lei do governo - elaborado pelo Ministério da Justiça -, encaminhado na semana passada à Câmara dos Deputados com o objetivo de criminalizar a realização e a divulgação de escuta telefônica sem autorização judicial.
Alvaro Dias quer acabar com leilões extrajudiciais de imóveis hipotecados pelo SFH
Os leilões extrajudiciais de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) estão na mira de proposta que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Defendido pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto de lei (PLS 110/07) prevê a extinção desse instrumento jurídico, o que pode representar o fim dos processos simplificados de retomada e venda pública de moradias de mutuários que deixaram de pagar suas prestações.
Dornelles sugere criação de Conselho de Defesa ComercialTramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) projeto de lei de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que modifica a atual sistemática de defesa comercial do Brasil para permitir uma atuação mais ágil em favor do setor privado brasileiro. Para isso, o parlamentar propõe a criação do Conselho de Defesa Comercial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior.
Câmara avalia mudanças no período da licença-paternidade
A Câmara deve analisar nos próximos meses mudanças na legislação relativa ao direito à licença-paternidade. Há propostas que ampliam o período atual, que é de 5 dias, para 10, 15 e até 30 dias. Atualmente, a Constituição garante 5 dias de licença para os homens e 120 para as mulheres.No caso de adoção, a licença-maternidade é de 120 dias para crianças de até 1 ano; de 60 dias, até 4 anos; e de 30 dias, até 8 anos. Já a licença-paternidade para pai adotivo não tem regulamentação, mas a Justiça e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores costumam conceder os 5 dias nos casos de adoção de crianças até 8 anos.
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A Câmara deve analisar nos próximos meses mudanças na legislação relativa ao direito à licença-paternidade. Há propostas que ampliam o período atual, que é de 5 dias, para 10, 15 e até 30 dias. Atualmente, a Constituição garante 5 dias de licença para os homens e 120 para as mulheres.No caso de adoção, a licença-maternidade é de 120 dias para crianças de até 1 ano; de 60 dias, até 4 anos; e de 30 dias, até 8 anos. Já a licença-paternidade para pai adotivo não tem regulamentação, mas a Justiça e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores costumam conceder os 5 dias nos casos de adoção de crianças até 8 anos.Leia mais...
CPI ouve agente do extinto SNI e general Felix
A CPI das Escutas Telefônicas ouve nesta quarta-feira o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Felix, e o agente aposentado do extinto SNI Francisco Ambrósio, que participou da Operação Satiagraha. A CPI também convidou para depor o sargento que teria indicado Ambrósio para participar da operação da PF.
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