Diário Oficial da União
Brasília, 16 de setembro de 2008
Definidos os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Presidência da República
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2008
Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do
Decreto no 90.023, de 2 de agosto de 1984,
que define os limites do Parque Nacional
da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.
Presidência da República
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2008
Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do
Decreto no 90.023, de 2 de agosto de 1984,
que define os limites do Parque Nacional
da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, (...),
D E C R E T A :
Art. 1o Os arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto no 90.023, de 2 de
agosto de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o Os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos,
abrangendo parte dos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé
e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, ficam estabelecidos
nos termos deste Decreto, a partir das cartas topográficas
Norma classifica países por categorias de risco para doença bovina
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nºs 684 e 685, de 15 de setembro de 2008. Comunica à Câmara dos
Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do
País no dia 15 de setembro de 2008, em visita oficial à República do
Chile, para participar de reunião extraordinária da União das Nações
Sul-Americanas- UNASUL.
Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do
País no dia 15 de setembro de 2008, em visita oficial à República do
Chile, para participar de reunião extraordinária da União das Nações
Sul-Americanas- UNASUL.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA No- 915, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a colaboração mútua entre o
Escritório de Representação da Procuradoria-
Geral Federal e a Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS em Feira de
Santana/BA.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos
termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:
Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria-Geral
Federal e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em
Feira de Santana/BA prestarão colaboração mútua, sob a coordenação
do Procurador-Chefe da última.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS
Conheça os resultados da fiscalização do trabalho em oito meses
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 672, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
Divulga os resultados do desempenho da
fiscalização do trabalho alcançados no período
de janeiro a agosto de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,
(...), resolve:
(...), resolve:
Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização
do trabalho obtidos no período de janeiro a agosto de 2008:
I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS: R$ 31.399.576.852,64 (trinta e um bilhões, trezentos
e noventa e nove milhões, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos
e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
II - fiscalização do trabalho:
a) formalização de vínculos: 423.673 (quatrocentos e vinte e
três mil, seiscentos e setenta e três) vínculos empregatícios sob ação
fiscal.
b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos
empregadores: 45.866 (quarenta e cinco mil, oitocentos
e sessenta e seis) estabelecimentos fiscalizados.
III - verificação do recolhimento do FGTS: 159.996 (cento e
cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e seis) estabelecimentos
fiscalizados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
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