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Diário Oficial da União
Quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Destaques Nacionais

PRE
Autorizado leilão para transmissão de energia elétrica em Rondônia
MS
RS recebe incentivo para atenção à saúde no Sistema Penitenciário
MEC
Alterados prazos ao processo seletivo do FIES
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Rodadas de Blocos Exploratórios de petróleo e gás são autorizadas
PRE
AGU prorroga o prazo de validade do concurso para procurador federal
MME
CGTEE é autorizada a ser produtora independente de energia elétrica
MDS
Prefeituras têm convênios prorrogados
MJ
Programa de ressocialização federal garante remuneração a detento
MMA
Grupo de Trabalho estuda turismo com sustentabilidade ambiental
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Norma limita uso de aditivos na fabricação de alimentos
MAPA
Melhor período para cultivar a mandioca na Bahia e o dendê no Piauí
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Definidos os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
MAPA
Norma classifica países por categoria de risco para doença bovina
MTE
Conheça os resultados da fiscalização do trabalho em oito meses
MS
Operadoras de planos de saúde deverão adotar terminologia unificada
MMA
Criado GT para formular política de gestão ambiental para terras indígenas
MD
Saem informações acerca do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica
MINC
Liberados projetos de conteúdo cultural
MFZ
Brasil e Argentina: transação comercial com pagamento em moeda local
MS
GT promoverá a expansão de leitos psiquiátricos em hospitais gerais
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Copom define elevação da Taxa Selic para 13,75% ao ano
MJ
Empresas de microfilmagem são obrigadas a possuir registro
MCT
Programa de Capacitação Institucional dará prêmio a bolsista destaque

Destaques do Amapá no D.O.U.

Seção I

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº- 924, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
Atribui à Procuradoria Federal no Estado
de Rondônia a representação judicial das
autarquias e fundações públicas federais
que especifica.

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, (...), resolve:
Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal Nº Estado de Rondônia
a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais
constantes do Anexo a esta portaria, Nº Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS

ANEXO

1. Agência Espacial Brasileira - AEB
2. Agência Nacional de Águas - ANA
3. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
4. Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT
5. Agência Nacional do Cinema - ANCINE
6. Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
7. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico - CNPq
8. Escola Agrotécnica Federal de Nºva Andradina - MS
9.Escola Agrotécnica Federal de São Raimundo das Mangabeiras - MA
10. Escola Técnica Federal de Brasília - DF
11. Escola Técnica Federal de CaNºas - RS
12. Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul - MS
13. Escola Técnica Federal do Acre - AC
14. Escola Técnica Federal do Amapá - AP
15. Fundação Biblioteca Nacional - FBN
16. Fundação Coordenação de Pessoal de Nível Superior - CAPES
17. Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho - FUNDACENTRO
18. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
19. Fundação Universidade do Amazonas - UFAM
20. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
21. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
22. Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS
23. Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR
24. Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV
25. Fundação Universidade Federal do Acre - UFAC
26. Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
27. Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA
28. Fundação Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT
29. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
30. Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
31. Instituto Nacional de TecNºlogia da Informação - ITI
32. Universidade Federal da Bahia - UFBA
33. Universidade Federal de Alagoas - UFAL
34. Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
35. Universidade Federal de Lavras - UFLA
36. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
37. Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
38. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB

Seguem as portarias abaixo também citando as mesmas instituições do Amapá e mais ou menos com o mesmo teor da portaria anterior:

PORTARIA Nº- 925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº- 926, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº- 927, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº- 929, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº- 930, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº- 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº- 933, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº- 934, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº- 935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº- 1.816 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 (*)

Aprova recursos para Estados e Distrito Federal,
a título de co-financiamento, para pagamento
de agosto de 2008, para aquisição
de medicamentos de dispensação excepcional
da Tabela SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, (...)
resolve:
Art. 1º Aprovar os valores de repasse aos Estados e ao
Distrito Federal, a título de co-financiamento, para pagamento no mês
de agosto de 2008, para aquisição de Medicamentos de Dispensação
Excepcional constantes do Grupo 06 Subgrupo 01-Medicamentos de
Dispensação Excepcional da Tabela Descritiva do Sistema de Informações
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS,
conforme demonstrativo no Anexo.

§ 1º Os valores foram estabelecidos considerando-se as informações
apresentadas e aprovadas, referente ao mês de abril de
2008.

§ 2º Os valores para pagamento do mês de setembro de
2008, relativos as informações do mês de maio de 2008, serão estabelecidos
em portaria posterior.

Art. 2º Para o Estado do Acre, permanecem as diferenças do
desconto do Interferon peguilado, das parcelas relativas às Portarias
GM Nº- s 2536/07, 235/08, 873/08, e 1.554/08, Nos valores de R$
40.344,93; R$ 83.800,83; R$ 71.005,37 e R$ 2.593,47; respectivamente;
Art. 3º Para o Estado do Amapá, aplicou-se o desconto
referente às pendências das parcelas 14 e 15 relativas ao desconto do
interferon peguilado no valor de R$ 32.400,00 cada, e ainda foi
efetuado o ajuste referente ao 1º trimestre de 2007, Nº valor de R$
90.847,37; em 3 parcelas.

(...)
Art. 7º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram
por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar
o Programa de Trabalho 10.303.1293.4705 - Assistência Financeira
para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo I

Para o Amapá:

Valor aprovado em abril de 2008: R$127.183,28
Desconto mensal IFN-peg (PT 1321/07) 16/24*: R$64.800,00
Ajustes**: R$30.282,45
Pagamento de agosto de 2008: R$32.100,83


PORTARIA Nº- 1.928, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

Altera os dados populacionais dos Municípios brasileiros discriminados no
Anexo III da Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, referente aos
recursos financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso II
parágrafo único do art. 87, da constituição federal, e
Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de
execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em saúde; e
Considerando a revisão dos dados populacionais do censo brasileiro realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 2007, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, na forma do
Anexo a esta Portaria, discriminando a população vigente de cada Município brasileiro homologada pelo
IBGE em 14 de Novembro de 2007, para efeito das transferências dos recursos financeiros do Ministério
da Saúde, destinados ao custeio dos medicamentos usados Nº âmbito do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica, bem como para efeito da alocação dos recursos financeiros das contrapartidas
municipais e estaduais.
Parágrafo único. Os recursos financeiros federais, referentes a esse Componente serão transferidos
do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde ou para o Fundo Estadual de
Saúde em parcelas mensais de 1/12 avos, em conformidade com as pactuações aprovadas nas Comissões Intergestores Bipartites.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE - Promoção da
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na competência setembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

8ª REGIÃO

PORTARIA Nº 495, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008

A Procuradora do Trabalho signatária, Nº uso de suas atribuições
legais e, com fundamento Nº art.129, III, da Constituição
Federal, artigos 6º, inciso VIII e 84, inciso II, da Lei Complementar
nº 75/93, artigo 8º, §1º, da Lei n. 7.347/85, e,
Considerando que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Urbanas do Estado do Amapá-AP está sendo objeto de investigação
por denúncia de que vem demonstrando crescente incapacidade
na defesa dos direitos dos associados, bem como desrespeitando
e agindo deliberadamente em desacordo com o que preconiza
o estatuto social da entidade;
DETERMINA, em 11/09/2008, em Macapá/AP:

1) a INSTAURAÇÃO,
sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL nº
85/2008, para apuração dos fatos acima narrados e, para tanto, solicita,
desde logo, a notificação do Inquirido para que, no prazo de 10
(dez) dias úteis, preste esclarecimentos sobre o teor da denúncia; 2) a
DESIGNAÇÃO do servidor Aldo S. C. Fernandes para secretariar os
trabalhos atinentes a este IC;
JAILDA EULÍDIA DA SILVA PINTO

PORTARIA Nº 496, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

A Procuradora do Trabalho abaixo assinada, Nº uso de suas
atribuições legais, e com fundamento Nº art.129, III, da Constituição
Federal; artigos 6º, inciso VIII e 84, inciso II, da Lei Complementar
nº 75, de 20.02.1993; art. 8º, §1º, da Lei n. 7.347, de 24.07.1985,
e,
Considerando que a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO
AMAPÁ - UEAP está sendo objeto de investigação, em razão da
denúncia feita pelo Ministério do Trabalho - SRTE-AP, pela falta de
registros de seus empregados;
DETERMINA, em 12/09/2008, em Macapá/AP: 1) a INSTAURAÇÃO,
sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL nº
81/2008, para apuração do fato acima narrado e, para tanto, solicita,
desde logo, a Nºtificação do representante legal da Inquirida para
apresentar informações acompanhadas da série de documentos listados
na respectiva apreciação prévia; 2) a DESIGNAÇÃO do servidor
Aldo S. C. Fernandes para secretariar os trabalhos atinentes a
este IC;
TATIANA DONZA CANCELA DE CARVALHO

EMBRAPA AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2008

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva dos veiculos e maquinas agricolas da frota da
Embrapa Amapá. Total de Itens Licitados: 00005 . Edital: 18/09/2008
de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia
Juscelino Kubitscheck, km 5 2600 Universidade - MACAPA - AP .
Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 30/09/2008 às
09h00 site www.comprasnet.gov.br
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 26/2008

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para laboratórios
para Embrapa Agorindústria de Alimentos. Total de Itens
Licitados: 00006 . Edital: 18/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 13h às
16h30 . ENDEREÇO: Av. das Américas,29501 Guaratiba - RIO DE
JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2008 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:
30/09/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais:
O Edital encontra-se disponível no Portal Comprasnet
("www.comprasnet.gov.br"). Os itens cotados deverão seguir especificações
técnicas contidas no Anexo I (Especificação do Objeto e
Memorial Descritivo) do Edital,sob pena de desclassificação da proposta.
A especificação técnica deverá ser apresentada no ato da formulação
da proposta no campo Descrição Complementar.
REGINA CELI ARAUJO LAGO
Chefe-Geral

EMBRAPA AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2008

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva dos veiculos e maquinas agricolas da frota da
Embrapa Amapá. Total de Itens Licitados: 00005 . Edital: 18/09/2008
de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia
Juscelino Kubitscheck, km 5 2600 Universidade - MACAPA - AP .
Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 30/09/2008 às
09h00 site www.comprasnet.gov.br
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro